:: ‘Câmara de Itabuna’

A Câmara de Itabuna aprovou uma lei que prevê multa para quem tiver focos de Aedes aegypti dentro de casa, no quintal ou em terreno baldio. Ele recebeu 18 votos a favor e nenhum contra.

O primeiro Auto de Infração será educativo, com orientações para eliminar e evitar novos focos. A partir do segundo auto será aplicada uma multa, que poderá ser leve, moderada ou grave, a depender dos focos encontrados.

Havendo reincidência, a multa será dobrada. Os recursos arrecadados com as multas devem ser destinados exclusivamente à um Fundo que vai bancar ações de combate ao mosquito.

A Câmara de Vereadores fará sessão especial, nesta terça (30), para debater sistema de defesa e proteção dos animais de rua em Itabuna.

A sessão foi convocada pelos vereadores Charliane Sousa (PTB) e Beto Dourado (PSDB), atendendo a um clamor de associações que cuidam de animais no município.

O evento está marcado para as 19 horas de amanhã.

Os vereadores de Itabuna rejeitaram uma moção de congratulações ao juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, em sessão realizada na Câmara Municipal nesta segunda-feira (15). A proposta do vereador Junior do Trator (PHS) necessitava de 14 votos favoráveis, mas obteve 13 a favor e sete contrários, correspondente a dois terços dos votos.

Os sete vereadores contrários à proposta entenderam que juiz tem que ser neutro para julgar, já que a justificativa do edil apontava que Moro representa a justiça ética. O vereador Jairo Araújo (PCdoB) disse acreditar que não existe razão para a moção de congratulações. No entendimento do comunista, Moro tem se posicionado politicamente. O mesmo ocorreu na Câmara de Vereadores de Juazeiro, quando foi reprovada uma moção de aplausos ao juiz, em 2015.

O presidente da Câmara de Itabuna, Aldenes Meira, do PCdoB, pôs fim à polêmica em torno do possível aumento dos salários dos vereadores para o ano que vem.

Depois de alguns veículos divulgarem a informação de que o legislativo votaria o reajuste, um abaixo-assinado contra a medida começou a circular nas redes sociais.

Para evitar desgaste, o presidente da Câmara apressou-se a negar a informação. Segundo ele, de acordo com a Lei Orgânica do Município, a data limite para a mesa diretora apresentar o projeto de reajuste seria 30 de setembro.

Aldenes Meira disse que resolveu não enviar o projeto por considerar justo o salário dos vereadores. Cada um deles recebe atualmente subsídio de cerca de R$ 10 mil. (A Região)

A Câmara de Vereadores de Itabuna retirou a tramitação do o Anteprojeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que trata da concessão do serviço de distribuição de água e saneamento básico da Emasa.

De acordo com o Legislativo, a retirada se seu em virtude da inexistência do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) em Itabuna. O Poder Executivo foi notificado sobre a decisão na manhã desta segunda-feira, 20, por meio do ofício enviado ao prefeito Claudevane Leite.

Além da inexistência do Plano, B, o documento menciona ainda o fato de haver, na administração atual, sido revogada a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Itabuna (ARSEPI) e, consequentemente, as normas que previam os meios para o cumprimento das diretrizes de regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. 

Uma celebração destinada para mulheres com histórias e atuações memoráveis. Assim ficará marcada a solenidade de entrega da Comenda Otaciana Pinto, na noite dessa sexta-feira, 11, na Associação Atlética Banco do Brasil, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Como já é tradição, a honraria é concedida pela Câmara de Vereadores para mulheres que contribuem para o desenvolvimento e para o bem da comunidade local.

“É com muita alegria que prestamos essa homenagem às mulheres e lembramos a importância das lutas por direitos e pela igualdade de gênero”, disse o presidente da Casa Legislativa, Aldenes Meira. Durante a solenidade, as conquistas históricas também foram destaques no pronunciamento da vereadora Valéria Morais, uma das representantes femininas da Câmara.

A arquiteta e urbanista Fernanda Vinhaes discursou em nome das homenageadas. “Agradeço à Câmara de Vereadores por esse prêmio que é tão importante para a cidade. Eu, como sou de fora e estou aqui há 15 anos, me sinto muito honrada e garanto a Itabuna que vou fazer o que melhor for possível para lutar pela cidade”, disse Fernanda.

Fizeram parte da mesa da cerimônia, além do presidente da Casa e da vereadora Valéria Morais, o primeiro-secretário do legislativo, Antônio Cavalcante, e o segundo-secretário Ailson Sousa. Complementaram a formação o vereador e ex-presidente da Câmara, Ruy Machado, a presidente da Fundação Marimbeta, Acácia Pinho, representando o prefeito Claudevane Leite, e o deputado estadual Augusto Castro.

Homenageadas 2016 – A comenda foi entregue a 21 mulheres de destaque: Eremita da Silva Bisco, Adalgiza Ferreira Porto (representada pelos filhos, Cione Porto e Silvio Porto), Adriana Matos Abreu, Fernanda Santos Vinhaes, Eglê Santos Machado, Marta Rejane Silva Santos de Almeida, Amirací Maria Oliveira, Rita de Cássia Arcanjo dos Santos, Cláudia Alvarindo Brito dos Santos, Normélia Rocha Rostin, Neusa Prudente da Silva, Marineis Pereira Sales, Andréa Oliveira Alves, Katiana Amorim Teixeira, Dinorá Santos Reis, Andréa Rodrigues Simas Castro, Eliane Sousa Costa de Oliveira, Maria Bela França dos Santos, Yvete Pavie Beltrão da Rocha, Cássia Maria Franco Nunes e Maria Clara Oliveira Câmera.

A Câmara de Itabuna aprovou a proposta do Poder Executivo, referente à criação de empregos públicos. O projeto prevê realização de Concurso Público da Prefeitura de Itabuna, com mais de mil vagas em diversas áreas nos dos próximos anos.

“Esse concurso, que representa um avanço na Administração Pública. Nós já realizamos o da Câmara, já convocamos os primeiros novos servidores e vamos chamar os demais. Acredito que, até o final do mandato desse Governo, passaremos a ter novos servidores concursados na Prefeitura também”, disse o presidente da Câmara, Aldenes Meira (PCdoB).

A Câmara Municipal de Itabuna publicou, o primeiro Edital de Convocação dos aprovados no Concurso Público, realizado no dia 7 de junho.  Os aprovados têm um prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do Edital, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Câmara de Vereadores, situada Avenida Mário Padre, Espaço Cultural Professor Josué Brandão, Bairro Conceição.

O não comparecimento no prazo previsto implicará na renúncia do candidato, que será substituído por seu sucessor na ordem constante na Lista Classificatória.

Confira a lista dos candidatos convocados:

Analista de Controle Interno (1° lugar) – Gefiton Tavares Neto
Analista Técnico em Administração ( 1° lugar) – Jennifer Barbosa de Campos
Analista Técnico em Licitação (1° lugar) – Uania Andrade da Silva
Assistente Administrativo (1° lugar) – Pedro Carvalho Medauar
Motorista (1° lugar) – Rodolfo Lima Frois
Recepcionista (1° lugar) – Raian Felipe Lemos Paim
Recepcionista (2° lugar) – Wagner Freitas Silva

O Outubro Rosa foi celebrado na Câmara de Vereadores de Itabuna, com a Sessão Especial sobre a importância da Campanha de Combate ao Câncer de Mama e sobre as medidas de prevenção. A Sessão foi requerida pelo vereador César Brandão (PPS) e contou com a palestra do oncologista Eduardo Kowalski.

O médico explicou sobre os fatores de risco da doença, a exemplo do cigarro, sobre a importância dos exames preventivos, como o autoexame e a mamografia, sobre o tratamento e, sobretudo, enfatizou a importância do alerta para o diagnóstico precoce. “O câncer de mama é uma doença de fácil detecção e de bom resultado no tratamento. Por isso, a gente vem dando ênfase nessa luta, alertando para a prevenção e para o diagnóstico precoce”, destacou.

Para o vereador César Brandão, esse alerta citado pelo especialista é imprescindível e reforça a importância do Outubro Rosa. “É muito importante estarmos, neste mês de outubro, fazendo esse trabalho de conscientização e chamando a sociedade para a luta contra essa doença que tem feito muitas vítimas em nossa cidade”, declarou o parlamentar.

Representes do Grupo de Apoio ao Paciente Oncológico (Gapo), do Grupo Se Toque e do Grupo Câncer, Fé e Amor também participaram das discussões. Esses grupos atuam em Itabuna, durante o ano todo, reforçando o trabalho de conscientização e dando suporte a pacientes. “O Outubro Rosa consegue aglutinar diversos segmentos da sociedade em torno de um tema relevante, mas que muitas vezes fica em segundo plano”, ressaltou a coordenadora do Grupo Se Toque, Sueli Dias.

O primeiro concurso da história da Câmara de Vereadores de Itabuna foi homologado na tarde desta quinta-feira (8). O termo de homologação foi assinado durante uma entrevista coletiva concedida pelo vereador e presidente da Câmara, Aldenes Meira (PCdoB).

Segundo Aldenes, os primeiros classificados devem ser chamados até o fim de outubro. “Estamos homologando o concurso hoje e, ainda este mês, deveremos chamar os primeiros aprovados. Ano que vem, a depender do impacto na folha e do repasse do duodécimo, convocaremos os demais. Nosso objetivo é chamar todos os aprovados”, certificou o presidente.

O parlamentar informou ainda que os recursos arrecadados mediante o Concurso Público, o equivalente a R$560 mil, serão investidos na reforma do Plenário Raymundo Lima e na aquisição de novos equipamentos para a Câmara. Os recursos já se encontram na conta da Prefeitura para o início dos procedimentos licitatórios.

Além desses avanços, o Poder Legislativo também já está empenhado para a construção da nova sede da Câmara de Vereadores. “Estamos tomando todas as providências para que as novas instalações sejam adequadas para os novos servidores, os que já atuam nesta Casa Legislativa, os parlamentares e para todos os cidadãos”, completou Aldenes.

O concurso da Câmara de Itabuna teve as provas aplicadas pela empresa MSM Consultoria no dia 7 de junho deste ano. O certame ofereceu 47 vagas e contou com mais de 8 mil inscritos para diversas áreas de atuação.