:: ‘carta aberta’

Naomar de Almeida Filho

Dirijo-me não apenas a estudantes, servidores técnico-administrativos e docentes, mas incluo na comunidade da UFSB membros da sociedade, representantes de movimentos sociais, familiares de alunos/as, lideranças políticas, apoiadores e parceiros de nossa instituição. Hoje comuniquei ao Consuni minha exoneração do cargo de Reitor pro-tempore desta Universidade. Escrevo esta carta aberta com o objetivo de explicar as circunstâncias deste ato. Antes farei breve súmula dos antecedentes. Assumi a Reitoria da UFSB em 2013. Convidei colaboradores do tempo em que fui Reitor da UFBA para compor a primeira equipe de gestão. Em conjunto, concebemos seu projeto político-institucional, elaboramos a Carta de Fundação e o Plano Orientador, realizamos prospecção do território, discutimos o modelo proposto com a comunidade regional, recrutamos os primeiros grupos de docentes redistribuídos e conduzimos os primeiros concursos de servidores docentes e técnico-administrativos.

Reiterando o estilo de gestão com que conduzi o reitorado na UFBA, concentrei-me em aspectos conceituais, políticos e pedagógicos, delegando a outros dirigentes a dimensão administrativa, particularmente o gerenciamento do cotidiano e a gestão de pessoas. Em quatro anos, apesar do contexto adverso, implantamos um modelo de universidade inovador em muitos aspectos: ampla cobertura territorial mediante a criação de uma rede de colégios universitários, regime letivo quadrimestral multiturno, modelo curricular flexível, em ciclos de formação, fortemente integrado à educação básica, com base em pedagogias ativas mediadas por tecnologias digitais. Além disso, o modelo de integração social que praticamos buscou promover ampla inclusão étnico-social, respeito à diversidade de saberes e engajamento da sociedade na governança institucional, com representação política efetiva nos órgãos consultivos e deliberativos da Universidade.

A partir de 2015, frente ao agravamento da crise política e subsequente redução do financiamento da universidade pública brasileira, sofremos profundo desgaste interno, intensificado pela suspensão de novos concursos federais, fomentando incerteza e angústia na comunidade universitária. Não obstante, honramos nosso compromisso com a população sul-baiana ao acolher anualmente o mesmo número de estudantes desde o início de nossas atividades. Ainda naquele ano, mobilizando mais de três mil participantes de todos os segmentos sociais, conseguimos realizar o evento mais marcante de nossa curta história, o I Fórum Social do Sul da Bahia, que elegeu o Conselho Estratégico Social da UFSB.

No ano seguinte, iniciamos cursos de pós-graduação e mantivemos a oferta de vagas de graduação, dando prioridade aos Colégios Universitários. Assim, consolidamos as licenciaturas interdisciplinares e implantamos os primeiros Complexos Integrados de Educação, principal ajuste ao nosso projeto original. 2 Ao priorizar a missão social da Universidade, promovendo o protagonismo dos conselhos sociais em todos os planos e mantendo abertura de vagas de graduação – possibilitada pela grande dedicação de uma parcela de docentes, gestores e servidores –, definimos com clareza os rumos da UFSB como uma universidade socialmente referenciada. Atos de hostilidade e agressão, inicialmente concentrados num pequeno grupo, começaram a aparecer em nosso cotidiano, replicando a deterioração do ambiente político nacional.

Ações de evidente sabotagem, inclusive de dentro da equipe de gestão, criaram obstáculos à nossa agenda de integração social. Esse movimento conseguiu, por exemplo, cancelar o Congresso Geral da UFSB previsto para o ano passado (inviabilizando o II Fórum Social neste ano), além de boicotar tanto inovações curriculares de maior potencial inclusivo e quanto a articulação com a educação básica. Concluída a eleição dos decanos das unidades universitárias, tomei a iniciativa de recuperar a pauta deliberativa que estava bloqueada, solucionando mais de dois terços das pendências identificadas. Nesse momento, membros da equipe gestora revelaram seu distanciamento da orientação político-institucional do projeto. Alguns desses movimentos revelaram oportunismo, ameaçando desestabilizar a gestão da universidade, comprometendo a própria viabilidade institucional do projeto da UFSB. No contexto de definição das regras de seleção para o segundo ciclo, um membro da administração central, sem prévio conhecimento e avaliação da equipe gestora, propôs conceder a todos os estudantes atualmente matriculados no BI-Saúde acesso ao curso de Medicina, de modo escalonado. A tabela abaixo apresenta dados reais do alunado do BI-Saúde 2014-2016 (incluindo estimativas de migração inter-cursos a partir de 2017).

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Os consórcios públicos na Bahia e no Brasil tem se consolidado como importante instrumento de Governança, promovendo politicas públicas para o CAMPO e para a CIDADE, sendo hoje  tratado pelo Governo do Estado como prioridade.

Somos o Estado da Federação que mais captou recursos via consórcio, em destaque para CONCISAL E O PORTAL DO SERTÃO.

Diante do desafio de cuidar das cidades, os Prefeitos e Prefeitas tem tido a tarefa árdua de cuidar da região de forma articulada, promovendo ações regionais, para contornar de maneira positiva os indicadores sociais e mudando a realidade local, esses por sua vez em total consonância com os territórios de identidade.

O Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica – CIMA, ciente dos desafios enfrentados pelas Prefeituras, pelos Estados da Federação e o Estado Nacional (GOVERNO FEDERAL), torna público que temos mantido as mais variadas formas de buscar recursos para melhoria da qualidade de vida do povo dessa região, promovendo ações interdisciplinares, transversais, se utilizando do pacto federativo, para buscar um arranjo institucional que junte numa só voz as instituições públicas, a sociedade civil e as classes populares para promover mudança de rumo, promovendo desenvolvimento social e econômico para os mais de 180 mil habitantes que vivem no meio rural e urbano dos Municípios do CIMA.

Nosso consórcio abriga em seu território as terras indígenas Pataxós Hãhãhãe e Tupinambá, somos o território brasileiro com maior número de assentamentos de reforma agrária, a citar: pescadores, povos de terreiro, além de agricultores e agricultoras familiar, essa condição nos eleva a condição de território da CIDADANIA, tornando-nos prioridade nos investimentos públicos.

Defendemos a recuperação de 200 mil hectares de cacau, a implantação de 200 mil hectares de SAF’s primando pelo manejo agroecológico para todos os agricultores sem distinção. Desenhamos um modelo de 50 mil hectares para o CIMA, em constante dialogo em uma construção coletiva que conta com a liderança dos Prefeitos e muitas mãos; no desenho construído pelo consorcio, a educação é prioridade e já contamos com  a UESC, a UFSB, a UFRB, o IFBA, o IFBAIANO de maneira formal para construir o maior processo de educação já visto nessa região, quiçá em nosso Estado desde a educação básica ao ensino superior.

Tivemos o maior produtor individual de cacau do mundo, hoje nossa produção dada a estiagem e a crise da vassoura de bruxa diminui muito, além é claro da falta de crédito, assistência técnica e apoio a produção.

Conclamamos as autoridades civis e eclesiásticas dessa região para que possamos nos alinhar nessa construção, promovendo um debate salutar sobre o desenvolvimento dessa região voltado para a economia local, o desenvolvimento da economia e das pessoas.

O CIMA é aliado “in contest” dos Governos Federal e Estadual e torce pelo restabelecimento da ordem pública, do fortalecimento das instituições, pelo entendimento politico para que o Brasil volte a crescer e consequentemente a nossa região navegue na onda do desenvolvimento.

O CIMA, não pertence a nenhum partido mais sim é composto por todos os Partidos que representam nossos líderes, Prefeitos que tem se dedicado de maneira hercúlea para manter viva a chama da esperança para que nossa região em médio prazo deixe de amargar índices que nos remete ao século 18.

O CIMA chama atenção para o PACTO FEDERATIVO esse hoje injusto que tira a capacidade de investimentos nos Munícipios, sendo que a falta desses causa o caos e promove o êxodo rural que por falta de estrutura dos nosso pequenos Municípios empurram nossos filhos e filhas para as favelas das grandes cidades.

É importante que seja assegurado os direitos individuais de todos os Brasileiros, inclusive os nossos, que seja garantido o direito a distribuição de renda a todos os Municípios do Estado, que sejam feitos pelos técnicos dos ministérios cálculos diferenciados para repasse de recurso para melhor situação das gestões municipais consequentemente dos seus Munícipes.

Para o CIMA é imperativo a manutenção da DEMOCRACIA, com seus direitos constitucionais invioláveis, esses por sua vez vitais para convivência harmônica e a ordem publica.
Estamos dispostos a lutar pelo desenvolvimento regional, nossa região já foi responsável por 18% do PIB do Estado da Bahia, já temos conversas avançadas com o Governo do Estado para construção do GT, além do GT do Governo Federal para o PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO CIMA coordenado pela CASA CIVIL.

Que seja dada ampla notoriedade a esta carta, que segue assinada pelos
Prefeitos Constitucionais dos Municípios do Consórcio.