:: ‘Secretaria da Fazenda’

Saiu o resultado do sorteio de dezembro da Nota Premiada Bahia, que está fazendo muito mais baianos felizes neste Natal após a ampliação do número de premiações para 91, em novo formato inaugurado nesta quinta (19). O ganhador do prêmio de R$ 100 mil é de Salvador, do bairro de Cajazeiras. Dos 90 prêmios de R$ 10 mil, 52 foram para a capital e 38 para o interior, contemplando ganhadores de 21 municípios. A relação completa dos ganhadores pode ser verificada no link https://bit.ly/34C8NO1.

No interior, os municípios com maior pé quente foram Itabuna, Camaçari e Feira de Santana, cada um com quatro ganhadores de R$ 10 mil. Em seguida, com três ganhadores cada, ficaram Vitória da Conquista, Porto Seguro e Lauro de Freitas. Jequié e Ilhéus tiveram dois ganhadores cada. Outros 13 municípios tiveram um ganhador cada: Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Campo Formoso, Candeias, Dias D’Ávila, Euclides da Cunha, Luis Eduardo Magalhães, Itapebi, Santa Terezinha, Simões Filho, Tanquinho e Teixeira de Freitas.

O novo modelo com mais prêmios foi adotado após decisão do governador Rui Costa, que ouviu os apelos dos participantes da Nota Premiada Bahia nas redes sociais. “As pessoas queriam mais chances de ganhar e o governador foi sensível aos apelos”, afirmou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Com a mudança, as premiações mensais deixaram de ser apenas dez de R$ 100 mil e passaram para 91, das quais 90 de R$ 10 mil e uma de R$ 100 mil.

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A Bahia vai intensificar o cerco aos empresários que cobram o ICMS do consumidor final e não repassam o valor devido ao fisco, após a confirmação, por ampla maioria do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que comete crime de apropriação indébita tributária o contribuinte que adota essa prática. No Estado, o Tribunal de Justiça (TJBA) condenou em novembro um empresário pela reincidência neste ilícito, e na sequência a Secretaria da Fazenda (Sefaz) encaminhou à Procuradoria Geral do Estado e à Polícia Civil informações sobre 587 contribuintes que acumulam R$ 307 milhões em débitos declarados e não pagos.

“Se havia ainda alguma dúvida sobre a ilicitude desta prática, perpetrada por alguns empresários que se utilizam destes valores em benefício próprio, apropriando-se de forma indevida do tributo pago pelos consumidores, agora não resta nenhum questionamento, decidida que foi a questão pela mais alta corte do país”, afirma o procurador Geral do Estado, Paulo Moreno.

A relevância da decisão também é enfatizada pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, para quem o novo marco estabelecido pelo Supremo “dá impulso ao esforço dos órgãos colegiados para agilizar a cobrança desses recursos indevidamente apropriados por empresários que assim amplificam seus lucros e prejudicam o mercado em função da concorrência desleal”.

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O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará em média 3,56% mais barato para os contribuintes baianos em 2020. Os valores constam em tabela divulgada nesta quarta-feira (18), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), com o calendário de pagamento do imposto.

A queda mais acentuada com relação ao IPVA 2019 beneficiou os utilitários, que vão pagar 4,35% a menos. Em seguida vêm os automóveis, com 4,20%. Para ônibus e micro-ônibus, o imposto ficará 3,93% menor. Já para as motos e caminhões a queda no valor do imposto será de 2,72% e 2,62%, respectivamente.

Os novos valores baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados no Estado em outubro de 2019. As informações estarão disponíveis também no www.sefaz.ba.gov.br.

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de dois milhões de veículos. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que o valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

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Será na próxima semana o primeiro sorteio da campanha Nota Premiada Bahia em novo formato, que amplia em 810% as chances dos participantes. A partir de agora, todos os meses serão sorteados 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil, num total de 91 participantes contemplados. O novo modelo atende a pedidos de internautas nas redes sociais ao governador Rui Costa. A premiação com as novas regras, que  contemplará bilhetes gerados nas compras realizadas em novembro, tomará por base o sorteio da Loteria Federal a ser realizado no dia 18.

O valor total entregue aos ganhadores a cada mês vai continuar o mesmo: R$ 1 milhão. As chances estão sendo consideravelmente ampliadas tendo em vista que até o sorteio de novembro vinham sendo realizadas mensalmente apenas dez premiações, todas no valor de R$ 100 mil. O valor do prêmio especial sorteado anualmente para um único ganhador, a ser realizado em junho, será mantido: R$ 1 milhão.

“As pessoas vinham sinalizando nas redes sociais que gostariam de ver ampliadas as oportunidades de premiação, e essa alteração foi determinada pelo governador”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele ressalta que a partir de agora serão sorteados ao todo 1.093 prêmios por ano, ante os 121 anuais do modelo original.

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Os baianos pediram nas redes sociais e o governador Rui Costa atendeu: já a partir do sorteio de 18 de dezembro, a campanha de cidadania fiscal Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado, proporcionará aos participantes mais chances de serem contemplados. Serão sorteados todos os meses 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil, num total de 91 participantes premiados.

O valor total entregue aos ganhadores vai continuar o mesmo: R$ 1 milhão por mês. A mudança, no entanto, vai ampliar em 810% as chances dos participantes de ganharem nos sorteios regulares, pois até o sorteio de novembro vinham sendo realizadas a cada mês apenas dez premiações, todas no valor de R$ 100 mil. O valor do prêmio especial sorteado anualmente para um único ganhador, que em 2020 está agendado para junho, será mantido: R$ 1 milhão. As mudanças constam em portaria publicada nesta terça (3) no Diário Oficial do Estado, pela Secretaria da Fazenda.

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O Governo do Estado vai injetar R$ 3,9 bilhões na economia da baiana, em um mês, com o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, somando as folhas de novembro e dezembro, além da quitação da segunda parcela do 13º salário. O esforço de caixa da administração estadual para honrar seus compromissos em dia vai ajudar a movimentar a economia baiana, criando um efeito multiplicador diante do cenário de estagnação pelo qual o país ainda atravessa.

A Secretaria da Administração (Saeb) efetivou a folha do mês de novembro no dia 29, totalizando o valor de R$ 1,58 bilhão, pago para 270 mil servidores do Estado, somados aqueles em atividade e os aposentados, além dos pensionistas.  No dia 20 de dezembro, como determina a legislação, será quitada a segunda parcela do 13º salário, um montante de aproximadamente R$ 850 milhões pago para o funcionalismo (ativos, inativos e pensionistas).  Já a folha de pagamento de dezembro será realizada no dia 30, com um montante estimado em R$ 1,5 bilhão.

Somados os valores das duas folhas de pagamento com a quitação do 13º salário, o governo injeta o total de R$ 3,9 bilhões na economia baiana, em menos de trinta dias. O montante vai ajudar a movimentar o mercado, em forma de consumo das famílias, pagamentos, investimentos, dentre outros. Assim, os valores vão aquecer a economia do Estado, criando emprego e renda.

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A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) alcançou em outubro um número recorde de empresas emissoras na Bahia desde que foi lançada: 67,8 mil. Esse total representa um crescimento de 105% em relação a dezembro de 2018, último mês antes do início da obrigatoriedade da emissão do documento eletrônico pelas micro e pequenas empresas, válida a partir de janeiro de 2019. Os dados são da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

Outubro foi também o segundo melhor mês quando é levada em conta a quantidade de notas emitidas, atrás somente de agosto, com 96,16 milhões de documentos gerados em todo o estado. Na comparação com dezembro do ano passado, o crescimento também é significativo, de mais de 12%. Somente em 2019, o montante de documentos eletrônicos expedidos pelas empresas varejistas baianas já ultrapassou a marca de 902,8 milhões, o que dá uma média mensal de 90,2 milhões.

Na avaliação da equipe da Sefaz-Ba, o aumento no volume de notas emitidas por um número cada vez maior de empresas emissoras tende a impulsionar a participação dos consumidores baianos na Nota Premiada Bahia, a campanha de cidadania fiscal promovida pelo Governo do Estado, que sorteia prêmios mensais de até R$ 100 mil e especiais de R$ 1 milhão.

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A Nota Premiada Bahia realizou nesta quarta-feira (20) o seu 22º sorteio mensal, contemplando dez novos felizardos, cada um com um prêmio líquido de R$ 100 mil. Desta vez houve seis sorteados do interior, das cidades de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas, Ibirataia, Ipiaú e Pojuca, e quatro de Salvador, residentes nos bairros de Mussurunga, Fazenda Coutos, Monte Serrat e Garcia.

A convite da coordenação da campanha, o sorteio desta vez foi acompanhado, no auditório da Secretaria da Fazenda do Estado, por ganhadores de sorteios anteriores e seus familiares e por representantes de outros órgãos estaduais e das entidades beneficiárias de recursos provenientes da Nota Premiada. Os resultados podem ser conferidos nos sites da campanha (www.notapremiadabahia.ba.gov.br) e da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br), e ainda no Instagram (@notapremiadabahia e @sefazbahia), no Facebook (/sefaz.govba) e no Twitter (@sefazba).

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Até o final do mês de novembro a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) irá notificar 100 mil veículos com placas de finais de 9 e 0 pela falta de pagamento do IPVA 2019. Ou seja, os contribuintes que ainda não quitaram o seu imposto devem regularizar o quanto antes a situação e assim evitar a cobrança de multas e juros que passam a incidir logo após a notificação. Para quitar o IPVA, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos.

A Sefaz-Ba já havia notificado 208 mil automóveis com placas de finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 pelo atraso do imposto. Por meio do www.sefaz.ba.gov.br, os proprietários de veículos podem consultar se estão enquadrados nessa situação. Para isso, basta acessar a opção “Inspetoria Eletrônica” => “IPVA” => “Relação de Notificados” e informar o número do Renavam. Quem tiver sido notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) também no site da Sefaz-Ba, clicando em “Inspetoria Eletrônica” =>”IPVA”=> “Relação de Notificados” => “Emissão de DAE “  e quitar o débito em qualquer banco, com desconto de até 70% sobre o valor da multa caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal.

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Foram sorteados na noite desta quarta-feira (16) os nomes dos dez ganhadores do 21º sorteio mensal da campanha Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado. Cada sorteado vai receber um prêmio líquido de R$ 100 mil. Foram contemplados seis moradores de Salvador, que residem nos bairros de Fazenda Coutos, Matatu, Costa Azul, Marechal Rondon – duas pessoas – e Vila Rui Barbosa; e quatro do interior, dos municípios de Itabuna, também dois ganhadores, Feira de Santana e Cruz das Almas.

Os resultados podem ser conferidos nos sites da campanha (www.notapremiadabahia.ba.gov. br) e da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br), e ainda no Instagram (@notapremiadabahia e @sefazbahia), no Facebook (/sefaz.govba) e no Twitter (@sefazba). Os vencedores foram Sandro Mário Alves de Almeida, Luciano Hamburgo Santos, Franz Hecher Soares, Vinícius Amaral Rocha Portento, Soraia Terceiro e Barreto, Deivisson Santos Oliveira, Geraldo Alves de Sena, Edicarlos Bonfim Santos, Jéssica Gregório de Souza e Jackline Modesto Cunha Badaró.

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