:: ‘Secretaria da Fazenda’

O Governo do Estado vai injetar R$ 4,26 bilhões na economia da baiana, em cerca de 30 dias, com o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. O montante corresponde à quitação das folhas de novembro, dezembro e do 13º salário. O aporte financeiro vai ajudar a aquecer a economia do Estado, criando um efeito multiplicador diante do cenário de estagnação pelo qual o país atravessa na pandemia.

A Secretaria da Administração (Saeb) quitou a folha do mês de novembro no dia 30, totalizando o valor de R$ 1,48 bilhão, pago para 270 mil servidores do Estado, somados àqueles em atividade, aos aposentados e aos pensionistas. No dia 18 de dezembro, conforme tabela publicada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) no começo deste ano, será quitada a segunda parcela do 13º salário, um montante de aproximadamente R$ 1,32 bilhão pago para o funcionalismo (ativos, inativos e pensionistas).

Já a folha de pagamento de dezembro, para aposentados e pensionistas, será antecipada para o dia 29 deste mês, enquanto os ativos recebem no dia 30, totalizando um montante estimado em R$ 1,44 bilhão.

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Termina nesta sexta, dia 4, o prazo para que as instituições participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, do Governo do Estado, apresentem prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para receberem os recursos referentes ao segundo quadrimestre de 2020, encerrado em agosto. Desde o ano de 2018, os desembolsos feitos para as entidades que participam do Sua Nota é um Show de Solidariedade passaram a ser associados à quantidade de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas (NFC-e) compartilhadas pelos participantes da campanha Nota Premiada Bahia. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), responsável pela gestão do Sua Nota, atualmente o programa conta com 523 entidades filantrópicas baianas ativas.

Para a regularização, as entidades devem entregar as certidões negativas às respectivas secretarias das áreas em que atuam. Caso a entidade seja da área de saúde, a documentação precisa ser enviada para a Secretaria da Saúde (Sesab) e, caso seja da área social, a certidão será entregue na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). “A cada nova etapa, a Sesab e a SJDHDS enviam para a Sefaz quais as instituições estão aptas a participar e o mesmo ocorre no momento do pagamento, que passou a ser feito agora diretamente pela Sefaz para as entidades participantes”, destaca o coordenador de Educação Fiscal da Sefaz-Ba, André Aguiar.

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Os participantes da Nota Premiada Bahia têm até o dia 30 de novembro para realizar compras com o CPF na nota e concorrer no sorteio de dezembro da campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado, que irá distribuir o total de R$ 1 milhão em prêmios: 90 de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. Quem ainda não está cadastrado também pode se inscrever no site www.notapremiadabahia.ba.gov. br e realizar compras com a inclusão do CPF para participar dos sorteios e doar as notas para instituições filantrópicas.

Todas as compras realizadas pelos participantes e devidamente associadas ao CPF cadastrado são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada sempre uma semana antes da data do sorteio. A partir da Loteria Federal, é extraído o número da sorte que define os bilhetes ganhadores da campanha. Os contemplados de dezembro serão conhecidos no dia 17/12 e o resultado será publicado no site da campanha e nas redes sociais: Instagram @notapremiadabahia e @sefazbahia, Facebook @sefaz.govba e Twitter @sefazba.

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Presente em todos os 417 municípios do estado e emitida por mais de 70 mil empresas, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) alcançou a marca de 84,8 milhões de documentos gerados na Bahia durante o mês de setembro, dos quais 67%, ou 57,2 milhões, saíram de contribuintes localizados no interior. Com 27,6 milhões de NFC-es emitidas em setembro, Salvador lidera o ranking das cidades baianas com maior número de documentos gerados, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

O ranking das dez cidades da Bahia com maior número de notas eletrônicas emitidas no mês de setembro conta com municípios de diversas regiões. As cinco primeiras, além de Salvador, são Feira de Santana, com 4,75 milhões de notas, Lauro de Freitas, com 2,71 milhões, Vitória da Conquista, com 2,70 milhões, e Camaçari, com 2,50 milhões. Completam ainda o grupo dos municípios com maior volume de notas emitidas Itabuna (1,91 milhão), Porto Seguro (1,74 milhão), Ilhéus (1,60 milhão), Juazeiro (1,43 milhão) e Teixeira de Freitas (1,32 milhão).

“O número de notas fiscais do consumidor eletrônicas vem se ampliando, e a Secretaria da Fazenda está preparada para fazer o armazenemanto e o processamento destes dados, ampliando a eficácia da fiscalização”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele lembra que o consumidor também se beneficia com o volume crescente de informações, que passam a constar no banco de dados da Sefaz-Ba, trazendo benefícios diretos por contribuir, por exemplo, para ampliar a base de análise do aplicativo Preço da Hora Bahia, ferramenta de  pesquisas de preço em tempo real, no celular ou no computador, lançada em abril pelo governador Rui Costa e que acaba de ultrapassar a marca de 350 mil usuários. O app pode ser baixado na Apple Store, no Google Play ou no site precodahora.ba.gov.br, sem custo.

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Saiu o resultado do sorteio de novembro da Nota Premiada Bahia, que contemplou 91 moradores de 25 municípios do estado. O prêmio de R$ 100 mil foi para uma participante da capital, que mora no bairro de Pituaçu. Além do prêmio de R$ 100 mil foram sorteados outros 90 de R$ 10 mil. Destes, 52 foram para Salvador e 38 para o interior. A lista completa dos ganhadores pode ser consultada no site www.notapremiadabahia.ba.gov. br e ainda no Instagram @notapremiadabahia e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda da Bahia: Instagram @sefazbahia, Facebook @sefaz.govba e Twitter @sefazba.

Com o resultado do sorteio de novembro a campanha de cidadania fiscal do governo baiano chega a 1.041 premiados. Destes, 659 moram em Salvador, 381 no interior e um fora do estado. Entre os municípios do interior da Bahia que tiveram ganhadores neste mês, destaque para Feira de Santana e Itabuna, com um total de cinco pessoas sorteadas cada um. Na sequência estão Teixeira de Freitas (3), Camaçari (3), Lauro de Freitas (2) e Simões Filho (2). A lista é completada por 18 municípios com um sorteado cada: Caravelas, Cafarnaum, Senhor do Bonfim, Luís Eduardo Magalhães, Nova Viçosa, Serrinha, Madre de Deus, Amargosa, Porto Seguro, Vitória da Conquista, Jequié, Conceição do Jacuípe, Ilhéus, Juazeiro, Bom Jesus da Lapa, Valença, Vera Cruz e Guanambi.

Os nomes de cada um dos 91 ganhadores são homologados pela Auditoria Geral do Estado (AGE), de acordo com o regulamento da Nota Premiada Bahia. Os bilhetes vencedores, como acontece desde o lançamento da campanha, são definidos com base em sorteio da Loteria Federal.

Todas as compras realizadas pelos participantes e devidamente associadas ao CPF cadastrado no site da campanha são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada. Para conferir, basta acessar o site, fazer o login e, no menu “Minha Conta”, escolher a opção “Bilhetes”. A busca pode ser filtrada pelo período de emissão da NFC-e.

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É de Salvador, do bairro da Pituba, o milésimo ganhador da Nota Premiada Bahia, que divulgou nesta quinta-feira (19) o resultado do 34º sorteio realizado desde o início da campanha, em fevereiro de 2018. Foram, ao todo, 91 prêmios sorteados em novembro, dos quais um de R$ 100 mil, que também saiu para a capital baiana, para um participante que mora em Pituaçu, e outros 90 de R$ 10 mil. Desses, 52 foram para Salvador e 38 para o interior.

A lista completa dos ganhadores pode ser consultada no site da campanha e ainda no Instagram (@notapremiadabahia) e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda do Estado (Instagram @sefazbahia, Facebook @sefaz.govba e Twitter @sefazba).

Para além da marca simbólica alcançada com o ganhador de número mil, com o sorteio de novembro, a campanha de cidadania fiscal do governo baiano chega a 1.041 premiados. Desses, 659 moram em Salvador, 381 no interior e um fora do estado.

Entre os municípios do interior da Bahia que tiveram ganhadores neste mês, destaque para Feira de Santana e Itabuna, com um total de cinco pessoas sorteadas cada um. Na sequência estão Teixeira de Freitas (3), Camaçari (3), Lauro de Freitas (2) e Simões Filho (2).

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Mais de 18 mil empresas baianas envolvidas em fraudes praticadas contra o fisco estadual foram tornadas inaptas, ou seja, tiveram seus cadastros suspensos nos últimos cinco anos em função do trabalho desenvolvido pelo Centro de Monitoramento On-line (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Criado de forma pioneira em 2015 para combater as novas práticas de sonegação no ambiente digital, o CMO da Sefaz-Ba tem como alvos irregularidades como empresas fantasmas, uso de laranjas e Microempreendedores Individuais (MEIs) que ultrapassaram o limite legal de faturamento. As informações geradas pelo CMO subsidiaram o trabalho das inspetorias fiscais, que emitiram autos de infração totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 60 milhões já foram pagos.

No processo de monitoramento executado pelo CMO, assim que são identificados indícios de fraude fiscal a empresa suspeita é tornada inapta o mais rápido possível, por intermédio do bloqueio imediato da inscrição estadual. “As fraudes vêm se sofisticando no ambiente digital, mas o fisco baiano tem consolidado ferramentas tecnológicas para combater os hackers digitais e outros tipos de fraudes on-line”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Entre as fraudes levantadas estão empresas criadas apenas para emitir documentos fiscais sem as respectivas entradas de produtos e aquelas, pelo contrário, criadas apenas para serem destinatárias de mercadorias, sem processarem vendas.

De acordo com gerente de Monitoramento de Contribuintes da Sefaz-Ba, César Furquim, com o monitoramento em tempo real, a Sefaz “acompanha mais de perto a movimentação dos contribuintes envolvidos em fraudes digitais e sonegação de ICMS, padronizando os processos de monitoramento e inserindo novos dispositivos na legislação em função das irregularidades que vêm sendo identificadas”. O montante movimentado de forma fraudulenta é grande, diz Furquim. ”Muitas vezes vemos uma empresa de outro estado emitir dezenas de notas fiscais para um mesmo destinatário, o que demonstra claramente que existe um conluio entre fornecedor e comprador”, explica.

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Os participantes da Nota Premiada Bahia já podem conferir os bilhetes com os quais irão concorrer no próximo sorteio da campanha. Basta acessar o site www.notapremiadabahia.ba.gov. br, fazer login e escolher a opção “Minha Conta” > “Bilhetes”. A busca deve ser filtrada pelo mês de outubro, pois os bilhetes elegíveis para os sorteios são gerados a partir das notas fiscais eletrônicas de compras feitas no mês anterior ao sorteio, nas quais o participante tenha inserido o CPF cadastrado.

Os ganhadores do sorteio deste mês, que vai distribuir o total de R$ 1 milhão em prêmios, serão conhecidos no próximo dia 19. São ao todo 91 prêmios, dos quais 90 de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. O resultado será publicado nos sites da campanha e da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), e nas redes sociais: @notapremiadabahia e @sefazbahia no Instagram, @sefazba no Twitter e @sefaz.govba no Facebook.

Responsável pela Nota Premiada Bahia, a Sefaz-Ba explica que quem perdeu a chance de concorrer aos prêmios em novembro pode participar do sorteio de dezembro. Concorre no próximo mês o participante que realizar compras com a inclusão do CPF na nota até o dia 30 de novembro. Para participar, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov. br e, após essa etapa, informar o CPF a cada compra realizada em estabelecimento emissor da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

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Responsáveis por 45% das mercadorias que circulam nas rodovias brasileiras, os transportadores autônomos de cargas (TACs) agora contam com a Nota Fiscal Fácil (NFF) para emitir em tempo real, via aplicativo, os documentos fiscais eletrônicos necessários à regularização, junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), do trânsito de mercadorias nas rodovias baianas.

As adequações legais necessárias à implantação da NFF foram contempladas em decreto assinado pelo governador Rui Costa e publicado na edição deste fim de semana do Diário Oficial do Estado. O app já pode ser baixado nas lojas de aplicativos para sistemas operacionais Andoid e iOS.

Com a NFF, a simplificação tributária já está ao alcance dos TACs. Com poucos campos a serem preenchidos de forma simples, intuitiva e ágil, o app exige apenas que o usuário informe os dados básicos sobre o transporte da carga para que sejam emitidos, em formato puramente digital, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), documentos obrigatórios para emissão pelo transportador.

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Saiu nesta quinta-feira (22) o resultado do sorteio de outubro da Nota Premiada Bahia, que contemplou 91 moradores de 24 municípios do estado. O prêmio de R$ 100 mil foi para uma participante da capital, que mora no bairro do Jardim das Margaridas. Dos 90 prêmios de R$ 10 mil, 53 foram para Salvador e 37 para o interior. A lista completa dos ganhadores pode ser consultada no site www.notapremiadabahia.ba.gov. br e ainda no Instagram @notapremiadabahia e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda da Bahia: Instagram @sefazbahia, Facebook @sefaz.govba e Twitter @sefazba.

Entre os municípios do interior da Bahia que tiveram ganhadores, destaque para Itabuna, com um total de sete pessoas sorteadas. Na sequência estão Lauro de Freitas (3), Santo Antônio de Jesus (2), Camaçari (2), Jequié (2), Feira de Santana (2), Porto Seguro (2) e Mucuri (2). A lista é completada por quinze municípios com um sorteado cada: Ibirataia, Conceição do Coité, Ribeira do Pombal, Guanambi, Vitória da Conquista, Caetité, Valença, Taperoá, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Itapetinga, Casa Nova, Campo Formoso, Barreiras e Juazeiro.

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