:: ‘drawback’

A sessão desta terça-feira (1º) da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia recebeu produtores de cacau de diversos municípios baianos para debater os problemas enfrentados pela cultura e elaborar pauta de reivindicação para ser entregue em audiência em Brasília. “Estou desde a última sexta-feira debatendo as questões da lavoura cacaueira e da cadeia produtiva do chocolate”, disse Eduardo Salles, que participou da apresentação da Passarela do Cacau, em Ilhéus, e da audiência pública ocorrida nesta segunda-feira (31), em Itabuna.

Eduardo Salles alega que não é contra o drawback, mas defende modificações. “Acho que precisa ser ajustado. Hoje prejudica os produtores. Não podemos abrir mão da indústria de moagem, que gera milhares de empregos em Ilhéus. É preciso que haja equilíbrio. Nossa bandeira é fazer o cacau voltar a ter liquidez”, declarou o deputado estadual.

Proposta há 15 dias, a sessão teve como tema central o drawback, incentivo que permite às empresas importação de cacau sem o pagamento de tributos e taxas, mas também serviu para deputados, representantes da ADAB (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia), FAEB (Federação da Agricultura do Estado da Bahia) e CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) elaborarem pauta de reivindicações que devem ser encaminhadas aos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Catarina Matos Sobrinho, da ADAB, mostrou preocupação em relação à importação de cacau. “É preciso o uso de novas tecnologias para incorporar o sistema de defesa e vigilância sanitária”, disse.

Juvenal Maynart, diretor regional da CEPLAC, enxerga avanços. “Conseguimos reestabelecer a esperança, mas precisamos reestruturar a cadeia produtiva”, comentou, alertando que seria necessário aumentar de 25% para 35% a quantidade de cacau no chocolate nacional.

“Esse índice (35%) é mundial, e poderia aumentar em até 100 mil toneladas a demanda interna”, acrescentou Maynart. A Bahia é o maior produtor de cacau e o Estado tem 110 municípios produtores.

Representante da FAEB, Guilherme Moura defende “critérios técnicos” para modificar o drawback. “O Brasil é signatário da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e pode deixar de importar cacau de países africanos, acusados de utilizar mão de obra infantil”, explicou.

Na última sexta-feira (28), Eduardo Salles apresentou na ALBA Projeto de Lei que institui a política estadual de incentivo à produção de cacau de qualidade.

O secretário da Agricultura da Bahia, Paulo Câmera, afirma ser urgente, e da maior importância, a revisão do drawback (importação de insumos para reexportação com isenção de impostos) do cacau e a redução do prazo de dois anos para seis meses, medida já discutida pela Seagri em 2013 com a Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC). Ele aplaudiu a iniciativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que durante reunião do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex), em Brasília, reivindicou a revisão desse regime aduaneiro relacionado ao cacau. O Conex é um órgão integrante do Conselho de Governo da presidência da República, que assessora a Câmera de Comércio Exterior (Camex), do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

De acordo com o diretor do Instituto Biofábrica do Cacau, Henrique Almeida, ex-presidente da Associação dos Produtores de Cacau (APC) e um dos maiores especialistas baianos em cacau, o drawback da forma que vem sendo praticado agrava os problemas de comercialização enfrentado pelos produtores. Almeida explica que a indústria importa a matéria prima em volume, devendo exportar o produto industrializado também em volume, mas exporta em valor, beneficiando-se, com prejuízo do produtor nacional. Além disso, o prazo do drawback é de dois anos, período em que a indústria lança a matéria prima importada no mercado, ao invés de industrializá-la.  Essa prática se reflete na queda de preço do produto nacional.

A produção nacional de cacau demonstra a recuperação da cacauicultura. No ano passado, a produção brasileira alcançou a marca de 279 mil toneladas, de acordo com dados do IBGE, mas a moagem foi na ordem de 229 mil toneladas, o que  evidencia sobra de amêndoas no mercado interno. O detalhe é que a importação via drawback em 2014 foi da ordem de 35 mil toneladas, produto este importado e exportado com total isenção de impostos.

“O Brasil, outrora grande exportador de cacau, passou a ser importador devido a problemas como a vassoura-de-bruxa. Quando isso aconteceu, todo modelo comercial do cacau foi revisto e o drawback entrou em cena. Agora, com a clara retomada da produção brasileira, sendo o País, novamente, um potencial exportador, é fundamental revisar a política de drawback para o cacau e garantir uma concorrência leal e a não desestruturar o mercado interno”, explicou João Martins, presidente da CNA e da FAEB.

A CNA também propôs que o critério de reexportação por valor seja substituído pela equivalência de cacau no produto final e que o prazo dessa reexportação seja reduzido dos atuais 24 meses, para seis. “Esse é o tempo máximo que a amêndoa pode ficar estocada, mantendo a garantia do produto. Esse prazo de dois anos beneficia apenas a indústria”, afirma Martins.