:: ‘Ministério Público’

                                                     No site de garotas de programa, Elize escrevia:

                                                     “você não vai se arrepender de me conhecer”…

O Ministério Público ofereceu denúncia (acusação formal) à Justiça na tarde desta terça-feira contra Elize Matsunaga, 30, presa após confessar, segundo sua defesa e a polícia, a morte do marido, Marcos Matsunaga, 41. Para a Promotoria, Elize matou para ter direito ao seguro de vida do marido, de R$ 600 mil.

Ela foi denunciada por homicídio doloso triplamente qualificado (que serve para aumentar a pena): motivo torpe (vingança), recurso que dificultou a defesa da vítima e meio cruel. Ela também será processada por ocultação de cadáver.

A Justiça agora vai decidir se aceita a denúncia do Ministério Público e abre um processo, onde Elize será ré. Matsunaga foi morto em 19 de maio, no apartamento onde vivia com Elize e a filha de um ano, na Vila Leopoldina (zona oeste de São Paulo).

Marcos pagou pra ver e pagou caro…

A denúncia é baseada, entre outros elementos da investigação policial, no laudo necroscópico que apontou a causa de sua morte: “choque traumático (traumatismo craniano) associado à asfixia respiratória por sangue aspirado devido à decapitação”.

Ou seja, após ser baleado na cabeça por Elize no apartamento, isso segundo a Polícia Civil e a defesa da mulher, Matsunaga foi degolado quando ainda estava vivo e agonizava. O laudo também diz que os braços foram arrancados com uma faca quando ele estava vivo.

No mesmo laudo consta que o disparo de pistola 380 de Elize contra o marido “foi de característica do tipo encostado”, ou seja, à queima roupa. (do Uol)

A juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Rosineide Almeida de Andrade, ordenou aos bancos do Brasil e Bradesco, no prazo de 15 dias, cópias de todos os contratos de empréstimos consignados celebrados por força de convênio firmado com a Câmara Municipal de Itabuna, entre janeiro de 2009 a dezembro de 2011. A magistrada fixou em R$ 500 a multa diária aos bancos em caso de descumprimento de sua decisão.

A decisão foi publicada na edição eletrônica do Diário da Justiça deste final de semana e tem o objetivo de assegurar o integral ressarcimento dos danos causados ao erário, limitando-a ao montante de R$ 2. 572.272,99. O valor refere-se ao patrimônio de cada um dos acusados. Também não descarta busca e apreensão dos documentos.

A medida atinge os contratos de servidores públicos concursados, comissionados, além de todos os vereadores do município, acompanhados de todos os documentos acostados aos referidos contratos, tais como contracheques, RG, CPF, autorização de vereador para a celebração do negócio jurídico, entre outros porventura exigidos pelas instituições financeiras.

Na quinta-feira, 26, atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual, a magistrada havia determinado o afastamento temporário dos vereadores Clóvis Loiola (PSDC), Raimundo Pólvora (DEM), Ricardo Bacelar (PSC), Roberto de Souza (PR), Solon Pinheiro (DEM) e Wenceslau Júnior (PCdoB) do exercício do mandato pelo prazo de 90 dias.

O afastamento visa salvaguardar a instrução processual. Os vereadores, no entanto, continuarão recebendo seus vencimentos. Todos são acusados pelo suposto envolvimento com a Máfia do Consignado na Câmara Municipal. (do Pimenta)

A Justiça Federal de Ilhéus indeferiu o pedido do Ministério Público que solicitava a realização de audiências públicas do Ibama em Itabuna e Uruçuca, para a liberação da Licença Ambiental do Porto Sul. A Justiça Federal considerou que a Audiência Pública realizada no dia 29 de outubro em Ilhéus atendeu todos os requisitos, contando com a participação de cerca de 3800 pessoas, representando todos os segmentos da comunidade regional e com ampla participação popular. A audiência, que teve cerca de 15 horas de duração, foi considerada a maior do gênero em toda a Bahia.

 Com a decisão da Justiça Federal, o Governo do Estado, responsável pela implantação do Porto Sul juntamente com a iniciativa privada, aguarda a decisão do Ibama sobre a licença ambiental. Antes da audiência pública, foram realizados cerca de trinta encontros com a comunidade, prefeitos, vereadores, empresários, entidades de classe e sindicalistas nos municípios do Sul da Bahia, garantindo total transparência e ampla participação popular nas discussões sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental do Porto Sul.