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Ao atingir a marca de nº 200 do Programa Conversa com o Governador, produzido pela Secretaria de Comunicação Social do Estado e transmitido às terças-feiras, o governo baiano reuniu, hoje pela manhã (27), no Hotel Fiesta, em Salvador, cerca de 250 profissionais do rádio de toda a Bahia para comemorar a data e prestar uma homenagem especial ao veículo rádio e ao radialista Manoel Canário, que atuou por 50 anos no meio rádio e fez história em Salvador, principalmente na Radio Sociedade, onde durante muitos anos apresentou o Repórter Esso.

O governador Jaques Wagner ressaltou que o rádio, apesar da televisão e da internet, continua exercendo seu papel fundamental de levar de forma rápida e versátil a comunicação às pessoas de todos os rincões da terra. Lembrou, ainda, a força do rádio e a importância dele “não só pela informação como também na formação de opinião. “O rádio é importante também na consolidação da democracia”, afirmou Wagner. O secretário estadual de Comunicação Social, Robinson Almeida, ao agradecer a participação dos radialistas no evento, fez um rápido balanço das ações da Secom e ressaltou a importância do meio rádio na democratização da comunicação. (foto Manu Dias/Secom)

O programa de rádio Conversa com Governador – canal de diálogo semanal com a comunidade baiana – chega ao número 200 e é destacado pelo governador Jaques Wagner nesta terça-feira (27). Na mesma edição, Wagner agradece o apoio das emissoras e dos profissionais que retransmitem o programa e fala da comemoração na manhã desta terça, no Hotel Fiesta, em Salvador, quando será homenageado o radialista Manoel Canário. O evento terá a participação de 250 jornalistas, especialmente da área do rádio, da capital e interior do Estado.

Wagner diz que lembra do primeiro programa gravado em outubro de 2007, na sede do Irdeb, “e agora a gente faz essa gravação diretamente do gabinete do governador. Tenho certeza de que nós, em 200 edições, passamos boas informações”. No programa, o governador destaca ainda as medidas emergenciais do Estado para o enfrentamento aos efeitos da seca no interior da Bahia e parabeniza a cidade de Salvador pelo aniversário dos 463 anos de fundação na próxima quinta-feira (29).

Convênios – Jaques Wagner comenta sobre os efeitos da longa estiagem no semiárido baiano e cita o apoio do governo federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, inclusive a assinatura de convênios com o ministro Fernando Bezerra destinando quase R$ 220 milhões para reforçar os projetos contra a seca na região. Ele enfatiza que a estiagem vem se configurando como a mais dura dos últimos 40 anos e tem causado problemas muitos graves.

“É preciso esclarecer à população que a seca não é só deste ano e se prorroga por três anos consecutivos”, afirma Wagner, acrescentando que nos últimos anos o governo estadual vem enfrentado o problema com medidas importantes como a construção das Adutora do Algodão, para levar água do Rio São Francisco para a região de Guanambi, e da Adutora do São Francisco, saindo do município de Xique-Xique para Irecê.

“Estamos tratando também a adutora de Pedras Altas, de Ponto Alto, para ampliar o abastecimento mais seguros a diversos municípios, beneficiando várias regiões, inclusive a agricultura familiar, que ainda perdeu plantações devido à seca”.

Obras estruturantes – O governador informa também que está pagando R$ 40 milhões a 67 mil famílias que tiveram a produção frustrada nas duas safras anteriores. Ele diz que o governo não tem descuidado do problema das obras estruturantes como a construção das grandes adutoras. Explica que ministro Fernando Bezerra garantiu ter empenhado o dinheiro para as obras de construção da barragem do Rio Pardo, “que vai perenizar e tranquilizar o abastecimento de água em Vitória da Conquista”.

O governador destaca ainda que está fazendo um esforço grande para acelerar a instalação de poços perfurados, que vão garantir água, principalmente, para o consumo humano e que esses projetos fazem parte do programa estadual Água para Todos, que, inclusive, inspirou programa nacional com o mesmo nome implantado pela presidente da República Dilma Rousseff. “Com o nosso programa já levamos água de qualidade para mais de quatro milhões e meio de baianos”.

Uma comissão da Universidade Federal da Bahia realizou na tarde de hoje (23), Itabuna, uma audiência pública sobre a implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia. A UFBA é tutora no processo de criação da UFESBA,que terá campi em Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas.

Durante a audiência, foi debatido o projeto acadêmico da nova universidade, que deve iniciar suas atividades até 2014. A comissão apresentou um perfil do ensino público nas regiões Sul e Extremo Sul da Bahia, área de abrangência da UFESBA. O relatório mostrou que existem 400 mil alunos matriculados em  1.871 escolas de ensino fundamental e 70 mil alunos no ensino médio. Destes 70 mil alunos, somente 15% concluem o curso.

No ensino superior, são oferecidas 4 mil vagas nos 33 cursos de graduação da Universidade Estadual de Santa Cruz e mais 460 vagas nas unidades da Uneb e do IFBA no Extremo Sul. O projeto acadêmico da UFESBA prevê a formação, em escala massiva de mão de obra em categorias profissionais e tecnológica que possibilitem a capacitação para projetos como o Porto Sul, a Ferrovia Oeste Leste e as unidades industriais atraídas por esses empreendimentos.

O vice-reitor da UFBA e presidente da Comissão, professor Luiz Rogério Leal, destacou que “neste momento vamos avançar no projeto acadêmico, estabelecendo um amplo diálogo com a comunidade regional, implantando uma universidade que dará suporte ao desenvolvimento sócio-econômico do Sul da Bahia”.

O deputado federal Geraldo Simões, que participou da audiência pública, lembrou que, nesta semana, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, aprovou  Projeto de Lei 2207/2011,  enviado pela presidenta Dilma Rousseff, que trata da criação da UFESBA, com sede em Itabuna. “Vamos trabalhar para agilizar a votação do projeto pelo Congresso, já que a criação da UFESBA, que conta com o apoio decisivo do governador Jaques Wagner, é fundamental nesse processo de retomada de desenvolvimento do Sul da Bahia”, disse o deputado.

Participaram da audiência pública os prefeitos de Itabuna, Capitão Azevedo, Coaraci, Josefina Fontes, Buerarema, Mardes Monteiro, Ibicaraí, Lenildo Santana, e Ibicuí, Claudio Dourado, além de secretários municipais de educação, estudantes e dirigentes de entidades de classe.

O governador Jaques Wagner sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa que autoriza o Governo do Estado a contratar US$ 700 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

O crédito será destinado ao fortalecimento de programas estruturantes da inclusão social e produtiva, ao desenvolvimento de infraestrutura social, físico e institucional para o crescimento sustentável e ao planejamento e gestão do setor público em apoio ao Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia (Proinclusão). A lei entra em vigor nesta sexta-feira (23), com a publicação no Diário Oficial do Estado.

O governador ratificou, ainda, a lei que autoriza o Executivo a doar uma área de 40.000 m², em Santo Antônio de Jesus, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), para a construção de um novo campus. Outro projeto sancionado foi o que reajusta em 6,5%, retroativos a janeiro, o salário dos cargos efetivos e comissionados do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Nota à imprensa distribuída pela Secretaria de Comunicação informa que o Governo da Bahia “vai continuar pagando” o o piso salarial nacional a todos os professores estaduais, “como vem fazendo desde 2009″. Segundo a Secom, os professores licenciados (32.584 integrantes da carreira do magistério estadual), já percebem salário acima do piso nacional de R$ 1.451,00. Com o último reajuste de 6,5%, concedido a todo funcionalismo estadual e retroativo a janeiro deste ano, o salário base praticado é R$ 1.586,02, além da gratificação por regência de classe.

Para aqueles professores não licenciados (5.210 professores de nível médio) que estão com os salários abaixo do piso nacional, as equipes das secretarias da Administração e Educação estão concluindo os estudos técnicos para aplicação do reajuste necessário ao cumprimento da lei. “O nosso compromisso em pagar o piso nacional aos professores será honrado”, ressalta o secretário estadual da Educação, Osvaldo Barreto.

Segundo a nota da Secom, a Bahia ”é exemplo nacional com a implantação do Plano de Carreira do Professor, cujas bases foram acordadas entre o governo e sindicato”. Instituído em 2008, o plano estabelece duas formas de progressão: o avanço vertical automático relacionado com a titulação, abrangendo desde a licenciatura até o doutorado, e a progressão horizontal decorrente da avaliação de desempenho, que é voluntária.

O deputado federal Geraldo Simões (PT/BA) registrou, em pronunciamento no Congresso Nacional,  o crescimento industrial da Bahia do mês de janeiro de 12.6%, conforme o IBGE, revertendo a crise de queda verificada nos meses de novembro e dezembro. “Isso com certeza é resultado da política acertada do Governador Jaques Wagner, trabalhando junto com o Governo Federal, antes com Lula e agora com Dilma Rousseff”, disse.

No pronunciamento, Simões chamou a presidente Dilma à reflexão, lembrando que a Bahia contribuiu muito para a independência do Brasil e tem uma tradição de participar da política do país. Segundo ele, “muitos baianos importantes contribuíram com o Brasil na função de Ministros e Presidentes de Estatais. Lamento que neste momento do Governo da Presidente Dilma essa participação esteja reduzidíssima”.

“Apesar de minha irrestrita confiança em nosso Governo e nos critérios que a Presidenta Dilma tem ao escolher sua equipe de trabalho, particularmente os Ministros, colaboradores diretos do sucesso das políticas públicas, quero manifestar meu descontentamento em relação à redução da representatividade que nosso estado tem no primeiro escalão do Governo”, disse o parlamentar.

“Estou consciente que a política de combate às desigualdades regionais do desenvolvimento brasileiro continua sendo uma  das principais metas dos programas federais; mas, da mesma maneira em que me sinto parte do Governo, quero sentir-me, sendo baiano, também representado diretamente por meus conterrâneos na equipe que colabora diretamente com o sucesso da presidenta Dilma”, ressaltou.

Ele fez um apelo à Dilma Rousseff para que faça uma avaliação sobre a participação dos baianos no primeiro escalão do Governo Federal. “Os baianos esperam muito dela, não apenas em investimentos, mas também nesse sentido”, disse.

A recuperação de estradas em diversas regiões do interior do Estado é um dos destaques do programa de rádio Conversa com o Governador desta terça-feira (13). Jaques Wagner fala de obras entregues no sábado em Ibititá e Barra do Mendes e também da entrega de outros trechos recuperados e da assinatura de ordem de serviço para beneficiamento de mais rodovias em diversos municípios.

“Já entregamos vários trechos de Irecê até Ibipeba e agora vamos entregar em Barra do Mendes e Ibititá, onde foram investidos mais de R$ 5,2 milhões, beneficiando aproximadamente 275 mil moradores”, afirma Wagner. Ele destaca ainda a realização, em Salvador, do 13º Simpósio Nacional do Agronegócio Café (Agrocafé), com o apoio do governo do Estado, e enfatiza que a Bahia se destaca no setor e é o quarto maior produtor de café do Brasil.

Melhoramento das rodovias – No último sábado, Jaques Wagner esteve no município de Irecê, onde assinou ordem de serviço para recuperação de trechos de rodovias nos distritos de Angical e Itapicuru, sendo recebido com festa pelos moradores, em sinal de gratidão pela autorização do projeto. “Eram obras esperadas e vão melhorar muito o fluxo na região”, afirma.

Em Ibititá, também no sábado, além da estrada recuperada, o governador inaugurou uma Unidade de Saúde da Família, o que representou mais um investimento do governo na área de saúde em benefício da população. Ainda no município, ele anunciou que em breve estará inaugurando a melhoria na estrada do feijão, no trecho de Porto Feliz a Xique-Xique, projeto de grande importância para o escoamento da produção regional e da locomoção dos moradores, inclusive dos estudantes.

A agenda do governador voltada para a recuperação de estradas prossegue no decorrer desta semana. Para esta quinta-feira está prevista a ida dele ao município de Andorinha, onde assina ordem de serviço para pavimentação de um trecho da BA-220, ligando a localidade de Igara e Senhor do Bonfim, com investimento de R$19 milhões. Também assina ordem de serviço em Novo Triunfo para recuperar um trecho de 11 quilômetros da BR-110, com gastos de R$ 4,1 milhões.

No sábado, Jaques Wagner se desloca até Jaguaripe, onde assina ordem de serviço para recuperar 14,5 quilômetros da BA-001, com investimentos de R$ 5,3 milhões. Depois vai São Miguel das Matas para entregar as obras de pavimentação de nove quilômetros da BA-026, com recursos de R$ 1,9 milhão.

Um convênio entre o governo da Bahia e o Ministério do Desenvolvimento Agrário assinado nesta segunda-feira (12), durante a abertura do 13º Agrocafé, vai beneficiar cerca de três mil produtores de café no estado, inclusive os que estão em dívida por causa das safras anteriores. No evento, que está sendo realizado até terça-feira (13), no Hotel Pestana, em Salvador, foi também assinado outro convênio entre o governo, a Federação da Agricultura do Estado da Bahia e o Instituto de Pesquisas do Espírito Santo para implantação de uma estação experimental em Itabela, que vai beneficiar 2.500 produtores de café.

Presente ao evento, o governador Jaques Wagner afirmou que a realização do encontro nacional do agrocafé na Bahia é um reconhecimento da qualidade e da produção do estado. “Somos o quarto maior produtor do país e no ano passado aumentamos a nossa produção em 160 mil toneladas. Na balança comercial, nosso café é superavitário e a gente tem desde o café mais simples, até os mais refinados, orgânicos e gourmet”.

Para ele, a Bahia precisa investir na consolidação da marca do café produzido no estado e na verticalização da produção. “Há países que não produzem café e se especializaram na moagem, agregando valor ao produto. Entendo que a gente precisa fazer a mesma coisa”. Wagner disse que a produtividade cresceu, mas a área plantada não, mostrando uma maior competitividade do café baiano. “Isso é o mais correto, inclusive ambientalmente, na medida em que você gasta menos solo e produz mais”.

Segundo o governador, o agronegócio baiano cresceu 9% em 2011, enquanto o crescimento do PIB estadual foi de 2%. “O agronegócio foi um dos fatores que alavancaram o crescimento, com a queda nos segmentos da celulose e outras indústrias, devido à crise econômica mundial”.

Desenvolvimento da cafeicultura tem planejamento para os próximos 20 anos

O secretário da Agricultura, Eduardo Salles, declarou que nos últimos dois anos o governo da Bahia vem consolidando as ações focadas na cafeicultura. “Em 2011, pelo comprometimento e pela geração de emprego e renda proporcionada por este segmento, foi necessário fazer um grande diagnóstico da cafeicultura, para sabermos onde e como atuar. Vimos que cada região tem as suas dificuldades, e a partir daí, junto com a Câmara Setorial do Café, fizemos um planejamento para os próximos 20 anos”.

Salles declarou que nos últimos anos os preços baixos do café fizeram com que os pequenos agricultores não conseguissem custear suas lavouras, ficando inadimplentes. “Hoje, estamos assinando um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário que se refere à reestruturação da cadeia do café, prevendo para três mil cafeicultores familiares, nos próximos quatro anos, a resolução do problema de custeio, incluindo fertilizantes, podas e a pós-colheita”.

Tomou posse nesta sexta-feira (9), como secretário estadual do Plajenamento, o ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, em cerimônia realizada na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em substituição a Zezéu Ribeiro, que reassume o mandato de deputado federal.

O governador Jaques Wagner disse que a transição do secretário do Planejamento será tranquila. “José Sergio Gabrielli está capacitado para assumir qualquer empresa da iniciativa privada, mas optou por vir trabalhar com a gente porque tem um compromisso com o nosso projeto, que é de continuidade ao que está sendo executado pelo governo do Estado”. Para o deputado federal   Geraldo Simões, “Gabrielli fará um grande trabalho à frente da Secretaria de Planejamento, contribuindo para que o governador Jaques Wagner continue realizando um governo focado em obras importantes, atração de investimentos e programas que melhoram a qualidade de vida dos baianos”.

Sergio Gabrielli

Economista, José Sergio Gabrielli de Azevedo, 62 anos, é professor titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Foi diretor financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, de fevereiro de 2003 a julho de 2005, quando assumiu a presidência da empresa, cargo que ocupou até o início deste ano.

Gabrielli é bacharel (1971) e mestre (1975) em Economia pela UFBA, mestre em Economia Política pela Boston University (1979), doutor em Economia pela Boston University (1987) e pós-doutor pela London School of Economics and Political Science (2001). Na UFBA, foi diretor interino de Pesquisa e Pós-Graduação, diretor da Faculdade de Ciências Econômicas e coordenador do Mestrado em Economia.

Um dos fundadores do PT na Bahia, Gabrielli foi candidato a deputado federal em 1982, a vice-prefeito de Salvador em 1988 e a governador da Bahia em 1990. Em 1994, coordenou a campanha de Lula na Bahia e ,em 2002, participou da equipe de transição do governo federal. Também presidiu o Instituto dos Economistas da Bahia, em 1980, e foi dirigente da Andes/Sindicato dos Professores Universitários do Brasil, em 1984.

O governador Jaques Wagner sancionou, na quinta-feira (8), a lei que institui a Gratificação por Atividade Policial (GAP) IV e V para os policiais militares e a que reajusta em 6,5%, retroativo a janeiro deste ano de 2012, os vencimentos de todos os servidores públicos estaduais. A sanção estápublicada na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (9).

Na madrugada de quarta-feira passada (7), a Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade, a implementação da GAP de forma escalonada, obedecendo a um calendário que começa em novembro deste ano e termina em 2015, e o reajuste de 6,5%, que será pago nos dias 29 e 30 deste mês de março, incluindo as diferenças de janeiro e fevereiro.

A GAP IV será paga em novembro de 2012 e abril de 2013 e a GAP V será escalonada em 2014 e 2015. Ao final, os ganhos chegarão a 38,89% para soldados e a 37,11% para sargentos, maiores contingentes da tropa. Os futuros reajustes anuais incidirão sobre o soldo e a GAP.

No texto do reajuste geral estão incluídas as tabelas por categoria, de forma a assegurar que nenhum vencimento básico fique abaixo do salário mínimo em vigor, equiparação que passou a ser cumprida pelo governo a partir de 2007, atendendo uma reivindicação histórica do funcionalismo.

Também foi sancionado o reajuste de 6,5% para os servidores do Poder Legislativo, retroativo a janeiro