:: ‘Reforma Tributária’

A Reunião Ordinária da Associação Comercial de Itabuna (ACI)  reuniu representantes do Poder Público Municipal, empresários e membros da imprensa para discutir questões cruciais para o comércio local. Entre os temas em destaque, os empresários enfatizaram a urgência do retorno do sistema de Zona Azul nas principais vias comerciais, visando disponibilizar vagas de estacionamento e realocar ambulantes para outras áreas.

Mauro Ribeiro, Secretário de Indústria, Comércio, Emprego e Renda de Itabuna, apresentou medidas em andamento para acelerar o retorno da Zona Azul, incluindo a assinatura de um contrato com a empresa responsável nos próximos 10 dias. Além disso, a secretaria está empenhada no ordenamento de bares e restaurantes no bairro São Caetano, com planos de expandir para outros bairros, buscando a organização das vias públicas. Também foi mencionada a retirada de barracas, carros e carrinhos de alimentação dos passeios das lojas na Avenida Cinquentenário.

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Jerônimo Rodrigues defende Reforma Tributária equitativa (foto Luís Carlos Campos Sales)

O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta terça-feira (29), da sessão de debates temáticos realizada no plenário do Senado, em Brasília, onde foi discutida a reforma tributária proposta pelo Governo Federal. O evento, que começou às 10h, reuniu líderes de 27 estados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, uma iniciativa que visa simplificar o sistema tributário brasileiro.

Jerônimo destacou a necessidade de uma solução abrangente e benéfica para todos os entes federativos e expressou sua visão para que o diálogo seja direcionado em favor de um consenso. “A discussão em torno da reforma tributária é uma oportunidade valiosa para encontrarmos uma solução que esteja de acordo com todos os entes federativos. O diálogo entre os estados visa aprimorar nosso sistema, assegurando que a autonomia de cada estado seja respeitada na gestão tributária, ao mesmo tempo, em que promovemos um ambiente mais equitativo e favorável ao desenvolvimento de Estados, União e municípios”, ponderou.

Jerônimo participa de audiência no Congresso Nacional (foto Eduardo Aiache

A sessão, proposta pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, reforçou o compromisso de envolver os governadores na construção de um consenso em torno da reforma tributária. Pacheco reconheceu as preocupações dos governadores e prefeitos e ressaltou a importância de uma arrecadação equilibrada e menos complexa. De acordo com o senador, “é necessário usar a lógica de ceder e não conquistar ao discutir a reforma tributária”.

A PEC 45/2019 propõe a extinção de cinco impostos, incluindo o ICMS estadual e o ISS municipal, substituindo-os por um único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A divisão do IBS entre estados e municípios seria gerenciada por um órgão criado especificamente para essa finalidade.

O governador Jerônimo Rodrigues, ao lado de outros governadores e secretários da Fazenda, participou de um café da manhã, nesta quinta-feira (22), com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em Brasília. O encontro teve como objetivo discutir pontos sensíveis da reforma tributária antes da apresentação da proposta final do texto.

De acordo com o governador, a reunião demonstra o empenho do presidente da Câmara, do Governo e dos governadores em encontrar soluções que equilibrem as necessidades fiscais dos estados e promovam um sistema tributário mais justo e eficiente para todo o país. “Saímos daqui com duas definições, uma é a entrega do documento propositivo, que será algo concreto que poderá ser melhor debatido, e outro é o marco temporal, que definiu um prazo para que este documento seja debatido e votado dentro da Câmara Federal, entre os dias 3 e 7 de julho”, afirmou Jerônimo, que estava acompanhado do secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório.

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O ex-presidente Lula defendeu a realização imediata de uma reforma tributária no país, que seja mais progressiva e que tribute menos a produção e mais o patrimônio. A fala foi feita em encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na manhã desta terça-feira (9). Ele disse que, se eleito, fará uma comissão envolvendo sindicalistas e empresários para criar o projeto que tenha a participação de todos os setores da sociedade e ocorra logo nos primeiros dias de governo.

“Meu sonho de fazer uma reforma tributária é porque eu ouço isso desde quando eu comecei no sindicato, em 1969. Não tem um debate com qualquer empresário sobre essa reforma. De um lado nós fazemos reunião com os sindicalistas porque o rico paga pouco. Então, vamos sentar os ricos e aqueles que ganham menos para saber como vamos fazer essa política tributária. Estou convencido de que tem que esse assunto tem que ser colocado na mesa imediatamente para discutirmos”, argumentou.

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Andreyver  Lima

O prefeito Augusto Castro (PSD), comentou pela primeira vez, em entrevista ao jornalista Andreyver Lima, nesta quarta-feira (29), a polêmica aprovação da revisão tributária, votada em sessão extraordinária, terça-feira (28), na Câmara de Itabuna.

O legislativo excluiu as propostas de aumento da taxa de fiscalização de funcionamento, taxa de vigilância sanitária, dentre outras. Foi aprovado também ampliação de isenção de IPTU para os contribuintes de baixa renda, beneficiando mais de 20 mil imóveis que ficarão isentos do pagamento do imposto, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a alíquota do ISS, de 2% para 3% para alguns segmentos.

Augusto destacou como pontos positivos a ampliação da faixa de isenção para o IPTU e declarou que vai analisar cada ponto da lei, antes de sancionar. “Nós organizamos um projeto de reforma tributária, promovendo adequação na lei que já existia, corrigindo algumas distorções, inclusive isentando uma grande faixa da população que não tem condição de pagar IPTU.” disse.

Sobre o movimento empresarial, afirmou que vai conversar com o segmento. “Estamos revendo o ISS e gradativamente a Prefeitura vai sentar com o segmento empresarial, que acaba reagindo, isso é natural. A gestão está focada no sentido de buscar os investimentos necessários para ampliação, modernização e reestruturação, também como forma de fomentar o comércio, criando oportunidades.” pontuou.

“Antes de sancionar vamos analisar cada ponto do projeto aprovado, pois a gestão vai trabalhar de forma gradativa, a gente sabe que não dá para forçar aumento de impostos em momento de pandemia.” declarou.

Ouça:

O advogado tributarista Harrison Leite estará falando sobre reforma tributária nesta segunda-feira, 19 de agosto, às 19 horas, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI). A reunião abre os trabalhos do biênio 2019/2021 sob o comando do recém empossado presidente Sérgio Velanes, e tem o objetivo de explicar a classe empresarial sobre as principais mudanças propostas no projeto.

O advogado tributarista Harrison Leite possui mestrado em Direito Público (2005) e especialização em processo civil e em direito tributário. Professor de Direito Tributário e Financeiro da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC/BA). Autor dos livros “Autoridade da Lei Orçamentária” e “Manual de Direito Financeiro”. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Direito Financeiro e Direito Administrativo.

A ACI fica localizada no Edifício União Comercial – 9 e 10º andar, na rua Osvaldo Cruz, nº 56, no centro de Itabuna.

O jurista itabunense Carlos Válder do Nascimento faz palestra sobre a Reforma Tributária, nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, no auditório do Centro Médico Artumiro Fontes. Na mesma oportunidade, ele autografará para os interessados o livro Adequação do STN à Ordem Econômica e Social. O livro, publicado pela Editus/Editora da UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz), reproduz a tese de doutorado do jurista na UFPE (Universidade Federal de Pernambuco)/2013, uma proposta de reforma tributária.

Em termos gerais, o estudioso propõe alterações nos atuais textos do STN (Sistema Tributário Nacional), criando um imposto federativo que reúne ISS, ICMS, IPI, PIS/PASEP e Cofins – com divisão percentual entre União, Estados e Municípios.

Visão de conjunto

De acordo com o professor, a filosofia do “arrecadar por arrecadar”, vigente, apesar dos avanços legais de 1988, “não é capaz de satisfazer as expectativas da sociedade”, havendo exigência de “harmonizar os gastos públicos com as políticas governamentais, no sentido do atingimento do bem comum.” A unificação desses impostos “tem em mente uma visão de conjunto capaz de melhor qualificar o desempenho estatal”, salienta.

O tributarista Carlos Válder é procurador-chefe da Procuradoria Federal, ex-procurador da União e professor de Direito (aposentado) da UESC. Já publicou cerca de 30 títulos pessoais, 60 de coordenação e coautoria e mais de 200 trabalhos técnicos e científicos.