:: ‘Giszele Paixão’

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) a portaria GM/GM Nº 1.135, do Ministério da Saúde, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023. No total, estado e municípios baianos vão receber cerca de R$ 253 milhões.

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão (foto), ressalta a importância do piso. “São mais de 30 anos de luta por um piso salarial. Com certeza, o impacto disso na região Nordeste será muito grande, pois historicamente é onde se pagam os salários mais baixos. O Coren-BA vem lutando pela implementação deste piso desde o início da tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional e vamos permanecer aguerridos para que os profissionais recebam os valores em seus contracheques”, disse.

Os recursos, da ordem de R$ 7,3 bilhões para todo o país, serão para estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias e fundações; entidades privadas sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Cebas na área de saúde; e entidades privadas contratualizadas ou conveniadas que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo SUS.

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Giszele Paixão destaca que a luta pelo piso da enfermagem dura mais de 30 anos

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, informou que o primeiro repasse do auxílio complementar da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para estados e municípios deve ocorrer até o próximo dia 21. O calendário de repasses foi pactuado nesta quarta-feira (9) com representantes de outras áreas do Governo Federal, dos entes federativos e das entidades ligadas ao tema. Os recursos da ordem de R$ 7,3 bilhões serão destinados para complementar o pagamento do piso para profissionais da enfermagem federais, estaduais e municipais, ou que atuam em estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS.

Segundo a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, desde maio estes profissionais aguardam o início do pagamento, que vem sendo adiado desde então. “Agora com este novo cronograma acreditamos que finalmente os recursos serão repassados para que estes profissionais possam receber os valores nos seus contracheques. Desde o início da tramitação do projeto de lei, o Coren-BA tem atuado para que o piso da enfermagem se tornasse uma realidade. Esta é uma luta que dura mais de 30 anos e a enfermagem não aguenta mais esperar”, disse.

Tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal devem receber nove parcelas em 2023. Os valores são retroativos ao mês de maio e incluem o 13 º salário. De acordo com as orientações da Advocacia Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal.

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), por unanimidade, a PEC que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022), aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados. A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a aprovação ocorrida em dois turnos, a PEC vai à promulgação.

“Hoje é um dia de grande importância para nossa categoria, pois esta PEC prevê o financiamento do piso da enfermagem, que é constitucional e já recebeu a sanção presidencial. Esperamos que esta aprovação seja suficiente para que o STF derrube a suspensão do nosso piso o quanto antes”, destacou a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão.

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (04), o Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso salarial dos profissionais de Enfermagem. O PL 2564/2020 define o piso de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor). O projeto foi aprovado no Senado em novembro de 2021, após diversas audiências públicas e discussões, e como não foi alterado pelos deputados, segue direto para sanção presidencial.

“Esta é uma data histórica para uma categoria que luta há mais de 30 anos por um piso salarial, uma conquista importante que vai trazer valorização a estes profissionais que estão nestes últimos dois anos na linha de frente do combate à Covid-19 e que vêm enfrentando dificuldades financeiras decorrentes dos baixos salários, principalmente no nordeste”, destacou a presidente do, que acompanhou a votação diretamente da Câmara dos Deputados. “Vale destacar que estamos agradecidos a todos os deputados e deputadas que votaram sim pela aprovação do nosso piso salarial, em especial aqueles que representam a Bahia”, completou.

Durante as mobilizações em Brasília que antecederam a votação, conselheiros do Coren-BA entregaram a deputados federais um abaixo-assinado com mais de 22 mil assinaturas, solicitando o voto pela aprovação do projeto. O PL 2564/2020 foi proposto pelo senador Fabiano Contarato (ES) e aprovado nos termos da emenda da senadora Eliziane Gama (MA).

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Foi definida para o dia 4 de maio a votação do PL 2564, que institui o piso salarial da enfermagem, na Câmara dos Deputados. A decisão foi anunciada na noite desta terça-feira (19),por parlamentares, após reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira.

“Até lá, a enfermagem continuará mobilizada, sensibilizando os parlamentares sobre a importância da aprovação deste projeto de lei para a valorização profissional da categoria, que segue na linha de frente do combate à Covid-19. O Coren-BA está nesta luta, junto com o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e outras instâncias representativas”, destacou a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão.

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