:: ‘Máfia do Empréstimo Consignado’

A juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Rosineide Almeida de Andrade, ordenou aos bancos do Brasil e Bradesco, no prazo de 15 dias, cópias de todos os contratos de empréstimos consignados celebrados por força de convênio firmado com a Câmara Municipal de Itabuna, entre janeiro de 2009 a dezembro de 2011. A magistrada fixou em R$ 500 a multa diária aos bancos em caso de descumprimento de sua decisão.

A decisão foi publicada na edição eletrônica do Diário da Justiça deste final de semana e tem o objetivo de assegurar o integral ressarcimento dos danos causados ao erário, limitando-a ao montante de R$ 2. 572.272,99. O valor refere-se ao patrimônio de cada um dos acusados. Também não descarta busca e apreensão dos documentos.

A medida atinge os contratos de servidores públicos concursados, comissionados, além de todos os vereadores do município, acompanhados de todos os documentos acostados aos referidos contratos, tais como contracheques, RG, CPF, autorização de vereador para a celebração do negócio jurídico, entre outros porventura exigidos pelas instituições financeiras.

Na quinta-feira, 26, atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual, a magistrada havia determinado o afastamento temporário dos vereadores Clóvis Loiola (PSDC), Raimundo Pólvora (DEM), Ricardo Bacelar (PSC), Roberto de Souza (PR), Solon Pinheiro (DEM) e Wenceslau Júnior (PCdoB) do exercício do mandato pelo prazo de 90 dias.

O afastamento visa salvaguardar a instrução processual. Os vereadores, no entanto, continuarão recebendo seus vencimentos. Todos são acusados pelo suposto envolvimento com a Máfia do Consignado na Câmara Municipal. (do Pimenta)

O promotor Inocêncio Carvalho, do Ministério Público Estadual, disse no programa Cacá Ferreira (Rádio Difusora), que entrou com uma ação civil pública contra vereadores de Itabuna, por suposto envolvimento em um esquema para a obtenção fraudulenta de empréstimos consignados.

Entre os vereadores que estariam envolvidos com a maracutaia, o representante do MP citou Solon Pinheiro, Raimundo Pólvora, Clovis Loiola, Ricardo Bacelar, Roberto de Souza e Wenceslau Júnior. Segundo Carvalho, há provas consistentes de que eles cometeram a fraude.

O esquema funcionava a partir do aumento fictício dos valores contidos nos contracheques de assessores, que desse modo aumentavam sua margem para a contratação dos empréstimos. Além dos vereadores, o MP pede a condenação do ex-diretor Administrativo da Câmara, Alisson Cerqueira, e do ex-chefe de Recursos Humanos, Kleber Ferreira. O Banco do Brasil e o Bradesco também estão no polo passivo da ação.

O promotor disse na entrevista a Cacá Ferreira que o ex-chefe de RH era beneficiado com uma pensão alimentícia concedida de modo fraudulento. Essa artimanha permitia que a esposa de Ferreira fosse contemplada com uma “mesada” de R$ 3 mil. O vereador Wenceslau Junior alega que  nunca se beneficiou  de eventuais empréstimos tomados pelos assessores que prestaram serviços ao seu gabinete e disse que protocolou ofício junto à Vara da Fazenda Pública autorizando a quebra dos sigilos bancários, fiscais, telefônicos e eletrônicos.