Será realizado amanhã, dia 25,  a partir das 18 horas, na Praça Camacan, em Itabuna, o Sarau da Democracia. O evento reunirá artistas regionais em apresentações de música com Jafett Ornelas,  poesia e outras expressões culturais em defesa da justiça, da liberdade e da soberania nacional, num protesto contra a PEC da Blindagem e a PEC da Anistia aos Golpistas, em tramitação no Congresso Nacional.

A atividade é organizada pela Frente Brasil Popular (FBP) e pela Frente Povo Sem Medo (FPSM).

A CVR Costa do Cacau realizou uma ampla programação em homenagem ao Dia da Árvore (21 de setembro) e ao Dia Mundial da Limpeza (World Cleanup Day, 20 de setembro), mobilizando comunidades escolares, organizações da sociedade civil e empresas parceiras em Itabuna, Ilhéus e Serra Grande. As ações foram iniciadas na sexta-feira (19), quando foi realizada uma palestra de educação ambiental na Escola Municipal Verdes Campos, em Itabuna, em parceria com a empresa Biosanear. Cerca de 150 crianças participaram da atividade, aprendendo sobre a importância da coleta seletiva e da destinação correta dos resíduos.

Após a palestra, colaboradores Biosanear realizaram a limpeza de uma área degradada e utilizada como ponto de descarte irregular  de lixo em frente à escola. Em seguida, os estudantes participaram do plantio de 20 mudas de árvores frutíferas, uma iniciativa voltada à recuperação do espaço e ao estímulo ao cuidado ambiental.

A programação da CVR Costa do Cacau prosseguiu nas praias do Malhado, em Ilhéus, e do Sargi, em Serra Grande-Uruçuca, com ações de limpeza e sensibilização da comunidade. Em Ilhéus, o Grupo Amigos da Praia liderou a mobilização, reunindo voluntários, organizações da sociedade civil e empresas. Em apenas uma hora de atividade, foram retirados 781 quilos de resíduos do litoral.

Já em Serra Grande, a ação foi promovida pelo coletivo norte-americano Plastic Fisherman, com apoio da CVR, que forneceu materiais e desenvolveu atividades de educação ambiental voltadas para os participantes. No local  foram retirados 50 quilos de vidro e 95 quilos de resíduos.

“Com essas iniciativas, a CVR Costa do Cacau reforça seu compromisso com a preservação ambiental, o fortalecimento da consciência coletiva e a promoção de cidades mais limpas e sustentáveis”, afirma Angelica Tomassini, especialista socioambiental da empresa, que é responsável pelo armazenamento correto  de resíduos no Sul da Bahia.

Manifestação popular contra a PEC da Blindagem e a Anistia aos Golpistas (foto redes sociais)

Efson Lima

O Congresso Nacional após ter feito um trabalho elogiado em defesa do povo brasileiro no período da pandemia, agora, verifica-se imerso em uma série de questões duvidosas. O orçamento secreto,  as propostas de anistia e de redução de penas para condenados que atentaram contra o processo democrático e a aberrante Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, PEC da Blindagem, são exemplos de comportamentos nocivos do Congresso Nacional. Certamente, o povo espera que os parlamentares trabalhem em favor  do Novo Plano Nacional de Educação, na PEC da Segurança Pública e na aprovação da isenção tributária do imposto de renda para milhões de brasileiros.

O povo já chama a PEC da Blindagem de “PEC da Bandidagem” e não é um ato falho. É como a sociedade brasileira tem percebido a proposta. A PEC da Blindagem visa retomar a autorização da Casa Legislativa para processar e julgar parlamentares em face de crimes, presidentes de partidos com representação no Congresso sob o manto do voto secreto para eventual  prosseguimento de ação penal no Supremo Tribunal Federal.

“O Congresso Nacional não pode ser espaço de proteção para

atos criminosos  e clube de amigos criminosos”

A Emenda Constitucional n.º 35/2001 retirou da Constituição Federal a autorização necessária da Casa Legislativa para processar e julgar parlamentares.  Entre 1988 a 2001, apenas 01 parlamentar teve processo autorizado pela Câmara dos Deputados para avançar no STF e mais de 250 parlamentares foram beneficiados com o instituto.  O entendimento jurídico majoritário é que texto constitucional não pode ser considerado inconstitucional, esse entendimento permitiu vigorar no Brasil a violação da dignidade de diversos diretos dos empregados domésticos, colocando essa categoria profissional em condições subumanas na sociedade.

Assim sendo, não nos deve restar dúvida que o retorno à Constituição da necessidade de aprovação pela Casa Parlamentar Nacional de eventual ação penal e de forma secreta para processar e julgar membros do Congresso não assegura a transparência, a moralidade, a separação de poderes, pois, a medida  visa reduzir à atuação do STF e, não obstante, retira o poder do povo de acompanhar os atos dos seus representantes eleitos. Piora ao inovar e proteger presidente de partido político com representação no Congresso Nacional.  É retrocesso social.

O Congresso Nacional não pode ser espaço de proteção para atos criminosos e clube de amigos criminosos. O Congresso é do povo e precisa continuar a cumprir com sua missão constitucional. Sendo espaço plural de debates e de convergências, com as quais nem sempre concordamos, mas necessárias à concertação social e política. A defesa das imunidades parlamentares não pode ser feita com base nos termos da famigerada PEC.

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Efson Lima é doutor e mestre em Direito/UFBA. Advogado.

A quarta parcela do precatório e o abono extraordinário devem ser pagos até o dia 10 de outubro. Nesta terça (23), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou a Lei nº 14.981, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na semana passada, autorizando o pagamento do abono extraordinário para coordenadores escolares e professores ativos e inativos.

A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Os próximos passos incluem as publicações dos decretos que regulamentam a lei e das portarias que descrevem os procedimentos de pagamento, além da fixação dos valores do abono extraordinário.

A iniciativa alcança mais de 85 mil profissionais da Educação, professores e coordenadores pedagógicos ativos e inativos, efetivos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), que estavam regulares em folha no mês de agosto de 2025, independentemente de terem atuado no período que gerou os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

A secretária da Educação, Rowenna Brito, comemorou a publicação da lei. “São 87 mil professores beneficiados e R$ 1,7 bilhão em valorização real para quem faz a educação pública da Bahia acontecer. Valorização não se promete, se cumpre”, escreveu em postagem no Instagram.

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Entre os dias 24 e 26 de setembro de 2025, Salvador será palco do II Congresso dos Laboratórios Oficiais do Brasil, promovido pela sua associação representativa (ALFOB). O evento, que acontece no Gran Hotel Stella Maris, contará com a participação de pesquisadores e gestores públicos renomados, como o médico Reinaldo Guimaraes, ex-secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, que irá proferir a palestra magna “Desafios da Indústria Farmacêutica no Âmbito da Estratégia para o Complexo Econômico e Industrial da Saúde”.

O Brasil possui uma das mais robustas redes de laboratórios públicos do mundo. Neste contexto, a ALFOB reúne 24 unidades fabris, de pesquisa, ensino e inovação distribuídas em oito estados. Entre os integrantes estão instituições de referência, tais como os Institutos Farmanguinhos e Bio-Manguinhos (ambos vinculados à Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz) e o Instituto Butantan, estes decisivos na produção de vacinas durante a pandemia de Covid-19. A anfitriã do evento será a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma), representada pela sua presidenta, médica Ceuci Nunes e equipe técnica.

Capacidade produtiva e tecnológica

Juntos, os laboratórios oficiais têm capacidade para produzir mais de seis bilhões de unidades farmacêuticas e 300 milhões de doses de vacinas por ano, além de garantir 100% da demanda nacional de 15 tipos de soros utilizados pelo SUS.

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Por meio de uma ação conjunta do Governo do Estado e do Ministério da Saúde, o Hospital Ortopédico do Estado da Bahia (HOEB) – unidade pública estadual administrada pelo Einstein Hospital Israelita – realizará, na próxima sexta-feira (26/09), um mutirão de cirurgias de quadril voltado a crianças com sequelas neurológicas decorrentes de Síndrome Congênita pelo Zika Vírus. Em um único dia, 10 pacientes pediátricos passarão por procedimentos para correção de luxações e outras alterações osteomusculares (músculos e ossos).

A Síndrome Congênita pelo Zika é caracterizada por um conjunto de alterações que podem afetar o cérebro, os ossos, os músculos e o desenvolvimento neuropsicomotor. Desde 2015, a condição vem acometendo bebês cujas mães foram infectadas durante a gestação. Este será o segundo mutirão dedicado à síndrome na unidade, que já realizou procedimentos cirúrgicos em 28 pacientes vítimas da condição.

Referência no Estado

Administrado pelo Einstein, reconhecido como o melhor hospital da América Latina e o 28º melhor do mundo em ortopedia, segundo o ranking World’s Best Specialized Hospitals, publicado pela revista norte-americana Newsweek, o Hospital Ortopédico do Estado da Bahia alcançou a marca de 15 mil cirurgias em pouco mais de um ano e meio de funcionamento, com atendimento 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com uma média atual de 1.300 cirurgias por mês, a unidade é a que mais realiza procedimentos ortopédicos no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Portaria nº 11.037, assinada pelo prefeito Augusto Castro (PSD), e publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Municípios desta terça-feria, dia 23, abriu um período de consulta pública virtual, por 30 dias – até o dia 23 de outubro -, referente à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). As contribuições podem ser feitas diretamente no site oficial onde há um banner de acesso à documentação. (_veja link no final do texto_)

A medida é justificada pela necessidade de garantir ampla participação da sociedade civil, usuários, prestadores de serviço, entidades técnicas e órgãos de controle social no processo de revisão do PMSB, de forma a assegurar a legitimidade, transparência e a adequação do planejamento municipal às diretrizes do marco legal do saneamento.

O período de consulta pública dos documentos elaborados para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Itabuna é considerado instrumento de planejamento e gestão participativa, que define as diretrizes e orienta a prestação dos serviços públicos de saneamento básico no âmbito do Município, de forma a promover a melhoria da qualidade de vida e de saúde da população, a preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente, além do desenvolvimento sustentável.

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A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) marcou presença no Fórum da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) 2025, em um momento considerado estratégico para o futuro das universidades estaduais e municipais brasileiras. Representando o reitor Alessandro Fernandes de Santana, o professor Jauberth Abijuaude, diretor da Unidade de Desenvolvimento Organizacional (UDO) da Uesc, acompanhou a assinatura de um memorando de entendimento entre a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e a RNP.

O acordo prevê a inclusão dessas instituições no programa Conecta, que oferece soluções de cibersegurança e a emissão do diploma digital, ferramentas que visam modernizar a gestão acadêmica e reforçar a segurança digital. A solenidade reuniu autoridades como a reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e presidente da Abruem, professora doutora Cicília Raquel Maia Leite; o diretor-geral da RNP, professor doutor Lisandro Zambenedetti Granville; e o diretor de Relações Institucionais da RNP, professor doutor Davidson Magalhães, além de gestores de tecnologia de universidades filiadas.

Durante o fórum, a Uesc também participou da reunião nacional das Redes Colaborativas de Ensino e Pesquisa, espaço onde foram discutidos resultados recentes e próximos passos de iniciativas como a Rede Giga Sul.

Entre os avanços anunciados no encontro, destacou-se a criação da Federação Baiana das Redes de Ensino e Pesquisa (Febre), que já articula dez redes implantadas ou em implantação no estado. Entre as experiências pioneiras estão a REMESSA e a GIGASUL, consideradas modelos para o fortalecimento da integração tecnológica e científica no âmbito baiano.

A parceria firmada entre ABRUEM e RNP reforça o papel das universidades estaduais na inovação e consolida um marco para a segurança digital e a modernização da educação superior no Brasil.

Governador da Bahia acredita que projeto vai ganhar

agilidade com suporte financeiro e apoio técnico

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, celebrou o decreto assinado pelo presidente Lula, na segunda-feira (22), que torna a obra da Ponte Salvador–Itaparica como prioridade do Governo Federal, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos. “Esse decreto demostra a parceria e o compromisso do presidente Lula com a Bahia. A inclusão da Ponte, e todo o projeto que compõe essa grande obra, na lista prioritária de investimentos do Governo Federal significa que este é, também, um projeto estratégico do Brasil”, declarou o governador.

Na prática, o empreendimento terá prioridade na fase de planejamento e na busca de parceria com empresas privadas, o que significa que todos os processos necessários para a construção da ponte, como estudos técnicos, licitações e acordos com investidores, serão conduzidos de forma mais rápida e segura, reduzindo riscos jurídicos e agilizando a execução da obra.

“Nos dá garantia de que nós temos também o apoio financeiro do governo federal, nos dá garantia na medida que esse dinheiro vai nos ajudar a não recorrer ao mercado financeiro para captar recursos”, explica Jerônimo Rodrigues.

A qualificação no PPI garante maior segurança jurídica ao projeto e reforça a parceria entre os governos estadual e federal. A medida também assegura que a obra terá prioridade no acompanhamento de órgãos federais, além de ampliar as possibilidades de financiamento e de atração de investidores privados.

Com mais de 12 quilômetros de extensão, a ponte vai ligar Salvador à Ilha de Itaparica e reduzir em mais de 100 km a distância até regiões turísticas e produtivas do Sul e Baixo Sul da Bahia. O empreendimento já conta com acordo firmado, em junho deste ano, entre o Governo da Bahia e a Concessionária, formada por acionistas chineses e responsável pela execução das obras.

Além da mobilidade, a expectativa é de forte impacto social e econômico, com a geração de milhares de empregos durante a construção e maior dinamização do comércio, da indústria e do turismo. A integração ao Novo PAC reforça a viabilidade financeira e estratégica do empreendimento, que é visto como transformador para o desenvolvimento regional.

(Foto Amanda Ercília-GOVBA)

A  Câmara Municipal de Pau Brasil aprovou por unanimidade, da Lei Orleane Bomfim, que simboliza não apenas um avanço Legislativo, mas também um gesto de respeito e valorização para centenas de jovens, adultos e idosos que retomaram seus estudos. A nova lei traz conquistas inéditas, como a Bolsa Permanência para os estudantes da EJAI, o prêmio de valorização para escolas com melhor desempenho e a mudança oficial da nomenclatura da modalidade, que passa de EJA (Educação de Jovens e Adultos)  para EJAI, acrescentando o I de Idosos, em reconhecimento à importância desse público que volta à sala de aula em busca de aprendizado e dignidade.

Sob a liderança do prefeito Robson Venâncio e da secretária de Educação e Esporte, professora Lucineide Barbosa de Araújo Brito, com coordenação do professor Nilson Brasil, a EJAI em Pau Brasil vem sendo transformada em referência, dando protagonismo aos alunos e fortalecendo o sentimento de pertencimento. Esse processo tem contado com parcerias fundamentais, como a da Secretaria de Saúde, liderada pela secretária Gláucia Barros Galvão Almeida, que apoia de forma direta os projetos pedagógicos e de qualidade de vida dos estudantes. Também somam esforços nesse processo a Secretaria Municipal de Agricultura, através da coordenação de Eliomar Melo, o SEBRAE, oferecendo capacitações, e o Banco do Nordeste, que já oferecem oportunidades para os alunos que desejam empreender e transformar sua realidade.

A votação, acompanhada por dezenas de estudantes da EJAI que lotaram o plenário da Câmara,  foi marcada pela emoção. Os vereadores acolheram os presentes e registraram falas de incentivo. Professores e parlamentares, como Luzinete Pataxó, Fábio Titiah e Agnailton Ventura emocionaram a todos ao relatarem experiências e a força da EJAI na mudança de vidas. O vereador Elton Canguçu reforçou a importância da ampliação do valor das bolsas. Já a vereadora Brenda Araújo teve um gesto marcante ao propor que a votação ocorresse em uma única sessão, ato aprovado por todos os vereadores e oficializado pelo presidente da Câmara, Acácio Matos de Miranda.

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