:: ‘Ministério Público’

Mais um negócio suspeito de configurar pirâmide financeira caiu na malha da justiça. Depois do TelexFree, que teve as contas bloqueadas após processo movido pelo Ministério Público no Acre, agora foi o BBom que sofreu a mesma restrição, por sentença da justiça federal em Goiás.

O BBom está vinculado à empresa Embrasystem e opera no chamado “marketing multinível”, com a venda de rastreadores de veículos. No entanto, assim como o TelexFree e outros negócios semelhantes, o faturamento é obtido realmente com o recrutamento de novos vendedores.

No fundamento da decisão que bloqueou as contas do BBom, a juíza substituta Luciana Laurenti Gheller, da 4ª Vara da Justiça Federal de Goiânia, observou que os pagamentos feitos a cada participante do negócio dependem “exclusivamente do recrutamento feito por ele de novos associados”. Para ingressar na rede, é necessário pagar uma taxa que varia de R$ 600 a R$ 3 mil.

O diretor do BBom, Ednaldo Bispo, declarou ainda não ter sido notificado e que os pagamentos aos associados continuam normalmente. Com informações do IG.

Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (13) a Operação Etanol, mediante ação articulada para cumprimento de oito mandados de prisão e oito de busca e apreensão nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana, além de prisões em Itabuna, Nanuque, Curitiba, Araucária e Ibiporá. A ação foi realizada pela Força-Tarefa formada pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), Secretaria da Segurança Pública, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado. Até agora, foram cumpridos quatro mandados de prisão e os oito de busca e apreensão.

Há três anos a Sefaz iniciou análise investigativa de empresas participantes do esquema de fraude na comercialização e distribuição de etanol combustível. Em decorrência destas irregularidades, o grupo apresenta um crescente volume de crédito tributário no âmbito estadual, que continua sendo constituído, totalizando R$ 383,4 milhões até esta data.

As fraudes vinham ocorrendo da seguinte forma: cancelamento irregular de Nota Fiscal Eletrônica (NFe); desvios em postos fiscais para burlar a fiscalização; desativação irregular de empresas com vultosos débitos tributários; criação de novas empresas com utilização de “laranjas”; emissão de notas fiscais em operações fictícias; reutilização de documentos fiscais e de arrecadação e não cumprimento de regras impostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Foi desencadeada nesta semana, a 30^a etapa da Fiscalização Preventiva Integrada, operação voltada para a defesa da sociedade e do meio ambiente nos municípios situados à margem da bacia do rio São Francisco. A operação é coordenada pelo Ministério Público através do NUSF – Núcleo do São Francisco, contando com a participação de diversos órgãos de fiscalização estaduais e federais, com o desenvolvimento de diversas ações integradas.

Equipes formadas por Policiais Rodoviários Federais e agentes do IBAMA percorreram a zona urbana do município de Itaguaçu/BA apurando diversas denúncias sobre a criação ilegal e o tráfico de animais silvestres.

No total foram apreendidos 88 animais silvestres que estavam sendo mantidos ilegalmente em cativeiro, destacando-se a apreensão na residência de um traficante de animais onde foram encontrados 39 pássaros. Neste local foram apreendidas, ainda, duas espingardas sem marca e calibre definidos e um simulacro de uma arma de fogo tipo pistola. Ao perceber a chegada das equipes, o responsável pelo local conseguiu evadir-se.

enquanto a festa rolava, Cid falava: circo em vez de pão

Depois do pedido do MPC (Ministério Público de Contas) ignorado pelo governo do Ceará para que não pagasse o cachê da cantora Ivete Sangalo, o MPF (Ministério Público Federal) resolveu entrar na discussão e ingressou com uma ação civil pública na Justiça, nesta quinta-feira (24), contra o governador Cid Gomes (PSB). A ação pede que Gomes devolva, com recursos próprios, os R$ 650 mil pagos como cachê. Caso a Justiça Federal acate, o dinheiro deve ser devolvido ao Fundo Municipal de Saúde.

O show da cantora Ivete Sangalo foi realizado no dia 18 de janeiro, na inauguração do Hospital Regional Norte, no município de Sobral (a 233 km de Fortaleza), terra-natal de Cid Gomes. O pagamento foi feito nesta quarta-feira (23), segundo dados do portal financeiro do governo.

O autor da ação civil é o procurador da República Oscar Costa Filho. Ele alegou que, para a ação, foram levados em conta dois pontos: “violação ao princípio da moralidade administrativa e desvio de finalidade”.

O MPF também pede na ação que a Justiça conceda uma liminar para que o governador fique proibido de utilizar recursos públicos vinculados direta ou indiretamente à saúde pública para realização de eventos festivos.

“Essa ação tem uma relação direta com a recente ação civil pública em que eu solicito a criação de leitos, afinal não tem sentido o governador do Ceará gastar recursos com festas para inaugurar hospital, enquanto se faz urgente o atendimento de cidadãos em fila de espera por cirurgias”, disse o procurador, em nota divulgada nesta quinta-fera.

Por meio de assessoria de imprensa, o governador Cid Gomes informou que não falará sobre assunto até ser notificado oficialmente da ação. (Do UOL)

O prefeito eleito de Itabuna Claudevane Leite (Vane do Renascer) e seu vice Wenceslau Júnior, concederam uma entrevista coletiva à imprensa após o afastamento de todos os vereadores de Itabuna, na quarta-feira (10), como resultado de investigações do Ministério Público sobre o esquema da “Máfia das Diárias”.

Questionados pelos repórteres sobre os cursos durante os feriados e finais de semana mencionados pelo promotor Inocêncio Carvalho, os vereadores afastados e agora  prefeito e vice eleitos, afirmaram que nunca participaram de nenhum evento fora dos dias normais da semana, ou seja, dias úteis.

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Os 13 vereadores da Câmara Municipal de Itabuna,  foram afastados  dos cargos. Além dos edis, 14 funcionários da Casa também foram afastados. Todos os envolvidos são acusados de improbidade administrativa. A decisão foi proferida nesta terça-feira. “A decisão foi publicada ontem [terça-feira] e deve ser cumprida hoje [quarta-feira]. Eles são acusados de diversos crimes e o objetivo do afastamento é impedir a obstrução de provas processuais”, explica o juiz da 2ª Vara Crime de Itabuna, Antônio Carlos Moraes. Entre os políticos afastados estão o prefeito eleito Vane do Renascer (PRB) e Wenceslau Júnior (PC do B), vice-prefeito eleito.

Segundo o magiatrado, o processo ao qual os acusados respondem não compromete a posse referente ao resultado do pleito do último domingo (7). “Não existe o risco de deixarem de tomar posse porque o processo está no início. Eles só podem perder o cargo caso seja comprovado o envolvimento em irregularidades, ao final do processo”, pontua o juiz. Além do afastamento dos vereadores, a determinação da Justiça inclui a liberação do acesso a documentos pelo Ministério Público. Quatro promotores, agentes das polícias Civil e Militar, além de oficiais de Justiça trabalham na operação de busca e apreensão dos documentos na manhã desta quarta-feira (10), na Câmara Municipal.(do Bahia Noticias)

Loiola passeia de camburão

O vereador e ex-presidente Câmara de Vereadores de Itabuna, Clóvis Loiola, foi transferido para o Presídio no final da manhã desta quarta-feira (3).  Loiola foi preso na manhã de ontem após o Ministério Público e Justiça Eleitoral descobrirem que, o candidato à reeleição havia falsificado um atestado médico com origem do Hospital Luis Eduardo Magalhães (Hblem). Com isso, ele foi autuado em flagrante por falsidade ideológica e fraude processual.

Loiola ao sair de uma cela provisória em direção a viatura da Polícia Civil correu e se esquivou da imprensa. Segundo informações policiais, os advogados do vereador tentaram durante toda a manhã de hoje o relaxamento de prisão, porém, não tiveram sucesso.

O crime praticado pelo candidato não coube fiança por se tratar de um delito com pena acima de cinco anos, segundo informou o promotor Inocêncio Carvalho.

Eduardo Salles

“A obrigação de remover o milho do estoque da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Centro Oeste para a Bahia e demais estados do Nordeste, é única e exclusivamente da Conab mas, em função da crise, a Bahia é o único Estado que se prontificou e está pagando o frete, através da Seagri/Car, para atender aos pequenos criadores, que vivem momentos terríveis por causa da seca”. A afirmação é do secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, rebatendo afirmações do deputado federal Lúcio Vieira Lima, de que o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, teria dito que “restaria apenas ao governo do Estado fazer o transporte do produto”. Salles pontua ainda que a Conab errou por não ter estoque estratégico no Nordeste.

Para resolver o problema, o secretário Eduardo Salles, que é também presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura, enviou ofício à presidente Dilma Rousseff e aos ministros das pastas afins, (Mapa, MDA, MDS e Fazenda), e aos líderes da Câmara e Senado, solicitando a emissão urgente de Medida Provisória, autorizando a Conab a comprar milho produzido na própria região Nordeste, ainda que a preços maiores, para venda balcão, subsidiada, aos produtos baianos e dos demais estados do Nordeste. O ofício foi encaminhado no dia 29 de agosto deste ano e reiterado nesta quinta-feira (6), detalhando todo o drama, e alertando que se a MP não for editada com urgência os rebanhos podem ser dizimados.

Na última quarta-feira, enquanto percorria 11 municípios dos territórios de identidade de Itaparica e Semiárido Nordeste II, terrivelmente atingidos pela longa estiagem, Salles atendeu ligação telefônica do ministro Mendes Filho, que informou a utilização de veículos das Forças Armadas para transportar o milho, querendo saber a opinião do secretário. “Nesse momento de crise, apoiamos toda medida que seja tomada, mas essa é paliativa, não resolve a questão, porque as Forças Armadas possuem poucas carretas e inadequadas ao transporte graneleiro”, afirmou Salles, reiterando que a solução é a edição da MP.

Ele informou que a Bahia já tem encomendadas 30 mil toneladas de milho, e para transportar essa quantidade são necessárias 1.200 carretas. “A questão não é quem paga o frete, sim a falta de carretas no Centro Oeste para vir para a Bahia”, pontuou

A candidata Juçara Feitosa, da coligação Itabuna em Primeiro Lugar, expressou sua indignação ao saber da presença da Polícia e do Ministério Público ontem, na Prefeitura, para cumprir mandado de busca e apreensão. A notícia começou a circular na noite de ontem e hoje é destaque na imprensa baiana, não só por envolver milhões de reais em dinheiro público, mas principalmente por ter sido necessário um mandado de busca e apreensão para que a Justiça e o Ministério Público possam ter acesso aos atos administrativos do prefeito Azevedo. “Administração pública não é negócio privado e não pode servir para negociatas entre compadres. A Constituição é clara: todo ato administrativo tem que ser publicado e o prefeito tem a obrigação de dizer o que ele está escondendo nesses 15 dias sem Diário Oficial”, protestou Juçara, desafiando o gestor a vir a público responder pelo que anda fazendo com o dinheiro público: “está com medo do que?”

A petista lembra ainda que a Prefeitura de Itabuna teve as contas dos anos de 2009 e 2010 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Uma das razões é o contrato de R$ 23 milhões firmado com a empresa que faz a coleta e o transporte do lixo. A irregularidade foi considerada sem solução pela Justiça, que por isso negou o registro de candidato a Azevedo. A obra sem fim no canal da Amélia Amado é outra vergonha apontada por Juçara. O governo federal liberou mais de R$ 12 milhões para uma obra emergencial e o prefeito aproveitou o decreto de situação de emergência para poder contratar uma construtora sem licitação “e o pior é que a obra não acabou e, um ano e meio depois do prazo, ninguém sabe quando vai ficar pronta”.

“O prefeito vai responder pelos seus desmandos na Justiça, mas eu quero ver ele ser julgado e condenado na urnas pelo povo de Itabuna, cansado de tanto abandono e de passar tanta vergonha”, conclui Juçara.

O Ministério Público, representado pelo promotor Inocêncio de Carvalho Santana, agentes da polícia militar e um oficial de justiça da Vara da Fazenda Pública estiveram na prefeitura de Itabuna.

Eles cumpriram mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz Eros Cavalcanti, que ordenou a coleta de todos os decretos assinados pelo prefeito José Nilton Azevedo desde o início de sua gestão.

A medida foi tomada porque Azevedo vem violando a lei 12.527/2011, deixando de publicar os atos administrativos em diário oficial impresso ou online. A infração ocorre há várias semanas e inclui um decreto oculto.

O decreto 9.855, assinado em 19 de junho, devolve ao ex-prefeito e aliado de Azevedo, Fernando Gomes de Oliveira, a área onde o Governo do Estado iniciou a construção de um centro de convenções e teatro municipal.

Com isso, Fernando Gomes passaria a ser o dono do imóvel, onde o Estado investiu R$ 17 milhões, podendo vendê-lo para quem quisesse. A reversão foi feita com um parecer suspeito de Juliana Burgos, procuradora-geral da prefeitura.

“O decreto á foi averbado junto ao cartório de registro de imóveis, com total ausência de participação do Estado da Bahia no procedimento administrativo que resultou na reversão,” observa o promotor Inocêncio. (de A Região online)