:: ‘Adriana Guimarães’

Adriana Guimarães e Vanessa Bacileri

A partir de 11 de março de 2024, o universo do marketing médico entrará novamente em cena de discussões calorosas e reflexões profundas. Isto porque a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) 2336/2024 passará a vigorar, impondo novas diretrizes para a publicidade e propaganda na área da saúde. Este novo marco regulatório exige que os médicos adequem suas estratégias de comunicação para não apenas evitar sanções disciplinares, mas também para proteger a integridade de sua imagem profissional.

Neste cenário, emerge o papel indispensável do advogado especializado, um aliado estratégico que pode guiar os profissionais de saúde através das complexidades deste novo regulamento. Mais do que nunca, a especialização e o conhecimento profundo nesta área se tornam essenciais. Os advogados, com sua habilidade de interpretação detalhada das leis, assumem um papel crucial em não apenas orientar a conformidade das práticas de marketing médico, mas também em promover a conscientização sobre a importância da advocacia preventiva.

A resolução abre uma janela de oportunidade para identificar e aliviar uma preocupação latente entre os médicos: como realizar uma publicidade e propaganda éticas que, ao mesmo tempo, construam autoridade e confiança junto ao público. A resposta a esta questão não está apenas na observância estrita das regras, mas na compreensão profunda de como utilizar o marketing de forma eficaz e responsável.

O advogado, portanto, não se limita a ser um mero conselheiro legal; ele se torna um parceiro estratégico que capacita os médicos a utilizarem o marketing para destacar sua expertise, enquanto permanecem fiéis aos princípios éticos que regem a profissão. Através de uma interpretação acurada da Resolução CFM 2336/2024, o advogado pode direcionar as publicações médicas de forma que elaborem mensagens claras, informativas e, sobretudo, éticas.

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Adriana Guimarães

No complexo mundo da saúde onde médicos, enfermeiros e fisioterapeutas dedicam suas vidas ao cuidado dos outros, uma questão menos discutida, mas igualmente crítica, surge: a gestão financeira pessoal, especialmente no que tange às contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com uma carreira muitas vezes dividida entre múltiplos empregos, trabalhos autônomos e até a administração de suas próprias clínicas, os profissionais da saúde enfrentam um labirinto de obrigações fiscais e previdenciárias, situação que gera com frequência o pagamento a mais ao INSS do que o devido.

Este cenário, marcado pela ausência de diálogo entre diferentes empregadores e uma certa carência de conhecimento tributário, leva a contribuições que ultrapassam o teto legal. Este excesso, que não retorna como benefícios previdenciários adicionais, permanece nos cofres públicos até que o contribuinte reivindique sua devolução—a qual, longe de ser automática, exige uma jornada por entre os meandros da legislação, demandando tanto conhecimento específico quanto ação proativa.

A legislação previdenciária do Brasil estabelece um limite máximo para as contribuições, mas a prática de ultrapassar este limite é comum entre os profissionais da saúde, muitos dos quais desconhecem essa regra ou como ela se aplica à sua situação específica.

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