:: ‘âmara dos Deputados’

O governador Jerônimo Rodrigues, ao lado de outros governadores e secretários da Fazenda, participou de um café da manhã, nesta quinta-feira (22), com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em Brasília. O encontro teve como objetivo discutir pontos sensíveis da reforma tributária antes da apresentação da proposta final do texto.

De acordo com o governador, a reunião demonstra o empenho do presidente da Câmara, do Governo e dos governadores em encontrar soluções que equilibrem as necessidades fiscais dos estados e promovam um sistema tributário mais justo e eficiente para todo o país. “Saímos daqui com duas definições, uma é a entrega do documento propositivo, que será algo concreto que poderá ser melhor debatido, e outro é o marco temporal, que definiu um prazo para que este documento seja debatido e votado dentro da Câmara Federal, entre os dias 3 e 7 de julho”, afirmou Jerônimo, que estava acompanhado do secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório.

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (04), o Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso salarial dos profissionais de Enfermagem. O PL 2564/2020 define o piso de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor). O projeto foi aprovado no Senado em novembro de 2021, após diversas audiências públicas e discussões, e como não foi alterado pelos deputados, segue direto para sanção presidencial.

“Esta é uma data histórica para uma categoria que luta há mais de 30 anos por um piso salarial, uma conquista importante que vai trazer valorização a estes profissionais que estão nestes últimos dois anos na linha de frente do combate à Covid-19 e que vêm enfrentando dificuldades financeiras decorrentes dos baixos salários, principalmente no nordeste”, destacou a presidente do, que acompanhou a votação diretamente da Câmara dos Deputados. “Vale destacar que estamos agradecidos a todos os deputados e deputadas que votaram sim pela aprovação do nosso piso salarial, em especial aqueles que representam a Bahia”, completou.

Durante as mobilizações em Brasília que antecederam a votação, conselheiros do Coren-BA entregaram a deputados federais um abaixo-assinado com mais de 22 mil assinaturas, solicitando o voto pela aprovação do projeto. O PL 2564/2020 foi proposto pelo senador Fabiano Contarato (ES) e aprovado nos termos da emenda da senadora Eliziane Gama (MA).

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