:: ‘Rosa Weber’

Rosa Weber (foto Carlos Moura STF)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, rejeitou o recurso apresentado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e confirmou a decisão da Corte relacionada ao piso da enfermagem para o setor privado. Em decisão divulgada na noite desta quarta-feira (27), a ministra argumentou que devido à ausência de argumentos válidos, no recurso, que pudessem modificar o entendimento firmado, o rejeitava por não preencher os requisitos legais.

Giszele Paixão, do Coren

“A decisão da ministra Rosa Weber dá um alento aos profissionais celetistas em geral, ao sustentar que não havendo acordo entre os sindicatos e as instituições de saúde, incidirá a lei 14.434. O prazo para as negociações coletivas foi encerrado em 12 de setembro, portanto o piso tem que ser pago aos profissionais na sua integralidade”, comemorou a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, Giszele Paixão.

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O governador Jerônimo Rodrigues esteve, na noite desta sexta-feira (25), em Salvador, com a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para conversar sobre ações voltadas para garantias de direitos das comunidades quilombolas e sobre o caso da morte de Mãe Bernadete Pacífico.

Na reunião com os chefes do Judiciário federal e estadual, Jerônimo conversou sobre o estágio das investigações e sobre os desafios comuns relacionados ao tema.

O governador pediu à ministra o apoio do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no acompanhamento das investigações também do caso Binho do Quilombo, Fábio Gabriel Pacífico dos Santos, filho de Bernadete morto em 2017, cujas investigações estão sob responsabilidade da Polícia Federal.

A ministra do TSE, Rosa Weber, decidiu, de forma monocrática, manter o deferimento do registro de candidatura de Fernando Gomes. Com isso, ele continua no cargo de prefeito até o final do seu mandato. Essa decisão foi publicada no final da tarde desta segunda-feira (18) no site do TSE.
Dessa forma, o recurso não vai ao pleno, a não ser que o Ministério Público Eleitoral recorra à decisão do plenário, mas com a decisão da ministra relatora, dificilmente será realizado uma reviravolta no caso, e Fernando Gomes permanecerá no cargo ate o final do seu mandato.

Rosa Weber entendeu que não houve dados ao erário, malversação de recursos públicos ou enriquecimento ilícito que justificassem a inelegibilidade e a consequente cassação do mandato.

A defesa de Fernando Gomes foi feita advogado Sidney Neves. Após a decisão, o prefeito declarou em entrevista ao blog Políticos do Sul da Bahia que recebia “a decisão com tranquilidade. Não poderia ser diferente. A justiça foi feita, mas muita gente estava fazendo política com isso, para ser prefeito tem que ter voto, tenho oito mandatos com voto do povo”.
Fernando ainda mandou um recado ao médico Antonio Mangabeira, segundo colocado nas eleições de 2016: “em Itabuna tem político sem voto que quer ser prefeito de qualquer jeito, eles vão ter que esperar a eleição de 2020. Para chegar ao poder tem que ter voto e respeitar a vontade do povo”.

Após diversas viagens a Brasília para audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), visando garantir a correta destinação dos recursos da repatriação para a Bahia, o governador Rui Costa obteve uma vitória na Corte federal. A ministra Rosa Weber, em liminar, decidiu que a União deve depositar, numa conta judicial, um valor maior da cota inicialmente destinada ao Estado da Bahia.

A ministra assumiu a relatoria das 20 ações impetradas pelos estados e o Distrito Federal, na última semana, quando a presidente do STF, Carmén Lúcia, optou por unificar o ministro relator.

“A decisão, mesmo sendo em caráter liminar, significa uma grande vitória para a Bahia. Não há como conceber que os Estados, que já tiveram suas finanças comprometidas pela crise e pela queda nos repasses no FPE, ainda deixem de contar com as parcelas das multas da repatriação, como manda a Constituição. Os governadores vão se manter unidos até o julgamento do mérito, pois a causa é de interesse direto das populações dos estados”, afirmou Rui Costa.

Pela lei em vigor, a Bahia já tem garantido R$ 359 milhões fruto da repatriação. Esse valor praticamente dobra se o Supremo entender que os Estados devem receber também pela multa em cima dessas repatriações.

O procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, acompanhou o governador nas reuniões realizadas na capital federal e vê a decisão como um resgate mais que oportuno do pacto federativo. “Vamos aguardar que o STF confirme a decisão. A presença do governador Rui Costa nas audiências em Brasília foi fundamental para o sucesso desta ação”, destacou.

Deu no Uol

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