:: ‘redução de despesas’

O governador Rui Costa encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta sexta-feira (20), solicitando declaração do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, com a consequente dispensa do atingimento dos resultados fiscais e limitação de empenho prevista, bem como suspensão da contagem de prazos.

No documento, que deverá ser publicado no Diário Oficial da Alba deste sábado (21), o governador justifica o pedido levando em consideração o cenário atual em que se encontra o estado devido à pandemia do novo coronavírus. “Diante do quadro de pandemia do novo coronavírus, dos reflexos sociais, econômicos e de saúde pública, e ainda da necessidade de atuação dos Poderes do Estado da Bahia para proteção de todos os baianos, venho solicitar a Vossas Excelências o reconhecimento e declaração do estado de calamidade pública”.

Ainda na mensagem, o governador da Bahia destaca que “mostra-se evidente que os impactos a serem observados na sociedade vão muito além da questão de saúde pública, afetando, diretamente, a economia como um todo, com redução das atividades de produção, transporte, consumo e serviço. A expectativa é que haja uma redução de até 2% no Produto Interno Bruto – PIB mundial em 2020”.

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Um relatório divulgado pelo Tesouro Nacional apresenta a Bahia como o Estado que mais realizou investimentos, além de ser o que mais reduziu despesas no primeiro bimestre de 2019. Em um cenário onde somente metade dos Estados destinou recursos a investimentos, a Bahia dedicou 4% do orçamento para obras e ações diretamente voltadas para a população em todo o território baiano.

A manutenção da capacidade de investimento é resultado do equilíbrio fiscal assegurado por dois fatores principais: a melhoria contínua da arrecadação de impostos estaduais e o controle dos gastos públicos. A Bahia, mesmo em períodos de crise, vem mantendo as contas em dia, diferente de outras administrações estaduais que passaram a atrasar ou parcelar o pagamento dos salários dos servidores e ter dificuldades para saldar compromissos. A Bahia também ampliou, nos últimos anos, a proporção entre o orçamento público e o PIB estadual. Esta relação chegou a 18%, percentual que é o dobro do registrado em São Paulo, por exemplo.

Além de liderar os investimentos, a Bahia foi o Estado que mais reduziu despesas, com queda de 39%. As informações estão no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do Tesouro Nacional. O levantamento inclui dados de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Até o final deste ano, 95% dos municípios vinculados a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc estarão reduzindo o seu quadro de funcionários. Está é uma das várias medidas que já estão sendo adotadas pelos gestores, visando atender ao índice de 54% estipulado pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e evitar as punições legais contra a Administração Pública e o próprio prefeito.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Amurc com a maioria dos 29 municípios associados a entidade, mais de 2 mil pessoas serão demitidas. Entre eles, 95% justificam a falta de recursos financeiros e 98% por conta alto do índice de pessoal. Entre eles, 100% afirmam que os valores da Folha de Pagamento interfere diretamente nos investimentos de infraestruturas dos municípios.

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O Governo do Estado economizou R$ 36 milhões com gastos de custeio, em função das medidas de controle de despesa, estabelecidas pelos decretos de contingenciamento número 15.924 e 16.417, ambos sancionados em 2015. A redução mais significativa foi registrada nos gastos com materiais de consumo, como itens de escritório, higiene e limpeza, combustíveis para máquinas e equipamentos, dentre outros.

Os gastos com materiais de consumo despencaram R$ 31%, reduzindo de R$ 115,8 milhões para R$ 79,8 milhões, entre os anos de 2014 e 2015. A redução expressiva foi possível em decorrência de um conjunto de medidas implantadas pela Secretaria da Administração (Saeb), que vão desde o planejamento das compras do Estado, passam pelo processo licitatório e chegam até a análise nos pedidos de aquisições.

As medidas de controle de despesas já vinham sendo implantadas pela Saeb, desde 2013, mas os dois decretos estabeleceram critérios mais rigorosos para redução de gastos nas aquisições do Estado. Assinados pelo governador, os decretos determinaram, por exemplo, percentuais de redução para cada tipo de gasto. Além disso, os órgãos estaduais precisam diminuir seus custos com luz e água em 10%, reduzir os gastos com viagens em 25%, dentre outros.

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“Nós estamos cortando orçamento para manter o equilíbrio fiscal e investimentos para os baianos”. A declaração do governador Rui Costa, em reunião com o secretariado nesta quinta-feira (27), na Governadoria, deixou clara a prioridade do Governo para os próximos meses, quando será apertado o cinto dentro da estrutura do Estado para garantir o equilíbrio das contas.

“É um sacrifício adicional para que a população que mais precisa não seja impactada neste final de ano”, acrescentou Rui. Durante cerca de quatro horas, o governador foi objetivo ao falar sobre o momento dificuldade e a necessidade de gerir as finanças de todas as áreas da administração pública com máxima atenção e responsabilidade.

O governador ressaltou, ainda, que deve ser cumprido com rigor o decreto que determina máxima contenção de despesas e redução com terceirizados, diárias, viagens e aluguel de veículos. Rui pediu que todos os secretários fossem criativos no sentido de superar esse momento difícil, definindo medidas internas para atingir as metas estabelecidas. O decreto publicado este mês prevê economia de R$ 250 milhões.

Durante a reunião, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, enfatizou que as medidas têm como finalidade manter a máquina funcionando, garantir o pagamento dos salários em dia e o nível de investimento do Estado. Ele ressaltou que a Bahia sofre com os reflexos de um quadro nacional, que hoje registra retração na economia, aumento do desemprego e da inflação.

Vitório ressaltou a frustração da Secretaria da Fazenda com a transferência de recursos de convênios, que tinha a previsão de receber do Governo Federal R$ 1,7 bilhão, mas contabilizou apenas R$ 200 milhões em 2015. O Estado também teve frustrada a expectativa de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de 10% para 5,7%.

Com relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), havia a expectativa de repasse do Governo Federal para a Bahia de 8%, entretanto esse percentual ficou em 6,3%. “Estamos fazendo um esforço muito grande para manter a regularidade fiscal. Vamos apertar ainda mais as contas nesse final de ano”, comentou Manoel Vitório. Ele destacou que 15 dos 27 estados brasileiros já atrasaram os salários e a Bahia continua mantendo suas contas em dia.

Governo vai priorizar investimentos (foto: Manu Dias/Secom)

O governador Jaques Wagner reuniu os secretários estaduais, nesta terça-feira (20), na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O objetivo foi reforçar a necessidade de cumprir o decreto governamental, publicado na semana passada, que estabelece medidas administrativas para melhor racionalização nos gastos com pessoal e custeio na administração pública estadual.

De acordo com o secretário estadual de Comunicação Social, Robinson Almeida, o objetivo é economizar R$ 350 milhões, a fim de manter investimentos que estão sendo realizados e de aplicar em outras ações. “Todos os secretários foram orientados a cumprir todos os itens exigidos pelo decreto”, afirmou.

Entre as medidas de impacto no custeio está a redução de 20% da frota própria de veículos das unidades integrantes do Poder Executivo, abrangendo a administração direta e a indireta. Conforme o decreto, caberá à Secretaria da Administração (Saeb) o controle do consumo de materiais de todas as unidades. Já as autorizações de viagens nacionais e internacionais, para funcionários a serviço da administração pública, deverão ser reduzidas em 50%.

Responsabilidade

Para assegurar que as medidas de contenção sejam observadas em sua íntegra e de forma imediata pelos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, o decreto prevê apuração de responsabilidade nos casos de não cumprimento das metas fixadas.

As medidas são complementares às adotadas no dia 31 de julho, quando outro decreto estabeleceu o contingenciamento de 15% no orçamento de secretarias e órgãos estaduais, com exceção das secretarias da Saúde (Sesab) e da Educação.

O contingenciamento permite que o governo faça frente ao atual cenário da crise econômica internacional, com impacto na arrecadação estadual, somados aos efeitos da pior seca das últimas décadas na Bahia, que tem a maior área proporcional de seu território no semiárido.