:: ‘projeto de concessão da Emasa’

A Câmara de Vereadores de Itabuna retirou a tramitação do o Anteprojeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que trata da concessão do serviço de distribuição de água e saneamento básico da Emasa.

De acordo com o Legislativo, a retirada se seu em virtude da inexistência do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) em Itabuna. O Poder Executivo foi notificado sobre a decisão na manhã desta segunda-feira, 20, por meio do ofício enviado ao prefeito Claudevane Leite.

Além da inexistência do Plano, B, o documento menciona ainda o fato de haver, na administração atual, sido revogada a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Itabuna (ARSEPI) e, consequentemente, as normas que previam os meios para o cumprimento das diretrizes de regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.