:: ‘Rui Costa’

O secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, realizou, nesta quarta-feira (27), sua primeira visita ao novo presidente do Ibama, Wolney Zanardi Júnior, no gabinete do órgão em Brasília. Foi acompanhado do Secretário do Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler e do coordenador de infraestrutura da Casa Civil, Eracy Lafuente.

O Secretário Rui Costa apresentou os estudos complementares do projeto Porto Sul – solicitados pelo Ibama – e também os resultados das seis últimas audiências públicas realizadas nos municípios da região

O objetivo dos estudos complementares  foi  aprofundar  o diagnóstico do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), que foi encaminhado em agosto de 2011 ao Ibama.

O Porto Sul está em fase de licenciamento ambiental.  Obtida a licença, a previsão é de que as obras comecem ainda em 2012, com previsão de conclusão para 2014, juntamente com a Ferrovia de Integração Oeste- Leste (Fiol).

“Todas as exigências do Ibama foram atendidas para tornar o Porto Sul um projeto de desenvolvimento sustentável corretíssimo  ”, defendeu Rui Costa, ao esclarecer que o futuro da região passa pela construção do Porto Sul e da Fiol.

Sobre a ferrovia, o secretário Rui Costa destacou que ela precisa ser considerada pelo Ibama como projeto prioritário para o desenvolvimento da Bahia e de todo o nordeste. Ele destacou que a Ferrovia de Integração Oeste-Leste precisa do Porto Sul para escoar a produção e, sem ela, a Bahia ficará de fora dos eixos logísticos nacionais.  Costa alertou ainda que alguns problemas referentes ao projeto da obra devem ser melhor discutidos com a Valec, estatal responsável pela Fiol.

O presidente do Ibama concordou com a importância dos dois projetos e reconheceu a necessidade de priorizar a análise da documentação referente ao Porto Sul, agora, com os resultados das audiências públicas e de posse dos documentos complementares ao Estudo de Impacto Ambiental.

O secretário da Casa Civil do Estado, Rui Costa (foto), apresentou o novo arranjo institucional do empreendimento Porto Sul ao Comitê de Portos da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), na sede da instituição, em Salvador. Os empresários-membros do comitê conheceram detalhes da Sociedade de Propósito Específico (SPE), que será alvo da deliberação do Legislativo baiano e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Na oportunidade, Costa comentou também sobre a expectativa de o Ibama liberar a licença prévia do porto no mês de julho e sobre os resultados da reunião com o grupo de investidores de cargas que atua no estado, realizada em maio.Segundo o secretário, algumas empresas sinalizaram ao governo o interesse em investir no porto, ressaltando o modo como pretendem participar (perfil de carga, volume, etc.).

A importância da ligação do Porto Sul com a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) foi outro ponto de discussão. “Estamos atuando junto à Valec para acelerar as desapropriações”, disse Costa. O governo da Bahia, por meio da Casa Civil, assinou um termo de cooperação técnica com a Valec, comprometendo-se, por exemplo, a mobilizar os prefeitos dos municípios cortados pela Fiol para que as áreas sejam mais rapidamente desocupadas. Para o coordenador do Comitê de Portos, Reinaldo Sampaio, o Porto Sul e a Fiol vão alterar a história da economia baiana. “Esses empreendimentos são estratégicos para o estado”.

Com a presença de mais de 640 agricultores familiares, produtores de cacau do Sul da Bahia, foi lançada nesta sexta-feira (25), no Teatro do município de Ilhéus, a ação Cacau para Sempre. A estratégia de combate à pobreza rural e a inclusão socioprodutiva, que integra o programa estadual Vida Melhor, vai atender cerca de 10 mil famílias de produtores de cacau da Bahia.

A ação vai ser executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), e permitirá a recuperação da lavoura cacaueira, através do fortalecimento estrutural, logístico e produtivo para a produção do cacau de qualidade e da conservação do sistema cabruca.

De acordo com secretário da Casa Civil, Rui Costa, que esteve no evento representando o governador Jaques Wagner, o programa visa articular, apoiar e organizar todos os pequenos agricultores que produzem o cacau para que possam melhorar a produtividade. “Para isso o governo está utilizando fundos de combate à pobreza, do programa Vida Melhor, e junto com a Sedir e a CAR, que é a empresa responsável pela ação, lança esta iniciativa que visa dar melhor capacidade de produção a esses produtores e, com certeza, ajudará a levar renda e melhorar a qualidade de vida de todos eles”, afirmou.

Para o diretor executivo da CAR, José Vivaldo de Mendonça, foi um dia muito importante para a empresa pela implantação dessa articulação, no âmbito do Vida Melhor, uma ação regional ampla com uma quantidade expressiva de famílias a serem atendidas. “O Cacau para Sempre está vinculado ao Vida Melhor e, ao mesmo tempo, se conecta com o Brasil Sem Miséria. Inicialmente iremos atender a 3 mil famílias e, nos próximos anos, serão 10 mil famílias beneficiadas, o que certamente impactará decisivamente na vida e renda de milhares de pessoas”, explicou.

Para a execução da ação serão usadas estratégias como a recuperação e construção das estruturas produtivas do processo de beneficiamento da amêndoa do cacau (barcaças, cochos de fermentação, secadores e fornos); recomposição do estande com mudas de procedência garantida (plantio, replantio e clonagem); enriquecimento da Cabruca com essências florestais nativas e com espécies de valor econômico, a exemplo de flores tropicais, frutíferas e palmito, além da valorização e do fortalecimento das associações e cooperativas, viabilizando os processos de certificação e adequação socioambiental das propriedades rurais atendidas.

O Cacau para Sempre vai atender comunidades rurais, remanescentes de quilombos, aldeias indígenas e assentamentos de reforma agrária, dos Territórios Extremo Sul, Litoral Sul, Baixo Sul, Vale do Jequiriçá e Médio Rio de Contas, através de recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza Rural (Funcep).

A ação, coordenada pela Casa Civil, é uma parceria entre a CAR, a Superintendência de Agricultura familiar (SUAF), da Secretaria da Agricultura do Estado, da EBDA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ceplac e UESC.

Para discutir as ações emergenciais e estruturantes de convivência com a seca e a estruturação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), a Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri) realiza nesta terça-feira (22) o II Encontro de Secretários Municipais da Agricultura. O encontro acontece a partir das 9 horas, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O evento será aberto pelo secretário Eduardo Salles, que apresentará as ações do governo do Estado para minimizar os efeitos da seca. Mais de 200 secretários municipais confirmaram presença.

O encontro terá a participação do secretário da Casa Civil e Coordenador da Seca, Rui Costa, dos secretários de Meio Ambiente, Eugênio Spengler; Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza, Maria Moraes; Desenvolvimento e Integração Regional, Wilson Britto, e de Relações Institucionais, Paulo Cézar Lisboa, além das superintendências de Desenvolvimento Agropecuário (SDA), Atração de Investimentos (SPA), Irrigação (SIR) e Agricultura Familiar (Suaf). Os presidentes e diretores da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), Agência de Defesa Agropecuária (Adab), Bahia Pesca e Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), também participam do evento.

O secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, apresentou o novo arranjo institucional do empreendimento Porto Sul ao grupo de investidores de cargas que atuam no estado, na tarde desta segunda-feira (21), em Salvador.

O novo arranjo da Sociedade de Propósito Específico (SPE) será alvo de um decreto, que deverá ser apreciado pelo legislativo baiano e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Até o dia 30 de maio, as treze empresas participantes, catalogadas na Secretaria de Indústria e Comércio (Sicm), manifestarão o tipo de interesse em participar do empreendimento. A partir das manifestações, o governo definirá o marco institucional e financeiro do porto.

“O interesse é garantir que outros donos de cargas conheçam o projeto e participem como investidores, ou, até mesmo como usuários, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo governo para o desenvolvimento do estado”, disse o secretário. Ele ressaltou ainda que o nível de detalhamento dos estudos realizados garantirá, após a concessão das licenças ambientais, um ritmo acelerado da implantação do porto.

Por Daniel Rittner (Valor Econômico) | De Ilhéus

A construção de um megacomplexo portuário em Ilhéus, em Aritaguá (foto), com investimento estimado em R$ 3,5 bilhões e 1,8 mil hectares de área total, gera a esperança de redenção à cidade que há mais de duas décadas assiste ao desmoronamento da “civilização do cacau” e às tentativas fracassadas de recuperar a glória do passado. Mas o projeto do Porto Sul da Bahia também assusta uma parcela dos empresários e ambientalistas da região, que temem efeitos devastadores para o turismo e sobre um dos pedaços de mata atlântica mais preservados do litoral brasileiro.

O futuro do complexo, que tem a pretensão de transformar-se em ponto final da prometida Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e em estrutura de escoamento para a produção do interior da Bahia, está chegando a um momento decisivo. Seis audiências públicas para discutir seus impactos ambientais com a população local deverão ocorrer entre os dias 28 de maio e 2 de junho. À frente do pedido de licenciamento, o governo estadual percebeu os riscos de um veto do Ibama ao local originalmente escolhido para abrigar o porto e tenta agora viabilizá-lo em um ponto a cerca de dez quilômetros do centro de Ilhéus, com expectativa de dar o pontapé inicial nas obras até o fim deste ano.

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O secretário da Casa Civil do governo da Bahia, Rui Costa, se reuniu com o presidente da Valec, Eduardo Castello Branco, na manhã desta quarta-feira, 9, com a finalidade de acompanhar o andamento das desapropriações para a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).

Segundo o presidente da Valec, após a visita do governador Jaques Wagner e dos ministros Miriam Belchior, do Planejamento, e Paulo Sérgio Passos, dos Transportes, ao canteiro de obras da Fiol, em Jequié, no mês passado, o ritmo das desapropriações foi acelerado. No entanto, o acordo firmado hoje prevê mais celeridade nos processos.

“Vamos oficializar esse entendimento por meio de assinatura de convênio, proposto pela Valec, estabelecendo uma cooperação técnica para desapropriar as áreas da ferrovia”, disse Rui Costa

O documento será assinado pelo secretário da Casa Civil, representando o governo, e o presidente da estatal no dia 23 de maio, em Ilhéus. Para o ato, além de representantes do Estado e da Valec, serão convidados os prefeitos dos municípios que fazem parte do traçado da obra.

A nova  redução da poligonal do projeto do Porto Sul, que será construído na região de Aritaguá, em Ilhéus, publicada através de decreto no Diário Oficial do Governo da Bahia, na edição que circula a partir deste sábado (14), excluirá o Assentamento Bom Gosto (foto), do Incra, da poligonal do Projeto.

Segundo o secretário Rui Costa, da Casa Civil, a redução não foi motivada unicamente por critérios técnicos, mas sim pela proposta de diminuir o impacto social, sobretudo para cerca de 70 famílias do assentamento, que há 12 anos vivem na área.

O novo decreto fixará a poligonal do Porto Sul em 1.860 hectares, declarados de utilidade pública para fins de desapropriação para implantação do empreendimento Porto Sul.

Os estudos de engenharia realizados para delimitar a nova poligonal focaram o objetivo social da proposta, ao mesmo tempo em que procuraram a melhor forma de não afetar a funcionalidade do Porto Sul, quanto a sua implantação e operação. “O empreendimento é perfeitamente compatível com as questões sociais e ambientais”, frisou o secretário.

Em 25 de novembro do ano passado o governo baiano fez outra alteração, através do Decreto nº. 13.468, que reduziu de 4.833 para 2.268 hectares a área de influência do projeto.

Essa primeira mudança significou a retirada integral das comunidades de Lavapés, Valão, Itariri, condomínios Verdes Mares, Barra Mares e Paraíso do Atlântico; todas áreas com grande densidade populacional. “As reduções foram feitas para cumprir compromisso firmado com as comunidades, durante o processo de interação social feitos em todas as comunidas que ficam dentro da área de influência do projeto”, lembrou Rui Costa.

A segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida, lançado nesta quinta-feira (12), em Brasília, pela presidente Dilma Rousseff, contempla 14.715 famílias baianas – maior número em todo o país – representando 13,7% da cota nacional de unidades habitacionais disponibilizada pelo Governo Federal.

Distribuídas entre 342 municípios baianos, as casas serão destinadas a famílias com renda mensal de até R$1.600,00. O governador Jaques Wagner e o secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, acompanharam o anúncio.

Costa defendeu que a Bahia é merecedora dos benefícios que o programa traz. “O programa Minha Casa, Minha Vida é oportuno no sentido de diminuir a pobreza no Estado – gerando emprego, aumentando a circulação de renda – e de proporcionar condições dignas de moradia a tantas famílias que, durante anos, foram excluídas dessa possibilidade”, disse.

A lista completa dos municípios selecionados está disponível no site do Ministério das Cidades. Participaram da seleção as cidades brasileiras com menos de 50 mil habitantes. As com maior nível de pobreza tiveram prioridade.

Rui Costa

Uma das necessidades mais significativas do Brasil hoje é a construção de modernos vetores logísticos para o escoamento da produção – seja de commodities, seja de produtos com valor adicionado pelo processo de industrialização.

A logística é uma peça-chave para o desenvolvimento regional e para a integração de territórios, principalmente em Estados como a Bahia, cuja atividade econômica se concentra em poucos setores, em especial a indústria da transformação, que responde por cerca de 28% do PIB.

Em artigo publicado nesta Folha no último dia 28 (“Ameaça sobre o legado de Jorge Amado”), o ex-deputado federal Fábio Feldmann, hoje consultor, questiona os projetos da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e do Porto Sul.

Feldmann parte de uma premissa falsa: é impossível conciliar o “hub” logístico resultante da construção da ferrovia e do porto com o turismo sustentável.

Na visão do governo da Bahia, os investimentos em infraestrutura do Estado geram oportunidades de emprego e renda, melhorando os indicadores sociais e ambientais.

Em relação ao Porto Sul, alvo central do questionamento, Feldmann ignora o rigoroso detalhamento do diagnóstico ambiental, que resultou na construção de um modelo que mitiga os impactos da obra e estabelece uma série de compensações que tornarão o projeto uma referência para o país.

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