:: ‘terreno do Centro de Convenções’
POLÍCIA E MP CUMPREM MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA PREFEITURA. NEGÓCIO SUSPEITO ENVOLVE FG E AZEVEDO
O Ministério Público, representado pelo promotor Inocêncio de Carvalho Santana, agentes da polícia militar e um oficial de justiça da Vara da Fazenda Pública estiveram na prefeitura de Itabuna.
Eles cumpriram mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz Eros Cavalcanti, que ordenou a coleta de todos os decretos assinados pelo prefeito José Nilton Azevedo desde o início de sua gestão.
A medida foi tomada porque Azevedo vem violando a lei 12.527/2011, deixando de publicar os atos administrativos em diário oficial impresso ou online. A infração ocorre há várias semanas e inclui um decreto oculto.
O decreto 9.855, assinado em 19 de junho, devolve ao ex-prefeito e aliado de Azevedo, Fernando Gomes de Oliveira, a área onde o Governo do Estado iniciou a construção de um centro de convenções e teatro municipal.
Com isso, Fernando Gomes passaria a ser o dono do imóvel, onde o Estado investiu R$ 17 milhões, podendo vendê-lo para quem quisesse. A reversão foi feita com um parecer suspeito de Juliana Burgos, procuradora-geral da prefeitura.
“O decreto á foi averbado junto ao cartório de registro de imóveis, com total ausência de participação do Estado da Bahia no procedimento administrativo que resultou na reversão,” observa o promotor Inocêncio. (de A Região online)
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