:: ‘Ministério Público’

Foi desencadeada nesta semana, a 30^a etapa da Fiscalização Preventiva Integrada, operação voltada para a defesa da sociedade e do meio ambiente nos municípios situados à margem da bacia do rio São Francisco. A operação é coordenada pelo Ministério Público através do NUSF – Núcleo do São Francisco, contando com a participação de diversos órgãos de fiscalização estaduais e federais, com o desenvolvimento de diversas ações integradas.

Equipes formadas por Policiais Rodoviários Federais e agentes do IBAMA percorreram a zona urbana do município de Itaguaçu/BA apurando diversas denúncias sobre a criação ilegal e o tráfico de animais silvestres.

No total foram apreendidos 88 animais silvestres que estavam sendo mantidos ilegalmente em cativeiro, destacando-se a apreensão na residência de um traficante de animais onde foram encontrados 39 pássaros. Neste local foram apreendidas, ainda, duas espingardas sem marca e calibre definidos e um simulacro de uma arma de fogo tipo pistola. Ao perceber a chegada das equipes, o responsável pelo local conseguiu evadir-se.

enquanto a festa rolava, Cid falava: circo em vez de pão

Depois do pedido do MPC (Ministério Público de Contas) ignorado pelo governo do Ceará para que não pagasse o cachê da cantora Ivete Sangalo, o MPF (Ministério Público Federal) resolveu entrar na discussão e ingressou com uma ação civil pública na Justiça, nesta quinta-feira (24), contra o governador Cid Gomes (PSB). A ação pede que Gomes devolva, com recursos próprios, os R$ 650 mil pagos como cachê. Caso a Justiça Federal acate, o dinheiro deve ser devolvido ao Fundo Municipal de Saúde.

O show da cantora Ivete Sangalo foi realizado no dia 18 de janeiro, na inauguração do Hospital Regional Norte, no município de Sobral (a 233 km de Fortaleza), terra-natal de Cid Gomes. O pagamento foi feito nesta quarta-feira (23), segundo dados do portal financeiro do governo.

O autor da ação civil é o procurador da República Oscar Costa Filho. Ele alegou que, para a ação, foram levados em conta dois pontos: “violação ao princípio da moralidade administrativa e desvio de finalidade”.

O MPF também pede na ação que a Justiça conceda uma liminar para que o governador fique proibido de utilizar recursos públicos vinculados direta ou indiretamente à saúde pública para realização de eventos festivos.

“Essa ação tem uma relação direta com a recente ação civil pública em que eu solicito a criação de leitos, afinal não tem sentido o governador do Ceará gastar recursos com festas para inaugurar hospital, enquanto se faz urgente o atendimento de cidadãos em fila de espera por cirurgias”, disse o procurador, em nota divulgada nesta quinta-fera.

Por meio de assessoria de imprensa, o governador Cid Gomes informou que não falará sobre assunto até ser notificado oficialmente da ação. (Do UOL)

O prefeito eleito de Itabuna Claudevane Leite (Vane do Renascer) e seu vice Wenceslau Júnior, concederam uma entrevista coletiva à imprensa após o afastamento de todos os vereadores de Itabuna, na quarta-feira (10), como resultado de investigações do Ministério Público sobre o esquema da “Máfia das Diárias”.

Questionados pelos repórteres sobre os cursos durante os feriados e finais de semana mencionados pelo promotor Inocêncio Carvalho, os vereadores afastados e agora  prefeito e vice eleitos, afirmaram que nunca participaram de nenhum evento fora dos dias normais da semana, ou seja, dias úteis.

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Os 13 vereadores da Câmara Municipal de Itabuna,  foram afastados  dos cargos. Além dos edis, 14 funcionários da Casa também foram afastados. Todos os envolvidos são acusados de improbidade administrativa. A decisão foi proferida nesta terça-feira. “A decisão foi publicada ontem [terça-feira] e deve ser cumprida hoje [quarta-feira]. Eles são acusados de diversos crimes e o objetivo do afastamento é impedir a obstrução de provas processuais”, explica o juiz da 2ª Vara Crime de Itabuna, Antônio Carlos Moraes. Entre os políticos afastados estão o prefeito eleito Vane do Renascer (PRB) e Wenceslau Júnior (PC do B), vice-prefeito eleito.

Segundo o magiatrado, o processo ao qual os acusados respondem não compromete a posse referente ao resultado do pleito do último domingo (7). “Não existe o risco de deixarem de tomar posse porque o processo está no início. Eles só podem perder o cargo caso seja comprovado o envolvimento em irregularidades, ao final do processo”, pontua o juiz. Além do afastamento dos vereadores, a determinação da Justiça inclui a liberação do acesso a documentos pelo Ministério Público. Quatro promotores, agentes das polícias Civil e Militar, além de oficiais de Justiça trabalham na operação de busca e apreensão dos documentos na manhã desta quarta-feira (10), na Câmara Municipal.(do Bahia Noticias)

Loiola passeia de camburão

O vereador e ex-presidente Câmara de Vereadores de Itabuna, Clóvis Loiola, foi transferido para o Presídio no final da manhã desta quarta-feira (3).  Loiola foi preso na manhã de ontem após o Ministério Público e Justiça Eleitoral descobrirem que, o candidato à reeleição havia falsificado um atestado médico com origem do Hospital Luis Eduardo Magalhães (Hblem). Com isso, ele foi autuado em flagrante por falsidade ideológica e fraude processual.

Loiola ao sair de uma cela provisória em direção a viatura da Polícia Civil correu e se esquivou da imprensa. Segundo informações policiais, os advogados do vereador tentaram durante toda a manhã de hoje o relaxamento de prisão, porém, não tiveram sucesso.

O crime praticado pelo candidato não coube fiança por se tratar de um delito com pena acima de cinco anos, segundo informou o promotor Inocêncio Carvalho.

Eduardo Salles

“A obrigação de remover o milho do estoque da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Centro Oeste para a Bahia e demais estados do Nordeste, é única e exclusivamente da Conab mas, em função da crise, a Bahia é o único Estado que se prontificou e está pagando o frete, através da Seagri/Car, para atender aos pequenos criadores, que vivem momentos terríveis por causa da seca”. A afirmação é do secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, rebatendo afirmações do deputado federal Lúcio Vieira Lima, de que o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, teria dito que “restaria apenas ao governo do Estado fazer o transporte do produto”. Salles pontua ainda que a Conab errou por não ter estoque estratégico no Nordeste.

Para resolver o problema, o secretário Eduardo Salles, que é também presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura, enviou ofício à presidente Dilma Rousseff e aos ministros das pastas afins, (Mapa, MDA, MDS e Fazenda), e aos líderes da Câmara e Senado, solicitando a emissão urgente de Medida Provisória, autorizando a Conab a comprar milho produzido na própria região Nordeste, ainda que a preços maiores, para venda balcão, subsidiada, aos produtos baianos e dos demais estados do Nordeste. O ofício foi encaminhado no dia 29 de agosto deste ano e reiterado nesta quinta-feira (6), detalhando todo o drama, e alertando que se a MP não for editada com urgência os rebanhos podem ser dizimados.

Na última quarta-feira, enquanto percorria 11 municípios dos territórios de identidade de Itaparica e Semiárido Nordeste II, terrivelmente atingidos pela longa estiagem, Salles atendeu ligação telefônica do ministro Mendes Filho, que informou a utilização de veículos das Forças Armadas para transportar o milho, querendo saber a opinião do secretário. “Nesse momento de crise, apoiamos toda medida que seja tomada, mas essa é paliativa, não resolve a questão, porque as Forças Armadas possuem poucas carretas e inadequadas ao transporte graneleiro”, afirmou Salles, reiterando que a solução é a edição da MP.

Ele informou que a Bahia já tem encomendadas 30 mil toneladas de milho, e para transportar essa quantidade são necessárias 1.200 carretas. “A questão não é quem paga o frete, sim a falta de carretas no Centro Oeste para vir para a Bahia”, pontuou

A candidata Juçara Feitosa, da coligação Itabuna em Primeiro Lugar, expressou sua indignação ao saber da presença da Polícia e do Ministério Público ontem, na Prefeitura, para cumprir mandado de busca e apreensão. A notícia começou a circular na noite de ontem e hoje é destaque na imprensa baiana, não só por envolver milhões de reais em dinheiro público, mas principalmente por ter sido necessário um mandado de busca e apreensão para que a Justiça e o Ministério Público possam ter acesso aos atos administrativos do prefeito Azevedo. “Administração pública não é negócio privado e não pode servir para negociatas entre compadres. A Constituição é clara: todo ato administrativo tem que ser publicado e o prefeito tem a obrigação de dizer o que ele está escondendo nesses 15 dias sem Diário Oficial”, protestou Juçara, desafiando o gestor a vir a público responder pelo que anda fazendo com o dinheiro público: “está com medo do que?”

A petista lembra ainda que a Prefeitura de Itabuna teve as contas dos anos de 2009 e 2010 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Uma das razões é o contrato de R$ 23 milhões firmado com a empresa que faz a coleta e o transporte do lixo. A irregularidade foi considerada sem solução pela Justiça, que por isso negou o registro de candidato a Azevedo. A obra sem fim no canal da Amélia Amado é outra vergonha apontada por Juçara. O governo federal liberou mais de R$ 12 milhões para uma obra emergencial e o prefeito aproveitou o decreto de situação de emergência para poder contratar uma construtora sem licitação “e o pior é que a obra não acabou e, um ano e meio depois do prazo, ninguém sabe quando vai ficar pronta”.

“O prefeito vai responder pelos seus desmandos na Justiça, mas eu quero ver ele ser julgado e condenado na urnas pelo povo de Itabuna, cansado de tanto abandono e de passar tanta vergonha”, conclui Juçara.

O Ministério Público, representado pelo promotor Inocêncio de Carvalho Santana, agentes da polícia militar e um oficial de justiça da Vara da Fazenda Pública estiveram na prefeitura de Itabuna.

Eles cumpriram mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz Eros Cavalcanti, que ordenou a coleta de todos os decretos assinados pelo prefeito José Nilton Azevedo desde o início de sua gestão.

A medida foi tomada porque Azevedo vem violando a lei 12.527/2011, deixando de publicar os atos administrativos em diário oficial impresso ou online. A infração ocorre há várias semanas e inclui um decreto oculto.

O decreto 9.855, assinado em 19 de junho, devolve ao ex-prefeito e aliado de Azevedo, Fernando Gomes de Oliveira, a área onde o Governo do Estado iniciou a construção de um centro de convenções e teatro municipal.

Com isso, Fernando Gomes passaria a ser o dono do imóvel, onde o Estado investiu R$ 17 milhões, podendo vendê-lo para quem quisesse. A reversão foi feita com um parecer suspeito de Juliana Burgos, procuradora-geral da prefeitura.

“O decreto á foi averbado junto ao cartório de registro de imóveis, com total ausência de participação do Estado da Bahia no procedimento administrativo que resultou na reversão,” observa o promotor Inocêncio. (de A Região online)

Teseu se enrosca na própria corda e não sabe como sair do labirinto

Tal qual um Teseu, do mitológico Minotauro grego, mas que se enroscou no novelo e se perdeu pelo meio do caminho, o presidente da APBL/Sindicato, Rui Oliveira, não consegue encontrar uma saída honrosa para por fim à greve dos professores da rede estadual de ensino, que já cruzou a casa dos 100 dias, mas está esvaziada.

Nem o Ministério Público conseguiu mediar um movimento que deixou de ser meramente reivindicatório para ser notoriamente político, tantas são as exigências feitas pelo sindicato da categoria, que a cada gesto de boa vontade do governo responde com um gesto de intransigência.

A APLB se enrosca, mas a corda arrebenta mesmo é no lado mais fraco: os estudantes.

“fala aqui no microfone!”

Causou frisson  na internet e reação do Ministério Público a foto tirada num show da banda “Chica Égua”, em Teresina, no Piauí. Na imagem, uma jovem supostamente pratica sexo oral em um rapaz em cima do palco, durante o show, sob o olhar estarrecido da plateia.

As letras das músicas que a banda apresenta nos shows são marcadas pela incitação ao sexo.  ”A minha prima prima trabalha/ Numa firma chamada “Voceta”/ Não era carteira assinada/ O bagulho era tudo na treta/ Mandaram ela ir embrora/ Sem nenhuma chance, nem deram moral/ Deram um conselho pra ela/Bota a “Voceta” no pau”, diz um dos trechos das “canções”. “Não tenho cama box,/ Só faço amor no escuro/ Mas o que “as mina pira”,/É na cama de pau duro”, mais um sucesso da Chica Égua. Outro hit do grupo de pagode: “Soca a boca aqui.”

A indignação dos internautas foi parar na Justiça. O promotor Francisco de Jesus, do Ministério Público do Estado do Piauí, levou um susto quando acessou o Facebook e viu a imagem. “Vi aquelas imagens depreciativas, ridicularizando a mulher e por isso estou instaurando um procedimento para identificar os responsáveis por isso”, disse em entrevista ao site 180 Graus.