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O governador Jaques Wagner sanciona nesta quinta-feira (26), às 11h, no auditório da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), no Centro Administrativo da Bahia, a lei do Passe Livre Intermunicipal para Pessoa com Deficiência (PCD), que garante a gratuidade para pessoas com deficiência no transporte intermunicipal nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário.

Aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia no último dia 10, o Projeto de Lei 19.585, foi elaborado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com o Executivo. Poderão se beneficiar da lei parte dos 2,6 milhões de pessoas existentes na Bahia que apresentam algum tipo de deficiência, o que representa 20% da população baiana, segundo estimativa do IBGE.

Deverão ser disponibilizadas, em cada ônibus intermunicipal, duas vagas para pessoas com deficiência, que a lei define como ?aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial?. Após a sanção, o governo do Estado regulamentará a lei por meio de decreto. Os beneficiários serão cadastrados com base em alguns critérios, dentre os quais a renda familiar per capita de um salário mínimo e laudo médico expedido por profissionais do sistema único de saúde.

O governador Jaques Wagner assinou, decreto que facilita a transferência de recursos federais aos municípios em situação de emergência para a contratação de carros-pipa.  O texto está publicado na edição de hoje, dia 24, no Diário Oficial, quando entrou em vigor.

Com a medida, o repasse dos R$ 10 milhões, concedidos diretamente aos municípios no início de abril pelo Ministério da Integração Nacional (MI), será efetivado. O Estado utilizará o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), para pagar os pipeiros (pessoas físicas ou jurídicas) indicados pelas prefeituras.

Como a maioria dos municípios baianos em situação de emergência não possui o CPDC, que é um meio de pagamento específico para ações de defesa civil, da Integração Nacional, o Estado, que possui o cartão emitido pelo ministério, firmará um termo de cooperação com esses municípios e, assim, viabilizará o uso da verba, assegurando o fornecimento de água.

Aplicação do decreto – O Governo do Estado, através da Coordenação de Defesa Civil (Cordec), da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), assinará um termo de cooperação com os municípios, firmando as responsabilidades das partes envolvidas.

De acordo com o termo, o caminhão-pipa deve suportar, no mínimo, 7 mil litros de água e ter o custo máximo de R$3,00 por quilômetro rodado. Cabe ao prefeito elaborar o plano de trabalho do pipeiro, seguindo o modelo indicado pelo Governo Estadual. A fiscalização dos serviços será feita por técnicos do Estado e das prefeituras.

Após cinco dias de vigência do termo, as prefeituras devem prestar contas à Cordec sobre a quilometragem completa e o valor por quantidade de litros de água fornecidos, para que seja criado um banco de dados com o andamento da situação de cada região. Os municípios também informarão, por localidade, os beneficiários atendidos com o caminhão-pipa.

O reforço do policiamento e a melhoria das condições de trabalho dos policiais militares são destaques do programa de rádio desta semana com o governador Jaques Wagner, que participou nesta segunda (23), em Salvador, da solenidade comemorativa dos 187 anos de criação da Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA), com homenagens ao patrono da instituição, José Joaquim da Silva Xavier, o Tiradentes. “Estamos melhorando os nossos equipamentos, a nossa inteligência, para oferecer mais segurança à população”.

O governador fala da formatura, nesta quarta-feira (25), de cerca de 1900 soldados e diz que até o final do seu governo, em 2014, contratará mais policiais militares, além de policiais civis, a fim de melhorar todo o corpo da segurança pública do Estado, e em especial da PM.

Jaques Wagner parabeniza a Polícia Militar pelo aniversário e diz que o melhor presente que o governo pode dar a corporação, é melhorando as condições de trabalhos dos seus integrantes. Ele também reverenciou Tiradentes durante a cerimônia, realizada na Vila Policial Militar do Bonfim, na Avenida Dendezeiros, bairro do Bonfim, na capital baiana.

“É sempre importante ter em mente o desejo dos brasileiros de independência, democracia e progresso social, que também era o desejo de Tiradentes”. Na solenidade foram condecoradas personalidades e instituições que contribuíram para o progresso da PM nos serviços prestados à sociedade, com as medalhas do Mérito Policial Militar e Mérito Marechal Argolo – Visconde de Itaparica.

 Dívida dos Estados

No programa, o governador cita sua participação, na semana passada em Brasília, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados – com a presença de vários governadores -, que tratou da renegociação da dívida dos Estados com a União. Ele se refere ainda às medidas emergenciais que o governo estadual continua adotando para combater os efeitos da seca em diversas regiões da Bahia.

Segundo Wagner, o pleito dos governadores é no sentido de mudar as condições da renegociação das dívidas dos Estados, pois o processo não mais atende à atual realidade econômica e financeira do País. “Os Estados estão pagando índices de juros muito altos, maiores inclusive do que aqueles que o governo federal paga aos bancos, quando depende de dinheiro”.

A pré-candidata a prefeita de Itabuna, Juçara Feitosa (PT), participou em Salvador do Seminário de Formação Política Eleitoral 2012. O evento, promovido pelo Partido dos Trabalhadores, reuniu  membros dos diretórios nacional, estadual e municipais, além de deputados federais, estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e postulantes cargos executivos e eletivos nas próximas eleições; além da presença do governador Jaques Wagner e de  secretários estaduais.

 Durante o encontro, foram debatidas as estratégias que o partido vai adotar para as eleições municipais deste ano. “O apoio da presidenta Dilma Rousseff e do governador Jaques Wagner é fundamental no processo de retomada do desenvolvimento de Itabuna, através da realização de parcerias que resultem na recuperação da cidade, geração de empregos e melhoria da qualidade de vida da população”, disse Juçara.

Seca provoca danos à agricultura baiana (foto Manu Dias/Secom)

O secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, afirma que ele e sua equipe, seguindo o comando do governador Jaques Wagner, estão buscando dar atenção especial aos produtores do semiárido, que passam pelo pior momento dos últimos 30 anos, devido à seca. Na semana passada, o secretário percorreu seis municípios da Chapada Diamantina e Sudoeste do Estado, ouvindo as demandas dos agricultores e debatendo com eles as possíveis soluções.

Nesta semana, em mais uma edição do Programa Seagri Itinerante (a 27ª), o secretário, acompanhado pelos coordenadores, superintendentes e diretores dos órgãos ligados à Seagri (EBDA, Adab, Bahia Pesca e CDA – Coordenação de Desenvolvimento Agrário), segue para o Território de Identidade Sertão do São Francisco para, neste momento difícil, escutar as demandas e discutir soluções emergenciais e estruturantes para ajudar os produtores rurais dos municípios de Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Casa Nova, Sobradinho, Curaçá e Juazeiro.

O governador Jaques Wagner defendeu a renegociação das dívidas dos estados aliado ao compromisso dos entes federativos com a manutenção do equilíbrio fiscal. Segundo Wagner, os estados pagam seu passivo com spread, pois possuem um custo superior àquele do Tesouro Nacional na rolagem da sua dívida (taxa Selic). Wagner afirmou ainda que o Congresso precisa estar atento não apenas à pactuação das dívidas, que afetam o fluxo de caixa mensal, mas também às despesas.

Jaques Wagner participa da audiência pública realizada pelo grupo de trabalho que discute a renegociação das dívidas dos estados e dos municípios com a União. Ele disse que o Parlamento cria novas despesas para os estados sem analisar o impacto financeiro nos cofres estaduais. Ele citou o piso nacional dos professores. “Temos que trabalhar nas duas pontas: melhorar o fluxo, com a renegociação da dívida, e controlar as despesas”, afirmou.

Governadores de diversas unidades federativas participam hoje de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o endividamento dos estados. O debate é promovido pelo grupo de trabalho que analisa soluções para as dívidas estaduais, que apresentará aos governadores uma proposta preliminar para a renegociação do passivo dos entes federados com a União, que soma atualmente R$ 429,8 bilhões.

A Federação da Agricultura da Bahia (FAEB) emitiu nota em que reconhece que a solução para o  conflito entre índios e produtores rurais de Pau Brasil e Itajú do Colônia, no Sul da Bahia, está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, a FAEB apelou à presidenta da República, Dilma Roussef, e ao governador  da Bahia, Jaques Wagner, para que tragam de volta a paz e a tranqüilidade, “não deixando prosperar o clima de violência que atinge níveis insuportáveis”.

A entidade solicita que, com urgência, seja garantida a integridade das pessoas e propriedades, enviando a Polícia Federal e a Polícia Militar para manter a ordem no local. “Nenhum tipo de violência pode ser tolerado. É preciso criar, imediatamente, espaços de negociação para aliviar as tensões entre as duas partes, evitando mortes inúteis”, diz a nota, citando ainda que “caso o conflito se arraste, os ânimos vão se acirrar ainda mais, com resultados imprevisíveis”.

O governo Dilma pretende dar mais uma demonstração de que as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), incluídas no PAC, são uma prioridade. Neste domingo, 8, dois ministros, acompanhados do governador Jaques Wagner,  desembarcam em Ilhéus e partem no dia seguinte para Jequié, onde visitarão um dos canteiros de obras da ferrovia, que ligará a cidade de Figueirópolis (TO) a Ilhéus (BA).

Os ministros que estarão em Jequié são Miriam Belchior (Planejamento) e Paulo Sérgio Passos (Transportes).

A comitiva também terá a presença do governador Jaques Wagner e da deputada estadual Ivana Bastos (PSD), que presidente a Comissão Especial da Fiol na Assembleia Legislativa.

Quem também participa é o presidente da empresa Bahia Mineração (Bamin), José Viveiros, que tem grande interesse na celeridade das obras. A Bamin será a principal cliente da ferrovia, pela qual pretende escoar sua produção de minério de ferro de Caetité até Ilhéus. Nesta cidade, a empresa aguarda licença do Ibama para construir um Terminal de Uso Privativo, integrado ao Porto Sul. (do Pimenta).

Extremamente positiva. Assim o governador Jaques Wagner avalia a sua viagem a Zurique, na Suíça, onde se encontra desde o início desta semana, participando de uma rodada de reuniões com os dirigentes da Fifa, instância máxima do futebol mundial. De acordo com o governador, a Fifa vem reconhecendo, de forma explícita, que nos últimos três a quatro meses, Salvador, uma das cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014, avançou muito em relação às obras da Arena Fonte Nova.

Nesse mês de abril, por exemplo, começa a ser instalada a cobertura do estádio. Com isso, a Fonte Nova será o primeiro, dentre os estádios que irão sediar a Copa de 2014, a ter a instalação da estrutura de sua cobertura iniciada. Trata-se de um grande diferencial da capital baiana em relação às demais sedes do Mundial. “Estou muito otimista em relação à confirmação de Salvador como sede da Copa das Confederações. As dúvidas da Fifa em relação à evolução do estádio foram tiradas”, garantiu o governador Wagner.

Nas reuniões que teve com o comando da Fifa esta semana, o governador apresentou, entre outros projetos, um vídeo em que mostra o trabalho de moradores de rua do entorno da Arena Fonte Nova integrados à obra do estádio, o que vem possibilitando a mudança de vida dessas pessoas. Ainda neste mês, técnicos da Fifa farão mais uma visita a Salvador para inspecionar as obras, e a expectativa é que em maio a instituição possa confirmar a participação de Salvador na importante Copa das Confederações de 2013, uma competição prévia da Copa do Mundo de Futebol envolvendo os seis campeões continentais mais o país-sede e o campeão mundial.

O governador Jaques Wagner retorna nesta quarta-feira (4) da Suíça e desembarca em Salvador à noite. Na quinta-feira (5), Wagner trabalha o dia inteiro em seu gabinete, na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, despachando com vários secretários de Estado.

Em seu programa de rádio desta terça-feira (3), direto de Zurique, na Suíça, o governador Jaques Wagner falou sobre as duas reuniões que manteve ontem (2) com dirigentes da Fifa para fazer um balanço dos preparativos de Salvador para a Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. Wagner apresentou, na reunião da Fifa, o estágio avançado em que se encontra as obras da Arena Fonte Nova, a capacidade hoteleira da cidade e a movimentação internacional de vôos para o Aeroporto de Salvador. “Nós estamos aqui para fazer uma demonstração de tudo isso para que a Fifa possa anunciar a participação de Salvador na Copa das Confederações”.

Jaques Wagner disse que apresentou aos dirigentes o que o Estado está fazendo para garantir as exigências dos organizadores da Copa. Ele também parabenizou os jornalistas pela passagem, no próximo sábado (7), do dia em homenagem à categoria e mandou uma mensagem aos baianos em comemoração à Páscoa.

Linha 2 do metrô – Sobre a mobilidade urbana, o governador disse que estão sendo ultimados os preparativos para a licitação da linha 2 do metrô de Salvador, ao longo da Avenida Paralela, para completar o trecho da linha 1 e integrar os dois ramais. “Para que finalmente a população possa ter um metrô de verdade, como uma capital de quase 3 milhões de habitantes precisa”.

Sobre o Dia do Jornalista, o governador fez uma avaliação entre liberdade de imprensa e democracia. “Não há democracia sem liberdade de imprensa”, afirmou, e lembrou sua emoção ao receber, em junho do ano passado, o prêmio outorgado pela Associação Baiana de Imprensa (ABI) como um dos defensores da liberdade de expressão.

A edição é finalizada com uma mensagem do governador às famílias cristãs que comemoram a semana da Páscoa. “As pessoas do mundo moderno têm se preocupado exageradamente com as questões dos bens materiais e patrimoniais, esquecendo que dinheiro sem alma, sem um objetivo de vida, por si só, não consegue completar as necessidades do ser humano”, finalizou, destacando a importância de se cultivar a fé independentemente do credo ou religião.

O programa é produzido pela Secretaria de Comunicação Social do Governo da Bahia (Secom) e veiculado pela Educadora FM 107,5 Mhz, sempre às 7h30 de terça-feira, além de ter o conteúdo aproveitado por outras emissoras de rádio e veículos de comunicação.