:: ‘Secretaria da Fazenda’

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A Bahia começa o ano de 2023 com um dos menores níveis de endividamento do país, uma boa notícia tendo em vista a importância do indicador para se aferir a saúde das finanças estaduais. Hoje, a dívida consolidada líquida do governo baiano corresponde a 30% da receita corrente líquida, muito abaixo do patamar admitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual a dívida de um estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita, ou seja, 200%.

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Com investimento recorde que já chegou a R$ 7 bilhões até outubro, sem contar os dois últimos meses do ano, e ainda o menor endividamento das últimas décadas e o primeiro lugar no país quanto ao pagamento das obrigações pendentes, a Bahia chega à reta final de 2022 apresentando boa performance nos indicadores que atestam a saúde das finanças estaduais. O balanço foi apresentado nesta quarta-feira (7) pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública sobre as contas estaduais na Assembleia Legislativa.

O investimento da Bahia está em primeiro lugar no país como proporção das receitas, lembrou Manoel Vitório. Entre janeiro e agosto de 2022, o governo baiano destinou 15% das suas receitas totais para investimentos, maior índice do país entre os estados, de acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que acaba de ser publicado pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional.

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Falta pouco para conhecermos os ganhadores de junho da Nota Premiada Bahia. Na próxima quinta-feira (30), a campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado vai realizar o sorteio regular de junho, que distribuirá R$ 1 milhão entre 91 participantes: um prêmio de R$ 100 mil e 90 de R$ 10 mil. Neste sorteio, concorrem os bilhetes gerados a partir de compras feitas com a inclusão do CPF na nota fiscal no mês de maio. O resultado será publicado no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br, na opção Sorteios/Relação de Ganhadores.

É muito fácil concorrer na Nota Premiada Bahia. Basta se cadastrar uma única vez no site da campanha e, a partir desta etapa, pedir sempre o CPF na nota fiscal. Além dos sorteios mensais que premiam os participantes com até R$ 100 mil, a Nota Premiada Bahia também realiza sorteios especiais que contemplam um único participante com R$ 1 milhão. O próximo sorteio especial acontecerá no dia 4 de julho.

A Nota Premiada Bahia conta atualmente com mais de 660 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram 2.680 pessoas, das quais 1.670 moram na capital, 1.009 no interior e uma fora do estado.

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A taxa média de investimentos do Governo da Bahia em relação ao PIB, entre 2018 e 2021, foi de 1,03%, resultado que corresponde a mais que o dobro da média nacional para os estados, de 0,46% para o mesmo período. Nos últimos sete anos, o governo estadual investiu R$ 18 bilhões em obras nas áreas de saúde, infraestrutura, educação, segurança pública, entre outras. Esse desempenho coloca a Bahia em segundo lugar no ranking nacional de investimentos entre 2015 e 2020, atrás apenas de São Paulo. Em termos proporcionais, o governo baiano segue investindo mais que o paulista, que possui um orçamento cinco vezes maior.

Somente em 2021, a Bahia investiu R$ 4,1 bilhões. Tomando-se por base os últimos dois anos consolidados, entre 2020 e 2021 a Bahia avançou, respectivamente, de 0,82% para 1,18% do total de seu PIB em valor de investimentos. Enquanto isso, de acordo com o Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), o país teve uma queda no volume de investimentos comparado percentualmente ao seu PIB. Caiu de 2,68% em 2020 para 2,05% em 2021. E vem em queda nos últimos anos.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, mesmo em períodos de dificuldades causadas pela estagnação da economia nacional e pela pandemia, a Bahia se manteve estável nos investimentos e na saúde fiscal. “Nós não fraquejamos. Implantamos o Modelo Bahia de Gestão, que nos garantiu este segundo lugar em investimento no país, e por isso também o Governo do Estado tem conseguido, sistematicamente, ser o que mais cumpre as promessas de campanha. Isso é muito importante porque significa a melhora da condição de vida dos baianos, melhoria da infraestrutura, atração de novos investimentos, entre outros benefícios”.

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A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) ampliou em duas horas e meia o tempo de atendimento remoto ao público pelo Balcão Virtual. A ferramenta, lançada no final do ano passado, passa a atender de segunda a sexta-feira das 8 às 17h30 horas, exceto nos feriados. O atendimento consiste na interação por videoconferência entre a equipe de atendentes e os usuários dos serviços do fisco estadual. O acesso à plataforma ocorre a partir das 8h, quando começa o ordenamento da fila virtual.

Por meio do Balcão Virtual da Sefaz-Ba são disponibilizados dois dos mais requisitados serviços da Secretaria: Emissão de DAE – Documento de Arrecadação Estadual para pagamento do IPVA e orientação sobre a Emissão de Nota Fiscal Avulsa, além de informações gerais sobre outros serviços prestados pela Secretaria.

A ampliação do horário, que originalmente era das 8h às 14h, reflete a ampliação da procura. Desde outubro de 2021, já foram mais de 15.879 atendimentos realizados. Atualmente, são realizados em média 180 atendimentos por dia. “O serviço alcançou excelentes números, sempre crescentes mês a mês desde o seu lançamento, ocasionando desta forma a necessidade de aumentar a oferta de horários, de forma a ampliar a disponibilidade do Balcão”, explica o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Sefaz-Ba, Félix Mascarenhas.

Como acessar

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Apenas nos meses de janeiro e fevereiro de 2022, o governo baiano investiu R$ 681,79 milhões em valores liquidados, mais do que São Paulo, tradicional líder nesta área entre os estados, que somou R$ 652,76 milhões no mesmo período.  A Bahia ficou logo atrás de Minas Gerais, que assumiu a liderança no país no primeiro bimestre, ao investir R$ 991,72 milhões. Os dados foram extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, vinculado ao Tesouro Nacional, pelo jornal Valor Econômico, que divulgou nesta terça-feira (12) o ranking dos investimentos dos estados neste início de ano.

Em comparação com o próprio desempenho no ano passado, a Bahia registrou crescimento de 216,5%. O total investido em janeiro e fevereiro de 2021 foi de R$ 215,42 milhões. De acordo com especialistas em contas públicas ouvidos pelo Valor, os investimentos dos estados tomaram impulso no decorrer de 2021, quando fecharam o ano com alta real de 83,6% no cômputo geral, e devem se manter fortes ao longo de 2022.

Na Bahia, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), os investimentos de 2020 totalizaram R$ 2,47 bilhões, ampliando-se para R$ 4,09 bilhões em 2021. A tendência é que em 2022 o valor investido supere o patamar do ano passado.  “A Bahia vem mantendo o equilíbrio fiscal e o ritmo de investimentos ao longo de todos estes anos de crises econômicas sucessivas no país graças à gestão baseada em controle dos gastos, uso intensivo de tecnologia pela fiscalização e combate à sonegação”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

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Os 740 mil estudantes matriculados na rede estadual de ensino estão sendo beneficiados pelo Programa Nacional de Refeição Escolar, que tem investimento de R$ 233,880 milhões do Governo do Estado da Bahia, para o ano letivo de 2022. A administração estadual também tem investido na contratação e qualificação de profissionais e técnicos, com o objetivo de garantir uma alimentação nutritiva, saudável e de qualidade para os estudantes.

Por determinação do Governo do Estado, desde a retomada das aulas presenciais, em 2021, os alunos passaram a receber mais uma refeição por turno, completando, assim, duas refeições para aqueles que estudam em tempo parcial, e três para aqueles que são matriculados em tempo integral. Daniel Kevin Santos é novato no Colégio Modelo de Feira de Santana, e conta como os novos hábitos alimentares adquiridos na escola mudaram sua rotina. “Eu não tinha o costume de almoçar, entre 12h e 13h. Aqui na escola, faço isso, e consigo pensar melhor durante as aulas”, declarou.

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Com mais de 10 mil atendimentos realizados desde que foi lançado em outubro do ano passado, o Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) vem firmando-se como um canal rápido e prático de atendimento ao contribuinte. A ferramenta, que atende das 8 às 14 horas, funciona a partir da interação por videoconferência entre a equipe da Sefaz-Ba e os usuários dos serviços do fisco estadual, a partir de uma fila virtual definida por ordem de ingresso na plataforma.
O balcão Virtual da Sefaz-Ba disponibiliza dois dos mais requisitados serviços da Secretaria: Emissão de DAE – Documento de Arrecadação Estadual para pagamento do IPVA e orientação sobre a Emissão de Nota Fiscal Avulsa, além de informações gerais sobre outros serviços prestados pela Secretaria.

Para garantir o atendimento pela modalidade, o contribuinte precisará acessar a plataforma de atendimento por meio de canal on-line disponibilizado no site da Sefaz-Ba, no endereço eletrônico www.sefaz.ba.gov.br. Se o contribuinte estiver acessando o Balcão por meio de um celular ou de um tablet, é necessário, antes de entrar na sala, baixar gratuitamente o aplicativo Microsoft Teams. Para isso, basta acessar uma das lojas virtuais – App Store ou Google Play – no seu dispositivo móvel.

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O governo baiano alcançou, entre 2015 e 2021, a economia real de R$ 9 bilhões, considerando-se as despesas realizadas com a manutenção do setor público estadual, a exemplo de água, energia, material de consumo, combustíveis, viagens, tecnologia da informação, periódicos, contratos de prestação de serviços, entre outros. O dinheiro economizado por meio da política de Qualidade do Gasto Público, implantada na primeira gestão do governador Rui Costa, ajudou a preservar o equilíbrio das contas, a manter os serviços públicos em pleno funcionamento e a ampliar os investimentos.

O cálculo da economia alcançada, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), leva em conta a inflação do período com base no IPCA. Isto porque, durante décadas, a inflação havia ditado o ritmo de crescimento das despesas com os itens de custeio. Desde a implantação do programa de Qualidade do Gasto Público, em 2015, a cada exercício é calculada a diferença entre o valor efetivamente gasto com o custeio da máquina pública estadual e a atualização monetária do valor gasto no ano imediatamente anterior ao início da série histórica.

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