:: ‘Câmara de Itabuna’

O Tribunal de Justiça da Bahia acaba de decidir, por unanimidade, pelo retorno dos 13 vereadores titulares da Câmara de Itabuna, que haviam sido afastados dos mandatos em outubro. A decisão se deu em julgamento de habeas corpus impetrado em favor dos vereadores Ruy Machado (PTB) e Rose Castro (PSDB), mas é extensivo aos demais edis.

Segundo o advogado Frederico Matos de Oliveira, que patrocinou a defesa, o principal argumento para assegurar o retorno dos vereadores foi o de que não havia respaldo legal para o afastamento. Ele afirma que a Constituição Federal prevê que o agente político só pode ser afastado de seu mandato após o trânsito em julgado de sentença condenatória.

A Câmara deverá fazer nas próximas horas o comunicado oficial para que os titulares reassumam suas cadeiras. (do Pimenta)

Junior Brandão defende transparência

O vereador Junior Brandão(PT), apresentou na Secretaria Parlamentar da Câmara Municipal de Itabuna emendas à Lei Orgânica do Município, propondo que os votos para perda do mandato do prefeito e vereadores; análise de vetos realizados pelo prefeito para com projetos e emendas realizadas pelos vereadores aos projetos encaminhados pelo executivo e escolha da mesa diretora da Câmara deixem de ser secretos.

Segundo o edil, ” é mais um passo para que haja transparência no legislativo municipal”

O prefeito eleito de Itabuna Claudevane Leite (Vane do Renascer) e seu vice Wenceslau Júnior, concederam uma entrevista coletiva à imprensa após o afastamento de todos os vereadores de Itabuna, na quarta-feira (10), como resultado de investigações do Ministério Público sobre o esquema da “Máfia das Diárias”.

Questionados pelos repórteres sobre os cursos durante os feriados e finais de semana mencionados pelo promotor Inocêncio Carvalho, os vereadores afastados e agora  prefeito e vice eleitos, afirmaram que nunca participaram de nenhum evento fora dos dias normais da semana, ou seja, dias úteis.

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Os 13 vereadores da Câmara Municipal de Itabuna,  foram afastados  dos cargos. Além dos edis, 14 funcionários da Casa também foram afastados. Todos os envolvidos são acusados de improbidade administrativa. A decisão foi proferida nesta terça-feira. “A decisão foi publicada ontem [terça-feira] e deve ser cumprida hoje [quarta-feira]. Eles são acusados de diversos crimes e o objetivo do afastamento é impedir a obstrução de provas processuais”, explica o juiz da 2ª Vara Crime de Itabuna, Antônio Carlos Moraes. Entre os políticos afastados estão o prefeito eleito Vane do Renascer (PRB) e Wenceslau Júnior (PC do B), vice-prefeito eleito.

Segundo o magiatrado, o processo ao qual os acusados respondem não compromete a posse referente ao resultado do pleito do último domingo (7). “Não existe o risco de deixarem de tomar posse porque o processo está no início. Eles só podem perder o cargo caso seja comprovado o envolvimento em irregularidades, ao final do processo”, pontua o juiz. Além do afastamento dos vereadores, a determinação da Justiça inclui a liberação do acesso a documentos pelo Ministério Público. Quatro promotores, agentes das polícias Civil e Militar, além de oficiais de Justiça trabalham na operação de busca e apreensão dos documentos na manhã desta quarta-feira (10), na Câmara Municipal.(do Bahia Noticias)

Loiola deixa o hospital algemado (foto Folha Grapiuna)

“Não devo nada, é questão de Justiça, estou doente, uma virose”, disse Loiola, ao repórter Oziel Aragão ao sair algemado do Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães, agora a pouco.

O ex presidente da câmara de vereadores, e o mais votado nas eleições de 2008, foi preso por agentes da policia civil, foi acusado de falsidade ideológica, ele tentava a todo custo ser internado alegando dores no tórax, e no corpo.

Ele deveria depor hoje na Justiça por conta envolvimento com a Máfia  dos Consignados.

Loiola, Bacelar e Roberto

Os vereadores acusados pelo Ministério Público Estadual, Clóvis Loiola, Ricardo Bacelar e Roberto de Souza, juntamente com empresário e servidores ocupantes de cargos comissionados, tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados pela Justiça.

O magistrado titular da 2ª Vara Crime de Itabuna, Antônio Carlos Rodrigues de Morais, através de fundamentação de pedido feito da Promotora de Justiça Thaís Monte Santo Polo, expediu decisão exigindo a investigação do sigilo bancário dos envolvidos no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2010 e o sigilo fiscal de 2009 e 2010.

A denúncia oriunda do Ministério Público afirma ter havido fraude na licitação para desviar R$40 mil mensais dos cofres públicos. Ainda segundo o MP, o desvio de dinheiro era feito pela Mosaico Fábrica, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal à época, Clóvis Loiola, e os vereadores Ricardo Bacelar e Roberto de Souza. (do Agora On Line)

A Câmara de Itabuna acaba de aprovar, com 11 votos favoráveis e um contrário, as contas de Geraldo Simões na Prefeitura de Itabuna, relativas ao exercício de 2002. A maioria dos vereadores seguiu o parecer favorável, feito pelo relator, Milton Gramacho. As contas já haviam sido aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e pelo próprio Legislativo.

Geraldo Simões agradeceu os vereadores que votaram pela aprovação das contas, destacando que eles “agiram como homens públicos, fazendo imperar o senso de justiça, já que sempre pautamos nossa atuação no zelo e na transparência na gestão dos recursos públicos”.

Vereadores afastados por suspeitas de irregularidades em Itabuna voltam aos cargos após decisão judicial.

 Alguém tinha dúvidas disso?

O promotor Inocêncio Carvalho, do Ministério Público Estadual, disse no programa Cacá Ferreira (Rádio Difusora), que entrou com uma ação civil pública contra vereadores de Itabuna, por suposto envolvimento em um esquema para a obtenção fraudulenta de empréstimos consignados.

Entre os vereadores que estariam envolvidos com a maracutaia, o representante do MP citou Solon Pinheiro, Raimundo Pólvora, Clovis Loiola, Ricardo Bacelar, Roberto de Souza e Wenceslau Júnior. Segundo Carvalho, há provas consistentes de que eles cometeram a fraude.

O esquema funcionava a partir do aumento fictício dos valores contidos nos contracheques de assessores, que desse modo aumentavam sua margem para a contratação dos empréstimos. Além dos vereadores, o MP pede a condenação do ex-diretor Administrativo da Câmara, Alisson Cerqueira, e do ex-chefe de Recursos Humanos, Kleber Ferreira. O Banco do Brasil e o Bradesco também estão no polo passivo da ação.

O promotor disse na entrevista a Cacá Ferreira que o ex-chefe de RH era beneficiado com uma pensão alimentícia concedida de modo fraudulento. Essa artimanha permitia que a esposa de Ferreira fosse contemplada com uma “mesada” de R$ 3 mil. O vereador Wenceslau Junior alega que  nunca se beneficiou  de eventuais empréstimos tomados pelos assessores que prestaram serviços ao seu gabinete e disse que protocolou ofício junto à Vara da Fazenda Pública autorizando a quebra dos sigilos bancários, fiscais, telefônicos e eletrônicos.

A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou em primeira discussão o projeto do Executivo que dispõe sobre a doação de duas áreas de terra destinadas ao programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. As referidas áreas totalizam mais de 69 mil metros quadrados e estão localizadas no Loteamento Granjas Reunidas, conhecido como Burundanga, no bairro da Mangabinha. 

Os terrenos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal estão sendo doados ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e destinam-se exclusivamente à construção de unidades habitacionais destinadas às famílias de baixa renda. O projeto volta ao plenário na próxima quarta-feira (4) para a segunda e última votação.