:: ‘Câmara de Itabuna’

A Câmara de Itabuna acaba de disponibilizar, no site www.cmvitabuna.ba.gov.br, o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão). Como o nome sugere, trata-se de uma ferramenta exigida pela Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011), para que a população tenha livre acesso às atividades do Legislativo.

Através desse sistema, todo cidadão poderá requerer ao órgão informações relativas a atividades institucionais. É o caso, por exemplo, de documentos relativos ao processo legislativo; licitatório; de pagamento e processo relativo a pessoal. Enfim, tudo pode ser solicitado através do portal que acaba de ser lançado e, na prática, funciona como um canal com a população.

De acordo com o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), o novo serviço dá continuidade a metas da gestão. Entre elas, “primar pela transparência e recorrer à tecnologia para garantir ao itabunense a possibilidade de acompanhar de forma ampla a ação dos vereadores”.

A Câmara de Itabuna, em função da  evolução dos casos de Covid-19 no município e em toda a região, encaminhou um ofício ao Governador Rui Costa, apresentando uma série de propostas para auxiliar no combate a Pandemia.

O documento, propõe também, uma ação conjunta entre a Câmara de Vereadores, Prefeitura, Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, que será a responsável pelo levantamento de dados e conveniada no processo e a Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB, promovendo pesquisas de campo e testagem da população, através de uma nova metodologia científica. Com estas informações, será possível elaborar cronogramas e planos de ação, discutidos com a sociedade.

Veja abaixo o documento, na íntegra.

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Celina Santos

A compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para funcionários do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM) dá aos vereadores de Itabuna uma sensação de etapa cumprida. Afinal, o recurso é fruto dos R$ 150 mil do duodécimo da Casa, transferidos ao Executivo há cerca de 20 dias.

“Foi feito um acordo em uma reunião remota entre os vereadores, para que as despesas do Poder Legislativo fossem reduzidas e dessa forma o presidente [Ricardo Xavier] conseguisse devolver uma parte do duodécimo, para a compra de EPIs no hospital de Base”, lembrou o vereador Enderson Guinho (Cidadania).

Acompanhado do edil Babá Cearense (PSL), Guinho esteve ontem (23) naquela unidade hospitalar, para acompanhar a situação. Na ocasião, o presidente da FASI (Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna) – entidade gestora do “Base”, Roberto Gama Pacheco, confirmou a chegada do recurso e o processo para aquisição dos materiais.

Além disso, os vereadores se comprometeram em “cobrar o repasse dos R$ 2 milhões da verba federal e também celeridade do Estado na compra dos respiradores que serão destinados para o hospital”. Vale lembrar que o secretário municipal de Saúde, Uildson Nascimento, disse em reunião na Câmara segunda-feira (18) que o citado valor seguiria para o Hospital de Base. É parte dos R$ 8,9 milhões enviados ao município pelo Ministério da Saúde

Protegidos por máscaras, luvas e, mesmo sentados distante uns dos outros, trocando ideias. Foi neste cenário que vereadores itabunenses promoveram uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (13), para decidir sobre a forma como ocorrerão as sessões e reuniões de Comissões Técnicas durante a epidemia de coronavírus. No encontro, aprovaram a Resolução nº 02/2020, que autoriza os trabalhos por meio remoto e se posicionaram sobre o cenário de atendimento aos casos suspeitos e confirmados da doença Covid-19 na cidade.

Para o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), os números divulgados nos últimos dias são de assustar. Mas relatou sobre a busca para não interromper as atividades. “Nós nos reunimos com a Secretaria Parlamentar, o Jurídico e a Controladoria, no sentido de encontrar uma solução para dar continuidade aos trabalhos sem expor os vereadores, servidores e atendendo às recomendações das autoridades de saúde”, esclareceu.

Ele destacou, também, que os edis poderão trabalhar em seus respectivos gabinetes, onde serão respeitados os cuidados com a higiene e será admitida a presença de, no máximo, dois assessores. “É desta forma que estamos dando condições de trabalho aos vereadores neste momento tão difícil”, acrescentou, lembrando entre as medidas anteriores a suspensão temporária do funcionamento e a doação de R$ 150 mil do duodécimo para as ações de combate ao coronavírus.

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Mais um ato, disponível no Diário Oficial da Câmara de Itabuna, estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. Até o dia 20 de abril, estará vedada a entrada de visitantes nas dependências do Legislativo. Só será permitido, portanto, o acesso de vereadores, servidores, estagiários e empregados de empresas terceirizadas que prestem serviço à Casa.

A mesma portaria (nº 008/2020) também proíbe a realização de sessões, reuniões de comissões, audiências, entre outros eventos (próprios ou de terceiros) que gerem aglomerações. Da mesma forma, tais reuniões deverão ocorrer preferencialmente através de teleconferência ou outro meio eletrônico.

O documento, assinado pelo presidente da Câmara, Ricardo Xavier (Cidadania), também dispõe sobre aqueles que poderão realizar trabalho à distância. São eles: vereadores, servidores e estagiários maiores de 60 anos; grávidas; diabéticos; cardiopatas; aqueles com histórico de doenças respiratórias, além de portadores de demais patologias enquadradas no grupo de risco para maior mortalidade pela Covid-19.

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A Câmara de Itabuna, integrante da Comissão de Enfrentamento e Prevenção ao Covid-19, entregou na tarde desta segunda-feira (30) um cheque de R$ 150 mil, valor a ser aplicado nas ações de combate à doença. A doação, parte do duodécimo de março no Legislativo, foi passada pelo presidente da Casa, Ricardo Xavier às mãos do médico Eduardo Kowalski, diretor do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães – unidade escolhida como referência para atendimento a casos suspeitos e/ou confirmados do novo coronavírus no sul da Bahia.

Ressaltando que a Câmara se pautará sempre pelas recomendações das autoridades de saúde, Xavier ponderou que o próximo passo, após os dias de fechamento da Casa, é realizar sessões por videoconferência. “Nós atendemos ao chamamento das autoridades de saúde, para o isolamento como única forma de diminuir o avanço do contágio do coronavírus. Agora, unanimemente, todos os vereadores e a mesa diretora decidimos depositar R$ 150 mil nos cofres da Prefeitura, para repasse ao Hospital de Base no combate ao coronavírus. Estamos agindo com muita cautela, acompanhando os acontecimentos, com uma postura atenta e técnica”, reforçou.

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A profusão de casos suspeitos e crescentes confirmações de coronavírus força medidas cada vez mais restritivas. No Diário Oficial da Câmara de Itabuna, foi publicada nesta segunda-feira (23) uma nova portaria que suspende, também, todas as atividades (internas e externas) até 5 de abril.

Antes de ser confirmado o primeiro caso em Itabuna, o Legislativo tinha adotado por 14 dias o cancelamento de sessões e outros eventos abertos ao público. No período, estaria mantido apenas o serviço interno, com rodízio de funcionários por setor. Entretanto, o cenário da saúde pública requer uma medida ainda mais drástica em favor da prevenção.

Como forma de conter o avanço do vírus Covid-19, as autoridades de saúde recomendam à sociedade a tomada de atitudes que evitem aglomerações. Mais que isso, as pessoas devem ficar em casa. É um conjunto de esforços, para que seja evitado o aumento de contaminações.

Celina Santos

Numa noite florida e cheia de reconhecimento, a Câmara de Itabuna realizou terça-feira (10) a 19ª edição da Comenda Otaciana Pinto. Na AABB, diante de representantes de vários segmentos da sociedade, os vereadores destacaram mulheres com expressivo trabalho realizado e cuja trajetória marcou a vida deles. Uma das laureadas foi a professora Eliabe Moraes, fundadora de uma escola com 51 anos de existência.

Ela foi indicada pelo presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), e compartilhou o fato de ter conhecido a saudosa professora e parteira Otaciana Pinto. Visionária, ocupou vaga na Câmara de Vereadres em dois mandatos e teria feito cerca de 10 mil partos, entre os anos de 1920 e 1970. “Estou sentindo um orgulho muito grande em receber esta honraria e lembrando daquela figura humilde indo na casa das pessoas, atendendo a chamados a qualquer hora da noite ou do dia, para ajudar aquela mãe a receber o seu bebê”, afirmou, emocionada.

Das mãos da vereadora Charliane Sousa (MDB), a pedagoga Kaliana Fontes recebeu a comenda por liderar o projeto “Respeita as Mina” no Litoral Sul da Bahia. A ação, com núcleos em todo o estado, é de conscientização pelo combate à violência de gênero. “É uma homenagem encantadora; estendo a todas as mulheres. Com esse projeto já passamos por 26 municípios orientando as mulheres, a sociedade civil com ações educativas para desconstruir o machismo, que é tão enraizado em nossa sociedade. Por conta desse patriarcado, estamos vendo 13 mulheres vítimas de feminicídio por dia. Então, precisamos nos fortalecer ainda mais”, argumentou.

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A última reunião dessa etapa está prevista para quinta-feira (5). Segundo o advogado Allah Góes, daí por diante a previsão é que o escritório finalize o texto da nova LOMI num prazo de 15 dias. Em seguida, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa e demais edis farão as intervenções que julgarem necessárias. Por fim, o relator da matéria, vereador Beto Dourado (PSDB), deverá concluir o projeto, que será apreciado em plenário. Num prazo estimado de um mês, prevê a equipe, a população conhecerá a nova Lei Orgânica do Município de Itabuna.

O mais recentemente empossado é o Conselho Municipal de Turismo, que também apresentou contribuições. O setor deverá ser contemplado, por exemplo, na exigência da destinação de recursos para a manutenção de espaços, de pessoal e que a atividade seja reconhecida como fator de desenvolvimento econômico.

No que se refere ao esporte e lazer, que se preveja em lei a construção e manutenção de espaços para as atividades. “O entendimento da comissão é que precisa apresentar na Lei Orçamentária Anual a previsão de recursos, no caso de hoje à tarde, para os três conselhos ligados à educação, além do Conselho do Turismo e do Desporto e Lazer”, afirmou o presidente da comissão, Júnior Brandão (PT).

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Uma análise sobre o conjunto de emendas trazidas pela população, assim como o quê ela entende como decoro dos vereadores. Estes são os passos mais recentes da comissão designada na Câmara para reforma e atualização da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI), que chega à reta final dos trabalhos. Segundo o relator do grupo, Beto Dourado (PSDB), ao final do estudo será elaborado um anteprojeto até março, daí segue para as comissões técnicas da Casa e depois para apreciação em plenário.

Ele explica que serão feitas alterações, por exemplo, para dar voz às minorias, algo percebido pela sociedade e que precisa estar também nos dispositos legais. “Vamos trabalhar para incluir coisas que estão atuais. De modo geral, cerca de 40 por cento de mudanças serão para retirar inconstitucionalidades e acrescentar o que é moderno. Entre as novidades, as emendas vindas da comunidade e da própria comissão”, resumiu.

Dourado informou que haverá reuniões no próximo dia 27 de fevereiro e 03 de março, quando a comissão estará debruçada sobre as referidas contribuições do itabunense. “Vamos analisar e responder a todas as emendas que foram pedidas, a todas as opiniões que foram dadas. Aquilo que não cabe dentro da Lei Orgânica nós vamos dizer que não cabe na LOMI, mas cabe em lei complementar, que se pode fazer depois. Nós vamos responder a tudo que foi mandado pra a gente”, adiantou.

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