:: ‘Piso da Enfermagem’

O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, instituição administrada pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), realizou o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Ao todo, 356 colaboradores contratados e 46 efetivos entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, receberam os valores retroativos de maio a agosto.

O diretor-presidente da FASI, Roberto Pacheco Jr., e o diretor-administrativo- financeiro, Vladson Cruz, comemoraram a vitória da categoria e destacaram a importância desses profissionais para a unidade hospitalar.

“O prefeito Augusto Castro firmou o seu compromisso e pagou o piso da categoria. Parabenizamos a todos os profissionais da enfermagem que são essenciais para a área da saúde no Brasil”, declarou Roberto Jr. A enfermeira do Pronto-Socorro, Débora Bispo, expressou sua alegria pela conquista. “É uma satisfação a gente receber essa parte do complemento. De tantas lutas que a enfermagem vem tendo, essa é uma vitória que deixou todo mundo feliz”, comentou.

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Rosa Weber (foto Carlos Moura STF)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, rejeitou o recurso apresentado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e confirmou a decisão da Corte relacionada ao piso da enfermagem para o setor privado. Em decisão divulgada na noite desta quarta-feira (27), a ministra argumentou que devido à ausência de argumentos válidos, no recurso, que pudessem modificar o entendimento firmado, o rejeitava por não preencher os requisitos legais.

Giszele Paixão, do Coren

“A decisão da ministra Rosa Weber dá um alento aos profissionais celetistas em geral, ao sustentar que não havendo acordo entre os sindicatos e as instituições de saúde, incidirá a lei 14.434. O prazo para as negociações coletivas foi encerrado em 12 de setembro, portanto o piso tem que ser pago aos profissionais na sua integralidade”, comemorou a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, Giszele Paixão.

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Giszele Paixão

O piso da enfermagem entrou em vigor a partir desta terça-feira (12) na rede privada em todo o país, conforme o prazo estipulado pelo Superior Tribunal Federal (STF). De acordo com a determinação do STF, o piso deve ser pago pelo setor privado no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde.  Não havendo acordo, incidirá a Lei nº 14.434/2022, desde que decorrido o prazo de 60 dias, contados da data de publicação da ata do julgamento no STF, ocorrida em 12 de julho.

“O Coren-BA sempre defendeu o pagamento do piso na sua integralidade, conforme definido pela lei 14.434/2022, tanto para trabalhadores do setor público quanto do privado. Nossa luta continua até que os valores cheguem nos contracheques destes profissionais. Vale lembrar que na Bahia e demais estados do Nordeste e do Norte são praticados os piores salários, então a implantação do piso da enfermagem é de suma importância para acabar com este desequilíbrio regional”, destaca a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão.

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Todos os 8.958 profissionais do grupo de enfermagem que atuam sob gestão direta estadual receberão o Piso Nacional da Enfermagem na folha de pagamento de setembro, no dia 29, após o repasse realizado pelo Ministério da Saúde (MS) em 23 de agosto. Cerca de 55% dos profissionais já recebiam o piso ou acima dele. O restante passará a receber o piso estabelecido por lei no final do mês corrente, com a diferença já incorporada aos vencimentos normais dos servidores, funcionários e profissionais contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), além dos valores retroativos aos meses de maio a agosto.

“O Estado da Bahia, com esse pagamento, reafirma seu compromisso com os profissionais da enfermagem e com a valorização do trabalho e dedicação deles não só nos momentos mais difíceis da pandemia, como também nas atividades diárias que atendem tão bem à população baiana”, afirma a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

Os valores do piso não entraram na folha do mês de agosto porque dependiam do entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Administração quanto à forma que o repasse seria realizado. Em relação aos servidores e funcionários municipais, o repasse foi feito diretamente pelo Ministério da Saúde aos Municípios para que as prefeituras implantem o piso para seus profissionais.

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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), por unanimidade, a PEC que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022), aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados. A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a aprovação ocorrida em dois turnos, a PEC vai à promulgação.

“Hoje é um dia de grande importância para nossa categoria, pois esta PEC prevê o financiamento do piso da enfermagem, que é constitucional e já recebeu a sanção presidencial. Esperamos que esta aprovação seja suficiente para que o STF derrube a suspensão do nosso piso o quanto antes”, destacou a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão.

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A proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22) foi aprovada nesta quarta-feira (13), em segundo turno, no plenário da Câmara dos Deputados. Foram 473 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção. Com a aprovação, a PEC já pode ser promulgada, uma vez que a mesma já havia sido aprovada pelo Senado.

“Esta foi uma vitória significativa para todos os profissionais de Enfermagem, que vêm lutando há mais de 30 anos pelo merecido piso salarial. Estamos falando de trabalhadores que estão na linha de frente do combate à Covid-19, na vacinação, nas unidades de saúde e nas UTIs, mesmo correndo risco de vida e recebendo salários baixos e incompatíveis com suas responsabilidades”, comemorou a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão.

O Plenário rejeitou destaque do partido Novo que pretendia excluir do texto o prazo para que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios adequem a remuneração desses profissionais. Segundo o texto, o prazo é até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei.

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