:: ‘Wellington Dias’

Com o tema “Superação da fome e construção da soberania alimentar, com direitos e participação social”, começou nesta terça (17) a 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Cesan). A atividade, que segue até quinta (19), no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, contou com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.

A conferência, que tem a intenção de fortalecer a implementação da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, é coordenada pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (Consea-BA), em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado (Seades) e Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (GGSAN). Nesses três dias de encontro, os participantes têm o objetivo de identificar problemas estruturantes que impedem a superação da fome e da insegurança alimentar e apontar caminhos para avançar em políticas estruturantes rumo à soberania alimentar.

Presente na abertura, o governador Jerônimo Rodrigues destaca a importância da Cesan para a implantação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no estado. “As conferências organizam o debate em torno de proposições. Ao longos desses dias, os delegados escolherão as principais propostas debatidas aqui na Bahia e levarão à Brasília na conferência nacional, assim como os representantes dos outros estados, para conduzir uma política nacional de segurança alimentar e nutricional”, explicou o governador. Ele ainda destacou que, assim, serão garantidos os instrumentos legais de participação de orçamento.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, reforça a necessidade de enfrentar os desafios para superar a fome no país. Segundo ele, é fundamental debater este tema com a sociedade. “Precisamos estar juntos no desafio de combater a fome, olhar cada pessoa em cada lugar, olhar no olho. Saber as condições para criar programas adequados, baseados na sustentabilidade”, afirmou o ministro.

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Governador do Estado do Piauí pela terceira vez, Wellington Dias é o convidado do programa ‘Entre Vistas’, que será exibido nesta terça-feira (19), às 22h15, na TVE Bahia. No programa mediado pelo jornalista Juca Kfouri, Dias aborda aspectos do momento político nacional, desenvolvimento socioeconômico do Piauí e do Nordeste.

A edição tem a participação de Juvândia Moreira Leite, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-Cut) e Juca Guimarães, jornalista do Brasil de Fato. O programa ‘Entre Vistas’ vai ao ar todas às terças, sempre às 22h15 e também pode ser acompanhado pelo Portal (www.tve.ba.gov.br/tveonline).

Após realização da oitava edição do Encontro de Governadores do Nordeste, nesta quinta-feira (11), em Salvador, os gestores divulgaram uma carta aberta em coletiva de imprensa. Participaram do encontro o governador da Bahia, Rui Costa; o governador de Alagoas, Renan Filho; o governador do Ceará, Camilo Santana; o governador do Maranhão, Flávio Dino; o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho; o governador do Piauí, Wellington Dias; o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; e o vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.

VIII ENCONTRO DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

CARTA DE SALVADOR

Reunidos em Salvador, Bahia, os Governadores do Nordeste, com a participação da senadora Lídice da Mata e do senador Roberto Muniz, somam esforços em prol de uma agenda de medidas capazes de dirimir os efeitos da crise econômica nos âmbitos nacional e regional, contemplando as seguintes deliberações:

1. Dívida com o BNDES

Cobrar o cumprimento da Lei Complementar 156/16, que estabeleceu a dilatação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados e Distrito Federal. Diante da recusa do BNDES e da União em cumprir o disposto na lei, os estados nordestinos deliberaram no sentido de tomar as medidas judiciais cabíveis, seguindo o mesmo caminho adotado nos casos da renegociação das dívidas com a União e das multas com a repatriação.

2. Operações de crédito

O governo federal tem negado aos estados nordestinos o direito constitucional de acessarem linhas de crédito para investimento em áreas fundamentais para o desenvolvimento da região. A maioria dos estados nordestinos dispõe de confortável perfil de endividamento, e, portanto, plena capacidade para contrair novas operações de crédito. Esta postura agride o pacto federativo e fere a autonomia dos estados.

3. PLP 54/15 (Convalidação de Benefícios)

É inadiável a convalidação dos benefícios e/ou incentivos fiscais e/ou financeiros concedidos respeitando-se os contratos celebrados, medida essencial ao restabelecimento da segurança jurídica e ao ambiente de negócios, que acontecerá com a aprovação do PLP 54/15, amplamente discutido e aprovado no Senado Federal e que encontra-se em tramitação com regime de urgência na Câmara dos Deputados. Consideramos um retrocesso qualquer medida que altere o conteúdo do texto aprovado no Senado.

4. Depósitos judiciais

Decidimos cobrar do governo federal, por intermédio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, o cumprimento da Emenda Constitucional 94/16, que estabeleceu que os Estados podem utilizar 75% dos depósitos judiciais de que são parte, e até 10% dos depósitos judiciais de que não são parte para pagar precatórios. No caso dos depósitos de que não são parte, nenhum estado conseguiu retirar os 10% previstos na nova legislação.

5. Previdência complementar

Deliberamos por consolidar uma previdência complementar regional, a PrevNordeste, visando à adesão dos estados à fundação de previdência complementar já instituída na Bahia. A gestão compartilhada dará celeridade à adoção da medida por todos os estados da região, ampliará a base de pessoas assistidas e reduzirá assim o custo com taxas administrativas, tornando o fundo mais seguro e atrativo para os servidores.

6. Segurança Pública

Os governadores deliberam, por fim, pela publicação de uma nota pública que segue em anexo a essa carta, manifestando a urgente e necessária participação do governo federal no enfrentamento da questão da segurança pública.

Salvador, 11 de maio de 2017
Governadores do Nordeste

Durante o sétimo Encontro de Governadores do Nordeste, que acontece em Salvador na manhã desta quinta-feira (11), o governador Rui Costa convidou os gestores dos demais estados nordestinos a aderirem ao programa de previdência da Bahia (PrevBahia). O governador baiano propôs, inclusive, a mudança do nome do fundo para PrevNordeste, sugerindo o compartilhamento da gestão do fundo previdenciário entre todos os estados.

A proposta de Rui é de que os demais estados utilizem a estrutura em vigor na Bahia, o que deve reduzir custo e tempo para a implantação, regionalizando a previdência dos estados da região Nordeste. Na oportunidade, os governadores Wellington Dias e Renan Filho, do Piauí e Alagoas, respectivamente, já se anteciparam aos demais e manifestaram o interesse em aderir ao plano.

A criação de um fundo de previdência complementar para os servidores públicos é facultativa, de acordo com a legislação em vigor, mas passará a ser obrigatória caso seja aprovado o texto a este respeito constante na PEC 287/16, que institui a Reforma da Previdência. A medida busca o saneamento do crescente déficit previdenciário dos Estados, ao limitar os proventos ao teto do Regime Geral de Previdência Social, oferecendo aos servidores a vantagem de manter a contrapartida do Estado nas contribuições ao novo fundo. (Fotos: Manu Dias/GOVBA)