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O governador Rui Costa disse hoje que vai trabalhar para reverter a decisão do Ministério da Agricultura, que transformou a Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) em departamento, o que pode significar perda de autonomia do órgão e a redução nas ações de pesquisa e extensão rural.

De acordo com o governador, “cabe sim uma discussão do novo perfil da Ceplac, com uma estrutura mais moderna e mais ágil, que traga maior retorno para a Bahia”. “Esse formato adotado não foi discutido com o Estado da Bahia e nós não concordamos com ele. Conversamos hoje com o ministro Jaques Wagner  e vamos conversar com a ministra (da Agricultura) Kátia Abreu, porque nós precisamos definir o melhor formato da Ceplac, sem imposições e através do diálogo”, disse Rui.

“A Bahia como maior produtora de cacau precisa ser ouvida sobre o fortalecimento de uma instituição que contribuiu e ainda pode contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva do cacau”.

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, concordou em discutir a proposta do ministério sobre mudanças na Ceplac- Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, com os segmentos envolvidos com a cacauicultura da região Sul da Bahia.

A decisão foi anunciada durante uma reunião que contou com as presenças da senadora Lídice da Mata, deputado federal Daniel Almeida, líder da bancada do PCdoB na Câmara, deputados Davidson Magalhães, Bebeto Galvão e Alberto Brito e o estadual Eduardo Sales que, juntos, reforçaram a necessidade de debates em torno das mudanças propostas, com as quais, não concordam: “A Ceplac não pode ser desmontada e nem esvaziada”.

Com a concordância da ministra Kátia Abreu em abrir a proposta ao debate, Davidson Magalhães acredita que a partir daí os representantes do Conselho de Entidades, de funcionários e técnicos da Ceplac, além dos produtores, empreendedores e setores universitários, “poderão sensibilizar o governo para a necessidade do fortalecimento do órgão e não de sua extinção”.

Para o deputado ao contrário do que propõe o ministério, “o que a nossa região defende é o fortalecimento da Ceplac, uma reforma que dote o órgão de mais força para alavancar o desenvolvimento socioeconômico da região sul da Bahia, que incremente ainda mais a cacauicultura no Brasil. A Ceplac precisa de uma reestruturação, de abrir concurso público para formar novos quadros e ampliar seu raio de ação”.

O ex-deputado federal e ex-prefeito de Itabuna, Geraldo Simões, está preocupado com a situação vivida novamente pela Ceplac. Dessa vez, um projeto do próprio Ministério da Agricultura, que retira do órgão a autonomia orçamentária e de decisão sobre projetos que desenvolve, pode ser mais um golpe contra a instituição mais importante para o desenvolvimento regional nos últimos 60 anos.

Geraldo, que é servidor público federal lotado na Ceplac, diz que o momento é de união, para que o problema seja enfrentado no âmbito institucional, mas com o apoio das lideranças regionais. “Precisamos do diálogo com o governo estadual, com o ministro Jaques Wagner e com as lideranças que podem ajudar a reverter essa situação”, afirma.

O ex-deputado faz questão de frisar que “não se trata de defender salário, benefícios para o ceplaqueano que, aliás, merece”. Mas de fortalecer a instituição Ceplac, “para que possamos garantir uma instituição vigorosa no próximo ciclo de desenvolvimento que teremos, a partir das obras estruturantes que vamos receber em breve, como o Porto Sul e a Ferrovia Oeste Leste”.

A preocupação com futuro da CEPLAC foi destacada pelo deputado estadual Rosemberg, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia.O parlamentar lembrou que esteve em Brasília, tratando com o Ministro da Casa Civil Jaques Wagner sobre o assunto e demonstrou preocupação em notar que há uma determinação do Governo Federal, através do Ministério da Agricultura de transformar o órgão em uma coordenação vinculada a uma determinada superintendência dentro do Ministério.

“Nós não podemos permitir que a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira seja tratada dessa forma. Precisamos fazer um grande movimento, ir a Brasília, marcar uma audiência com a Ministra da Agricultura”, afirmou. ”É lógico que não dá pra permanecer da forma que está, sem que ela seja reoxigenada, seja em material humano, investimentos ou tecnologia, mas não é aceitável que uma instituição tão importante para a região cacaueira, responsável pela capacitação de vários homens e mulheres, instituição que trabalhou imensamente para viabilizar, não só a produção do Cacau, como de diversos outros segmentos da agricultura. É preciso criar uma relação da SEPLAC, com a EMBRAPA, com os diversos órgãos preocupados com a agricultura”, destacou o parlamentar..

“Venho conclamar todos os deputados, governistas ou não, para que juntos a gente possa defender os interesses da nossa região, fazer uma audiência pública, pois não podemos permitir que a gente venha a saber dessas resoluções pelo jornal. Temos que reunir lideranças e servidores da CEPLAC, para que o governo possa oxigená-la e que ela continue tendo a importância que sempre teve”, finalizou Rosemberg.

O Sintsef-BA repudia com veemência mais uma suposta tentativa, atualmente em curso, de encaminhar um projeto de extinção da Comissão Especial do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). Notícias dão conta que, sem sequer ouvir os trabalhadores e os setores da sociedade atendidos pelo órgão, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) teria enviado ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão um projeto neste sentido.

Causa-nos indignação que um órgão com a estrutura e a importância da Ceplac esteja novamente sob a mira do agronegócio. É lamentável que um governo que tem suas origens no movimento sindical e de esquerda despreze assim a sua missão histórica de zelar pelo crescimento sustentável do país. Ao ceder à pressão do agronegócio, identificado na Ministra da Agricultura Katia Abreu, notória representante do setor, o governo ignora o papel fundamental que há quase 60 anos a Ceplac e seus trabalhadores desempenham para o desenvolvimento da região cacaueira, levando benefícios ambientais, econômicos e sociais por onde atua.

O MAPA não pode estar a serviço da Ministra e seus pares – grandes latifundiários e corporações multinacionais (a exemplo das indústrias de adubos e pesticidas químicos, causadores de gravíssimos problemas de saúde nas pessoas). É preciso uma ação firme do governo para assegurar que o Ministério e suas vinculadas, como a Ceplac, estejam cada vez mais capacitados para representar os interesses da população vulnerável, contribuindo para a redução das desigualdades e a inclusão social no ambiente rural.

Por isso mesmo é que o Sintsef-BA, aliado à CUT e à Condsef, estarão a postos contra mais esta tentativa de extinção. Como das outras vezes em que o tema foi cogitado, nossa luta permanece sempre na direção contrária: pelo fortalecimento e institucionalização da Ceplac. Queremos uma instituição sólida, preparada para enfrentar os novos desafios e que siga promovendo o desenvolvimento rural e o manejo ambiental sustentável.

 Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA

A reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz, Adélia Pinheiro, participou da posse do novo diretor geral da Ceplac, Sérgio Murilo Menezes. A posse aconteceu na sede regional do órgão, em Ilhéus, e reuniu produtores, empresários, prefeitos, vereadores, sindicalistas e funcionários da Ceplac.

Adélia Pinheiro destacou o papel na Ceplac no processo de implantação e consolidação da Uesc e disse que “as duas instituições devem estreitar ainda mais as relações, na busca de projetos que garantam a retomada do desenvolvimento regional”. “Através da produção e difusão do conhecimento, com a adoção de novas tecnologias e de um modelo socioeconômico sustentável, o Sul da Bahia encontraremos o caminho para superar as dificuldades geradas pela crise na lavoura cacaueira”.

Sérgio Murilo ressaltou que “a Ceplac deve se colocar a serviço do produtor, ampliando a pesquisa e a extensão rural, capacitando os jovens para que possam assumir novos desafios do mercado”. “Nesse contexto, a parceria institucional com a Uesc é fundamental, pelo nível de excelência atingido pela universidade em diversas áreas do conhecimento”.

O apoio do Governo da Bahia à ampliação do cultivo de cacau e produção de chocolate foi destacado pelos secretários estaduais de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, e de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, Vitor Bonfim, durante a posse do novo diretor geral da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Sérgio Murilo Menezes. A posse aconteceu na sexta-feira (15), na sede regional do órgão, em Ilhéus, e reuniu produtores, empresários, prefeitos, vereadores, sindicalistas e funcionários da Ceplac.

Após mais de duas décadas de crise, provocada pela vassoura-de-bruxa, a lavoura cacaueira do Sul da Bahia atravessa um período de recuperação, com aumento da safra e produção de amêndoas de qualidade. A safra 2014/2015  chegou a 220 mil  toneladas no país. A Ceplac é o principal órgão de fomento desta lavoura, com ações de pesquisa e extensão rural  em mais de 100 municípios sul baianos.

“A Ceplac faz parte da história da Bahia e tem um papel fundamental no desenvolvimento regional. Vamos somar esforços para superar a crise, investindo em toda a cadeia produtiva do cacau, incluindo a ampliação do polo chocolateiro”, disse o secretário Jerônimo Rodrigues. Ele destacou ainda as ações do Governo da Bahia na agricultura familiar, que atualmente responde por cerca de 70% da produção de cacau no sul do estado, através de programas de capacitação profissional, assistência técnica e financiamento de projetos agrícolas.

O secretário de Agricultura, Vitor Bonfim, ressaltou que “investimentos em plantas com maior produtividade e mais resistentes à doenças tem resultado em ganhos para o produtor rural, que se refletem de forma positiva em toda a economia regional”. Vitor Bonfim também, garantiu rigor no processo de fiscalização da importação de cacau, necessária para a manutenção das indústrias, com procedimentos fitossanitários que garantam a qualidade das amêndoas. “Além do cacau e do chocolate, investimos na diversificação da lavoura, com implantação de novos cultivos como banana, cupuaçu, maracujá e outros produtos, que também contribuem para gerar emprego e renda”.

O novo diretor geral da Ceplac, Sérgio Murilo Menezes, destacou que “a instituição deve se colocar a serviço do produtor, ampliando a pesquisa e a extensão rural, capacitando os jovens para que possam assumir novos desafios do mercado e adotando políticas públicas que garantam a retomada do desenvolvimento regional de forma sustentável”. Sérgio Murilo disse ainda “que as parcerias com o Governo do Estado, no incentivo ao agronegócio e à agricultura familiar são fundamentais para superar os imensos desafios que temos pela frente”.

Eduardo Salles

Uma das minhas missões no primeiro ano de mandato foi coletar o maior número de assinaturas de deputados estaduais, federais e senadores para forçar o Governo Federal a realizar concurso público na CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira). Entreguei o abaixo-assinado ao Governo Federal.

Na Assembleia Legislativa da Bahia, consegui a unanimidade e todos os parlamentares assinaram a lista. No Congresso Nacional, contei com o apoio dos deputados federais baianos Mário Júnior, Cacá Leão, Félix Mendonça Júnior e Davidson Magalhães, além da senadora Lídice da Mata, que me ajudaram a aumentar a quantidade de assinaturas.

O último concurso público realizado na CEPLAC já tem 28 anos e mais da metade dos quadros atuais estão próximos da aposentadoria. Na década de 80, eram cerca de 4.400 funcionários. Hoje, chega a 1.800. É fundamental a continuidade das atividades de pesquisa, assistência técnica e preservação de florestas. Se a CEPLAC precisa ser reestruturada, primeiro temos que assegurar que ela não feche as portas. Depois serão feitos os ajustes necessários.

 (*) Eduardo Salles e deputado estadual e ex-secretário de Agricultura da Bahia

Documentário histórico mostra a Itabuna dos anos 60 nos tempos áureos da Caplac e em que fruto de ouro parecia imune a bruxas e bruxarias. (produção: Sani Filmes

O deputados estaduais se reuniram  com o grupo Somos Todos Cacau, no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia. A audiência debateu políticas para aumento de produção e qualidade, remodelamento da CEPLAC (Comissão Executiva Plano da Lavoura Cacaueira) e importação.

“Também voltamos a alinhar que nossa luta é por preço justo”, explica o deputado Eduardo Salles, que esteve presente na reunião.

Assim como acontece na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi sugerida a criação da Frente Parlamentar do Cacau, para tratar especificamente de questões relacionadas à sua produção. Eduardo Salles foi indicado como vice-presidente e o deputado Pedro Tavares, como presidente.

Ainda durante a reunião, a ADAB (Agência de Defesa Agrecuária da Bahia), apresentou nota técnica para mostrar riscos fitossanitários da importação do cacau.