:: ‘Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA).’

Na manhã desta terça-feira (03/10), as 348 pessoas que integram a Comunidade Novo Horizonte, em Porto Seguro, sofreram despejo no território que já ocupam há mais de 20 anos. A área compõe a chamada Gleba Roça do Povo – Mangabeira, cujas comunidades reunidas somam mais de 800 pessoas. Além disso, trata-se de terras devolutas do Estado da Bahia, reconhecida pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) por meio da portaria nº67 de 2015.

“A ação de despejo é inadmissível. Só na comunidade Novo Horizonte, em mais de 20 anos, foram construídas 39 casas em alvenaria, 18 tanques de criação de peixes, cercas levantadas, plantações, além de criação de bovinos, suínos, aves e peixes. Em 2014, o próprio governo da Bahia deflagrou uma discriminatória da área, justamente para o processo de titulação dessas famílias. Em 2022, aparece um suposto proprietário, todavia sem nenhum respaldo jurídico para reivindicar a área. São essas famílias que, através da moradia e produção, dão a devida destinação social a terra, aos moldes do que determina a Constituição Federal de 1988”, denuncia Weldes Queiroz, presidente da Central de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf-BA).

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A regularização fundiária foi  o tema da reunião com representantes da Bahiater, CAR e Consórcio CDS, realizada na manhã de hoje (5), em Itabuna. O coordenador geral do projeto regularização, Elias Jacob, apresentou a agenda de atividades aos técnicos, relativa ao convênio celebrado entre o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA).

A regularização fundiária será realizada inicialmente  em Itajuípe, Almadina, Floresta Azul, Itapé, Ubaitaba, Uruçuca, Barro Preto, Coaraci, Itapitanga, Ibicarai e Buerarema. A meta é realizar 4 mil cadastros e emissões de títulos para agricultores  destes municípios, cerca de 360 títulos em cada município. A processo começa no dia 12.01.17 no auditório da AMURC, com a apresentação do convênio aos prefeitos e secretários de agricultura, e a partir do dia 13 serão realizadas as  mobilizações e os cadastros no setor rural.