:: ‘Justiça Eleitoral’

Uma ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve, na Justiça Eleitoral, a determinação para a retirada de um relato apresentado no programa eleitoral gratuito na TV da coligação “Pra Mudar a Bahia”, que traz informações falsas sobre o processo de regulação para internação de uma moradora de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, identificada como Luciana Guimarães Santos. O conteúdo foi veiculado na TV, na terça-feira, dia 30. Conforme mostram os registros do Sistema de Regulação de Urgência e Emergência, ferramenta tecnológica utilizada pela Central Estadual de Regulação, a paciente teve sua solicitação inserida no sistema no dia 03/03/2022, à 01h23 e, às 10h03 do mesmo dia, o médico regulador indicou a unidade para a qual ela seria transferida, concluindo o processo de Regulação em menos de dez horas da inserção da demanda no sistema.

A diretora de Regulação da Secretaria da Saúde do Estado, Rita Santos, destaca que, considerando o momento de atualização do quadro clínico da paciente no sistema, com sinais de gravidade às 7h41, a ação da médica reguladora para realização de “vaga zero”, que significa prioridade absoluta, durou cerca de duas horas.

Rita Santos explica que “vaga zero” é uma prerrogativa exclusiva do médico regulador de urgências, prevista na Portaria nº 2048 do Ministério da Saúde. “Esse recurso é utilizado como forma de garantir o acesso imediato aos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso, independentemente da existência de vaga. Esta prerrogativa já é habitualmente utilizada pelo médico regulador, frente às situações previstas em protocolo, como nos casos de infarto agudo do miocárdio e Acidente Vascular Cerebral em janela para trombólise, politraumas e parto com situação de risco para o bebê e/ou para a mãe”, destaca.

Com o processo de Regulação concluído, a paciente foi devidamente regulada do Hospital de Rio de Contas para o Hospital UNIMEC, em Vitória da Conquista, onde foi acolhida e recebeu assistência médica especializada.

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A Justiça Estadual de Itabuna em conjunto com o leiloeiro oficial Paulo Cezar Teixeira, realizam leilão eletrônico no dia 01 de novembro de 2019, a partir das 10:00 horas, pelo site www.leiloesjudiciais.com.br/ba.

Serão leiloados terreno com 250m² localizado em Itabuna, veículos, e outros bens. Interessados podem obter informações mais detalhadas pelo site www.leiloesjudiciais.com.br/ba ou então pelo 0800-707-9272.

As contas da campanha do governador eleito, Rui Costa, foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia na manhã desta segunda-feira (15). A decisão foi tomada de forma unânime, com seis votos a favor e parecer do Ministério Público Eleitoral também indicando pela aprovação.

À tarde, Rui participa da cerimônia de diplomação dos eleitos no Centro de Convenções de Salvador, marcada para às 15hs, finalizando o processo eleitoral de 2014.

O Juiz João de Melo Cruz Filho determinou liminarmente  à Rede Sul Bahia de Comunicação que se abstenha de transmitir, no período proibido por lei, qualquer evento político-partidário, reuniões, congressos e prévias, através das suas emissoras. O presidente do PT/BA, Everaldo Anunciação, criticou o uso indevido da mídia para beneficiar a candidatura do DEM ao Governo da Bahia. “Sabemos que a mídia conservadora vai ser usada como arma contra o PT. Paulo Souto está tentando refazer a sua imagem usando espaços indevidos. Mas não adianta: o povo baiano sabe que foi feito muito mais no atual Governo do que quando ele era o Governador do Estado”.

A Justiça Eleitoral, com a decisão liminar, sinaliza claramente que não irá tolerar que o DEM e o seu candidato usem os meios de comunicação de modo indevido, sob pena de elevada multa, além de outras consequências futuras, podendo até gerar a sua inelegibilidade por oito anos, prevista na Lei da Ficha Limpa.

As rádios Carapaipe FM, Cidade FM, Alvorada AM e Difusora AM, que compõe a Rede Sul Bahia, transmitiram integralmente um evento político  realizado pelo DEM, em 23 de maio, no Clube Kaika, em Teixeira de Freitas.

Loiola passeia de camburão

O vereador e ex-presidente Câmara de Vereadores de Itabuna, Clóvis Loiola, foi transferido para o Presídio no final da manhã desta quarta-feira (3).  Loiola foi preso na manhã de ontem após o Ministério Público e Justiça Eleitoral descobrirem que, o candidato à reeleição havia falsificado um atestado médico com origem do Hospital Luis Eduardo Magalhães (Hblem). Com isso, ele foi autuado em flagrante por falsidade ideológica e fraude processual.

Loiola ao sair de uma cela provisória em direção a viatura da Polícia Civil correu e se esquivou da imprensa. Segundo informações policiais, os advogados do vereador tentaram durante toda a manhã de hoje o relaxamento de prisão, porém, não tiveram sucesso.

O crime praticado pelo candidato não coube fiança por se tratar de um delito com pena acima de cinco anos, segundo informou o promotor Inocêncio Carvalho.

A coligação Itabuna em Primeiro Lugar  está acionando a Justiça Eleitoral  e a Polícia Federal para apurar a criação de um  perfil  falso  da candidata a prefeita Juçara Feitosa  nas redes sociais. O perfil falso utiliza indevidamente o nome da candidata para denegrir adversários e atacar a própria Juçara.

Em nota oficial, a coligação repudia o uso covarde de perfis falsos nas redes sociais, com a intenção de atribuir à  candidata palavras e atos sobre os quais ela não tem qualquer responsabilidade. “A liberdade de expressão, reconquistada com o sacrifício de muitas vidas nas lutas contra a ditadura e pela redemocratização do país, deve ser celebrada como um tributo à vida em sociedade pelo exercício da tolerância e da capacidade de conviver com a diferença”,  diz a nota.

De  acordo com a coordenação da campanha, a eleição é o momento culminante da democracia, em que o povo escolhe livremente  seus governantes a partir do confronto de idéias no período de campanha. “Não abriremos mão do direito à crítica franca ou mesmo à denúncia, sem fugir à responsabilidade pelo que for dito. Para isso deve servir a liberdade de expressão”, afirma.

A nota diz ainda que “lamentavelmente, pessoas mal intencionadas escondidas sob a capa do anonimato, fazem mau uso da liberdade de expressão intrínseca à internet para criarem  perfis falsos   nas redes sociais. Usam o nome da nossa candidata, premeditadamente registrado nesses perfis falsos, para cometer ataques pessoais e divulgar ofensas pessoais e notícias sem qualquer fundamento”.

O uso de perfis falsos  é  atitude que  configura vários crimes na legislação penal e eleitoral. A Coligação Itabuna em Primeiro Lugar está tomando todas as medidas legais, acionando a Justiça e a Polícia Federal, para identificação e punição dos responsáveis.

A campanha de Juçara dialoga com a sociedade itabunense pela internet através do blog  www.13jucara.blogspot.com  e do perfil no Facebook  Juçara 13. Qualquer outro espaço virtual registrado com variações do nome da  candidata, ou da coligação não tem qualquer vinculação com a campanha.

“Temos a certeza de que a população de Itabuna e os veículos de comunicação saberão distinguir entre aqueles que fazem da política uma atividade rasteira e os que valorizam o debate de idéias e a busca de projetos sérios para a cidade”, finaliza a nota divulgada pela coordenação da campanha.