:: ‘reforma agrária’

Movimento social é o mais combativo e longevo do Brasil || Foto MST

A luta pela terra sempre esteve presente na história do Brasil, fruto da concentração de terras desde o período colonial. Revoltas, guerras e repressão marcaram a disputa pela sobrevivência no país, como as lutas camponesa, indígenas e quilombolas.

No final da década de 1970, ressurgiram as ocupações de terra por camponeses, principalmente na região sul, em meio à forte repressão da ditadura. E a sociedade brasileira se organizava pela redemocratização.

Em 22 de janeiro de 1984, em Cascavel, no Paraná, camponeses, pequenos agricultores, posseiros e excluídos rurais se juntaram no 1º Encontro Nacional dos Sem Terra. Esse evento marcou a fundação do maior movimento social pela distribuição de terras do país, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).

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Esperança e força para lutar por reforma agrária e defender políticas estruturais para produção de alimentos, organização dos assentamentos e acampamentos no país. Esse foi o debate central que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da Bahia reforçou durante o 35º Encontro Estadual realizado em Salvador até o último domingo (15). Os militantes se reuniram com o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) e políticos da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que também esteve no encontro, para tratar de demandas e para ouvir as discussões sobre a conjuntura política do Brasil após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com Valmir, a presença do governador da Bahia “sela a parceria e o compromisso do governo estadual com a reforma agrária e a produção de alimentos saudáveis”.

Ainda segundo o deputado, Jerônimo esteve em seu habitat natural ao lado dos Sem Terras. “Nós estamos em um período de esperança e nós vamos continuar resgatando a esperança do nosso povo. E Jerônimo vem para demonstrar a importância do MST no cenário político, dentro das lutas democráticas. Foram debates importantes e fundamentais para a organização da luta por reforma agrária no próximo período. Foram dias intensos de debate. Diversos movimentos sociais e autoridades políticas compareceram ao Parque de Exposições, em Salvador, em saudação ao MST. E isso nos deixa ainda mais convicto de que estamos no caminho certo da história”, sintetiza Assunção.

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Na data que marca os 21 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra realiza diversas ocupações de terras e também de órgãos públicos ligados à reforma agrária, como o Incra. De acordo com o MST, mais de 120 mil famílias esperam para serem assentadas. “A política de Reforma Agrária, que já vinha sofrendo com os ajustes do período anterior, teve um sufocamento definitivo após o golpe”, diz Marina dos Santos, da Direção Nacional do MST.

Estão ocorrendo mobilizações na Bahia, São Paulo,  Santa Catarina, Pará, Pernambuco, Piauí,  Alagoas, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Ceará,  Paraná e Distrito Federal. Os atos criticam o texto da Medida Provisória 759, editada pelo presidente Michel Temer e que altera o regime fundiário e a reforma agrária.

“É urgente a retomada imediata das vistorias de terras com fins de aquisição para criação de assentamentos”, diz Marina, que também fala sobre a retomada de terras públicas que foram indevidamente apropriadas e deveriam ser destinadas à Reforma Agrária, cobrando também a adjudicação das terras que estão em processo de execução por dívidas.

Em 1996, 21 trabalhadores foram assassinados pela Polícia Militar quando se dirigiam numa marcha em Belém (PA).Depois, o 17 de abril seria declarado como Dia Nacional de Lutas por Reforma Agrária.

Em tempo de criminalização dos movimentos sociais ou daqueles que contestam o sistema patrimonialista brasileiro, muito se discute sobre a legalidade do MST e de outras organizações que lutam para fazer real a promessa constitucional de Reforma Agrária. Este debate ganhou maior volume após a recente decisão do STJ, notadamente em razão do julgamento do HC nº 371.135, por sua Sexta Turma, em 18 de outubro de 2016. É que apressadas interpretações, centradas em vícios ideológicos e preconceituosos, cuidaram de divulgar versões destoantes dos fatos e das manifestações postas em julgamento.

O MST não estava sob julgamento, tampouco se mencionou que ele simbolizava uma organização criminosa ou mesmo geradora de atividade ilícita. Ao contrário, todos os ministros do STJ presentes naquela histórica sessão ressaltaram que lutar, organizadamente ou não, pela Reforma Agrária, não é crime. E não poderia ser diferente, pois o Brasil abraçou em sua linha fundante e fundamental o Estado Democrático de Direito.

O que se discutia no apontado HC era a manutenção ou não dos decretos de prisões preventivas, expedidos pelo juízo de Santa Helena-GO e confirmados pelo Tribunal de Justiça de Goiás em desfavor de quatro militantes do MST. Julgava-se, em outras palavras, se os apontados pacientes, em liberdade, trariam risco à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal (art. 312 do CPP). Não se estava em jogo, ali, a condenação ou não destas pessoas no tipo penal de organização criminosa (Lei 12.850/13).

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A antiga Fazenda Colatina, localizada na cidade de Prado, extremo-sul baiano, será transformada no Assentamento Jacy Rocha, com a imissão de posse a 272 famílias de trabalhadores rurais que vivem na região. A cerimônia de criação oficial do assentamento acontecerá nesta quinta-feira (30), às 10h, e contará com a presença do governador Rui Costa, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, do ministro da Defesa, Jaques Wagner, da presidenta do Incra, Maria Lúcia Falcón, e representantes da sociedade civil organizada.

Localizado às margens da BR-101, no trecho entre as cidades de Itamaraju e Teixeira de Freitas, o Assentamento Jacy Rocha tem cerca de 30 mil hectares de terra. O investimento do governo federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi de R$ 25 milhões.

Durante o evento, será concedido um crédito de R$ 2.400 para cada família do assentamento Rosa do Prado, criado em 2013. No total, serão destinados cerca de R$ 472 mil às famílias. Outras 29 famílias do assentamento Maçaranduba Nova Esperança, criado em 2013 no município de Maraú, serão beneficiadas com o crédito Fomento Mulher, que visa à implantação do projeto produtivo sob responsabilidade da mulher titular do lote. Cada família receberá R$ 3 mil, totalizando R$ 87 mil.

Em reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, na tarde desta terça-feira (7), o governador Rui Costa solicitou a conclusão do processo de aquisição de área de 30 mil hectares, no extremo sul da Bahia, para assentar cerca de 3500 famílias. Atualmente, a área a ser adquirida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pertence às empresas de celulose Fibria, Veracel e Suzano.

O governo baiano intermediou o acordo para a pacificação no território e espera que as famílias sejam assentadas com a maior brevidade possível. A nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, participou da audiência e assumiu o compromisso de desobstruir as pendências para dar celeridade ao acordo. A intenção das partes é assentar as famílias e tornar a terra produtiva.

Os secretários estaduais da Casa Civil, Bruno Dauster, e de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, além do representante do Governo da Bahia em Brasília, Jonas Paulo, auxiliaram o governador na agenda, que teve a participação de representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Outro ponto relevante para a reforma agrária na Bahia foi a escolha do estado para sediar o primeiro encontro do Incra com movimentos sociais e técnicos para a formulação de novos mecanismos e novas parcerias. O encontro deve ocorrer nas próximas semanas.

Investir na educação e tecnologia em benefício das famílias assentadas e da agricultura familiar foi o principal ponto discutido na reunião entre o governador Rui Costa e o superintendente regional do Incra na Bahia, Gugé Fernandes. O encontro definiu algumas diretrizes para fortalecer a parceria entre o Incra e o governo estadual, sobre a questão agrária, e aconteceu Governadoria.

Gugé Fernandes  destacoiu que Rui Costa foi enfático ao declarar sobre a necessidade em investir na educação e tecnologia. “O governador se mostrou disposto a criar pólos de educação rural com pesquisa. Para tanto, além de fundos específicos, o governo buscará aporte de recursos no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) para atender as famílias do meio rural, tanto da reforma agrária, quanto da agricultura familiar”, pontua.

Fernandes ainda acrescenta que o governador deverá contar com o apoio das universidades estaduais e dos institutos federais na Bahia para criar centros de tecnologias e levar educação especializada às famílias do campo.

Obtenção e Desenvolvimento

Dentre os temas abordados, Rui Costa pretende qualificar a assistência técnica prestada aos assentados com um modelo a ser discutido com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Outro ponto conversado foi sobre o reforço ao Incra para algumas atividades relacionadas a obtenção de novas áreas de reforma agrária para assentar famílias de trabalhadores rurais. Além disso, o governador propõe a diminuição dos conflitos agrários e a regularização de terras públicas, que é atribuição do governo estadual.

Além de Gugé Fernandes, participaram da reunião o secretário Relações Institucionais, Josias Gomes, e o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Marcio Matos.

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Após reunião com o ex-presidente Lula na semana passada, membros da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) apresentaram reivindicações para a presidenta Dilma Rousseff, durante encontro nesta segunda-feira (15), no Palácio do Planalto.

Representando o estado da Bahia, o dirigente nacional do MST, Márcio Matos, diz que o debate central desse encontro foi a criação de um plano de metas anuais para assentar famílias no país, além de questões voltadas para o desenvolvimento territorial com produção de alimentos em assentamentos de reforma agrária. “Debatemos ainda conjuntura política, questões como novas políticas públicas para agricultores familiares, ampliação de créditos e desenvolvimento rural com assistência técnica. A intenção é construir com a presidenta um conjunto de ações, um plano de metas, para avançar o que não conseguimos neste primeiro governo”, salienta Matos.

Ainda durante o encontro, o MST apresentou quatro eixos de propostas: o acesso e democratização da terra, o estímulo à produção de alimentos saudáveis, atenção à Educação no Campo, além de reivindicar a criação de novas políticas públicas de infraestrutura de assentamentos, como o PAC da Reforma Agrária. O dirigente nacional Márcio Matos revela que as cobranças apontam que o governo federal deve assentar “todas as famílias que estão acampadas debaixo das lonas pretas e nas beiras de estradas ou em terra da União. Pedimos também a valorização dos servidores do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], órgão que executa as políticas de reforma agrária no país”

O Incra publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20) as portarias que destinam três imóveis à constituição de assentamentos na Bahia. As áreas beneficiam 308 famílias com a obtenção de 5.693 hectares de terras. Uma delas é o assentamento Reunidas Rosa do Prado, localizado no município de Prado, no Extremo Sul baiano, que teve a portaria de criação assinada pelo presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, na própria área de reforma agrária, no último dia 9.

No  Sul da Bahia , foram criados mais dois assentamentos. Um deles é o Maçaranduba Nova Esperança, situado no município de Maraú, com capacidade de geração de renda para 38 famílias em 586,6 hectares. O outro projeto de reforma agrária é o Primavera, no município de Mascote, com capacidade para beneficiar seis famílias de trabalhadores rurais, em 48,3 hectares.

A conquista de melhores preços para as amêndoas de cacau produzidas no sistema cabruca, e o manejo sustentável do cacau cabruca, através da utilização de árvores e replantio, são duas das propostas de ações defendidas pelo secretário estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles. “O cacau cabruca foi e é o grande responsável pela conservação do que resta da Mata Atlântica na Bahia, mas precisamos de ações para alcançar a sustentabilidade econômica das fazendas que utilizam esse sistema”, disse Salles, ao participar na manhã desta quinta-feira (24), em Ilhéus, na sede da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira Ceplac, do lançamento de sete cartilhas técnicas voltadas para a agricultura familiar.

Fazendo parte da mesa oficial, ao lado do diretor geral da Ceplac, Helinton José Rocha; José Guilherme Leal, diretor do Sistema de Produção e Sustentabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário do Ministério da Agricultura; Daniel Carrara, superintendente nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), e Guilherme Moura, primeiro vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), representando o presidente João Martins, também presidente em exercício da CNA, Salles explicou que os produtores querem o direito de retirar algumas árvores por ano, repondo-as em número muitas vezes maior. “A exploração florestal sustentável, além do cacau, representa sustentabilidade para os cacauicultores”, avalia o secretário da Agricultura.

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