:: ‘Alba’

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (28) a solicitação feita pelo deputado Hassan (PP) ao presidente desse colegiado, deputado Manuel Rocha, e vai realizar audiência pública, em data a ser definida, para discutir os impactos da importação do cacau africano pelo porto de Ilhéus, que vem preocupando e prejudicando os produtores de cacau brasileiros, principalmente da região Sul da Bahia.

O deputado Hassan agradeceu ao deputado Manuel Rocha e aos deputados membros da comissão, “que foram sensíveis e entenderam prontamente a gravidade do problema enfrentado pelos produtores de cacau e a necessidade de buscar soluções”.

Os cacauicultores protestam contra a entrada de amêndoas de cacau africanas através do porto de Ilhéus e denunciam o risco fitossanitário representado pelo cacau africano, que entram no país sem ser tratado com Brometo de Metila, única substância eficaz, no combate a pragas quarentenárias como Phytophthora megakarya e Striga spp, doenças presentes em território africano.

Na manhã desta sexta-feira (3), o governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do vice-governador, Geraldo Júnior, participou da sessão de abertura oficial da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Os deputados estaduais que tomaram posse, nesta quarta-feira (1º), participaram da solenidade e acompanharam o discurso do governador, que deixou uma mensagem para os parlamentares e para a sociedade baiana.

Em sua mensagem ao Legislativo, Jerônimo pediu união aos deputados, sejam eles da base de apoio ou da oposição ao governo. “Temos, pela frente, a tarefa de superar a cisão que extremou as relações entre nossa gente, nossas famílias, nossas amizades e a nossa convivência cotidiana. Teremos que enfrentar outros grandes desafios e, por isso, todos nós precisamos nos esforçar para o apaziguamento das relações. O diálogo respeitoso, franco e aberto será a tônica da minha relação com todos os representantes do povo baiano, independente de seus matizes político-partidários”.

Jerônimo ressaltou que o combate à fome, que foi agravada por causa dos impactos econômicos provocados pela pandemia de covid-19, será uma das principais missões do Governo Estadual para os próximos quatro anos. “É a nossa maior urgência. Será necessário e vamos implantar uma política de desenvolvimento econômico sustentável, capaz de gerar empregos, condição primordial para fazer a roda da economia girar. Ninguém, em sã consciência, consegue dormir tranquilo sabendo que 33,1 milhões de brasileiros sofrem, hoje, com a fome severa. Não dá para aceitar que 125 milhões de pessoas estejam submetidas a algum grau de insegurança alimentar. Isso corresponde a 58,7% da população do nosso país”, acrescentou.

Educação

O governador reforçou ainda compromisso do Estado com o desenvolvimento da Educação. “Meu governo avançará em um programa contextualizado de Alfabetização de Jovens e Adultos para trazer esse público para a sala de aula e lhe dar acesso, também, à Educação Profissional. Vamos seguir ampliando o número de escolas de Tempo Integral. Hoje, são 404 unidades escolares em 267 municípios que ofertam educação nessa modalidade, volume que já supera a meta estabelecida pelo Plano Estadual de Educação para 2026. Vou ampliar muito a oferta de ensino em tempo integral nos colégios do Estado nesses próximos quatro anos”.

Saúde

Para a área da Saúde, Jerônimo garantiu que continuará fazendo grandes investimentos para o fortalecimento dos serviços de média e alta complexidade em toda a Bahia. “Vou implantar sete novos Hospitais Regionais, alguns deles conjugados com maternidades de Alta Complexidade, como os de Ibotirama, Alagoinhas, Valença e na Bacia do Jacuípe. Todos terão leitos de UTI. O fortalecimento da Atenção Básica também é um ponto fundamental para dar mais eficiência à regulação de acesso às urgências e emergências e às demandas ambulatoriais”.

Segurança

Outro ponto de destaque na fala do governador foi o reforço na área da Segurança Pública. “Já nesses próximos meses, vamos entregar 793 novos pontos de imagem em 51 municípios do nosso Estado. Por sua vez, compreendo que o cuidado com a formação dos profissionais de Segurança Pública, precisa, e será contínuo, para assegurar um policiamento cada vez mais assertivo no combate ao crime e, sobretudo, para a proteção da sociedade”.

Empossado para seu segundo mandato como deputado estadual, Robinson Almeida (PT) destacou seu compromisso com a Bahia e os baianos para a 20ª Legislatura. Na solenidade que também empossou os outros 62 deputados estaduais, nesta quarta-feira (1), o petista elencou as prioridades de seu mandato, saudou o presidente Lula e prometeu 4 anos de muita dedicação e trabalho, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), em defesa da democracia e de políticas públicas que promovam o bem estar e qualidade de vida da população.

“Serão 4 anos de muita dedicação, de compromisso e muita luta em defesa  do povo baiano e da democracia. Nesse período estarei ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, organizando toda nossa base política, parlamentar para apoiar as medidas que favoreçam o povo da nossa Bahia”, afirmou.  “Ao lado do presidente Lula vamos defender a democracia, a união e a reconstrução do Brasil”, enfatizou Robinson Almeida.

“Nosso mandato tem, como prioridade, a defesa dos trabalhadores, da democracia, da educação pública, inclusiva e de excelência, da cultura, da mobilidade urbana e do desenvolvimento regional sustentável e inclusivo”, sintetizou o petista, que tem atuação nos territórios da região metropolitana de Salvador, no Recôncavo, Portal do Sertão, Baixo Sul, Nordeste, Piemonte da Diamantina, Bacia do Jacuípe.

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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA deputado Adolfo Menezes disse hoje (23.01) que a situação do povo indígena no território Ianomâmi, em Roraima, é de desumanidade.

“A falta de total assistência médica e os casos de desnutrição horrorizaram o Brasil e o Mundo. Houve aumento da mortalidade de bebês indígenas; foram registrados 11 mil casos de malária; desmonte da FUNAI, e tudo isso ao mesmo tempo em que o desmatamento atingiu a maior taxa em mais de uma década, com quase 11 mil km2. Felizmente, o governo do presidente Lula já está tomando medidas pra modificar mais este absurdo em nosso país. Fiquei chocado com as imagens que vi”, declarou o chefe do Legislativo estadual.

Com a designação do novo relator, Zé Raimundo (PT), que de forma célere apresentou nova redação ao voto vencido, parlamentares, membros titulares e suplentes da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia, aprovaram hoje (17) as contas do Governo referentes ao exercício de 2019. Seguidas das aprovações dos anos seguintes, 2020 e 2021. Também foram aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Município (TCM), de 2019, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2020. Na forma de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), as matérias seguirão para o Plenário da Casa para votação.

Com a prerrogativa de líder da Maioria na Casa, o deputado Rosemberg Pinto participou da Sessão Extraordinária e falou sobre a rejeição do parecer do antigo relator, Samuel Júnior (Repubublicanos), que não estava presente na sessão. “A totalidade rejeitou o parecer que vinha na contradição do que dizia o TCE, que apontava pela aprovação das contas. Acho que a Casa fez uma análise criteriosa, priorizando o ponto de vista técnico e rejeitando o que, ao meu ver, era uma uma posição política, sem qualquer base orçamentária e de cumprimento das metas”, declara.

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Rosemberg Pinto (Foto: Sandra Travassos/ALBA)

Por unanimidade, sob relatoria do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar 145/2022, que altera a Lei Complementar n° 34, de 06 de fevereiro de 2009, para adaptações organizacionais no âmbito da Procuradoria Geral do Estado.

Como não haverá recesso parlamentar no mês de julho – conforme anunciado pela presidência do Legislativo baiano, o líder do governo na Alba, Rosemberg Pinto, propôs durante a sessão extraordinária, dialogar com a oposição a fim de construírem pautas de votação. “Quero buscar um entendimento com os líderes da oposição para que a gente possa, no decorrer desta semana, buscar algum entendimento no sentido de aprovar projetos consensuais e de interesse da sociedade baiana”, provocou.

Rosemberg também declarou que apresentou à oposição um acordo para prorrogar, até o dia 31 de julho, o estado de calamidade pública de 76 municípios, em decorrência do novo coronavírus.

“Os decretos foram aprovados são válidos até 30 de junho e eu fiz uma proposição para prorrogar até o dia 31 de julho para dar segurança jurídica aos municípios”, justificou.

Proposta pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia promove, nesta quinta-feira (09), às 14h, uma Audiência Pública para discutir políticas públicas para o Esporte Universitário. O deputado participará de forma virtual, pois está em isolamento devido a COVID-19.

“É importante a gente discutir políticas públicas para fortalecer o Esporte Universitário. Esse debate, fundamental promovido na Assembleia Legislativa, envolverá os atletas e todos interessados nessa temática e em manter fortalecer a prática do esporte nas universidades”, argumenta Robinson.

“O esporte é um meio inclusivo e precisa ser discutido. Com ele vivenciamos valores fundamentais para a sociedade, como o trabalho em grupo, a inclusão, a sociabilidade, o respeito às regras”, reflete o parlamentar.

Durante a semana de mobilização indígena, na Bahia, o líder governista e deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) recebeu lideranças da etnia Pataxó hã hã hãe, de Itaju do Colônia e Pau Brasil, que representam parte das aldeias Bahetá e Caramuru, respectivamente. Na pauta, demandas de Educação, referentes à gestão escolar, e ações inclusivas. Para um maior envolvimento das comunidades, o parlamentar sugere uma visita ao colégio e a participação de representantes da pasta e demais caciques.

Acampados na área externa da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), os indígenas cumprem agenda, durante toda a semana com os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Dentre as reivindicações, a demarcação das terras indígenas, o melhor acesso às políticas públicas, a discriminação das lideranças indígenas, valorização do protagonismo indígena, além da invisibilidade do protagonismo da mulher e dos jovens indígenas. Participam do movimento centenas de pessoas, de trinta povos, espalhados por 70 territórios indígenas do estado.

Brasil

Nacionalmente, a defesa é pela demarcação de territórios e contra a chamada “agenda anti-indígena”, composta pelo julgamento do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF) e por projetos de lei que autorizam a exploração de terras, o licenciamento ambiental e o uso de agrotóxicos.

O presidente do Legislativo baiano, deputado Adolfo Menezes, promulgou nesta semana a Lei número 14.460/2022, que isenta gestores públicos de punições no âmbito de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), proporcionando segurança jurídica às prefeitas e prefeitos baianos. O Projeto aprovado e, agora, promulgado na forma de Lei, é de autoria do deputado Rosemberg Pinto, e se aplica quando não há comprovação do desvio de recursos em benefício próprio, de familiares, ou quando não há provas de que o gestor agiu com dolo no ordenamento de despesas.

Para Rosemberg, a Lei vai dar segurança ao gestor público e evitar que o exercício da sua função seja um ato inglório. “Aquele que se dispõe a servir ao povo não pode passar anos de sua via respondendo por atos dos quais não agiu com dolo e nem se beneficiou de qualquer ação em detrimento ao erário”, justifica o parlamentar. Ainda segundo ele, há uma “análise fria” do TCM, em relação à intencionalidade, além de desconsiderar a possibilidade de pagamento das despesas pelos municípios.

“Acho uma insensatez com prefeitos e prefeitas, principalmente quando estes deixam o mandato. Não quero aqui fazer nenhuma crítica ao Tribunal, pelo seu entendimento na matéria, porém não acho justo multar os gestores no campo pessoal, quando não é caracterizado dolo”, argumenta o deputado. O Projeto está alinhado com a Lei aprovada no Congresso Nacional, com relação a improbidade administrativa. A presidência do TCM, por sua vez, afirma que as penalidades são imputadas a partir de uma orientação do Ministério Público Federal.

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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, anunciou  a criação da Comenda do Mérito Esportivo da Bahia. “Vamos premiar, anualmente, através de decisão dos 63 deputados, um atleta baiano que se destaca nos esportes da Bahia. Excepcionalmente, todos os premiados em Olimpíadas e Campeonatos Mundiais também serão laureados. Nesta primeira edição da Comenda do Mérito Esportivo da Bahia serão homenageados os campeões olímpicos Ana Marcela, da maratona aquática; Herbert Conceiçao e Beatriz Ferreira do boxe; Daniel Alves, do futebol; e Isaquias Queiroz, da canoagem”, explica o chefe do Legislativo baiano.

Menezes diz que a Comenda é mais uma forma de estimular a prática esportiva. “Será um ato simbólico de reconhecimento do povo baiano, realizado através da ALBA. Infelizmente não temos no país uma política nacional de incentivo ao esporte. A maioria das medalhas brasileiras foram obtidas graças ao esforço pessoal e superação dos atletas. Isaquias declarou que o programa ‘Segundo Tempo’ foi fundamental para ele chegar à medalha de ouro. O país tem que ter um programa agressivo e muito inclusivo de incentivo ao esporte. Não só para ganhar troféus, mas para melhorar a qualidade de vida e a saúde da nossa população”, justifica o presidente da ALBA.