:: ‘negociação’

Rosemberg fala em diálogo com professores em sala de aula || Foto Matheus Morais/Bahia.ba

Após encontro com representantes do movimento grevista de professores das universidades estaduais baianas, o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), afirmou que a gestão Rui Costa deve reabrir a mesa de negociações com a categoria caso o movimento paredista seja suspenso. O encontro foi realizado na sala da liderança na tarde desta terça-feira (7) e contou com a presença de políticos como o vereador Marcos Mendes (PSOL).

Professores e servidores das estaduais devem realizar uma nova assembleia após o encontro desta terça para deliberar sobre os rumos do movimento e elaborar uma nova contraproposta ao governo. Na leitura de Rosemberg, se os professores “derem uma trégua” e encerrarem a greve, o governo “dará outra”.

“Volta-se ao trabalho e o governo reabrirá uma mesa que irá debater a reposição de aulas, o pagamento dos salários e outros pontos a serem apresentados”, disse Rosemberg que tem atuado como mediador entre a categoria e a gestão.

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Os cabaneiros da Praia do Sul, em Ilhéus, receberam notificação por parte da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Governo Federal, para executarem a demolição de suas edificações, em um prazo de 30 dias, sob pena de multa, diante do não cumprimento da
ordem.  Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Vieira, a Prefeitura de Ilhéus recebeu a notícia de forma
surpreendente, pois não foi comunicada previamente sobre a ação, mesmo ciente de que a SPU não teria obrigação de informá-la quanto ao ocorrido,considerando a autonomia do órgão federal e o fato de as cabanas em questão estarem em áreas pertences à União.

Antônio Vieira esclarece que a surpresa da notificação está no fato de que, desde o início do ano, o Município dialoga com a SPU na elaboração de um levantamento e cadastramento das cabanas da Praia do Sul visando a readequação das mesmas no contexto do Projeto Orla. “Nós discutimos as normas de como ficaria a regularização ou não das cabanas, as retiradas que seriam necessárias; como seriam as normas de adequação, locais onde poderiam ser instaladas as cabanas, claro, respeitando a questão ambiental
e toda uma série de critérios que seriam implantados”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

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O Governo da Bahia, por meio das secretarias da Educação, Administração e Relações Institucionais, assinou, no sábado (18), minuta de acordo com o Fórum das Associacões das Universidades Estaduais para encerrar a greve de professores. Os representantes do Fórum se comprometeram a defender a proposta nas assembleias.

No documento, que foi construído conjuntamente, o Governo assegura enviar para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que Revoga a Lei 7176/97 no prazo de 60 dias, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria. Com a revogação, será criada nova lei que garante mais autonomia às universidades.

O Governo também assume o compromisso de implementar, em até 60 dias, as promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho relativas a todos os processos que já se encontram em tramitação nas secretarias da Educação e  Administração.

Além disso, fica assegurada a ampliação de 80 para 252 as vagas a serem remanejadas de forma a viabilizar mais promoções dos docentes das quatro universidades ainda este ano. Essa ampliação representa um avanço que atenderá aos processos que ainda se encontram nas universidades.

Para atender as promoções, progressões e alterações de regime, o Governo assegurará recursos orçamentários para implementação dos processos, sem comprometer o orçamento de custeio e investimento das universidades. Vale registrar, ainda, que o Governo encaminhará à Assembleia Legislativa Projeto de Lei para efetivar o remanejamento do quadro de vagas por universidade para, assim, viabilizar a implementação dos processos de promoções em 2015.

O Governo da Bahia, por meio das secretarias da Administração, Educação e Relações Institucionais, informa que o diálogo permanente com o movimento docente está mantido. Já foram realizadas oito reuniões. Mais uma reunião está confirmada para hoje (09/07), às 16 horas.

“O Governo assegura a disposição em analisar a contraproposta do movimento docente, e manter o diálogo, ampliando o processo de negociação e discussão”, afirmou o superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração, Adriano Tambone.

O Governo disponibilizará recursos orçamentários para a concessão das promoções, sem comprometer o orçamento de custeio e o investimento das universidades. Ainda segundo Tambone, “conforme proposta inicial apresentada de remanejamento de vagas do magistério, as promoções serão feitas a partir da redistribuição de vagas entre as classes, no quantitativo de 20 vagas por universidade”. Esta proposta garante a maior celeridade no cumprimento dos direitos trabalhistas.

A proposta do Governo foi apresentada na reunião do dia 20 de maio e reiterada em cinco reuniões subsequentes. No último documento encaminhado às associações de docentes no dia 19/07, o Governo da Bahia também reafirma sua posição de atender à reivindicação para revogação da Lei 7176/97 e criar nova lei que garante maior autonomia às universidades. Segundo o professor Paulo Pontes, coordenador de Desenvolvimento de Ensino Superior da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, “com a nova lei, a estrutura passa a ser definida pelo estatuto elaborado pelas próprias universidades”.

O Governo da Bahia promove mais uma reunião de negociação com representantes das Associações de Docentes das universidades estaduais. A reunião acontece, às 10 horas, desta quarta-feira (03/06), na sede da Secretaria da Educação do Estado, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador. Vão participar representantes das secretarias estaduais da Educação, da Administração e Relações Institucionais.

O Governo aguarda a resposta do movimento docente sobre a revogação da Lei nº 7176. “Esta é uma das reivindicações dos professores que o governo já apresentou a proposta na reunião do dia 19 de maio e os professores pediram tempo para avaliar. A proposta revoga a Lei 7176 e trata da elaboração de nova lei que amplia a autonomia das universidades”, afirmou o professor Paulo Pontes, coordenador de Desenvolvimento do Ensino Superior da Secretaria da Educação do Estado. Ele acrescentou que “com essa nova lei, a estrutura de cada universidade passa a ser definida pelo estatuto da própria universidade, que também organiza o ordenamento sobre o seu funcionamento”.

Segundo Paulo Pontes, o governo também aguarda retorno dos docentes sobre a proposta de mudança do quadro de vagas do magistério, que assegura o fluxo e maior quantidade de promoções, explicando que “o Governo disponibilizará recursos orçamentários para a concessão destas promoções, sem comprometer o orçamento de custeio e o investimento das universidades”. Ele ressaltou, também, que o Governo já atendeu outras reivindicações que estão na pauta dos docentes. “O Governo autorizou as promoções e progressões que já foram requeridas à Secretaria da Administração e autorizou a contratação de professores substitutos, baseado no cronograma apresentado pelas universidades”, acrescentou.

Com o encerramento da paralisação dos praças e oficiais, o Governo do Estado e representantes de entidades de policiais militares vão retomar as negociações para implantação do Plano de Modernização da PM. As conquistas anunciadas antes do movimento foram mantidas e houve consenso nos seguintes pontos:

– aumento da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) dos praças na proporção de 25% para as funções administrativas, 45% para as operacionais, 65% para os motoristas e Regime de Tempo Integral (RTI) para os oficiais, com atualização da lei;

– retirada para nova discussão da proposta do Código de Ética e rediscussão das propostas do Estatuto e Plano de Carreira;

– rever os processos administrativos e disciplinares referentes à mobilização de 2012;

– e regulamentar o artigo 92 do Estatuto dos Policiais Militares, nas bases a serem negociadas com o Governo do Estado, Associações e PM – o artigo trata dos auxílios alimentação, funeral, fardamento para alunos em formação, transporte e bagagem.

Os pontos de consenso estão em um documento assinado por dirigentes de seis associações representativas da categoria, o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, e o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa.

As secretarias estaduais da Educação, da Administração e das Relações Institucionais negociaram uma proposta de acordo com os representantes sindicais dos professores das universidades estaduais, com a interveniência do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia. Após nove rodadas de negociação, a proposta assegura um ganho entre 17,30% e 22,58% para a categoria entre maio deste ano e dezembro de 2014.

No documento finalizado na reunião de terça-feira (28), pelos representantes governamentais e sindicais, junto com os reitores, fica assegurado o reajuste de 7% sobre o vencimento básico de todas as classes e níveis em 2014, sendo 4% em junho e 3% em dezembro. Além disso, garantida a incorporação do saldo remanescente da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) ao vencimento básico ainda este ano, nos meses de maio, novembro e dezembro.

Agora, as representações sindicais dos docentes vão levar a proposta para avaliação de suas bases. Depois da aprovação será assinado o acordo e, posteriormente, encaminhado o projeto de lei para à Assembleia Legislativa.

Com essa proposta, a remuneração de um professor assistente com título de mestrado, passará de R$ 4.139,89, em dezembro de 2012, para R$ 4.978,53 somando-se os ganhos previstos conforme o cronograma proposto, sem contar as vantagens pessoais. Já a remuneração de um professor adjunto, dos R$ 5.384,25 em dezembro de 2012, passará a R$ 6.599,84, também sem contar as vantagens pessoais.

Ganho real

Considerando a remuneração em 2006, os professores universitários terão um ganho real médio de 45,16% ao longo do atual governo. Os salários dos professores adjuntos e titulares irão dobrar em termos nominais, valorizando 108,47% no período. Descontando-se a inflação, o ganho real consolidado será de 51,33%. É o que acontece com um adjunto, por exemplo, que de R$ 3.165,87 em 2006, chegará a R$ 6.599,84 em 2014.

Já os salários dos professores auxiliares e professores assistentes terão valorização de 85,15% e 97,79% em termos nominais, respectivamente. Descontando-se a inflação, terão um ganho real entre 34,40% e 43,58%. Um professor assistente, que em 2006 tinha a remuneração de R$ 2.517,02, chegará a R$ 4.978,53 em 2014, sem incluir as vantagens pessoais.

O comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro (foto), convocou os policiais amotinados a voltar ao trabalho e garantiu que todos os esforços estão sendo feitos no sentido de negociar uma solução que atenda a categoria. O comandante recebeu a imprensa no quartel dos Aflitos, nesta segunda-feira (6), acompanhado de 14 coronéis do alto comando da PM.

“O momento é de diálogo, o que estamos querendo é o retorno desta minoria que está em greve ao trabalho, por isso peço que os policiais retornem para fazermos o policiamento ostensivo. Tenho certeza que chegaremos a uma solução”, disse Castro.

Quanto a presença do Exército e da Força Nacional de Segurança no Centro Administrativo da Bahia, mais precisamente em frente a Assembleia Legislativa, onde os servidores grevistas estão acampados, ele afirmou: “toda infraestrutura montada tem caráter estrutural para garantir a saída tranquila daqueles que lá estão. Aqueles que quiserem sair, vão fazer isso de forma assistida, organizada”.

O comandante chamou atenção também para a parceria da corporação as Forças Armadas. “A presença das Forças Armadas nas ruas é para incrementar o nosso policiamento, estamos trabalhando em parceria. Nossos policiais estão nas ruas e temos prendido delinquentes”, declarou.