:: ‘CNA’

O secretário da Agricultura da Bahia, Paulo Câmera, afirma ser urgente, e da maior importância, a revisão do drawback (importação de insumos para reexportação com isenção de impostos) do cacau e a redução do prazo de dois anos para seis meses, medida já discutida pela Seagri em 2013 com a Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC). Ele aplaudiu a iniciativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que durante reunião do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex), em Brasília, reivindicou a revisão desse regime aduaneiro relacionado ao cacau. O Conex é um órgão integrante do Conselho de Governo da presidência da República, que assessora a Câmera de Comércio Exterior (Camex), do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

De acordo com o diretor do Instituto Biofábrica do Cacau, Henrique Almeida, ex-presidente da Associação dos Produtores de Cacau (APC) e um dos maiores especialistas baianos em cacau, o drawback da forma que vem sendo praticado agrava os problemas de comercialização enfrentado pelos produtores. Almeida explica que a indústria importa a matéria prima em volume, devendo exportar o produto industrializado também em volume, mas exporta em valor, beneficiando-se, com prejuízo do produtor nacional. Além disso, o prazo do drawback é de dois anos, período em que a indústria lança a matéria prima importada no mercado, ao invés de industrializá-la.  Essa prática se reflete na queda de preço do produto nacional.

A produção nacional de cacau demonstra a recuperação da cacauicultura. No ano passado, a produção brasileira alcançou a marca de 279 mil toneladas, de acordo com dados do IBGE, mas a moagem foi na ordem de 229 mil toneladas, o que  evidencia sobra de amêndoas no mercado interno. O detalhe é que a importação via drawback em 2014 foi da ordem de 35 mil toneladas, produto este importado e exportado com total isenção de impostos.

“O Brasil, outrora grande exportador de cacau, passou a ser importador devido a problemas como a vassoura-de-bruxa. Quando isso aconteceu, todo modelo comercial do cacau foi revisto e o drawback entrou em cena. Agora, com a clara retomada da produção brasileira, sendo o País, novamente, um potencial exportador, é fundamental revisar a política de drawback para o cacau e garantir uma concorrência leal e a não desestruturar o mercado interno”, explicou João Martins, presidente da CNA e da FAEB.

A CNA também propôs que o critério de reexportação por valor seja substituído pela equivalência de cacau no produto final e que o prazo dessa reexportação seja reduzido dos atuais 24 meses, para seis. “Esse é o tempo máximo que a amêndoa pode ficar estocada, mantendo a garantia do produto. Esse prazo de dois anos beneficia apenas a indústria”, afirma Martins.

Representando o governador Jaques Wagner, o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, participou em Brasília, com o diretor Geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, Adab, Paulo Emílio Torres, participando das comemorações aos 60 anos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, (CNA), e 20 Anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, (Senar). Na manhã desta quarta-feira, (23), a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, abriu o seminário “Os Desafios do Brasil como 5ª Potência Mundial e o Papel do Agronegócio”, do qual o secretário e o diretor da Adab participaram, ao lado do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro e de deputados ligados ao setor. Cerca de 1.500 lideranças da agropecuária participaram do evento. As comemorações foram encerradas no final do dia, com a presença da presidente Dilma Rousseff.

O secretário destacou que, além da importância de debater questões ligadas ao desenvolvimento da agropecuária no Brasil, sua presença teve também o objetivo de prestigiar o presidente da Federação da Agricultura do Estado da Bahia, Faeb, João Martins, que no dia 13 de dezembro será empossado como vice-presidente da CNA, durante a cerimônia de recondução da senadora Kátia Abreu à presidência da entidade.

Na abertura do seminário, a presidente da CNA falou sobre os desafios do setor agropecuário e lembrou que o Brasil não poderá suprir a demanda mundial adicional por alimentos se o País “virar as costas” para a ciência. Apontou, ainda, o compromisso dos produtores rurais com a preservação ambiental. “O Brasil tem 61% dos seus territórios intocados”, afirmou a senadora Kátia Abreu, ao lembrar que a agropecuária brasileira cresce “com respeito à diversidade de cada um dos biomas”.