:: ‘FUNASA’

Os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos municípios baianos executados pela Funasa devem ganhar celeridade, a exemplo da ampliação do sistema de Coronel João Sá, que levará água a mais de 17 mil pessoas. Para acompanhar os trâmites junto à Fundação, o representante do governo da Bahia em Brasília, Jonas Paulo, em conversa com a chefe de gabinete, Elaine Machado, discutiu o andamento de projetos e obras na tarde desta terça-feira (31).

A audiência foi um dos desdobramentos da visita do governador Rui Costa ao órgão, na última semana. Jonas Paulo aproveitou a oportunidade para se apresentar como um integrante do governo baiano em Brasília e colocou-se à disposição da Funasa para qualquer demanda em relação ao Estado da Bahia.
 

A 32ª etapa da FPI – Fiscalização Preventiva Integrada, na região de Santa Maria da Vitória, no Oeste da Bahia,  foi marcada pela maior apreensão de madeira realizada em um único local nos onze anos do projeto. A operação, que é coordenada pelo Ministério Público da Bahia através do NUSF – Núcleo do São Francisco, conta com a integração de diversos órgãos de fiscalização estaduais e federais, entre os quais a PRF, o IBAMA, INEMA, CREA/BA, ADAB, SEFAZ, DNPM, CIPPA, PM/BA, FUNASA e DIVISA.

As ações desenvolvidas pelos policiais rodoviários federais  e agentes foram desenvolvidas nos municípios de Santa Maria da Vitória, Carinhanha, Serra do Ramalho, Cocos, Sítio do Mato, Santana e Coribe, com o objetivo de coibir os crimes de natureza ambiental e fiscal; identificar possíveis rotas do tráfico e cativeiros de animais silvestres; intensificar a fiscalização ao transporte irregular de produtos e subprodutos florestais; atuar no combate à criminalidade de uma forma geral e aumentar a segurança nas rodovias federais da região.

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Está sendo realizada no oeste baiano a 31ª etapa Fiscalização Preventiva Integrada, voltada para a defesa da sociedade e do meio ambiente nos municípios situados à margem da Bacia do Rio São Francisco. A operação é coordenada pelo Ministério Público da Bahia, através do Núcleo do São Francisco, contando com a participação da PRF – Polícia Rodoviária Federal, IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, CREA/BA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, ADAB – Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia, SEFAZ – Secretaria da Fazenda, MPT – Ministério Público do Trabalho, SRTE – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, DIVISA – Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental, CIPPA/ PM/BA – Polícia Militar da Bahia, FUNASA – Fundação Nacional de Saúde.

A operação  já flagrou diversos crimes ambientais, como a descoberta numa chácara na região rural de Barreiras/BA, no KM 42 da BA 420, onde foram apreendidos dois aviões pulverizadores de herbicida, sem o devido registro e sem licença de utilização, duas espingardas calibre .12, uma pistola de procedência argentina calibre .380 e um revólver Taurus calibre .38, além de um total de 188 munições dos mais diversos calibres. O proprietário da chácara, juntamente com as armas, munições e aviões foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Judiciária de Barreiras.

Em Cristópolis,  no KM 713 da BR 242, na terça feira, 20/08, durante abordagem a uma caminhoneteS10 foram apreendidos 28.196 unidades de medicamentos diversos, transportados sem documentação fiscal. Durante a Operação FPI, também foram interditados dois matadouros clandestinos.

A  Fiscalização Preventiva Integrada – FPI, realizada na segunda quinzena de abril, é um programa de caráter educativo e preventivo, desenvolvido desde 2002, de maneira integrada, pelos diversos órgãos federais e estaduais de fiscalização ambiental, polícias federal, rodoviária e Ministérios Públicos, voltado para a defesa da sociedade, do meio ambiente e da saúde na Bacia do São Francisco. O objetivo da FPI é melhorar a qualidade ambiental dos recursos naturais da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida da população através de ações integradas de conservação e revitalização.

Participam da FPI o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde, Ministério da Pesca e Agricultura, e as secretariarias estaduais de Segurança Pública,  Saúde, Agricultura, Meio Ambiente da Bahia e a Fazenda. Atuam como instituições parceiras o  INEMA, IBAMA, DNPM, CREA-BA, ADAB, FUNASA, DIVISA/SESAB, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ambiental  da Bahia, CIPE-Caatinga.

Durante duas semanas, as ações acontecem em empresas comercializadoras de agrotóxicos; propriedades rurais agrícolas e pecuárias; atividades industriais; mineradoras e indústrias cerâmicas; Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal; laticínios e frigoríficos; unidades de abate de animais; tráfico de animais silvestres; desmatamento; carvoarias; transportes de produtos florestais. Também são fiscalizadas áreas de barramentos; piscicultura; perímetro irrigado; caça e pesca predatória; sistema de esgotamento sanitário; sistema de abastecimento de água; gerenciamento de resíduos sólidos e gestão ambiental municipal.

As ações da FPI contemplam a recuperação dos danos ambientais identificados e prevenir a ocorrência de novas formas de degradação;  educação ambiental, com vistas a formar multiplicadores da importância da preservação do meio ambiente; orientação e  educação, através de ações integradas, os empreendedores já instalados e que não estejam desenvolvendo suas atividades com sustentabilidade dos recursos naturais. Além das questões educativas, o projeto busca responsabilizar os agentes causadores de danos ambientais: com o pagamento de multas, garantir a regularização  dos problemas detectados garantir que os novos projetos sejam instalados dentro do do conceito de desenvolvimento sustentável; e incentivar a cidadania ambiental na Bacia do São Francisco.

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