:: ‘ceplac’

A preocupação com futuro da CEPLAC foi destacada pelo deputado estadual Rosemberg, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia.O parlamentar lembrou que esteve em Brasília, tratando com o Ministro da Casa Civil Jaques Wagner sobre o assunto e demonstrou preocupação em notar que há uma determinação do Governo Federal, através do Ministério da Agricultura de transformar o órgão em uma coordenação vinculada a uma determinada superintendência dentro do Ministério.

“Nós não podemos permitir que a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira seja tratada dessa forma. Precisamos fazer um grande movimento, ir a Brasília, marcar uma audiência com a Ministra da Agricultura”, afirmou. ”É lógico que não dá pra permanecer da forma que está, sem que ela seja reoxigenada, seja em material humano, investimentos ou tecnologia, mas não é aceitável que uma instituição tão importante para a região cacaueira, responsável pela capacitação de vários homens e mulheres, instituição que trabalhou imensamente para viabilizar, não só a produção do Cacau, como de diversos outros segmentos da agricultura. É preciso criar uma relação da SEPLAC, com a EMBRAPA, com os diversos órgãos preocupados com a agricultura”, destacou o parlamentar..

“Venho conclamar todos os deputados, governistas ou não, para que juntos a gente possa defender os interesses da nossa região, fazer uma audiência pública, pois não podemos permitir que a gente venha a saber dessas resoluções pelo jornal. Temos que reunir lideranças e servidores da CEPLAC, para que o governo possa oxigená-la e que ela continue tendo a importância que sempre teve”, finalizou Rosemberg.

O Sintsef-BA repudia com veemência mais uma suposta tentativa, atualmente em curso, de encaminhar um projeto de extinção da Comissão Especial do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). Notícias dão conta que, sem sequer ouvir os trabalhadores e os setores da sociedade atendidos pelo órgão, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) teria enviado ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão um projeto neste sentido.

Causa-nos indignação que um órgão com a estrutura e a importância da Ceplac esteja novamente sob a mira do agronegócio. É lamentável que um governo que tem suas origens no movimento sindical e de esquerda despreze assim a sua missão histórica de zelar pelo crescimento sustentável do país. Ao ceder à pressão do agronegócio, identificado na Ministra da Agricultura Katia Abreu, notória representante do setor, o governo ignora o papel fundamental que há quase 60 anos a Ceplac e seus trabalhadores desempenham para o desenvolvimento da região cacaueira, levando benefícios ambientais, econômicos e sociais por onde atua.

O MAPA não pode estar a serviço da Ministra e seus pares – grandes latifundiários e corporações multinacionais (a exemplo das indústrias de adubos e pesticidas químicos, causadores de gravíssimos problemas de saúde nas pessoas). É preciso uma ação firme do governo para assegurar que o Ministério e suas vinculadas, como a Ceplac, estejam cada vez mais capacitados para representar os interesses da população vulnerável, contribuindo para a redução das desigualdades e a inclusão social no ambiente rural.

Por isso mesmo é que o Sintsef-BA, aliado à CUT e à Condsef, estarão a postos contra mais esta tentativa de extinção. Como das outras vezes em que o tema foi cogitado, nossa luta permanece sempre na direção contrária: pelo fortalecimento e institucionalização da Ceplac. Queremos uma instituição sólida, preparada para enfrentar os novos desafios e que siga promovendo o desenvolvimento rural e o manejo ambiental sustentável.

 Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA

A reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz, Adélia Pinheiro, participou da posse do novo diretor geral da Ceplac, Sérgio Murilo Menezes. A posse aconteceu na sede regional do órgão, em Ilhéus, e reuniu produtores, empresários, prefeitos, vereadores, sindicalistas e funcionários da Ceplac.

Adélia Pinheiro destacou o papel na Ceplac no processo de implantação e consolidação da Uesc e disse que “as duas instituições devem estreitar ainda mais as relações, na busca de projetos que garantam a retomada do desenvolvimento regional”. “Através da produção e difusão do conhecimento, com a adoção de novas tecnologias e de um modelo socioeconômico sustentável, o Sul da Bahia encontraremos o caminho para superar as dificuldades geradas pela crise na lavoura cacaueira”.

Sérgio Murilo ressaltou que “a Ceplac deve se colocar a serviço do produtor, ampliando a pesquisa e a extensão rural, capacitando os jovens para que possam assumir novos desafios do mercado”. “Nesse contexto, a parceria institucional com a Uesc é fundamental, pelo nível de excelência atingido pela universidade em diversas áreas do conhecimento”.

O apoio do Governo da Bahia à ampliação do cultivo de cacau e produção de chocolate foi destacado pelos secretários estaduais de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, e de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, Vitor Bonfim, durante a posse do novo diretor geral da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Sérgio Murilo Menezes. A posse aconteceu na sexta-feira (15), na sede regional do órgão, em Ilhéus, e reuniu produtores, empresários, prefeitos, vereadores, sindicalistas e funcionários da Ceplac.

Após mais de duas décadas de crise, provocada pela vassoura-de-bruxa, a lavoura cacaueira do Sul da Bahia atravessa um período de recuperação, com aumento da safra e produção de amêndoas de qualidade. A safra 2014/2015  chegou a 220 mil  toneladas no país. A Ceplac é o principal órgão de fomento desta lavoura, com ações de pesquisa e extensão rural  em mais de 100 municípios sul baianos.

“A Ceplac faz parte da história da Bahia e tem um papel fundamental no desenvolvimento regional. Vamos somar esforços para superar a crise, investindo em toda a cadeia produtiva do cacau, incluindo a ampliação do polo chocolateiro”, disse o secretário Jerônimo Rodrigues. Ele destacou ainda as ações do Governo da Bahia na agricultura familiar, que atualmente responde por cerca de 70% da produção de cacau no sul do estado, através de programas de capacitação profissional, assistência técnica e financiamento de projetos agrícolas.

O secretário de Agricultura, Vitor Bonfim, ressaltou que “investimentos em plantas com maior produtividade e mais resistentes à doenças tem resultado em ganhos para o produtor rural, que se refletem de forma positiva em toda a economia regional”. Vitor Bonfim também, garantiu rigor no processo de fiscalização da importação de cacau, necessária para a manutenção das indústrias, com procedimentos fitossanitários que garantam a qualidade das amêndoas. “Além do cacau e do chocolate, investimos na diversificação da lavoura, com implantação de novos cultivos como banana, cupuaçu, maracujá e outros produtos, que também contribuem para gerar emprego e renda”.

O novo diretor geral da Ceplac, Sérgio Murilo Menezes, destacou que “a instituição deve se colocar a serviço do produtor, ampliando a pesquisa e a extensão rural, capacitando os jovens para que possam assumir novos desafios do mercado e adotando políticas públicas que garantam a retomada do desenvolvimento regional de forma sustentável”. Sérgio Murilo disse ainda “que as parcerias com o Governo do Estado, no incentivo ao agronegócio e à agricultura familiar são fundamentais para superar os imensos desafios que temos pela frente”.

Eduardo Salles

Uma das minhas missões no primeiro ano de mandato foi coletar o maior número de assinaturas de deputados estaduais, federais e senadores para forçar o Governo Federal a realizar concurso público na CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira). Entreguei o abaixo-assinado ao Governo Federal.

Na Assembleia Legislativa da Bahia, consegui a unanimidade e todos os parlamentares assinaram a lista. No Congresso Nacional, contei com o apoio dos deputados federais baianos Mário Júnior, Cacá Leão, Félix Mendonça Júnior e Davidson Magalhães, além da senadora Lídice da Mata, que me ajudaram a aumentar a quantidade de assinaturas.

O último concurso público realizado na CEPLAC já tem 28 anos e mais da metade dos quadros atuais estão próximos da aposentadoria. Na década de 80, eram cerca de 4.400 funcionários. Hoje, chega a 1.800. É fundamental a continuidade das atividades de pesquisa, assistência técnica e preservação de florestas. Se a CEPLAC precisa ser reestruturada, primeiro temos que assegurar que ela não feche as portas. Depois serão feitos os ajustes necessários.

 (*) Eduardo Salles e deputado estadual e ex-secretário de Agricultura da Bahia

Documentário histórico mostra a Itabuna dos anos 60 nos tempos áureos da Caplac e em que fruto de ouro parecia imune a bruxas e bruxarias. (produção: Sani Filmes

O deputados estaduais se reuniram  com o grupo Somos Todos Cacau, no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia. A audiência debateu políticas para aumento de produção e qualidade, remodelamento da CEPLAC (Comissão Executiva Plano da Lavoura Cacaueira) e importação.

“Também voltamos a alinhar que nossa luta é por preço justo”, explica o deputado Eduardo Salles, que esteve presente na reunião.

Assim como acontece na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi sugerida a criação da Frente Parlamentar do Cacau, para tratar especificamente de questões relacionadas à sua produção. Eduardo Salles foi indicado como vice-presidente e o deputado Pedro Tavares, como presidente.

Ainda durante a reunião, a ADAB (Agência de Defesa Agrecuária da Bahia), apresentou nota técnica para mostrar riscos fitossanitários da importação do cacau.

A sessão desta terça-feira (1º) da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia recebeu produtores de cacau de diversos municípios baianos para debater os problemas enfrentados pela cultura e elaborar pauta de reivindicação para ser entregue em audiência em Brasília. “Estou desde a última sexta-feira debatendo as questões da lavoura cacaueira e da cadeia produtiva do chocolate”, disse Eduardo Salles, que participou da apresentação da Passarela do Cacau, em Ilhéus, e da audiência pública ocorrida nesta segunda-feira (31), em Itabuna.

Eduardo Salles alega que não é contra o drawback, mas defende modificações. “Acho que precisa ser ajustado. Hoje prejudica os produtores. Não podemos abrir mão da indústria de moagem, que gera milhares de empregos em Ilhéus. É preciso que haja equilíbrio. Nossa bandeira é fazer o cacau voltar a ter liquidez”, declarou o deputado estadual.

Proposta há 15 dias, a sessão teve como tema central o drawback, incentivo que permite às empresas importação de cacau sem o pagamento de tributos e taxas, mas também serviu para deputados, representantes da ADAB (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia), FAEB (Federação da Agricultura do Estado da Bahia) e CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) elaborarem pauta de reivindicações que devem ser encaminhadas aos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Catarina Matos Sobrinho, da ADAB, mostrou preocupação em relação à importação de cacau. “É preciso o uso de novas tecnologias para incorporar o sistema de defesa e vigilância sanitária”, disse.

Juvenal Maynart, diretor regional da CEPLAC, enxerga avanços. “Conseguimos reestabelecer a esperança, mas precisamos reestruturar a cadeia produtiva”, comentou, alertando que seria necessário aumentar de 25% para 35% a quantidade de cacau no chocolate nacional.

“Esse índice (35%) é mundial, e poderia aumentar em até 100 mil toneladas a demanda interna”, acrescentou Maynart. A Bahia é o maior produtor de cacau e o Estado tem 110 municípios produtores.

Representante da FAEB, Guilherme Moura defende “critérios técnicos” para modificar o drawback. “O Brasil é signatário da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e pode deixar de importar cacau de países africanos, acusados de utilizar mão de obra infantil”, explicou.

Na última sexta-feira (28), Eduardo Salles apresentou na ALBA Projeto de Lei que institui a política estadual de incentivo à produção de cacau de qualidade.

A Portaria 10.225/2015, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), publicada no Diário Oficial da Uniã regulamentou a prática da Conservação Produtiva defendida pela Ceplac. O modelo prevê maior o aumento da produção de cacau, com o aumento da produtividade nas áreas de cabruca – cacau sob árvores da mata atlântica –, sistema produtivo comum no Sul da Bahia. Legalmente, a portaria regulamentou o artigo 19 do Decreto Estadual n° 15.180/2014, que reconheceu o cacau cabruca como sistema agrissilvicultural, passível de manejo, o que era proibido na legislação anterior (Lei da mata Atlântica).

Para os produtores e para a economia regional essa portaria significa um novo horizonte, já que além de melhorar a produção significa uma possibilidade de recomposição do crédito agrícola – já sinalizado pelo Banco do Nordeste e por outros bancos – a valorização da terra e o aumento da renda do produtor com as novas atividades, como exploração de madeira certificada retirada das áreas de manejo.

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Em artigo publicado na edição deste final de semana do Diário Bahia, o empresário e produtor rural Helenilson Chaves fez um alerta para produção de cacau em outras regiões.

No texto “Ameaça no Horizonte”, Helenilson afirma que “estamos enfrentando a concorrência que surge em projetos, já em fase de produção, do cultivo de cacau no semiárido da Bahia e do Ceará. Que estranha realidade: uma instituição como a Ceplac, criada e subsidiada pelos cacauicultores sulbaianos, pode funcionar como uma espécie de Espada de Democles, capaz de cortar na cepa o nosso principal produto e, por extensão, abalar de forma brutal a nossa já combalida economia”.

Helenilson diz ainda “a nossa maior deficiência talvez seja o fato de assistirmos passivamente essa derrocada, como se estivéssemos num sono profundo, enquanto outras regiões veem o surgimento de líderes que reivindicam, lutam e conseguem seus objetivos”.

“Não podemos arcar com a cobrança injusta de dívidas provocadas pela adoção de uma tecnologia equivocada indicada pela Ceplac. Essa é uma responsabilidade que não nos cabe, um fracasso que não pode ser imputado aos produtores”, ressalta o empresário, que completa: “escrevo em termos de alerta, pois continuamos acreditando na região Sul da Bahia, berço de uma civilização pródiga em história, cultura, economia e força empreendedora”.