:: ‘Katia Abreu’

O Ministério da Agricultura vai cancelar o rebaixamento da Ceplac. Segundo nota oficial, o órgão ligado à cacauicultura será reestruturado e passará a ter ligação direta com a cúpula do Ministério. A nota informa que um novo decreto será publicado nos próximos dias, trazendo em seu bojo o novo perfil da Ceplac. A promessa é de que o órgão será fortalecido e modernizado, após enfrentar um processo de defasagem “devido a sucessivas perdas de orçamento e falta de renovação do quadro de servidores”.

O próprio Ministério que a  Ceplac está há 29 anos sem realizar concurso público e sofre cortes profundos em suas receitas. “De 2010 a 2016, os recursos da Ceplac, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), caíram de R$ 32,4 milhões para R$ 19,8 milhões, redução de 63%”, diz a nota.

A ministra Kátia Abreu afirma que “é fundamental investir em pesquisa, inovação e tecnologia. Precisamos investir no quadro de pessoal. Nosso país tem todo potencial de voltar a ser um grande exportador de cacau, produto que está ligado à identidade nacional brasileira, juntamente com o café”, diz agora a ministra, mais ceplaqueana do que nunca.

A nota do Ministério destaca ainda o aumento das exportações de cacau em 10% no ano passado. Segundo Kátia Abreu, isso é só o começo. Ela afirma que “o produto entrou na pauta do Mapa e das Negociações internacionais”.

Durante a sessão desta terça-feira (12) da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Eduardo Salles alertou os colegas do colegiado que a nota publicada no site oficial do Ministério da Agricultura sobre a reestruturação da Ceplac (Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira) não contempla adequadamente as necessidades dos agricultores da região cacaueira.

“A reestruturação proposta, conforme explica a nota, não contempla três itens importantes em que a Ceplac atua: assistência técnica ao agricultor familiar, pequeno e médio, a diversificação de culturas e a verticalização da produção (agregar valor ao produto por meio da agroindustrialização)”, reclamou o deputado estadual Eduardo Salles, membro da Comissão de Agricultura.

A queixa do parlamentar ocorreu após o Ministério da Agricultura publicar nesta terça-feira, em seu site oficial, nota afirmando que a Ceplac “passará a ter ligação direta ao gabinete da ministra, ganhando investimentos em pesquisa e inovação, defesa agropecuária e abertura de mercados internacionais”.

A nota do Ministério da Agricultura informou ainda que um decreto presidencial deve ser publicado até sexta-feira (15) para reverter o rebaixamento da Ceplac a departamento vinculado à Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo, decisão que mereceu duras críticas de Eduardo Salles e de demais representantes políticos da região.

“A ministra agora deve consertar o erro cometido no início do mês, quando rebaixou a Ceplac. Fazer um novo decreto e deixar de fora serviços importantes que são prestados pelo órgão é um erro tão grave quanto primeiro. Kátia Abreu deveria ouvir servidores, representantes políticos e a região para saber o que realmente deve ser feito para reestruturarmos a Ceplac”, finalizou Eduardo Salles.

Reverter imediatamente o decreto do Ministério da Agricultura, publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (31), que transforma a Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) em departamento vinculado à Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo é o objetivo do deputado estadual Eduardo Salles ao começar a recolher nesta terça-feira (5) a assinatura dos parlamentares na Assembleia Legislativa para uma nota de repúdio que será enviada à ministra Kátia.

“É inaceitável o rebaixamento da Ceplac. Estou recolhendo assinaturas com os deputados da Casa para mobilizarmos a nossa bancada a lutar contra essa medida descabida da ministra”, justificou Eduardo Salles.

Em 2015, também na Assembleia Legislativa, Eduardo Salles conseguiu reunir a assinatura dos 63 parlamentares da Casa para apresentar ao governo federal e tentar a realização de concurso público na Ceplac, algo que não ocorre há 28 anos. “Dos quase cinco mil servidores que o órgão tinha, hoje restam pouco menos de 1.800. E praticamente 70% está próximo da aposentadoria”, explicou Salles.

No início de março, ao lado da senadora Lídice da Mata e dos deputados federais Bebeto Galvão, Daniel Almeida, Davidson Magalhães e Roberto Brito, Eduardo Salles participou de audiência com Kátia Abreu. “Ela nos garantiu que qualquer decisão em relação à Ceplac só ocorreria após conversas com a bancada baiana. Infelizmente não foi isso que aconteceu ”, reclamou o parlamentar.

Durante a sessão da Comissão de Agricultura desta terça-feira, os oito parlamentares presentes concordaram em também enviarem à ministra nota de repúdio em relação ao rebaixamento da Ceplac.

O governador Rui Costa disse hoje que vai trabalhar para reverter a decisão do Ministério da Agricultura, que transformou a Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) em departamento, o que pode significar perda de autonomia do órgão e a redução nas ações de pesquisa e extensão rural.

De acordo com o governador, “cabe sim uma discussão do novo perfil da Ceplac, com uma estrutura mais moderna e mais ágil, que traga maior retorno para a Bahia”. “Esse formato adotado não foi discutido com o Estado da Bahia e nós não concordamos com ele. Conversamos hoje com o ministro Jaques Wagner  e vamos conversar com a ministra (da Agricultura) Kátia Abreu, porque nós precisamos definir o melhor formato da Ceplac, sem imposições e através do diálogo”, disse Rui.

“A Bahia como maior produtora de cacau precisa ser ouvida sobre o fortalecimento de uma instituição que contribuiu e ainda pode contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva do cacau”.

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, concordou em discutir a proposta do ministério sobre mudanças na Ceplac- Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, com os segmentos envolvidos com a cacauicultura da região Sul da Bahia.

A decisão foi anunciada durante uma reunião que contou com as presenças da senadora Lídice da Mata, deputado federal Daniel Almeida, líder da bancada do PCdoB na Câmara, deputados Davidson Magalhães, Bebeto Galvão e Alberto Brito e o estadual Eduardo Sales que, juntos, reforçaram a necessidade de debates em torno das mudanças propostas, com as quais, não concordam: “A Ceplac não pode ser desmontada e nem esvaziada”.

Com a concordância da ministra Kátia Abreu em abrir a proposta ao debate, Davidson Magalhães acredita que a partir daí os representantes do Conselho de Entidades, de funcionários e técnicos da Ceplac, além dos produtores, empreendedores e setores universitários, “poderão sensibilizar o governo para a necessidade do fortalecimento do órgão e não de sua extinção”.

Para o deputado ao contrário do que propõe o ministério, “o que a nossa região defende é o fortalecimento da Ceplac, uma reforma que dote o órgão de mais força para alavancar o desenvolvimento socioeconômico da região sul da Bahia, que incremente ainda mais a cacauicultura no Brasil. A Ceplac precisa de uma reestruturação, de abrir concurso público para formar novos quadros e ampliar seu raio de ação”.

A Bahia é a líder em área cultivada e em produção da nova região agrícola brasileira – a Matopiba – formada pelo oeste do estado, além do sul do Maranhão, leste do Tocantins e sudoeste do Piauí. Considerada a nova fronteira agrícola do País, a região já representa 12,8% da produção nacional de grãos e também dispõe de uma agência de desenvolvimento e ações nas áreas de financiamento, capacitação, pesquisa e infraestrutura.

O lançamento oficial da Matopiba na Bahia ocorreu nesta sexta-feira (15), no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste, com a presença da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, do governador Rui Costa, pesquisadores, produtores da região, além de autoridades locais. Na ocasião ainda foram assinados convênios para o desenvolvimento da agricultura familiar em diversos municípios baianos. A solenidade também já foi realizada em Tocantins, no Maranhão e no Piauí.

 De acordo com o governador, chegou o momento do Nordeste receber e ser restituído daquilo que deixou de receber, durante décadas, quando a maior parte dos investimentos do governo federal era voltado para o Sul-Sudeste. “Vamos apresentar ao governo federal os nossos projetos estruturantes. Os principais são a ferrovia e os portos, além das estradas. É fundamental que o governo federal dê apoio para a recuperação de outras estradas, e não somente as BRs [rodovias federais], porque os estados do Nordeste estão com a capacidade de investimento muito limitada”, afirmou Rui Costa.

Pequenos agricultores

Segundo a ministra, o programa vai alcançar inicialmente, na Bahia, cerca de quatro mil produtores rurais. “Esses trabalhadores vão também mudar a vida nas suas comunidades. Além de assistência técnica, eles vão receber três cursos em suas propriedades – dois de capacitação profissional e um de gestão -, com 200 horas de aprendizado”. Kátia Abreu também disse que a agência de desenvolvimento será um órgão misto, com produtores e empresários no conselho, junto com o governo.

De acordo  com ela, são os produtores que vão indicar as demandas. A agência terá foco em três áreas específicas – infraestrutura, inovação e tecnologia, além do fortalecimento da classe média rural. “Tecnologia, crédito e instrumentos de qualificação profissional existem. O que precisamos é fazer que tudo isso chegue aos pequenos produtores. Aqueles que precisarem também passarão por um programa de alfabetização [oferecido] pelo Ministério da Educação”.

A Matopiba abrange 337 municípios totalizando 73 milhões de hectares. O pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Evaristo de Miranda afirmou que a Bahia é o estado que mais contribui com a produção agrícola dessa região e onde mais cresce a produção no País. “Quando se chega próximo a Caetité, para o lado do [Rio] São Francisco, ainda há muito o que ser feito, a irrigação ainda pode ser desenvolvida, e a produção e a produtividade podem ser sofisticadas. Para isso, o governo federal está dialogando com os governadores [e] com os secretários para se estabelecer as prioridades”.

A Bahia foi o estado escolhido para o lançamento oficial da Região Agrícola do Matopiba, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A solenidade será realizada nesta sexta-feira (15), às 9h30, no Centro Regional do Senar, no município de Luis Eduardo Magalhães, no oeste baiano, e contará com a presença da ministra Kátia Abreu e do governador Rui Costa.

Matopiba é a região que engloba o oeste da Bahia, sul do Maranhão, leste do Tocantins e sudoeste do Piauí, que já representa 12,8% da produção nacional de grãos e considerada a nova fronteira agrícola do país. O Matopiba, cujo nome é um acrônimo formado com as iniciais dos estados que o formam (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), abrange 337 municípios num total de 73 milhões de hectares.

A Bahia, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), é responsável por maior área e por 43,0% da produção do Matopiba. Sozinho o Estado da Bahia deverá produzir 8,433 milhões de toneladas de grãos em meio a 3,246 milhões de hectares.

Na ocasião também será apresentado o 1º Plano de Defesa Agropecuária (PDA) 2015/2020, oficializado pela presidenta Dilma Rousseff, no último dia 6 de maio, em Brasília. O PDA define estratégias e ações para evitar e combater a pragas nas lavouras e doenças nos rebanhos brasileiros.

Acompanhada pelo presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Federação da Agricultura do Estado da Bahia (FAEB), João Martins, e pelo diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Paulo Emílio Torres, a secretária da Agricultura da Bahia, médica veterinária Fernanda Mendonça, participou em Brasília, nesta segunda-feira (5), da cerimônia em que a nova ministra da Agricultura, Kátia Abreu assumiu o cargo, transmitido pelo ex-ministro Neri Geller. Pela primeira vez na história, mulheres assumem o comando da agropecuária no Brasil e na Bahia.

Em conversa com a ministra, Fernanda Mendonça destacou a importância do Brasil e da Bahia como produtores de alimentos, lembrando ainda que a Bahia destaca-se no cenário nacional também pela eficiência de sua estrutura de defesa agropecuária. Assim como a nova ministra, a secretaria baiana reafirmou que fará uma gestão participativa, dialogando com todos os segmentos e focando na transversalidade das ações.

Em seu discurso, a ministra Kátia Abreu afirmou que “esse ministério será o ministério do diálogo. Todos aqueles que quiserem produzir, não interessa o tamanho da terra, desde que tenha um palmo de chão, o ministério está pronto para apoiar em qualquer circunstância”.

                                                                                                         * Marco Wense

Na edição do último sábado do jornal A Tarde, a senadora Kátia Abreu faz uma análise sobre a problemática demarcação de terras indígenas.

A parlamentar, que presidiu a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, defensora fervorosa do agronegócio, diz que “um país não pode se tornar refém de conflitos intermináveis”.

Defende os produtores rurais, alegando que seus títulos foram outorgados pelo Estado brasileiro: “Se um título do estado não vale, o que é que vale então?”, indaga a futura ministra da Agricultura.

A discussão do pega-pega entre fazendeiros e índios voltou à tona em decorrência da decisão do STF de anular o reconhecimento de uma área reivindicada como indígena no Mato Grosso do Sul.

Como a área conflituosa envolve a família do ministro Gilmar Mendes, Kátia Abreu saiu em sua defesa: “É um dos mais sérios juristas deste país, cuja obra ultrapassa nossas fronteiras. Os que contra ele vociferam são os que não possuem o mínimo respeito pelo Estado Democrático de Direito”.

Perdeu quem apostou que a pasta da Fazenda seria o barril de pólvora do governo Dilma. Joaquim Levy, diante dos ministérios da Agricultura (índios versus fazendeiros e fazendeiros versus MST) e das Comunicações (com a polêmica regulação da mídia), vai pilotar em céu de brigadeiro.