:: ‘recadastramento’

A Secretaria da Administração (Saeb) da Bahia está  convocando  5.964 servidores inativos do Legislativo e Judiciário para regularizar seus dados funcionais até o dia 28. Esta é a última fase do recadastramento anual. A atualização  contempla aposentados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Justiça (TJ/BA), Assembleia Legislativa (ALBA), Ministério Público e Defensoria Pública.

Os inativos também devem realizar a validação de dados funcionais 1.996 inativos pendentes de recadastramento das etapas anteriores, evitando a suspensão dos benefícios previdenciários já a partir de outubro. O recadastramento anual de aposentados e pensionistas segue um cronograma publicado no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), que estabelece uma convocação organizada por meio de etapas.

A Previdência Estadual iniciou a segunda fase da validação de dados funcionais dos aposentados da Secretaria da Educação. Até o final do mês, será realizado o recadastramento de servidores com inicias de J a M.

Ao todo, 56.952 pessoas receberam notificação da Superintendência de Previdência (Suprev), ligada à Secretaria da Administração (Saeb), para atualização destes dados.

Para o recadastramento é necessário apresentar identidade, CPF e comprovante de residência. Neste ano, por exigência do Governo Federal, também será necessário apresentar o número do PIS para atualização da base do eSocial.  Como em anos anteriores, o recadastramento dos inativos da Educação será feito de forma escalonada, até junho.

O cronograma do recadastramento de servidores inativos e de pensionistas do Estado foi publicado no Diário Oficial do Estado. Estão convocados trabalhadores aposentados do Poder Executivo Estadual baiano, que devem realizar o procedimento de acordo com prazo estipulado pela Superintendência de Previdência (Suprev), ligada à Secretaria da Administração (Saeb). O instrumento pode ser consultado no Portal do Servidor. A ação integra as políticas do Governo do Estado para manter o equilíbrio das contas públicas.

Nesta primeira etapa, 13.892 servidores inativos de 46 órgãos e secretarias estaduais deverão se apresentar em uma das 64 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) até o final do mês de fevereiro, munidos de documento de identidade oficial com foto atual, e em bom estado; CPF e comprovante de residência (preferencialmente, contas de água, luz ou telefone) para realizar o procedimento.

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A Associação das Empresas de Transportes Urbanos de Itabuna (AETU) está antecipando o recadastramento de todos os usuários do transporte coletivo que se utilizam do vale transporte no município. O processo foi iniciado na última quarta-feira (27), no saguão do Centro Administrativo Firmino Alves tanto para os servidores municipais quanto para o público em geral que usa o vale transporte e estiver na prefeitura. É necessário a apresentação de um documento de identidade.

O representante da AETU, Marcel Junior, informou que a partir da próxima terça-feira (dia 2), o recadastramento só poderá feito na sede da entidade, na avenida Amélia Amado (em frente ao terminal rodoviário), no horário comercial. Ele explicou que a partir do próximo ano os ônibus terão novo sistema de bilhetagem eletrônica no transporte coletivo urbano em Itabuna.

Segundo ele, a modernização do sistema é uma ação da prefeitura  em parceria com as empresas para  dar mais segurança para quem usa o cartão inteligente validado por máquinas no interior dos ônibus, bem como para  melhorar a qualidade de vida e a mobilidade dos usuários do sistema de transporte urbano.

Só na prefeitura, devem fazer o recadastramento, cerca de 1.120 servidores da administração, incluindo os funcionários da Secretaria de Educação, que usam o cartão de transporte, segundo informou o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, que acompanha o recadastramento do funcionalismo municipal.

 Os servidores da Prefeitura de Ilhéus estão sendo convocados para o processo de recadastramento, a partir deste mês. Conforme portaria assinada pelo secretário de Administração, Bento José Lima Neto, a medida é obrigatória e se estende aos ativos, inativos, comissionados, temporários, terceirizados e os licenciados com ou sem remuneração da administração direta e indireta, inclusive os que se encontram à disposição de outros órgãos no âmbito municipal. Quem não fizer o recadastramento terá os vencimentos suspensos e só receberá 30 dias após se apresentar à Gerencia de Recursos Humanos.

De acordo com o titular da pasta, os servidores deverão comparecer ao setor de recadastramento, localizado no salão nobre do Palácio Paranaguá, das 8h30min às 17 horas, de segunda à sexta-feira. Desse modo, quem tiver as letras “A” a “E” nas iniciais deve efetuar o recadastramento entre os dias 16 e 20; aqueles cujos nomes iniciam com as letras “F” a “J” devem se dirigir ao setor entre os dias 23 e 27 desde mês. Já para os servidores que têm nas iniciais letras de “L” a “M” o recadastramento ocorre de 30 deste mês a 10 de fevereiro e aqueles cujos nomes iniciam com as letras “N” e “Z” têm entre os dias 6 a 10 de fevereiro, para efetivar o processo.

Beneficiários do Bolsa Família que receberam aviso no extrato de pagamento devem atualizar os dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 16 de janeiro. A atualização deve ser feita com documentos pessoais e dos demais integrantes da família.

Quem recebeu o aviso e não atualizar as informações poderá ter o beneficio bloqueado a partir de fevereiro. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, até novembro, dos 1,2 milhão de beneficiários que devem recadastrar os dados, 709,7 mil haviam procurado os gestores do programa para a atualização.

A revisão é feita todos os anos com foco nos beneficiários que não atualizam os dados no Cadastro Único há mais de dois anos. Além do Bolsa Família, a falta de atualização do cadastro implica perda de outros benefícios, como a tarifa social de energia elétrica. Quem não recebeu o aviso no extrato de pagamento está com as informações em dia.

A Associação das Empresas de Transportes Urbanos de Itabuna está iniciando o recadastramento de usuários beneficiados pela gratuidade da tarifa. O benefício, garantindo pelo decreto n°6888-b, de 31 de março de 2044, no artigo10, define como beneficiários de gratuidades no transporte coletivo urbano do município de Itabuna agentes do serviço de segurança epidemiológica de qualquer órgão oficial de saúde quando em serviços;  agentes fiscalizadores municipais quando no exercício de sua atividade e deficiente físicos comprovadamente carentes.

 Os usuários devem ficar atentos à mensagem no validador, pois ele informa dez dias antes quando o cartão irá vencer. De acordo com o Decreto 6888-b, os cartões gratuidade tem validade de um  ano devendo ser revalidados (cartões gratuitos eletrônicos)  na AETU. Esse processo é obrigatório por decreto municipal toda vez que o cartão completar um ano de uso.O recadastramento pode ser feitos, na sede da AETU, na Avenida Amélia Amado, em frente à Rodoviária de Itabuna.

Valéria Figueiredo, gerente da AETU, afirma que a atualização permanente da gratuidade é necessária “para garantir os direitos das pessoas beneficiadas e ao mesmo tempo evitar fraudes na utilização do passe, que acabam prejudicando os usuários como um todo”. Para ela, “a gratuidade é um direito adquirido, que deve beneficiar quem efetivamente necessita”. Informações sobre o recadastramento podem ser obtidas através do telefone (73) 3215 1625.