:: ‘Camilo Santana’

Encontro em Brasília destacou a recuperação dos índices de alfabetização

no Brasil após os impactos da pandemia de Covid-19

Foto Henrique RaynalCC

A apresentação dos resultados do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi o tema principal da reunião entre o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o presidente Lula, no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (28). O encontro – com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e de outros gestores estaduais – destacou a recuperação dos índices de alfabetização no Brasil após os impactos da pandemia de Covid-19.

Foto Júlio Dutra

Durante a agenda, o ministro Camilo Santana apresentou dados que mostram que, em 2023, 56% das crianças brasileiras atingiram o patamar de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para o 2º ano do ensino fundamental. “Em 2019, o percentual de estudantes alfabetizados na rede pública do país era de 55%. Em 2021, com a pandemia, caiu para 36%. Em 2023, retomamos ao patamar anterior, subindo para 56%”, ressaltou.

Foto Júlio Dutra

O governador Jerônimo Rodrigues elogiou a iniciativa do governo federal e reforçou a importância de um esforço conjunto para melhorar a educação. “Nós, do Nordeste e da Bahia, temos uma preocupação muito séria com a alfabetização e entendemos que ela não pode ser vista apenas como responsabilidade do município. O Estado tem, assim como a União e a família, a responsabilidade de contribuir com a educação”, afirmou.

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Programa do Governo Federal incentiva permanência e

conclusão escolar de alunos do ensino médio público

Débora Farias, de 16 anos, é a primeira estudante da rede pública de ensino da Bahia a receber o Cartão Poupança do programa Pé-de-Meia. Iniciativa do Governo Federal, o programa é um incentivo financeiro-educacional, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes do ensino médio público e teve a adesão do Governo da Bahia formalizada nesta segunda-feira (11), durante solenidade na Arena Fonte Nova, em Salvador. “Eu senti uma imensa alegria em poder participar desse momento, porque essa é uma política pública que vai ajudar muitas famílias”, disse a estudante.

O governador Jerônimo Rodrigues, ao lado do vice-governador, Geraldo Júnior, assinou o Termo de Parceria do Programa, na presença dos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Casa Civil, Rui Costa e da secretária da Educação do Estado da Bahia, Adélia Pinheiro. Jerônimo Rodrigues ressaltou a importância do programa como um meio de reforçar a presença dos estudantes na escola, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.

“O estudante que é contemplado desde o primeiro ano pode chegar ao final do último ano com R$9 mil na conta. Com esse investimento estamos quebrando a lógica, saindo do ambiente da escola e dizendo para o aluno: nós vamos dar conta de concurso, de equipamentos, de laboratórios e garantir escola em tempo integral e você pode sonhar, porque vamos te ajudar a garantir teu sonho”, declarou Jerônimo, destacando que cerca de R$1 bilhão serão destinados aos municípios baianos, para aplicação no Pé-de-Meia.

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“Eu queria parabenizar, porque poucas escolas nesse país são tão bonitas, com essa infraestrutura, como essas que Rui entregou e que Jerônimo está entregando hoje aos alunos da Bahia”. O elogio do ministro da Educação, Camilo Santana, veio durante a solenidade de adesão do Estado ao programa Pé-de-Meia, implantado pelo Governo Federal. Na Arena Fonte Nova, nesta segunda (11), o governador Jerônimo Rodrigues formalizou a participação dos estudantes baianos na iniciativa de assistência estudantil.

Para Camilo, o modelo adotado é “uma escola que atrai o jovem, que garante a permanência dele, estimulando o ensino técnico profissionalizante, para que o aluno já saia com um diploma na mão, com uma profissão”. Ele destaca ainda que, com a adesão ao Programa Pé de Meia, o Governo da Bahia reforça as garantias que já vem adotando para que o jovem permaneça na escola.

Estrutura completa

Desde 2019 já foram entregues, em diversas regiões do estado, 73 escolas em tempo integral, com laboratórios, salas de aulas climatizadas, campos de futebol society, quadra coberta, refeitório, teatros, piscinas e outros equipamentos esportivos e culturais.

Além do ambiente adequado para os estudos, para a prática de esporte e de atividades culturais, o Governo da Bahia mantém outras iniciativas para incentivar a permanência dos jovens nas escolas. Com um orçamento de R$ 635,9 milhões, o Programa Bolsa Presença, por exemplo, tem previsão de atender este ano, 372 mil famílias e 422 mil estudantes do ensino médio da rede estadual.

Já o Programa Mais Futuro é um auxílio permanência para assegurar frequência em sala de aula e melhores condições de aprendizagem dos universitários das unidades de ensino superior da rede pública estadual. São ofertados estágios e auxílio financeiro, este no valor de R$ 300 ou R$ 600 mensais. O primeiro valor é destinado a universitários que estudam a até 100 quilômetros da sua cidade de origem. Já o segundo é para aqueles que moram em cidades a mais de 100 quilômetros de distância do campus onde estão matriculados.

Em Cruz das Almas, no Recôncavo baiano, o governador Jerônimo Rodrigues participou da cerimônia de inauguração do Pavilhão de Aulas 3 da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). O espaço possui quatro mil metros de área construída e vai abrigar a comunidade do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CETEC) e do Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas (CCAAB), possibilitando melhores condições para realização das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Foram mais de R$ 6,4 milhões investidos pelo Governo Federal na obra.

“Aqui em Cruz das Almas, junto com o magnífico reitor e do ministro da Educação, entregamos esse prédio importante, fundamental para garantir qualidade nas aulas. Visitamos as dependências e vimos a qualidade da obra. Uma agenda como esta nos mostra que temos que ter unidade no projeto da educação da Bahia”, afirmou Jerônimo.

Os ministros Camilo Santana, da Educação, e Rui Costa, da Casa Civil, marcaram presença na inauguração, além da secretária da educação Adélia Pinheiro, e do reitor da UFRB, Fábio Josué, dentre outras autoridades. “Recebemos um país desmontado em várias políticas públicas. E não foi diferente na educação. Atualmente, temos 381 obras em 201 municípios da Bahia. São quase R$ 400 milhões disponíveis para as gestões municipais, e estamos aqui para entregar essa obra e para ressaltar o respeito que o presidente Lula tem pelas universidades”, afirmou Camilo.

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Cerca de 1.300 alunos da rede estadual de Feira de Santana estão de casa nova. Nesta segunda-feira (17), em visita ao município, o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou mais um Colégio de Educação em Tempo Integral, com uma estrutura completa e moderna para proporcionar uma educação de qualidade aos estudantes da região. Mais de R$ 30 milhões foram investidos na construção da unidade, que conta com 24 salas de aulas, biblioteca bem equipada, quatro laboratórios, um teatro com capacidade para 175 lugares, piscina semiolímpica, restaurante estudantil, quadra coberta, campo de futebol de grama, pista de atletismo, entre outros equipamentos.

O governador, que foi acompanhado dos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Casa Civil, Rui Costa, destacou que, além da infraestrutura moderna e adequada, os Colégios de Tempo Integral na Bahia possuem bons professores, estudantes, servidores e planejamento de atividades que focam a formação na totalidade. “Estamos entregando aqui num bairro importante essa escola de tempo integral, os alunos vão chegar pela manhã, vão tomar café, seguem para a sala de aula, e têm garantido almoço e durante a tarde têm agenda de reforço escolar, atividades de ciência, de educação física e cultura, de esporte, entre outras”.

A implantação do Colégio de Educação em Tempo Integral representa um importante avanço para o sistema educacional de Feira de Santana, pois oferecerá aos alunos uma estrutura adequada para o desenvolvimento integral, possibilitando o acesso a diversas atividades esportivas, culturais e de formação profissional. Cerca de 40 colaboradores atuam na unidade, entre direção, coordenação pedagógica, professores e equipe de apoio. A inauguração contou com apresentações esportivas e artísticas promovidas pelos alunos da unidade.

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O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, nesta terça-feira (23), em Brasília, com o ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar da retomada de obras da Educação Infantil e Fundamental, e de quadras esportivas, na Bahia. Ao todo, são 381 obras inacabadas e paralisadas no estado por falta de repasse da União, nos últimos quatro anos. Serão necessários R$ 387 milhões para concluí-las.

O governador destacou que somente a Bahia e mais quatro estados somam quase 60% dessas obras pelo Brasil. Agora, com a Medida Provisória, os valores e orçamentos foram atualizados e os projetos serão retomados. “Vamos sentar com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e a equipe técnica para que os municípios cadastrem as obras nessas condições e nós possamos fazer um estudo caso a caso”. Jerônimo completou falando sobre a expectativa para as entregas. “Espero que possamos fazer um bom andamento em relação a essas obras, pois vai ser muito importante para a ampliação da infraestrutura educacional na Bahia”.

De acordo com o ministro Camilo Santana, os Estados serão fundamentais para a mobilização e apoio aos Municípios, que são os responsáveis pela execução das obras. “Nos reunimos hoje para discutir mecanismos de parceria liderados pelos Estados com os respectivos municípios, para que possamos criar as condições técnicas necessárias para viabilizar a retomada dessas obras, para que sejam concluídas e entregues à população. Em todo o país, são quase 3600 obras, sendo 1300 creches dentre essas”.

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Uma pauta detalhada com as prioridades para a Educação da Bahia foi apresentada ao ministro da Educação, Camilo Santana, pelo governador Jerônimo Rodrigues e a secretária Adélia Pinheiro, durante o primeiro encontro em busca de investimentos para a Bahia, realizado pelo chefe do executivo baiano e sua comitiva, nesta quinta-feira (26), em Brasília. Na audiência, Adélia fez um panorama dos investimentos realizados pelo governo do Estado e pediu o apoio de verbas federais para o fortalecimento de programas estratégicos.

Jerônimo falou sobre a agenda estratégica no Ministério da Educação (MEC). “À equipe toda do ministério, desejo boa sorte. O Brasil precisa rever a sua pauta e sua agenda da educação brasileira, da inclusão, do combate à fome e do desenvolvimento. E esta imagem só será feita com uma educação de qualidade. A volta do Lula tem esta simbologia para nós, e ter Camilo como ministro e Izolda o acompanhando, dois bons cearenses cuidando da educação brasileira, e com sua equipe, eu quero deixar uma pauta de reivindicação, de diálogo, de construção conjunta, bem como trazer essa energia boa da Bahia para poder somar”, afirmou.

A secretária Adélia destacou algumas das agendas discutidas. “Estamos aqui, no Ministério da Educação, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, na companhia do ministro Camilo, para tratar daquilo que é interesse da Bahia, que é colaborar com um Brasil que avança, e para trazer as nossas demandas. E, nesta construção conjunta, trabalharmos a alimentação escolar e, também, o incentivo à educação na idade certa, o combate ao não analfabetismo e, claro, um incentivo à Educação de Tempo Integral”, afirmou.

Na relação apresentada por Adélia ao MEC está a completa modernização da rede física escolar do Estado, que já conta com mais de R$ 5 bilhões de recursos próprios do Estado aplicados na construção de novas escolas e dos Complexos Poliesportivos Educacionais e na ampliação com modernização das estruturas existentes. Neste item, também consta a repactuação com entes municipais para a retomada das obras municipais inacabadas, como as creches, para fortalecer o regime de colaboração e a capacidade instalada das redes municipais de Educação. A saúde mental, odontológica e oftalmológica dos estudantes; a conectividade nas escolas; os programas de permanência estudantil; e a democratização do acesso à Educação Superior, entre outras prioridades da gestão estadual, também estiveram na pauta do encontro com o ministro.

Ao fazer uma avaliação do encontro, a secretária sinalizou algumas questões que deverão fazer parte de uma agenda nacional a ser anunciada pelo presidente Lula. “Efetivamente, o que obtivemos, além do diálogo reestabelecido, o que é um ponto muito importante para nós, foi a sinalização de que o presidente Lula deve, nos próximos dias, anunciar uma ação logo emergencial sobre a alimentação escolar, mas também atuando com o incentivo à Educação Integral e outras questões, que são estratégicas para nós, na Educação, e que vão nos auxiliar muito na Bahia para que avancemos mais ainda”.

Márcia Espíndola/ Divulgação

Após realização da oitava edição do Encontro de Governadores do Nordeste, nesta quinta-feira (11), em Salvador, os gestores divulgaram uma carta aberta em coletiva de imprensa. Participaram do encontro o governador da Bahia, Rui Costa; o governador de Alagoas, Renan Filho; o governador do Ceará, Camilo Santana; o governador do Maranhão, Flávio Dino; o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho; o governador do Piauí, Wellington Dias; o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; e o vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.

VIII ENCONTRO DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

CARTA DE SALVADOR

Reunidos em Salvador, Bahia, os Governadores do Nordeste, com a participação da senadora Lídice da Mata e do senador Roberto Muniz, somam esforços em prol de uma agenda de medidas capazes de dirimir os efeitos da crise econômica nos âmbitos nacional e regional, contemplando as seguintes deliberações:

1. Dívida com o BNDES

Cobrar o cumprimento da Lei Complementar 156/16, que estabeleceu a dilatação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados e Distrito Federal. Diante da recusa do BNDES e da União em cumprir o disposto na lei, os estados nordestinos deliberaram no sentido de tomar as medidas judiciais cabíveis, seguindo o mesmo caminho adotado nos casos da renegociação das dívidas com a União e das multas com a repatriação.

2. Operações de crédito

O governo federal tem negado aos estados nordestinos o direito constitucional de acessarem linhas de crédito para investimento em áreas fundamentais para o desenvolvimento da região. A maioria dos estados nordestinos dispõe de confortável perfil de endividamento, e, portanto, plena capacidade para contrair novas operações de crédito. Esta postura agride o pacto federativo e fere a autonomia dos estados.

3. PLP 54/15 (Convalidação de Benefícios)

É inadiável a convalidação dos benefícios e/ou incentivos fiscais e/ou financeiros concedidos respeitando-se os contratos celebrados, medida essencial ao restabelecimento da segurança jurídica e ao ambiente de negócios, que acontecerá com a aprovação do PLP 54/15, amplamente discutido e aprovado no Senado Federal e que encontra-se em tramitação com regime de urgência na Câmara dos Deputados. Consideramos um retrocesso qualquer medida que altere o conteúdo do texto aprovado no Senado.

4. Depósitos judiciais

Decidimos cobrar do governo federal, por intermédio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, o cumprimento da Emenda Constitucional 94/16, que estabeleceu que os Estados podem utilizar 75% dos depósitos judiciais de que são parte, e até 10% dos depósitos judiciais de que não são parte para pagar precatórios. No caso dos depósitos de que não são parte, nenhum estado conseguiu retirar os 10% previstos na nova legislação.

5. Previdência complementar

Deliberamos por consolidar uma previdência complementar regional, a PrevNordeste, visando à adesão dos estados à fundação de previdência complementar já instituída na Bahia. A gestão compartilhada dará celeridade à adoção da medida por todos os estados da região, ampliará a base de pessoas assistidas e reduzirá assim o custo com taxas administrativas, tornando o fundo mais seguro e atrativo para os servidores.

6. Segurança Pública

Os governadores deliberam, por fim, pela publicação de uma nota pública que segue em anexo a essa carta, manifestando a urgente e necessária participação do governo federal no enfrentamento da questão da segurança pública.

Salvador, 11 de maio de 2017
Governadores do Nordeste