:: ‘Secretaria de Administração’

As Secretarias da Administração (Saeb) e Educação (SEC) convocam, nesta terça (23), 1.579 aprovados no concurso público da Rede Estadual de Ensino, para apresentação de documentos exigidos no Edital Saeb 03/2022. No ato de entrega da documentação, os professores e coordenadores pedagógicos aprovados no certame serão encaminhados para realização de exame pré-admissional na Junta Médica Oficial do Estado.

Os candidatos deverão comparecer na sede do Núcleo Territorial de Educação em que foram aprovados, no período de 24 de maio a 6 de junho, no horário das 8h30 às 11h e das 14h às 17h, conforme Editais de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23). A relação da documentação exigida aos candidatos e demais informações para apresentação disponíveis estão nos Editais de Convocação, também publicados no Portal do RH Bahia (rhbahia.ba.gov.br/concursos) e no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

Convocação

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O Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial desta terça-feira (28), a convocação de 2.414 novos professores e 636 coordenadores pedagógicos, aprovados no concurso público para a rede estadual de ensino. Os convocados devem entregar a documentação exigida nos locais e período indicados nos editais de convocação.

O concurso recebeu mais de 103 mil inscritos, divididos em 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE), situados em Salvador e em outros 26 municípios do estado. A classificação é separada por cargo, pelo tipo de disciplina e pelo local (NTE).

Realizado conjuntamente pelas secretarias da Administração (Saeb) e Educação (Sec), as provas do certame ocorreram em fevereiro deste ano. Os candidatos passaram por três etapas, entre habilitatórias e classificatórias, como provas objetivas, discursivas e de títulos.

A Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso, divulgou o resultado final e a homologação do certame no dia 19 de junho, no Diário Oficial do Estado (DOE). Após a nomeação, os novos servidores terão remuneração total de R$ 2.814,28, quando professores, ou de R$ 2.890,87, quando coordenadores pedagógicos.

As vagas são para Magistério Público do Ensino Fundamental e do Ensino Médio do Estado da Bahia, nas áreas de arte, biologia, educação física, filosofia, física, geografia, história, língua Inglesa, língua portuguesa, matemática, química e sociologia. É exigida formação específica e diploma concedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Para coordenador pedagógico é necessária formação em pedagogia, também com reconhecimento do MEC. Em todos os casos, a carga horária semanal é de 40 horas.

Convocação

Os candidatos aprovados para o interior do estado deverão comparecer, nas sedes dos NTE para o qual se inscreveram, munidos da documentação original e fotocópia, no período de 03/09/2018 a 17/09/2018, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30.

Já os candidatos aprovados no Núcleo Territorial de Educação de Salvador (NTE 26) deverão comparecer na Secretaria da Educação do Estado, situada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Térreo, sala 4, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30.

O concurso público para preenchimento de vagas de professores e coordenadores pedagógicos do ensino fundamental e médio da Bahia será realizado neste domingo (25), em Salvador em outras 26 cidades do Estado. Os candidatos devem comparecer a um dos 245 locais de prova com antecedência, no máximo às 8h30 (horário local), conforme consta no seu cartão informativo. Concorrentes precisam, ainda, estar devidamente identificados, portando documento de identidade. Os portões serão fechados às 9h.

Caso não tenham recebido ou tenham dúvida sobre o local onde vão fazer suas provas, os candidatos devem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame, pelo telefone (11) 3723-4388. Também podem obter informações pelo site www.concursosfcc.com.br.

A duração máxima das provas objetiva e discursiva para o cargo de professor será de 4h30, enquanto que para coordenador pedagógico vai ser de 3h30. Os candidatos a professor só poderão deixar a sala, levando o caderno de resposta, depois de 4 horas do início das provas, enquanto os candidatos ao cargo de coordenador pedagógico após 3 horas. Os candidatos devem ler o Edital de Abertura de Inscrições no concurso e observar todas as regras antes das provas.

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O cronograma do recadastramento de servidores inativos e de pensionistas do Estado foi publicado no Diário Oficial do Estado. Estão convocados trabalhadores aposentados do Poder Executivo Estadual baiano, que devem realizar o procedimento de acordo com prazo estipulado pela Superintendência de Previdência (Suprev), ligada à Secretaria da Administração (Saeb). O instrumento pode ser consultado no Portal do Servidor. A ação integra as políticas do Governo do Estado para manter o equilíbrio das contas públicas.

Nesta primeira etapa, 13.892 servidores inativos de 46 órgãos e secretarias estaduais deverão se apresentar em uma das 64 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) até o final do mês de fevereiro, munidos de documento de identidade oficial com foto atual, e em bom estado; CPF e comprovante de residência (preferencialmente, contas de água, luz ou telefone) para realizar o procedimento.

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O governo baiano deu início oficialmente às atividades da segunda e mais importante onda de implantação do RH Bahia, projeto de modernização da gestão de Recursos Humanos do Estado por meio do módulo Human Capital Management (HCM) do SAP, um software de gestão mundialmente conhecido. Com o início das atividades, a previsão é de que, já em janeiro de 2018, o novo sistema entre em ambiente de produção em 53 secretarias, autarquias e fundações, beneficiando 200 mil servidores de 417 municípios da Bahia.

Na opinião do superintendente de Recursos Humanos do Estado, Adriano Tambone, o momento é de mobilização. “Para garantir a implementação do RH Bahia em todo o Estado, é indispensável e essencial que os órgãos se envolvam desde já, engajando seus servidores para atuar de forma integrada com a equipe do projeto”, defende Tambone.

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O Governo do Estado deu o primeiro passo para o lançamento da Central de Frota Compartilhada, um novo modelo que vai otimizar o uso de veículos oficiais, gerando uma economia de R$ 20 milhões para os cofres públicos, em três anos. Aa Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Comprasnet.ba, o Termo de Referência que estabelece o funcionamento da Central.

O conceito do novo modelo é centralizar, em um único local, todos os veículos que atendem aos órgãos públicos situados no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O funcionamento foi inspirado em centrais de frota de empresas públicas e privadas. O Governo vai contratar uma empresa terceirizada, especializada na gestão de frota, para atender à demanda de deslocamentos urbanos e de viagens intermunicipais de 24 órgãos estaduais, durante o prazo de cinco anos.

A Saeb, através da sua Superintendência de Recursos Logísticos (SRL), desenvolveu a Central de Frotas durante dois anos, analisando modelos utilizados por empresas como a Petrobras e a siderúrgica ArcelorMittal. Com base nestas experiências de terceirização e centralização de frotas, os técnicos da secretaria verificaram a eficiência e a economia do sistema para adoção no Estado.

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O Governo do Estado economizou R$ 36 milhões com gastos de custeio, em função das medidas de controle de despesa, estabelecidas pelos decretos de contingenciamento número 15.924 e 16.417, ambos sancionados em 2015. A redução mais significativa foi registrada nos gastos com materiais de consumo, como itens de escritório, higiene e limpeza, combustíveis para máquinas e equipamentos, dentre outros.

Os gastos com materiais de consumo despencaram R$ 31%, reduzindo de R$ 115,8 milhões para R$ 79,8 milhões, entre os anos de 2014 e 2015. A redução expressiva foi possível em decorrência de um conjunto de medidas implantadas pela Secretaria da Administração (Saeb), que vão desde o planejamento das compras do Estado, passam pelo processo licitatório e chegam até a análise nos pedidos de aquisições.

As medidas de controle de despesas já vinham sendo implantadas pela Saeb, desde 2013, mas os dois decretos estabeleceram critérios mais rigorosos para redução de gastos nas aquisições do Estado. Assinados pelo governador, os decretos determinaram, por exemplo, percentuais de redução para cada tipo de gasto. Além disso, os órgãos estaduais precisam diminuir seus custos com luz e água em 10%, reduzir os gastos com viagens em 25%, dentre outros.

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A Corregedoria Geral do Estado (CGR), órgão ligado à Secretaria de Administração (Saeb), convoca 465 servidores estaduais a comparecer ao posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), situado no Shopping Bela Vista, em Salvador, para prestar esclarecimentos e apresentar documentos sobre indícios de irregularidades relativas ao acúmulo e à incompatibilidade de cargos públicos. Identificados na operação batizada como Multivínculo, deflagrada em agosto de 2015, os funcionários devem se dirigir à unidade da Rede SAC, entre os dias 7 e 11 de março.

A relação dos 465 convocados consta na Portaria nº 338, publicada neste final de semana, no Diário Oficial do Estado (DOE). Os servidores devem comparecer ao posto SAC das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h, apresentando declaração constando nome, matrícula, cargo, função, data de admissão, carga horária total e a sua distribuição semanal. O documento também deverá conter a freqüência dos últimos seis meses do servidor e a sua situação funcional atual devidamente preenchida, assinada e carimbada pela chefia imediata. Também deverá apresentar cópia da declaração de acumulação de cargos públicos, preenchida quando da posse do cargo público.

Dos 465 servidores convocados através desta Portaria, todos lotados em Salvador e Região Metropolitana, foram identificados casos de acúmulo de até cinco vínculos trabalhistas.

A operação

A Operação Multivínculo identificou 1.447 funcionários com indícios de acúmulo de cargos públicos (municipais, estaduais e federais). Constatou servidores (médicos, professores, enfermeiros, policiais militares e civis, administrativos, dentre outros) do Poder Executivo da Bahia acumulando cargos públicos em municípios do estado, em Sergipe e em empregos públicos federais.

Foram detectados na ocasião servidores com três empregos públicos, quatro, cinco e até o caso atípico de um médico que possuía nove cargos. A convocação dos servidores foi feita por etapas, de acordo com a região do estado onde estavam lotados. Através da Portaria nº 338, a operação chega à última etapa de convocação.

“A finalidade é garantir os direitos de mais de 260 mil servidores preservando o equilíbrio financeiro e orçamentário do Estado”, disse o secretário estadual da Administração (Saeb), Edelvino Góes, nesta quarta-feira (9), a respeito do projeto de lei e da emenda constitucional que ajustam os dispositivos da Constituição Estadual e das leis nº 6.677/1994, nº 6.932/1996 e nº 7.990/2001. “Desta maneira, a política de recursos humanos para todo o funcionalismo baiano será uniformizada de acordo com o que já é praticado pela União e em outros estados brasileiros, como São Paulo”, acrescentou o secretário.

A proposta de reformulação encaminhada à Assembleia Legislativa está relacionada à concessão de licença-prêmio, estabilidade econômica e gozo de férias, mas não implica no fim do benefício para nenhum servidor que já faz parte do quadro funcional do serviço público baiano. “Identificamos a necessidade de corrigir algumas distorções e excessos para harmonizar esses benefícios para o conjunto dos servidores do Estado”, explicou Góes.

De acordo com os instrumentos, será extinto o direito à licença-prêmio apenas para os novos servidores. Atualmente, o prazo é três meses de dispensa remunerada a cada cinco anos de exercício no Estado, sem interrupção – como o previsto no Artigo nº 107 do Estatuto do Servidor (Lei 6.677/1994). Com a regra, os novos servidores não terão direito a este benefício. Outros estados já adotam esta mesma orientação para os servidores; a União, inclusive, desde 1996 para os servidores federais.

Aos atuais servidores efetivos serão aplicadas duas regras de transição. Não será permitida a acumulação de novas licenças-prêmio, devendo este grupo gozar do benefício em até cinco anos após a sua aquisição. Em segundo lugar, as licenças-prêmio já acumuladas poderão ser gozadas até a aposentadoria. Se o servidor não requerer o benefício dentro deste prazo, perderá automaticamente o direito à dispensa remunerada. Aos chefes mediatos e imediatos cabe a programar o calendário de licenças-prêmio dos integrantes de sua equipe. A concessão do benefício é obrigatória e dificultar seu recebimento – algo que, historicamente, gera insatisfação entre os servidores – cabe apuração de responsabilidade da chefias.

Pelos projetos de lei, também fica extinto para novos servidores o direito à estabilidade financeira – regra já adotada pela União desde 1997 e também por outros estados. O Artigo nº 92, da Lei 6.677/1994, versa sobre este quesito. Hoje, o servidor ocupante de cargo em comissão com dez anos de serviços prestados ao Estado pode alcançar retribuição de 30% do valor correspondente ao cargo de maior símbolo que tenha ocupado por mais de dois anos, ou a diferença deste e o vencimento do cargo de provimento permanente.

Como no caso anterior, a extinção do direito à estabilidade financeira se aplica a partir do ingresso de novos servidores. Para quem já figura no quadro funcional do Estado, as regras serão diferentes. Poderão gozar do benefício servidores que completarem quinze anos de serviços prestados e oito anos à frente do mesmo cargo em comissão.

No que diz respeito às férias dos servidores estaduais – novos ou já ingressos no Estado – será obrigatório seu gozo em até doze meses após o período aquisitivo. Aos chefes mediatos e imediatos é obrigada a programação e a concessão de férias ao servidor, sob pena de apuração de responsabilidade, salvo situações extremas – como calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral – e desde que a decisão esteja em concordância com o chefe do Executivo estadual.

“A Bahia escolheu um processo de ajuste e mantém uma regra de transição mantendo o direito a esses benefícios para os atuais servidores”, acrescentou o secretário da Administração, que prevê uma economia em torno de R$ 200 milhões para o Estado.

Voluntariado, inovação no serviço público e talento artístico. A entrega de prêmios do Dia Você Servidor marcou mais uma vez as comemorações pelo dia do funcionário público, nesta quarta-feira (28), na Sala Principal do Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador. Um reconhecimento aos servidores que se destacam nas categorias Servidor Cidadão, Boas Práticas, Festival de Música e Concurso Literário.

No total, foram distribuídos R$ 114 mil em prêmios na edição deste ano. Além da entrega de troféus e prêmios, a noite teve como atrações os três finalistas do Festival de Música, o Balé Teatro Castro Alves (BTCA) e a Camerata Opus Lúmen, da Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba).

Servidor Cidadão

Os melhores trabalhos e ações sociais do ano foram conhecidos. O grande vencedor do prêmio Servidor Cidadão foi o sargento da Polícia Militar Fernando Santos, de Feira de Santana. Ele recebeu R$ 10 mil pelo ‘Projeto Segurança e Educação Juntos na Vida dos Jovens’, que promove cursos e atividades que mudaram a realidade de violência numa escola do município de São Gonçalo dos Campos, no centro norte baiano. “Esse reconhecimento é para todos e o retorno é para toda a comunidade e outros colegas, [que] já aderiram ao projeto”.

A Associação dos Moradores do bairro de Feira Velha, em Caetité (centro sul), também ganhou R$ 10 mil pela parceria com o projeto ‘Bom de Bola Bom de Escola’, criado pelo servidor Hélio Santana, da Secretaria da Educação do Estado, que já havia recebido R$ 2 mil pelo 5º lugar na categoria.

Boas Práticas

Criado para reconhecer iniciativas que ajudam a tornar os serviços públicos mais eficientes, reduzindo tempo e custos, o Boas Práticas premiou os dez melhores projetos dos 41 inscritos. O 1º lugar e o prêmio de R$ 10 mil ficaram com o ‘Projeto Cela de Aula’, idealizado pelo servidor Alexsandro de Oliveira para oferecer educação a presos do Presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

Concurso Literário

Os 40 finalistas do 2º Concurso Literário terão as obras publicadas em uma coletânea. Os primeiros colocados ganharam R$ 3 mil. Na categoria prosa, o júri escolheu ‘O homem que sabia voar’, do servidor Renato Falcão, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Também da Sesab, Lucas Jerzy Silva venceu na categoria poesia com ‘Capital sobre as ancas’.

No voto popular, Uilton Barbosa dos Santos, da Secretaria da Segurança Publica (SPP), em Feira de Santana, foi o escolhido com a poesia ‘Todos os dias’. Alberto Coutinho, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), ganhou o prêmio pelo conto ‘Os Sertões’. Cada um recebeu R$ 1 mil como prêmio. Para Uilton, o prêmio serve de estímulo para continuar escrevendo e participando de concursos. “Fiquei sabendo por alto e de repente estou aqui sendo premiado. É fantástico”.

Festival de Música

Das 73 canções inscritas no Festival de Música, as 15 finalistas farão parte de um CD. No palco do TCA, o prêmio de R$ 5 mil pela melhor música ficou com Lucas Pondé, servidor da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

Rita Tavares, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), e Ju Tavares, da Sesab, receberam R$ 1 mil cada pelos prêmios de melhor intérprete e voto popular, respectivamente. “Foi muito bonito e legal ter a oportunidade de conhecer o trabalho de outros colegas’, disse Rita.

Valorização

O secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, destacou os esforços para consolidar a política de valorização do funcionalismo atendendo às exigências, cada vez maiores, por serviços públicos profissionais e de qualidade. “Para isso, precisamos ter no Estado pessoas comprometidas [com o trabalho]. Este ano conseguimos implementar um reajuste garantindo a inflação do ano passado [2015] e todos os compromissos de promoção e progressão de carreiras foram cumpridos”.

A promoção de 24 mil professores da educação básica e o pagamento da Gratificação por Atividade Policial (GAP V) para policiais militares e civis são exemplos dos avanços obtidos pelos servidores este ano. (fotos: Camila Souza/GOVBA)