:: ‘Governo da Bahia’

O Governo do Estado e as associações de docentes das universidades estaduais assinaram, nesta quinta-feira (6), acordo salarial, que assegura ganho variando de 17,30% a 22,58% para a categoria entre maio deste ano e dezembro de 2014. Formalizado após nove rodadas de negociação, o acordo envolveu as secretarias estaduais da Educação, da Administração (Saeb) e das Relações Institucionais (Serin), com a interveniência do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia.

O termo de acordo estabelece reajuste de 7% sobre o vencimento básico de todas as classes e níveis em 2014, sendo 4% em junho e 3% em dezembro. Também fica garantida a incorporação do saldo remanescente da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) ao vencimento básico, ainda este ano, retroativa a maio e nos meses de novembro e dezembro. O acordo será convertido em projeto de lei para encaminhamento à Assembleia Legislativa.

Somando-se os ganhos previstos conforme o cronograma proposto, sem contar as vantagens pessoais, a remuneração de professor assistente com título de mestrado, de R$ 4.139,89 em dezembro de 2012 passará a R$ 4.978,53. Já a remuneração de professor adjunto, dos R$ 5.384,25 em dezembro de 2012, terá o valor de R$ 6.599,84, também sem incluir as vantagens pessoais.

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Obras começarão no início de 2014

Wagner, com Viveiros ao lado: passo importante na implantação do Porto Sul

“Sem a nova formatação definida para o setor portuário, cuja lei foi sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff, não seria possível nem viável a construção do Porto Sul nos moldes em que está sendo planejado”, afirmou o governador Jaques Wagner, durante reunião realizada hoje (6), com o presidente da Bahia Mineração – Bamin, José Francisco de Viveiros, para assinatura do contrato de concessão de uma área de 494 hectares para implantação do Terminal de Uso Privativo (TUP) no Complexo Porto Sul, em Aritaguá, município de Ilhéus. Participaram ainda da solenidade secretários de Estado, autoridades políticas e executivos da Bamin.

“Não havia porque ficar restringindo atividades da iniciativa privada na área portuária”, opinou Wagner sobre a nova lei dos portos. A expectativa do governador é que o Porto Sul seja o primeiro a receber autorização do governo federal para implantação com base no novo marco regulatório do setor portuário. Previsto para iniciar as obras no início de 2014, o investimento no terminal privado da Bamin, que explora minério de ferro no município de Caetité, está orçado em R$ 2 bilhões, e prazo de conclusão em 3,5 anos, segundo o presidente da empresa, Francisco Viveiros. O terminal da Bamin será utilizado na estocagem e movimentação de minérios a serem embarcados no terminal portuário. Todas as obras de infraestrutura no Porto Sul realizadas pela Bamin serão compartilhadas com o poder público.

Projeto do governo da Bahia, o Porto Sul terá um investimento da ordem de R$ 3,5 bilhões e será construído em Ilhéus, no litoral sul baiano, compreendendo um Porto Público, para armazenamento e movimentação de cargas diversas; o Terminal de Uso Privativo (TUP) para exportação de minério de ferro da Bahia Mineração (Bamin); zona de apoio logístico, para  armazenamento de cargas e minério; e Área de Proteção Ambiental. A área total do complexo é de 1.860 hectares. O Porto Sul será o ponto final da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), obra do Governo Federal que ligará a cidade de Figueirópolis, no Tocantins, a Ilhéus, na Bahia, em uma extensão de 1.527 km, para o escoamento da produção agroindustrial.

O contrato de concessão de área do Estado para implantação do terminal de uso privativo da empresa Bahia Mineração (Bamin) no Complexo Porto Sul, a ser instalado em Aritaguá (Ilhéus), será assinado nesta quinta-feira (6), às 14h, na Governadoria. O ato contará com a presença do governador Jaques Wagner e do presidente da Bamin, José Francisco de Viveiros.

Também participam da cerimônia os secretários estaduais Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Augusto Costa (Indústria Naval e Portuária), além do diretor-geral do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), Saulo Pontes.

O terminal movimentará o minério de ferro produzido pela empresa – cerca de 25 milhões de toneladas/ano. A Bamin é a primeira investidora privada no novo complexo portuário da Bahia. O Porto Sul movimentará cargas de todos os tipos de granel (minérios, grãos agrícolas, óleos, combustíveis) e cargas em seus diversos acondicionamentos, com estimativa, no 25º ano de funcionamento, de operar 100 milhões de toneladas/ano.

Os professores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) aceitaram a proposta de acordo salarial feita pelo governo Jaques Wagner, em assembleia realizada nesta terça-feira (4). De acordo com o movimento, a proposta apresenta calendário de incorporação das condições especiais de trabalho em duas parcelas de 9% em maio e novembro deste ano e 5,2% em dezembro de 2013 e reajuste no salário-base de 7%, sendo 4% em junho e 3% em dezembro em 2014.

Para a categoria, “diante da conjuntura atual, a nova proposta do governo representa uma conquista significativa em termos salariais e é resultado da firmeza e seriedade do Movimento Docente, que conduziu de forma hábil cada passo da negociação, garantindo num primeiro momento uma proposta de reajuste no salário-base e agora um aumento significativo da proposta”.

Ainda conforme os professores, “a assembleia docente aceitou a nova proposta do governo, condicionando a um acréscimo no termo de acordo que garanta o envio do projeto de lei em caráter de urgência e pagamento retroativo a maio na folha de julho”.Para discussão interna foi criada uma comissão que deve apresentar em 90 dias uma proposta para avaliação da assembleia.

Fazem parte da comissão os professores Edelson Reis, Elvis Barbosa, Gesil Amarante Sampaio, Carlos Vitório de Oliveira e Luiz Henrique Blume. O resultado das assembleias nas quatro universidades será entregue ao governo Jaques Wagner, nesta quinta-feira (6).

As secretarias estaduais da Educação, da Administração e das Relações Institucionais negociaram uma proposta de acordo com os representantes sindicais dos professores das universidades estaduais, com a interveniência do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia. Após nove rodadas de negociação, a proposta assegura um ganho entre 17,30% e 22,58% para a categoria entre maio deste ano e dezembro de 2014.

No documento finalizado na reunião de terça-feira (28), pelos representantes governamentais e sindicais, junto com os reitores, fica assegurado o reajuste de 7% sobre o vencimento básico de todas as classes e níveis em 2014, sendo 4% em junho e 3% em dezembro. Além disso, garantida a incorporação do saldo remanescente da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) ao vencimento básico ainda este ano, nos meses de maio, novembro e dezembro.

Agora, as representações sindicais dos docentes vão levar a proposta para avaliação de suas bases. Depois da aprovação será assinado o acordo e, posteriormente, encaminhado o projeto de lei para à Assembleia Legislativa.

Com essa proposta, a remuneração de um professor assistente com título de mestrado, passará de R$ 4.139,89, em dezembro de 2012, para R$ 4.978,53 somando-se os ganhos previstos conforme o cronograma proposto, sem contar as vantagens pessoais. Já a remuneração de um professor adjunto, dos R$ 5.384,25 em dezembro de 2012, passará a R$ 6.599,84, também sem contar as vantagens pessoais.

Ganho real

Considerando a remuneração em 2006, os professores universitários terão um ganho real médio de 45,16% ao longo do atual governo. Os salários dos professores adjuntos e titulares irão dobrar em termos nominais, valorizando 108,47% no período. Descontando-se a inflação, o ganho real consolidado será de 51,33%. É o que acontece com um adjunto, por exemplo, que de R$ 3.165,87 em 2006, chegará a R$ 6.599,84 em 2014.

Já os salários dos professores auxiliares e professores assistentes terão valorização de 85,15% e 97,79% em termos nominais, respectivamente. Descontando-se a inflação, terão um ganho real entre 34,40% e 43,58%. Um professor assistente, que em 2006 tinha a remuneração de R$ 2.517,02, chegará a R$ 4.978,53 em 2014, sem incluir as vantagens pessoais.

A Secretaria da Educação da Bahia, publica na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado, o avanço vertical para 1.484 docentes que concluíram cursos de pós-graduação. O aumento médio é da ordem de 19% sobre o salário do professor e será pago na folha do mês de junho, retroativo a 1º de maio de 2013. O maior número de docentes (1.328) concluiu o curso de especialização. Os demais, de mestrado e doutorado.

Nos últimos três anos, o Governo da Bahia concedeu aos professores 4.691 progressões verticais, 16.232 gratificações de estímulo ao aperfeiçoamento e 22.494 avanços horizontais. Este é o resultado do Plano de Carreira, instituído em 2008, que associa formação com ascensão profissional e financeira, estabelecendo perspectivas na carreira para os professores da rede estadual.

Programas estruturantes, como inauguração de sistemas de abastecimento de água e construção de poços artesianos, liberação de crédito e entrega de equipamento para atender aos produtores rurais. Essas e outras ações que o Governo do Estado vem intensificando nas regiões atingidas pela seca, especialmente o semiárido baiano, são assunto de destaque do programa de rádio Conversa com o Governador desta terça-feira (28), quando Jaques Wagner também comemora a redução dos homicídios no primeiro quadrimestre deste ano em Salvador. “Graças a Deus, o programa Pacto pela Vida vem dando resultados positivos”.

Wagner informa ainda sobre a viagem que fará nesta terça à região oeste, onde, no município Luís Eduardo Magalhães, visita a Bahia Farm Show, “um grande evento da agricultura e do agronegócio no Brasil”, e em Barreiras inaugura a sede do Corpo de Bombeiros, “um investimento de R$ 1,7 milhão que vai atender a uma população aproximada de 140 mil habitantes”.

Sobre as ações destinadas ao enfrentamento dos efeitos da seca no interior do estado, o governador destaca no programa as mais recentes, destinadas a atender, sobretudo, à população da zona rural, como a entrega de retroescavadeiras e motoniveladoras a 100 prefeituras e aumento de recursos ao Programa Estadual de Transporte Escolar da Bahia (Pete-BA), que beneficiará estudantes de 408 municípios.

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O trabalho realizado por todos os fiscais estaduais da Agencia de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), foi reconhecido pelo Governo da Bahia. Atendendo ao pleito dos profissionais, com o empenho do secretário de Agricultura, Eduardo Salles, o decreto regulamenta o desenvolvimento nas carreiras dos Fiscais Estaduais Agropecuários (FEA), bem como a possibilidade de promoção de classe.

Todos os Fiscais Estaduais Agropecuários, que compõem o Grupo Ocupacional de Fiscalização e Regulação, pertencentes à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), serão beneficiados.

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Um convênio para a realização das festa junina em 77 cidades baianas foi assinado pelo governador Jaques Wagner, pelo secretário do Turismo, Domingos Leonelli, e por prefeitos dos municípios. A solenidade foi realizada no Salão de Atos Baiana do Acarajé, na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia.

O governador destacou a importância da festa para os baianos. “Este é um evento tradicional. Tem sido cada vez mais reconhecido no país, desde os sanfoneiros, os artistas, cantadores, todos que fazem parte de nossa cultura. Vamos contribuir com R$ 3,75 milhões para a festa. Ano que vem queremos ampliar este investimento”.

Wagner também comentou sobre os efeitos da seca e o reflexo da estiagem nas festas juninas do interior. “Sabemos das dificuldades de algumas cidades que estão sofrendo com a seca, por isso estamos trabalhando para minimizar os problemas, oferecendo o Bolsa Estiagem, Garantia Safra, construção de adutoras, entrega de equipamentos e muitas outras ações”.