:: ‘regularização fundiária’

A Prefeitura de Itabuna vai entregar nesta quarta-feira, dia 12, às 18 horas, durante solenidade no Teatro Municipal Candinha Dórea, 120 títulos de posse de terrenos em situação irregular que foram legalizados no Bairro Jorge Amado. A iniciativa do prefeito Augusto Castro (PSD) tem como objetivo dar melhores condições de vida a dezenas de famílias por meio do Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar.

O Meu Lugar tem como foco beneficiar famílias de baixa renda que possuem cadastro no CadÚnico e são donas de imóveis sem a devida regularização fundiária, ou seja, sem o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Segundo o secretário municipal de Planejamento, José Alberto de Lima Filho, o Município tem cerca de 80% de sua área territorial urbana ainda carente de regularização.

Ele frisa que em razão disso, a gestão do prefeito Augusto Castro inova ao executar o programa da REURB pois além de permitir que a comunidade tenha acesso a um meio para promoção dessa regularização, também vai proporcionar dignidade às famílias de baixa renda que a partir de agora terão um título de propriedade definitivo dos imóveis onde mora ou trabalha há anos”, reforçou o secretário José Alberto.

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O Governo do Estado, por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), segue credenciando pessoas jurídicas para a prestação de serviços de Regularização Fundiária.

De acordo com a portaria N°16/2021, as empresas que forem habilitadas no credenciamento poderão ser contratadas pelo Estado para prestar serviços técnicos de engenharia que compreendem o apoio ao cadastramento, coleta, organização de documentos e georreferenciamento das áreas, documentos técnicos necessários para a regularização fundiária de imóveis rurais em todo o Estado da Bahia.

Camilla Batista, coordenadora executiva da CDA/SDR, destaca os benefícios da portaria para dar mais celeridade aos processos de regularização fundiária:
“O credenciamento das empresas resultará na ampliação das frentes de trabalho e parceiros, tornando as ações de regularização fundiária na Bahia ainda mais céleres, atendendo às necessidades dos nossos e nossas agricultoras familiares com a segurança jurídica de suas terras”.

O prazo de vigência do credenciamento é de 36 meses, a contar da publicação da Portaria de Abertura do Credenciamento, podendo ser prorrogado por ato da CDA/SDR.

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Registradores de Imóveis da Bahia participaram de uma capacitação virtual com enfoque na formalização e operacionalização de projetos de regularização fundiária. O evento foi promovido pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), juntamente com a Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba).

A parceria firmada entre CDA/SDR e Ariba, que já viabiliza a emissão dos títulos de terra registrados em cartório, avança para uma nova fase. Agora, os cartórios servirão como unidades descentralizadas da CDA/SDR, recepcionando os requerimentos de regularização.

“Nosso objetivo é ampliar a parceria com os cartórios de registros de imóveis, incluindo a orientação, recebimento e análise das demandas dos agricultores e agricultoras para o trâmite de regularização fundiária na fase inicial do processo. Assim, estaremos fortalecendo a política de Regularização Fundiária do Estado e garantindo a segurança jurídica aos agricultores e agricultoras e ao Estado”, afirmou Camilla Batista, coordenadora executiva da CDA/SDR.

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As ações de Regularização Fundiária na Bahia seguem avançando. Foi publicado na edição do Diário Oficial, da última sexta-feira (11), convênio firmado entre a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com o Consórcio Intermunicipal do Mosaico das APAS do Baixo Sul (CIAPRA), para regularizar as áreas das terras públicas, rurais e devolutas dos 13 municípios que compõem o consórcio.

A iniciativa beneficiará mais de mil famílias de agricultores e agricultoras familiares baianas e será executada no âmbito do projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, integrante da estratégia Parceria Mais Forte da SDR.

O secretário de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, destaca que a experiência da parceria entre Estado e Consórcio Público é exitosa e fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar: “Essa assinatura do convênio do Consórcio Ciapra para Regularização Fundiária vai ao encontro dessa preocupação central com as propriedades rurais porque é o conjunto da obra que vai fazer com que elas possam acessar crédito. Porque, na medida que tem título da terra, tem o Cefir e, portanto, o crédito. Com essas condições resolvidas, nós estamos dando a estes agricultores as condições para que eles possam se tornar de fato ativos economicamente e gozando de plena cidadania”.

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A Prefeitura Municipal de Itabuna retomou o processo de Regularização Fundiária no bairro Jorge Amado, que tem o objetivo de legalizar, sob os diversos aspectos.  Para o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, esta ação é de fundamental importância por possibilitar legalizar aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais visando a regularização e a titulação dos ocupantes dos imóveis.

Uma equipe formada por 16 pessoas, sob o comando da arquiteta Leila Lessa, estará durante todo o mês de fevereiro no Jorge Amado, instalada no Posto de Saúde Mário Peixoto, para receber os moradores com os respectivos documentos necessários – que foram previamente informados -, e assim dar início ao processo de regularização. O atendimento está sendo feito das 08 às 12 horas.

A regularização fundiária foi  o tema da reunião com representantes da Bahiater, CAR e Consórcio CDS, realizada na manhã de hoje (5), em Itabuna. O coordenador geral do projeto regularização, Elias Jacob, apresentou a agenda de atividades aos técnicos, relativa ao convênio celebrado entre o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA).

A regularização fundiária será realizada inicialmente  em Itajuípe, Almadina, Floresta Azul, Itapé, Ubaitaba, Uruçuca, Barro Preto, Coaraci, Itapitanga, Ibicarai e Buerarema. A meta é realizar 4 mil cadastros e emissões de títulos para agricultores  destes municípios, cerca de 360 títulos em cada município. A processo começa no dia 12.01.17 no auditório da AMURC, com a apresentação do convênio aos prefeitos e secretários de agricultura, e a partir do dia 13 serão realizadas as  mobilizações e os cadastros no setor rural.

O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul iniciou esta semana as atividades para a regularização fundiária de 11 municípios do Sul da Bahia. A iniciativa é realizada por meio de um convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), que visa realizar 4 mil cadastros de agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais dos municípios que compõe do consórcio.

A equipe de 14 técnicos foi selecionada por meio de processo seletivo 001/2016 e estarão sendo capacitados no próximo mês para o cadastro de regularização fundiária. Após esse procedimento, o coordenador do projeto, Elias Jacob explicou que “o convênio será apresentado aos prefeitos, para depois realizar o agendamento das atividades em campo, com o apoio das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente dos municípios”.

Para o presidente do Consórcio CDS-Litoral Sul e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, o projeto é uma grande conquista para a região por apresentar uma grande demanda. “Muitos trabalhadores rurais tem uma história de vida no campo, mas não tem título, que é a garantia da posse legal do imóvel”, explica.

A Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) também estará apoiando as atividades no Território Litoral Sul, que é coordenado por Marcos Souza. Segundo ele, será montada uma agenda com os técnicos das duas instituições, a partir de janeiro. “Vamos nos reunir para potencializar as ações de campo e as mobilizações nos municípios”, declarou Marcos.

O projeto tem a duração de 12 meses e visa também, estimular o desenvolvimento rural, através do acesso ao crédito e políticas públicas, propiciar melhores condições de trabalho e renda no campo, bem como promover a cidadania, autonomia e a dignidade do homem do campo.

Com o objetivo de viabilizar aos pequenos produtores a segurança jurídica da posse do imóvel rural, o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – CDS Litoral Sul firmou neste mês de agosto, o convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA). A iniciativa visa realizar 4 mil cadastros de agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais em 11 municípios que compõe do Consórcio.

Para o presidente do Consórcio CDS Litoral Sul e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, o projeto é uma grande conquista para a região por apresentar uma grande demanda. “Muitos trabalhadores rurais tem uma história de vida no campo, mas não tem título, que é a garantia da posse legal do imóvel”, explica.  O prefeito complementa sinalizando que “na posse do título, o cidadão pode acessar crédito, dar mais dignidade a sua família e atender com mais facilidade os programas dos governos Federal e Estadual”.

Ainda de acordo Lenildo, uma das justificativas do investimento surge por que ao longo dos anos “grandes propriedades foram sendo dividas sem serem titularizadas novamente para as pessoas que são os donos dos lotes. Além disso, aconteceu também a ocupação de áreas devolutas, que foram cedidas pelo Estado, mas sem a titularização”.

O Consórcio vai desenvolver o projeto através da contratação de equipe técnica e aquisição de equipamentos para execução do convênio com o CDA, no prazo de doze meses. Uma parceria com os municípios será formada, o que permitirá mais agilidade nos procedimentos, benefícios para os agricultores e melhoria da qualidade de vida.