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Namoro ou união estável?

Débora Spagnol

debora 2Vinícius de Moraes romanticamente escreveu: “Se você quer ser minha namorada, ai, que linda namorada você poderia ser. (…) Porém, se mais do que minha namorada você quer ser minha amada, mas amada pra valer… aquela amada pelo amor predestinada sem a qual a vida é nada, sem a qual se quer morrer. Você tem que vir comigo em meu caminho. E talvez o meu caminho seja triste prá você”.

Os relacionamentos amorosos geralmente iniciam pela paixão, pelo fluir dos hormônios no corpo e pelo excesso de expectativas em relação ao parceiro. O tempo e a convivência se encarregam de “ditar” o destino da paixão: às vezes se transforma em amor, às vezes em ódio (segundo Chico Xavier, nada mais que o amor adoecido).

Quando as vidas continuam entrelaçadas e o relacionamento passa a ser duradouro, nasce o que normalmente definimos como “namoro”.

No judiciário, porém, tramitam inúmeras demandas nas quais um dos parceiros requer o reconhecimento da união estável mantida com parceiro que encarava o relacionamento como um “namoro”.

Ao contrário do namoro, que não gera qualquer efeito patrimonial, a união estável traz aos parceiros alguns benefícios: meação dos bens adquiridos durante a convivência, alimentos, assistência previdenciária e até direito de herança em certas situações.

O namoro não está conceituado em lei. Assim, a sua definição se dá apenas com base nos valores sociais e morais, de acordo com os costumes locais.  Pelas regras de nossa sociedade ocidental, para que um relacionamento possa ser considerado namoro deve preencher certos requisitos como constância da relação, fidelidade recíproca e conhecimento da relação pelos amigos e família.  Porém, nada impede que os casais considerem como namoro relacionamentos sem exigência de fidelidade (denominados “abertos”) ou relações eventuais.

A doutrina divide o namoro em “simples” – aquele às escondidas, com relações abertas, inexistência de fidelidade ou casual; já o namoro “qualificado” é aquele em que estão presentes a maioria dos requisitos da união estável, por isso é tão tênue a distinção entre um e outro.

Para caracterizar “união estável”, o relacionamento deve preencher os quesitos constantes do art. 1.723 do Código Civil: relação não eventual, pública e duradoura, com o objetivo de constituir família. Por força da jurisprudência, o STF suprimiu a omissão com relação às uniões homoafetivas, incluindo-as na previsão legal. O mesmo artigo, em seu parágrafo primeiro, prevê que as causas impeditivas da união estável, que são as mesmas ao casamento (1). Pessoas casadas poderão constituir união estável, se estiverem separadas de fato ou judicialmente.

Como não eventuais são definidos aqueles relacionamentos amorosos contínuos. Mesmo que o casal tenha suas brigas, idas e vindas, o importante é que a relação não seja vista como casual.

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Estudante da rede estadual se destaca na Redação do Enem

gustavoO estudante Gustavo Medrado Santos, 18, concluinte do Ensino Médio no Colégio Estadual Gilda Ramos dos Santos, localizado em Jitaúna, no Centro-Sul Baiano, tem muito o que comemorar neste início de ano. Com uma nota de 920 na Redação e boa classificação nas áreas de Humanas e Exatas nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), ele poderá realizar o seu sonho de entrar para o curso de Direito em uma  universidade pública.

Muito interessado por disciplinas como História, Geografia e Ciências, além de um gosto especial  pela Constituição Federal, Gustavo revela que não teve dificuldade em produzir a Redação com o tema ‘Meios para se combater a intolerância no Brasil’. “Para escrever usei o artigo 5º da Constituição Federal que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. E na conclusão enfatizei a necessidade de se respeitar a religião de cada um para que possamos combater a intolerância religiosa”, disse.

Filho caçula de uma família de cinco irmãos, Gustavo se orgulha de ser o primeiro a ter condições de entrar em uma universidade. “Fiz a inscrição para o curso de Direito nas Universidades Estaduais do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Santa Cruz (Uesc), onde tenho grande chance de passar, além das oportunidades dadas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Com certeza estarei cursando o Ensino Superior este ano e o mais importante em algo que me identifico”, ressaltou.

Ainda segundo Gustavo, o apoio dos pais e dos professores foi fundamental para o seu sucesso. “Meus pais sempre me deram apoio e encontrei professores que me incentivaram bastante, sempre dando dicas e apresentando as disciplinas de forma que eu aprendesse com mais facilidade. E é bom destacar que minha vida foi toda no ensino público, por isso é importante acreditar que somos capazes de conseguir algo mais,” orgulha-se.

 

Ilhéus: portador de deficiência física e visual dá exemplo de superação e se forma em Direito

direito 3

A solenidade de formatura do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus foi marcada por clima de grande emoção em virtude da conclusão do curso pelo estudante Luan Lopes e Lopes, portador de deficiência visual e física, que encantou  a todos com o seu testemunho de vida.

direito 1A professora Éricka Arrabal Lima­­­­­­­­­­­­­­­­­­­, paraninfa da turma, fez uma reflexão sobre a intolerância durante o seu discurso aos novos bacharéis. Pare ela, “a intolerância cega, mata e também destrói! Ninguém é igual a ninguém! Não queremos ser iguais! Pensamos, nos comportamos, entendemos de forma diferente. Somos únicos! Que possamos lutar contra qualquer forma de manipulação de pensamento! Qual é a cor perfeita, o modelo cultural exato, a melhor sociedade, o gênero ideal, a raça perfeita? Não existe! É a mistura disso tudo que faz o mundo interessante!”.

O bacharel em Direito, Luan Lopes e Lopes, deficiente visual que se movimenta com a ajuda de terceiros, foi ovacionado desde o momento que adentrou ao salão. Ao final da colação de grau, ele usou a palavra para fazer agradecimentos pela conquista da graduação, aos pais e toda família. “Mas eu não poderia deixar de citar algumas das pessoas que contribuíram para que eu chegasse até o dia de hoje: ao professor Almir Milanesi e a Sandra Milanesi, por me receberem não só na instituição, mas também por terem aberto o coração para junto comigo traçar essa estrada e chegar até o dia de hoje. A todo o corpo docente, na pessoa da professora Érica Arrabal”, disse.

Para concluir, Luan declarou: “Eu não poderia deixar de citar aqui também, alguém que é de suma importância para minha chegada aqui. Particularmente, eu gostaria de chamar, aqui, Thamires Caroline Cruz. É a esta pessoa aqui que eu, diante de vocês, dedico 50% do meu curso; sem ela isso não seria possível, uma vez que minha deficiência não é só física, mas também visual. Eis aqui os meus olhos, durante toda a trajetória desse desafio.”.

Para entender a guarda compartilhada

Débora Spagnol

 
debora 2Apesar de a separação ou o divórcio normalmente coincidirem com o ápice do distanciamento do antigo casal e com a maior evidenciação das diferenças existentes, o melhor interesse do menor deve ser priorizado, resultando assim na aplicação da guarda compartilhada como regra.

De acordo com a definição legal, a guarda compartilhada é aquela em que há responsabilização conjunta de pai e mãe que não vivem mais sob o mesmo teto no que se refere ao poder familiar dos filhos comuns. Ambos genitores dividem, de forma equilibrada, as responsabilidades, direitos, deveres e tempo de convivência com a sua prole.

A Lei 13.508/2014, por alguns definida como “Lei da Guarda Compartilhada Obrigatória”, assim foi nominada porque essa modalidade de guarda passou a ser regra, mesmo quando não houver acordo entre os pais.

Como exceção, porém, a guarda compartilhada deixa de ser fixada pelo Juiz quando um dos genitores comprovadamente não possua condições de exercer a guarda conjuntamente com o outro genitor (violência doméstica comprovada ou com indícios significativos, vícios – álcool e drogas, violência sexual), ou quando os pais não conseguem manter um diálogo civilizado, preferindo entregar-se às magoas e ressentimentos pelo fim do relacionamento, em claro prejuízo ao desenvolvimento saudável dos filhos comuns. Se a instabilidade gerada pelo novo estilo de vida prejudicar o bem-estar dos menores, a Justiça também pode definir a guarda a apenas um dos genitores, visando assim diminuir os danos.

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Registrei um filho que não era meu. E agora?

 

Débora Spagnol

debora-2Há alguns meses foi publicada uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em que uma mulher foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil reais de indenização por danos morais ao ex-companheiro que, após reconhecer a paternidade de criança e pagar pensão alimentícia durante longos anos, descobriu que não era o pai verdadeiro.

De forma simples, nossa legislação busca a verdade biológica, ou seja: a tendência é  sempre aproximar a realidade biológica com o que consta no registro de nascimento da pessoa.

Quando o pai que assumiu a paternidade da criança suspeita que a mesma não seja sua, de praxe utiliza-se o ajuizamento da “Ação Negatória de Paternidade”, cujo objetivo é excluir a paternidade do registro de nascimento da pessoa porque as declarações que ali constam não estão de acordo com a verdade biológica.

Ocorre que o processamento de tal exclusão não é tão simples como se imagina, uma vez que nossos Tribunais, para autorizar a retirada do nome pai registral da certidão de nascimento de uma criança ou adolescente, levam em consideração três aspectos muito importantes.

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Estudantes de Direito tem curso de Processo Eletrônico e Certificação Digital

fac iosA Faculdade de Ilhéus realizou o curso de Processo Eletrônico e Certificação Digital com o objetivo de proporcionar melhor qualificação do corpo discente na área jurídica, considerando que brevemente novos bacharéis serão disponibilizados ao mercado de trabalho. O curso ministrado pelo advogado Dartagnan Plínio Souza Santos, que possui ampla experiência na área e já integrou a Comissão Especial de Processo Eletrônico da Subseção OAB-Itabuna, contou com a participação de 100 estudantes, divididos em duas turmas.

Foram abordados os principais sistemas de processo eletrônico utilizados pelos Tribunais no Estado da Bahia – Projudi, e-SAJ e PJe (Justiça Comum e Trabalhista) – com análise teórica e prática, inclusive, com lançamento ao vivo de petições iniciais, o que permitiu demonstrar aos acadêmicos a realidade vivenciada pelos advogados no exercício da profissão.

O evento faz parte da programação de aprimoramento desenvolvida pelo NUPRAJ – Núcleo de Práticas Jurídicas – da Faculdade de Ilhéus. Conforme a professora Daniela Haun, coordenadora do curso de Direito, novos cursos serão desenvolvidos para garantir a plena formação dos graduandos, principalmente em relação ao Novo Código de Processo Civil, que passou a vigorar este ano.

1a. fase do exame da OAB será no domingo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza neste domingo (18), a partir das 13h, a primeira fase do 11º Exame de Ordem. A duração da prova é de cinco horas para resolver as 80 perguntas objetivas. A orientação é que os candidatos cheguem aos locais de prova com uma hora de antecedência, munidos, apenas, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta (fabricada em material transparente), e de um documento de identidade original com foto. Equipamentos eletrônicos e celulares serão depositados em envelopes de segurança durante a aplicação do exame.

Para ser aprovado na primeira etapa, o candidato precisa acertar, no mínimo, 40 questões. A segunda fase, que compreende a prova prático-profissional (com quatro questões discursivas e uma peça profissional), será feita no dia 6 de outubro. O Exame de Ordem pode ser prestado também por bacharel em Direito (ainda que a sua colação de grau esteja pendente) formado em instituição regularmente credenciada, e estudantes no último ano de cursos de direito também podem fazer o exame. A aprovação no último ano foi de 1%. A lista com os locais de prova está disponível no site da OAB.  Informações do Terra.

Direito da Uesc é destaque nos exames da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou o 7º Exame de Ordem Unificado com alunos de universidades de todo o país. Com base na divulgação dos resultados, o portal Terra montou uma lista com as 50 melhores e as 50 piores instituições de ensino de Direito. A prova é obrigatória para que os bacharéis em Direito possam exercer a advocacia.

Na lista entre as melhores do país, o estado da Bahia teve cinco instituições: Universidade Salvador (Unifacs) – 55 aprovados; Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) – 40 aprovados; Universidade Federal da Bahia (UFBA) – 37 aprovados; Universidade do Estado da Bahia (Uneb) – 14 aprovados; e Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) – 14 aprovados. Com apenas um aprovado, a Faculdade Sete de Setembro da cidade de Paulo Afonso, que teve a participação de 30 alunos, entrou para a relação das piores instituições.

 

ONDE ESTÁ CLÉBIA LISBOA?

Vai completar um mês o desaparecimento da estudante  de Administração, Clébia Lisboa, sem que a polícia apresente qualquer solução para o caso. Clébia saiu de casa, em Itabuna, às vésperas do reveillon, para fazer compras, e desde então ninguém sabe de seu paradeiro.

 O pai da estudante, Crispiniano Lisboa, disse não acreditar que vá encontrar a filha com vida e acusa o ex-namorado de Clébia,  o estudante de Direito Silvio Paulo Maciel. ”Para mim, ele está enterrado nisso até o pescoço”, diz. Silvio nega qualquer participação no desaparecimento da estudante, com quem ela ter mantido apenas um namoro passageiro.

 Sem corpo, sem crime, sem punição.

 Junto com o mistério, permanece  a impunidade.

 

Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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