:: ‘Inema’

O governador Rui Costa assinou, nesta quinta-feira (22), a nomeação de 26 novos servidores para os cargos de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do quadro de pessoal da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O decreto de nomeação será publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (23).

A Sema irá contar com seis especialistas aprovados em concurso. Já para o Inema, serão direcionados 15 especialistas e cinco técnicos. O certame, realizado em janeiro de 2013, contou com 5.570 inscritos e ofertou 179 vagas para as funções, com oportunidades para candidatos de nível superior e médio. Esta é a sétima convocação feita para este concurso desde a sua homologação, em julho de 2013, e a segunda no governo Rui Costa. Até maio deste ano, 185 novos servidores foram nomeados.

No biênio 2012-2013, o Governo do Estado autorizou uma série de concursos públicos como parte de sua política de renovação do quadro de pessoal por meio do provimento de cargos efetivos, incluindo, também, certames para a Polícia Militar da Bahia, Polícia Civil, Superintendência de Estudos de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Educação e Procuradoria Geral do Estado (PGE), totalizando 3.255 vagas.

Com o objetivo de dar continuidade a gestão participativa das águas na Bahia, o Comitê de Bacias Hidrográficas (CBHs) abriu nesta segunda-feira, 18, e segue até o dia 5 de maio, as inscrições para a renovação dos membros titulares e suplentes para o quadriênio 2016/2020. Na região Sul da Bahia, os candidatos eleitos irão integrar o Comitê de Bacias do Leste (CBHL), que atende as Bacias dos rios Cachoeira, Almada, Santana, Una/Aliança e Rio Doce.

O processo seletivo ocorrerá dia 14 de junho, nas Unidades Regionais do Inema e poderão participar representantes do Poder Público, usuários e sociedade civil organizada. A renovação dos membros dos comitês é um momento estratégico na gestão participativa das águas na Bahia, pois garante a oportunidade dos representantes assumirem a responsabilidade da gestão das águas na Bacia Hidrográfica onde moram, juntamente com o Estado.

Dentre as atribuições, o órgão é responsável por acompanhar o processo de implementação, elaboração e aprovação do Plano de Bacia Hidrográfica; sugerir providências necessárias ao cumprimento de metas; arbitrar, em primeira instância administrativa, conflitos relacionados com o uso da água e propor ações ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH.

Os interessados em participar do processo seletivo deverão comparecer as Unidades Regional do Inema, em Itabuna, na rua Rui Barbosa, bairro Ziodolândia, nº 1008, atrás do Centro de Cultura Adonias Filho. Já em Ilhéus, o atendimento é feito no escritório avançado, na praça Florêncio Gomes, nº 405, Cidade Nova. Mais informações pelos telefones: (73) 3214-8313, em Itabuna, e, (73) 3231-7387, em Ilhéus, ou pelo site do Inema: (www.inema.ba.gov.br).

O secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, junto com a equipe técnica de monitoramento do Inema, sobrevoou por mais de três horas na manhã desta sexta-feira (8) toda a costa do Extremo Sul da Bahia, incluindo o Parque Nacional de Abrolhos, e não identificou nenhum tipo de sedimento visível característico do acidente ambiental em Mariana (MG). A água será coletada em alguns pontos para análise.

fotos Manu Dias/SecomBA

O Governo da Baia publica hoje (2) um decreto ambiental que regulamenta o manejo do sistema agroflorestal conhecido como “cabruca” – cultivo de cacau feito à sombra de árvores. A Bahia é o maior produtor nacional de cacau e grande parte da produção da amêndoa no Estado é realizada em consórcio com espécies florestais. Segundo o secretário de Meio Ambiente do Estado, Eugênio Spengler, o decreto vem sendo consolidado há um ano com base nas definições da cabruca previstas no Código Florestal e na Lei da Mata Atlântica.   Será reconhecido como cabruca qualquer cultivo de cacau consorciado com sombreamento que tiver 20 “indivíduos nativos de cobertura” (árvores, não necessariamente uma por espécie). Mas só será permitido o corte de um “indivíduo” nativo quando houver a partir de 40 deles na área de cultivo, diz Spengler. Espécies raras e ameaçadas de extinção não podem ser retiradas. E para cada árvore cortada, deverão ser cultivadas três em áreas degradadas.

Há uma série de critérios para a extração das árvores que fazem sombra aos cacaueiros. E o produtor precisará fazer um plano de manejo que terá de ter a aprovação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Inema), diz Spengler.   O decreto também prevê o rastreamento eletrônico das árvores retiradas para evitar desmatamento ilegal, além de autorizar o cadastro das áreas de cabruca como cotas de reserva ambiental que poderão também ser usadas como compensação dos passivos de reserva legal. Dentre os principais Estados produtores de cacau, só o Espírito Santo autorizou, por meio de instrução normativa no início deste ano, computar o “cacau cabruca” como área de reserva legal.   Estima-se que já existam 550 mil hectares de cacau em sistema de cabruca na Bahia. Spengler diz que a cabruca está inserida no bioma da Mata Atlântica – embora não seja essa vegetação, tem o papel ambiental de contribuir para a reprodução de espécies nativas do bioma.

Estima-se que o manejo da cabruca poderá gerar um fluxo financeiro anual de R$ 3,3 bilhões com a venda de resíduos florestais. Guilherme Galvão, presidente da Associação de Produtores de Cacau (APC), afirma que, com isso, os agricultores ganham fôlego para pagar suas dívidas, já que suas rendas poderão subir cerca de R$ 12 mil por hectare.( Fonte: Valor)

A 32ª etapa da FPI – Fiscalização Preventiva Integrada, na região de Santa Maria da Vitória, no Oeste da Bahia,  foi marcada pela maior apreensão de madeira realizada em um único local nos onze anos do projeto. A operação, que é coordenada pelo Ministério Público da Bahia através do NUSF – Núcleo do São Francisco, conta com a integração de diversos órgãos de fiscalização estaduais e federais, entre os quais a PRF, o IBAMA, INEMA, CREA/BA, ADAB, SEFAZ, DNPM, CIPPA, PM/BA, FUNASA e DIVISA.

As ações desenvolvidas pelos policiais rodoviários federais  e agentes foram desenvolvidas nos municípios de Santa Maria da Vitória, Carinhanha, Serra do Ramalho, Cocos, Sítio do Mato, Santana e Coribe, com o objetivo de coibir os crimes de natureza ambiental e fiscal; identificar possíveis rotas do tráfico e cativeiros de animais silvestres; intensificar a fiscalização ao transporte irregular de produtos e subprodutos florestais; atuar no combate à criminalidade de uma forma geral e aumentar a segurança nas rodovias federais da região.

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A  Fiscalização Preventiva Integrada – FPI, realizada na segunda quinzena de abril, é um programa de caráter educativo e preventivo, desenvolvido desde 2002, de maneira integrada, pelos diversos órgãos federais e estaduais de fiscalização ambiental, polícias federal, rodoviária e Ministérios Públicos, voltado para a defesa da sociedade, do meio ambiente e da saúde na Bacia do São Francisco. O objetivo da FPI é melhorar a qualidade ambiental dos recursos naturais da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida da população através de ações integradas de conservação e revitalização.

Participam da FPI o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde, Ministério da Pesca e Agricultura, e as secretariarias estaduais de Segurança Pública,  Saúde, Agricultura, Meio Ambiente da Bahia e a Fazenda. Atuam como instituições parceiras o  INEMA, IBAMA, DNPM, CREA-BA, ADAB, FUNASA, DIVISA/SESAB, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ambiental  da Bahia, CIPE-Caatinga.

Durante duas semanas, as ações acontecem em empresas comercializadoras de agrotóxicos; propriedades rurais agrícolas e pecuárias; atividades industriais; mineradoras e indústrias cerâmicas; Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal; laticínios e frigoríficos; unidades de abate de animais; tráfico de animais silvestres; desmatamento; carvoarias; transportes de produtos florestais. Também são fiscalizadas áreas de barramentos; piscicultura; perímetro irrigado; caça e pesca predatória; sistema de esgotamento sanitário; sistema de abastecimento de água; gerenciamento de resíduos sólidos e gestão ambiental municipal.

As ações da FPI contemplam a recuperação dos danos ambientais identificados e prevenir a ocorrência de novas formas de degradação;  educação ambiental, com vistas a formar multiplicadores da importância da preservação do meio ambiente; orientação e  educação, através de ações integradas, os empreendedores já instalados e que não estejam desenvolvendo suas atividades com sustentabilidade dos recursos naturais. Além das questões educativas, o projeto busca responsabilizar os agentes causadores de danos ambientais: com o pagamento de multas, garantir a regularização  dos problemas detectados garantir que os novos projetos sejam instalados dentro do do conceito de desenvolvimento sustentável; e incentivar a cidadania ambiental na Bacia do São Francisco.

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O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia –Inema, realizou neste domingo (15) em Itapé, no Sul da Bahia, a audiência pública para a apresentação do Relatório de Impacto Ambiental da Barragem do Rio Colônia, obra do Governo do Estado que terá investimentos de R$ 68  milhões. A audiência pública contou com a presença de dirigentes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Relações Institucionais. Secretaria de Meio Ambiente e da Companhia de Engenharia Rural da Bahia e teve a participação de diversos segmentos da comunidade regional.

A barragem do Rio Colônia ocupará uma área de 1621 hectares, com altura de 19 metros e capacidade para armazenar 62 milhões de metros cúbicos de água, o que vai garantir uma vazão de 1.400 litros por segundo, Além de garantir o abastecimento de água de Itabuna, Itapé e Ibicaraí pelos próximos 50 anos, a barragem também poderá abastecer os empreendimentos atraídos pelo Porto Sul, permitindo ainda a manutenção regular da vasão dos rios Colônia, Salgado e Cachoeira durante todo o ano.

De acordo com o superintendente de Saneamento da Sedur, Renavan Sobrinho, “com a concessão da Licença Ambiental, a previsão é de que as obras sejam iniciadas até dezembro de 2012 e concluída em 12 meses, para que se possa iniciar a captação pelos municípios”. Hosana Gaspar, coordenadora de Qualidade do Inema, que coordenou a audiência pública, destacou “a transparência do processo, permitindo que a comunidade possa tirar duvidas sobre os impactos sócio-ambientais a barragem”.

Para o deputado federal Geraldo Simões, que participou da audiência pública, “a ampliação do sistema de abastecimento de água é fundamental não apenas para atender a população, mas estimular a atração de novas empresas, que se instalarão na região a partir de investimentos importantes do Governo Federal e do Governo da Bahia, como o Porto Sul, a Ferrovia Oeste-Leste, a base de distribuição de gás natural e a Universidade Federal do Sul da Bahia”.

clique no  link abaixo   veja o vídeo do projeto da Barragem do Rio Colônia:

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O deputado federal Geraldo Simões (PT/BA) fez pronunciamento hoje (21) no Congresso Nacional, cobrando do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), agilidade para a solução das questões ambientais que envolvem a construção da barragem do Rio Colônia e a duplicação da rodovia Ilhéus-Itabuna. São obras do Governo da Bahia que ele considera “fundamentais para complementar projetos importantes como o Porto Sul, a Ferrovia Oeste-Leste e o Gasoduto da Petrobrás, que darão um novo impulso ao desenvolvimento regional”.

O INEMA é uma autarquia da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), órgão executor da Política Ambiental do Estado da Bahia. De acordo com Simões, “os estudos de impacto ambiental da barragem e da duplicação da rodovia já foram entregues ao INEMA. Queremos a agilização deste processo para que as obras, tão necessárias, possam ser executadas o mais rapidamente possível, já que os recursos necessários já foram disponibilizados pelo Governo Federal e pelo Governo da Bahia”.

 O deputado cita o caso do Porto Sul, que após a mudança da área da Ponta da Tulha para Aritaguá, onde os impactos ambientais são menores, “o Ibama já promoveu a audiência pública, passo importante para a concessão da licença ambiental”. “É preciso que o INEMA cumpra o seu papel de evitar eventuais danos ambientais e exigir compensações, mas Itabuna e o Sul da Bahia não podem esperar indefinidamente pela construção da barragem e a duplicação da rodovia”, ressaltou Simões