:: ‘Governo da Bahia’

A maioria dos deputados estaduais aprovou, na noite de ontem (26), o Projeto de Lei enviado pelo Executivo que possibilita a progressão na carreira, por meio de curso de atualização, dos professores da Rede Estadual de Ensino.

A capacitação possibilitará ganho médio de 14%, com a primeira promoção retroativa a novembro deste ano e a segunda a partir de março de 2013. Os docentes terão que assegurar frequência mínima em cada etapa do Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas.

De acordo com portaria da Secretaria estadual da Educação (SEC), o curso será realizado pela Universidade de Brasília (UNB), na modalidade de Educação a Distância (EAD), com duração total de 120 horas, dividido em duas etapas de 60 horas cada.

Wagner descerra a placa: mais uma etapa no mercado automotivo baiano (foto:Manu Dias)

“A escolha da Bahia para a instalação de uma fábrica da JAC Motors representa a aposta da empresa no desenvolvimento do estado e na qualidade da nossa mão-de-obra”, afirmou o governador Jaques Wagner, na tarde desta segunda-feira (26) durante a cerimônia de lançamento da pedra fundamental da fábrica da JAC Motors no Polo Industrial de Camaçari.

O presidente da JAC Motors do Brasil, Sérgio Habib, afirmou que a capital baiana apresenta o maior potencial de crescimento do consumo de carro em relação às demais capitais do país. “É um marco importante para a indústria automobilística brasileira, pois será a primeira montadora de automóveis de grande volume do Brasil, que produz modelos abaixo de R$ 50 mil, com controle totalmente nacional”, disse Habib.

Os trabalhos de terraplenagem da área já foram iniciados pela empresa. De acordo com o cronograma da marca, a fábrica deverá ficar pronta no final de 2014, quando estará produzindo o primeiro automóvel JAC Motors brasileiro.

Durante a cerimônia, a empresa enterrou um veículo modelo JAC J3 no terreno da fábrica, com mensagens de texto ou fotos enviadas pelos visitantes do Salão do Automóvel e internautas que se inscreveram no site da marca. A cápsula do tempo só será aberta em 2032, ou seja, vinte anos depois.

A capacidade da planta de Camaçari será de 100 mil unidades anuais (dois turnos) e a previsão é de abertura de 3,5 mil postos diretos de trabalho e outros 10 mil indiretos. Serão investidos R$ 900 milhões no complexo industrial da JAC na Bahia.

O adiamento no início da exportação do minério de ferro de 2014 para o final de 2015 não vai comprometer o projeto da Bahia Mineração (Bamin) para o Estado, cujo investimento estimado é de R$ 5 bilhões, entre a implantação de uma mina em Caetité e um terminal no Porto Sul, em Ilhéus.

A garantia é do presidente da empresa,José Francisco Viveiros (foto), que se mostrou confiante em relação ao empreendimento, após a liberação da licença prévia do Porto Sul, no último dia 14. “O documento assegura a viabilidade ambiental do empreendimento”, destacou.

Além das questões de natureza ambiental, o projeto chegou a ser questionado no início deste mês por conta de um anúncio da ENRC (controladora da Bamin) de que alguns projetos não iniciados poderiam ser suspensos. “É lógico que a empresa estava ansiosa para desenvolver o projeto, queria começar o mais rapidamente possível e isto daí é frustrante, mas não quer dizer que o projeto tenha perdido atratividade”, destacou o empresário em entrevista exclusiva.

Segundo Viveiros, o projeto Pedra de Ferro, que a Bamin está desenvolvendo na Bahia, é um dos “melhores projetos do mundo” na atualidade. (Donaldson Gomes, de A Tarde)

Cerca de 22 mil servidores públicos estaduais foram atendidos, desde a semana passada, com reajustes salariais e vantagens resultantes de negociações feitas entre representantes de diversas categorias e do Poder Executivo nos últimos seis anos. Nesta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou quatro projetos de lei que beneficiam as carreiras da Polícia Civil; Técnicos em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em Metrologia e Qualidade, em Fiscalização Agropecuária e em Regulação.

Na semana passada, 14.788 agentes de saúde foram beneficiados com a aprovação do projeto de lei que reestruturou as carreiras do Grupo de Saúde do Estado, estabeleceu critérios de promoção e progressão, redimensionou os quadros e corrigiu distorções quanto ao pagamento da Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID), garantindo ganhos salariais reais.

:: LEIA MAIS »

navios estão operando no limite da profundidade

O deputado federal Geraldo Simões (PT/BA) se reuniu com o presidente da Companha das Docas do Estado da Bahia (Codeba), José Muniz Rebouças e defendeu a realização  urgente da dragagem de manutenção que restabeleça o calado de 10 metros do Porto de Ilhéus. Ele foi informado que toda a documentação necessária se encontra na Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, em Brasília.

Simões também solicitou providência para a manutenção dos equipamentos, como guindastes, esteiras, etc., utilizados nas operações de carga e descarga do Porto de Ilhéus.

Porto Sul

Em audiência com o Secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, o deputado federal  Rui Costa, Geraldo Simões debateu sobre as importantes obras no Sul da Bahia, como o  Porto Sul, a Ferrovia de Integração Leste/Oeste, a duplicação da rodovia ilhéus/Itabuna e a Barragem do Rio Colônia.

Geraldo Simões defendeu que “o Governo Estadual mantenha a prioridade nestas obras, colocando todos seus esforços para que elas sejam executadas de forma adequada, o mais rápido possível, permitindo que todas suas consequências positivas venham contribuir para o desenvolvimento do Sul da Bahia”.

Wagner destaca importância do porto e da ferrovia (foto Manu Dias)

Com a licença prévia expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), está confirmada a construção do Porto Sul no distrito de Aritaguá, em Ilhéus, sul da Bahia. O documento é válido por dois anos e apresenta normas que vão servir de base para o projeto final do complexo portuário. Algumas alterações determinadas pelo órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente já haviam sido feitas, como informou o governador Jaques Wagner, em entrevista coletiva dada a imprensa, na Governadoria, nesta segunda-feira (19).

“A primeira delas foi descer o empreendimento 5 km em direção a Ilhéus, o que, no entendimento do Ibama teria um impacto ambiental inferior ao ponto inicial que era na Ponta da Tulha, também no litoral de Ilhéus. Além disso, são 39 condicionantes, normais em uma licença prévia, o que quer dizer que teremos fazer algumas compensações, porque se trata de um conjunto de normativas que diz que o porto é possível e que poderemos começar a instalação observando estas normas”, falou o governador.

PORTO E FERROVIA

Com um investimento de R$ 3,5 bilhões e a geração de 2 mil empregos diretos e indiretos durante a construção e mais 1.300 durante a operação, o Porto Sul será o ponto final da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), obra do Governo Federal que ligará a cidade de Figueirópolis, no Tocantins, a Ilhéus, na Bahia. Segundo o secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, a expectativa é que já no primeiro semestre do ano que vem seja obtida a licença de implantação do Porto Sul. “O objetivo agora é realizar as condicionantes da licença prévia, para obtermos e Licença de Instalação acreditamos que até meados do ano que vem já estaremos em fase de construção, pronto pra iniciar a obra”.

O Porto Sul vai contar com um terminal público do Governo do Estado e um privado, que servirão para escoar produtos como minério de ferro, soja, etanol e fertilizantes. O secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, destaca a importância do empreendimento. “Do ponto de vista de uma visão de desenvolvimento do Estado ter uma ferrovia que integra várias regiões, e um porto que serve para entrada e saída de mercadorias, é uma vitória para o estado da Bahia. além disso é um investimento em infraestrutura que talvez seja o maior dos últimos 50 anos e que muda a lógica de desenvolvimento da Bahia, principalmente para região Sul, do Semi árido e do Oeste”.

ONGs ambientalistas lançaram um novo abaixo-assinado pedindo paralisação do processo de licenciamento ambiental do Porto Sul.  O documento repete argumentos fantasiosos, a exemplo daquele que diz que o Complexo Intermodal é investimento com recursos públicos para beneficiar empresas privadas e que a atividade portuária interferirá negativamente no desenvolvimento do turismo de Ilhéus e do litoral sul da Bahia.

O documento alega ainda que o EIA/Rima não teve divulgação adequada e pede a realização de nova audiência pública.

Felizmente, prevaleceu o bom senso e o Ibama acaba de conceder a  Licença Prévia para a implantação do projeto.

Não se trata de criminalizar o movimento ambientalista, até porque foi na discussão aberta com ONGs e demais representações da sociedade que o projeto evoluiu até o ponto em que se encontra hoje. Mas a hora de discutir já passou. O Ibama atesta que nenhum outro projeto portuário foi tão debatido com a sociedade organizada  quanto o Porto Sul.

O momento pede união e esforços concentrados para que o projeto saia do papel e seja definitivamente implantado, beneficiando toda a região, trazendo desenvolvimento social, econômico e ambiental.

Chega de radicalismos. Sim, porque o maior perigo para a Mata Atlântica está na pobreza. A mata na região sul da Bahia foi dizimada por que famílias de desempregados precisavam de local para morar, de caça para comer. Estas famílias produziram lixo jogado no leito de córregos e rios, afetando a qualidade destas águas.

O projeto do Porto Sul evoluiu e os ambientalistas têm muito a comemorar. O que era para ser um mineroduto de 500 quilômetros, alimentado com a água do São Francisco se transformou em ferrovia. A localização do porto foi alterada para aumentar a preservação de corais e animais marinhos. Ibama e Ministério Público têm informações profundas e detalhadas sobre o projeto, o que aumenta seus poderes de fiscalização e consequentemente a força para paralisar e suspender a obra caso haja qualquer descumprimento por parte dos empreendedores.

No lugar do radicalismo,  o momento pede racionalidade. Agora, é mais inteligente para os ambientalistas e para a sociedade discutir os condicionantes, não aqueles pensados para inviabilizar o Porto Sul, mas sim os que garantam de fato investimentos sociais e ambientais que signifiquem redistribuição das riquezas a serem geradas pelo complexo.

Não se iludam, o cobertor é curtíssimo. Ilhéus não tem recursos suficientes para, por exemplo, interligar todas as residências a um sistema de esgotamento sanitário. Os ambientalistas sabem que o esgoto não tratado é um dos maiores perigos ao ecossistema. O Governo do Estado tem um pouco mais de dinheiro, mas precisa atender 417 municípios. A União, um pouco mais ainda de recursos, mas atende a 5.550 cidades.

Logo, os investimentos são feitos em locais onde podem se potencializar. Ilhéus e região podem se tornar alvo prioritário dos investimentos estaduais e federais em esgotamento sanitário, qualificação de mão de obra, infraestrutura urbana, incluindo áreas de lazer e de preservação ambiental, a fim de assegurar melhoria na qualidade de vida de seus habitantes.

Sem o Porto Sul e sem a Ferrovia Oeste Leste,  o Sul da Bahia apenas assistirá ao desenvolvimento de outras localidades, lembrando um passado de riqueza cada vez mais afastado do presente e um futuro de desenvolvimento transformado em uma vaga miragem.

Ao contrário do que dizem os radicais do movimento ambientalista, o governo cedeu em diversos pontos. E as condições que as obras saiam do papel são as melhores possíveis, mais vantajosas que outras pensadas para o restante do brasil. É um investimento sem risco, de retorno garantido. Isso porque só a operação da Bamin já garante que a Fiol e o porto serão superavitários.

Além da mineradora, existe toda a produção de grãos, pecuária e outros produtos do Oeste Baiano, do Tocantins e do Mato Grosso. Ilhéus, dotada de amplo complexo logístico, tende a se tornar importante entreposto entre as rotas de comércio mundial Norte-Sul e Leste-Oeste. É só observar o mapa e ver as imensas possibilidades que se descortinam para o Sul da Bahia.

Entretanto, tudo não passará de ilusão caso o radicalismo continue a prevalecer. Vamos lutar pelo Porto Sul, exigir condicionantes que verdadeiramente induzam ao desenvolvimento local e fiscalizar a implantação da obra e cumprimento das nossas próprias exigências.

É isto que o momento exige. Chega de assembleísmo, de discussões radicais repletas de falsas premissas e meias verdades.

Vamos nos unir para transformar o Sul da Bahia num polo desenvolvimento que verdadeiramente garanta qualidade vida para seus moradores.

Daniel Thame

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)  confirmou concessão da Licença Prévia para a construção do Porto Sul, no Distrito de Aritaguá, em Ilhéus, no Sul da Bahia. Assinada pelo presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior, a LP número 447/2012, que será publicada no Diário Oficial da União, dá o aval para a implantação do terminal público do Governo da Bahia e do terminal privativo da Bahia Mineração, para movimentação de minério de ferro, clinquer, soja, etanol e outros graneis sólidos.

O empreendimento é composto por área de retroárea com 1224,9 hectares, ponte de acesso marítimo, píer com quebra-mar a 3,5 quilômetros da costa, acesso terrestre e dragagem de 16,5 milhões de metros cúbicos.  A construção do Porto Sul terá investimentos de R$ 3,5 bilhões e faz parte do Complexo Intermodal que inclui a construção da Ferrovia Oeste-Leste, já em obras, e de um aeroporto internacional em Ilhéus.

Para o secretário da Casa Civil, Rui Costa, “a  decisão do Ibama confirma a qualidade e a sustentabilidade deste projeto, que é prioridade para o Governo da Bahia. O Porto Sul será construído sob os marcos mais atuais de respeito ao meio ambiente. É mais uma etapa que vencemos no nosso desafio de criar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento econômico futuro do nosso estado.”

Eduardo Salles com produtores rurais (foto: Eckel Junior)

Reuniões com pescadores das colônias de pesca do município de Maraú, com a comunidade indígena Pataxó Hã Hã Hãe, na aldeia Nova Vida, em Camamu, e um grande encontro em Valença, com centenas de agricultores de 11 municípios do Baixo Sul da Bahia, marcaram nesta segunda-feira (12) a 29ª Seagri Itinerante. O secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, acompanhado pelos superintendentes, coordenadores, diretores e presidentes dos órgãos vinculados à Seagri, discutiram os problemas das cadeias produtivas do guaraná, palmito, mandioca, cacau, seringa, dendê, aquicultura e pesca, buscando em conjunto com eles as possíveis soluções.

Lembrando que o mês de novembro é o período das emendas parlamentares, Salles apresentou aos líderes, presidentes de associações, cooperativas e colônias de pesca o portfólio elaborado pela Seagri, com 18 projetos estruturantes, sugerindo que os parlamentares que representam os municípios sejam solicitados a apresentar emendas orçamentárias, destinando recursos para a execução de projetos que atendam às necessidades dos agricultores.

:: LEIA MAIS »

Jabes Ribeiro e Rui Costa

Dando continuidade à agenda de reuniões de trabalho com os secretários de Estado, o prefeito eleito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP), esteve com o titular da Casa Civil da Bahia, Ruy Costa, em Salvador. Na pauta do encontro, temas de grande relevância para o futuro de Ilhéus, como a construção da nova ponte da zona sul, duplicação da BR-415 e a liberação de recursos para a recuperação das estradas de acesso aos distritos, vilas e povoados.

Segundo Jabes, o secretário reafirmou o compromisso do Governo do Estado com a construção da nova ponte, apontando janeiro próximo como a data provável da licitação para contratação da obra. O prefeito eleito reivindicou ao Estado ainda um estudo criterioso sobre o sistema viário da área entre a zona sul e o centro, a fim de adequar a cidade às demandas geradas pela nova ponte.

Na reunião, Jabes tratou também da anunciada liberação de recursos para o recapeamento asfáltico das principais ruas de Ilhéus logo no início do seu governo e dos temas ligados ao Complexo Intermodal Porto Sul e Ferrovia Oeste-Leste. Entre eles, a construção do aeroporto internacional, que deverá ser instalado em área próxima à Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).