:: ‘importação de cacau’

Zé Neto é o autor do requerimento para a realização da audiência Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quinta-feira (28) para debater o impacto de uma instrução normativa do Executivo na produção brasileira de cacau.

O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Zé Neto (PT-BA). O foco de sua preocupação é a Instrução Normativa 125/21 da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.

A medida eliminou o brometo de metila do tratamento dessas amêndoas, que era aplicado no controle de pragas comuns no continente africano e “que podem contaminar as plantações no Brasil, até mesmo de outras culturas”, alerta o deputado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O deputado federal Félix Mendonça Junior (PDT-BA) enviou representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo a imediata suspensão da importação da amêndoa de cacau por algumas empresas produtoras de chocolate no Brasil.O pedido deve-se à prática de drawback (liberação de incentivos fiscais) na importação pelas empresas e a concorrência de países como Gana, Costa do Marfim e Camarões – maiores produtores mundiais de cacau -, que utilizam grande parte de trabalho escravo e infantil em suas plantações.

Na representação, Félix pede o fim dos incentivos fiscais, além da imediata suspensão de importação de amêndoas ou derivados de cacau de países que utilizem mão de obra escrava e/ou infantil. “Temos que buscar garantias de respeito ao trabalho e também de medidas em defesa de uma prática justa de comércio”, afirmou.

 O deputado revelou também preocupação com a lavoura baiana, devido a possibilidade de contaminação por pragas trazidas pelo cacau importado de Gana. “Entre as principais ameaças, está a monilíase do cacaueiro, praga ainda mais grave do que a vassoura-de-bruxa”, disse.

Segundo Félix, a monilíase é conhecida como a pior erva daninha do mundo e onde ocorre seus danos são extremamente significativos, culminando, muitas vezes, com o abandono das áreas infestadas. “Isso nos preocupa muito, pois a maior parte deste cacau vem entrando no país pelo porto de Ilhéus”, afirmou.  De acordo com o deputado, não tem como o produtor baiano competir dentro deste cenário. “Tudo isso acaba inibindo e dificultando iniciativas dos cacauicultores locais na retomada do desenvolvimento de tão importante lavoura para o estado”, diz.

A Cargill, a Joanes e a Barry Callebaut importaram 840 mil arrobas de cacau para serem processadas nas unidades do sul da Bahia. Proveniente de Gana, a carga chegou ao Porto Internacional do Malhado, em Ilhéus, nesta semana.

O navio Chamchuri Daree, de bandeira tailandesa, está no sul da Bahia desde o início da semana.

A importação de cacau ocorre pouco mais de um ano após a região comemorar a primeira exportação do produto. As desconfianças do mercado se referem à origem do produto, já que, internamente, a importação ocorre porque o sul da Bahia sofreu com os efeitos da longa estiagem.

Para assegurar a proteção fitossanitária da agropecuária baiana, a Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri), através de sua Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), alerta para os riscos da importação de cacau via Porto de Ilhéus. Por se tratar da principal região produtora de cacau, o risco de introdução e estabelecimento de pragas exóticas nas lavouras baianas é eminente. As ameaças estão expressas na nota técnica apresentada durante o debate sobre a cacauicultura na Bahia, promovido pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa (Alba), presidida pelo deputado Vitor Bonfim. O relatório foi produzido pela comissão técnica constituída pela Adab, e formada pelos nove órgãos ligados à cultura do cacau na região, além de representantes dos produtores e do Ministério Público (MP), e será encaminhada ao Ministério da Agricultura (Mapa).

A nota técnica aponta para o risco de introdução de pragas como a Striga spp, Trogoderma granarium e uma espécie de Podridão-parda, que não existem nas plantações brasileiras. “A Striga spp., por exemplo, mais conhecida como ‘erva bruxa’, possui grande potencial de devastação em diversas culturas, com significativa importância econômica para o País, como cana-de-açucar, milho, trigo, café, entre outros. A ameaça de disseminação da Striga na região do Litoral Sul da Bahia é ainda maior, já que possui condições edafoclimáticas favoráveis à proliferação dessa praga em todo o território”, explica a coordenadora do Programa de Prevenção à Monilíase da Adab, Catarina Matos Sobrinho.

A revisão dos Atos Normativos sobre Análise de Riscos de Pragas (ARPs); a mudança do ponto de entrada no Brasil das importações para locais onde não exista o cultivo de cacaueiros, com infraestrutura quarentenária adequada; controle da entrada e trânsito de sacarias e realização de estudos para desenvolvimento de produto que substitua o brometo de metila em tratamentos quarentenários. Essas foram algumas das deliberações necessárias apontadas pelo comitê no relatório.

Ficou acordada na reunião da Alba, a formação do Grupo de Apoio ao Cacau na Comissão de Agricultura da Alba, coordenado pelos deputados Pedro Tavares, Eduardo Salles e Aderbal Caldas. A revisão do Drawback (importação de insumos para reexportação com isenção de impostos) e endividamento e disponibilização de crédito novo para os cacauicultores baianos, também são pontos cruciais, que fazem parte das necessidades reivindicadas pelos produtores de cacau.

Produtores de cacau do Sul da Bahia estão reclamando do comportamento das três empresas processadoras, Cargill, Barry Challebaut  e ADM, que por conta da importação de amêndoas da África e da Ásia, estão forçando a queda de preços no mercado nacional.

Há um ano, as empresas chegaram a pagar um ágio de 200 dólares por tonelada e hoje o deságio chega a 600 dólares por tonelada. A diferença chega a -120 vinte reais a casa de 60 quilos em relação a 2014.

A principal reivindicação  é que o Governo Federal regulamente a importação de cacau, evitando prejuízos ao  produtores brasileiros, já que com preços tão baixos, torna-se impraticável investir na lavoura cacaueira.

produção biana aumenta,, mas importações conmtinuam

Produtores de cacau do Sul da Bahia estão preocupados com a constante importação de cacau da África e da Ásia, que segundo eles podem comprometer os preços da amêndoa brasileira, num momento de recuperaçãp da lavoura.

Em julho, desembarcou no Porto de Ilhéus um navio com 130 mil sacas de cacau para as empresas Cargill, Joanes e Barry Chalebaut. Atualmente exuste um navio  com mais 115000 sacas em alto mar, em período de quarentena mas já com licença para descarregar em Ilhéus. Também estão previstas 130.000 sacos em setembro, mais 130 mil sacas em putubro e a mesma quantidade em novembro, totalizando  635.000 sacas, ou seja 38 mil toneladas de cacau.

No Brasil, a previsão é de que a safra temporã e a safra principal na Bahia cheguem a 141 mil toneladas. “Vai sobrar cacau, teremos dificuldade de negociar o nosso produto e o preço vai cair”, alerta o produtor rural e presidente do Insitituto  Pensar Cacau, Águido Muniz, que cobra das autoridades uma ação que contenha a importação de cacau.

O secretário estadual da Agricultura (Seagri), engenheiro agrônomo Eduardo Salles solicitou à Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), que reveja sua programação de importação de cacau, e desvie para outros destinos ao menos parte das próximas cargas que estão para chegar. A solicitação foi feita durante reunião, na Seagri, com o presidente da AIPC e diretor da Cargill, Miguel Sieh; com o secretário executivo da associação, Walter Tegani, e com Marcelo Grimaldi, consultor da entidade.

A produção baiana de cacau na safra passada foi maior do que a previsão, e as empresas beneficiadoras de cacau contrataram importações de amêndoas maiores do que necessitavam. Em função disso, o cacau produzido na Bahia teve o seu prêmio reduzido e, na visão dos produtores, vem prejudicando a comercialização por falta de oferta de compra. Os representantes da indústria processadora disseram que vão estudar a possibilidade, mas que a missão não é fácil em função da crise na Europa, que fez o consumo cair.

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Os produtores de cacau do Sul da Bahia estão protestando contra as importações de amêndoas e organizaram uma manifestação para esta terça-feira, (dia 5),  partir das 9 horas, no Porto do Malhado em Ilhéus, no momento em que um nova carga de cacau, trazida de Gana, na África,  chegará ao aos cais.

Sacos de cacau serão queimados como parte do movimento que pretende parar as atividades do porto. Os produtores também estão solicitando que todo o comércio dos 93 municípios que integram a região cacaueira, parem suas atividades por duas horas em apoio à cacauicultura baiana.

De acordo com o presidente do Instituto Pensar Cacau, Águido Muniz, todas as classes estão sendo afetadas com o preço baixo pago no mercado interno.

O deputado federal Geraldo Simões (PT/BA)  registrou na tribuna do Congresso Nacional sua preocupação com a situação dos produtores de cacau do Sul da Bahia. A região teve seu auge econômico no passado, com base na produção de cacau, abastecendo não só a indústria nacional como exportando para todo o mundo. No entanto, mudanças no cenário mundial, a entrada de produtores africanos no mercado e as dificuldades ocasionadas pela praga que assolou a cultura cacaueira, levaram a região a uma crise crônica – nos últimos vinte anos – que atualmente começa a ser superada.

Simões lembrou que “em 2012 nossa produção de cacau alcançou a cifra de 135.000 toneladas. As previsões para 2013 são ainda mais otimistas, alcançaram o total de 155.000 toneladas na região. Somadas à de outras regiões, a produção nacional cobrirá com folga as necessidades do mercado interno, que estão estimadas em 220.000 toneladas”.

“Apesar desse aumento na produção ser bastante alentador, ele vêm acompanhado de uma nova preocupação. Temos notícias que empresários da indústria do chocolate estão buscando importar quantidade considerável de amêndoas de cacau com o objetivo de forçarem o preço para baixo”, alertou   Com o incremento da oferta, a arroba de cacau, que chegou a ser vendida por R$ 90,00, agora está com o preço em baixa, em torno de R$ 55,00, o que ocasiona grandes perdas aos produtores.

O deputado disse que é preciso “buscar medidas urgentes do Governo Federal no sentido de proteger a produção nacional, evitando a competição predatória e a especulação com os preços, que está impedindo a recuperação de nossa economia regional”. “Torna-se urgente definir uma estratégia de desenvolvimento e agregação de valor à produção cacaueira e à produção de chocolates em nossa região, consolidando assim esta indústria tradicional que pode ser a base da recuperação de nossa economia regional e, como aconteceu na metade do século passado, projetar o Brasil como um grande produtor de chocolate”, finalizou Geraldo Simões.