:: ‘Câmara de Itabuna’

Os vereadores da Comissão de Legislação avalizaram a adesão de Itabuna ao consórcio público nacional cuja finalidade é adquirir vacinas contra o coronavírus, causador da covid-19. No protocolo de intenções enviado à Camara, o prefeito Augusto Castro também pede autorização para abrir dotação orçamentária e suplementá-la, caso seja necessário. Além do imunizante, o protocolo permitirá a compra de medicamentos, insumos e equipamentos.

Justificando “urgência para salvar vidas”, o relator Francisco (PSD) antecipou-se à elaboração do relatório e sugeriu que o protocolo de intenções seja ratificado pelo Plenário, na votação em dois turnos, em um único dia. Francisco também propôs emenda que, segundo o vereador, visa assegurar ao município a efetivação da compra da vacina sem nenhum embaraço legal. “Nossa necessidade é para ontem”, frisou o relator.

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, encaminhou projeto de lei, em regime de urgência, com pedido de autorização à Câmara Municipal de Vereadores, para a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O Município aderiu ao protocolo de intenções da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

Na Mensagem nº 009/2021, o prefeito destaca que o aumento dos casos de Covid-19 em todo território nacional tem preocupado prefeitas e prefeitos de todo o país. “A justificativa do envio do presente projeto de lei a esta Casa Legislativa se dá nesse cenário desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo quanto dos pares desta Câmara”.

Augusto relata aos vereadores que “há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”.

Na Mensagem, Augusto destaca que o Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído em 1973, explicita que a aquisição de vacinas é competência legal e administrativa do Governo Federal.
Mas, o tema da aquisição de vacinas foi objeto de judicialização nas diversas instâncias do Poder Judiciário brasileiro, também não escapou à jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Nesta segunda-feira (8), a Câmara de Itabuna promove uma sessão especial para marcar o Dia Internacional da Mulher e discutir sobre as políticas públicas desenvolvidas para o público feminino no município. Proposta pela vereadora Wilmaci Oliveira (PCdoB), a sessão a partir das 14 horas já parte de um questionamento central: “O que estamos fazendo pelas mulheres de Itabuna?”

São convidadas para compor o debate as seguintes mulheres: a advogada Andréa Peixoto, presidente da Comissão da Mulher na OAB Itabuna; a cientista social Eva Dayane; professora Ivone Miranda (doutoranda e mestra em Estado e Sociedade (PPGES – UFSB), integrante da Rede Feminista e MNU (Movimento Negro Unificado), além da Tenente PM Nalygia Feitosa, comandante da Ronda Maria da Penha.

Presidente da Comissão de Políticas de Defesa dos Direitos das Mulheres, Wilmaci é a única representante feminina da legislatura. Ela convida a sociedade para acompanhar o evento, que será transmitido pelo YouTube da Câmara. Devido às medidas sanitárias, os atos na Câmara estão sendo realizados sem a presença do público externo.

“Será um debate muito rico, onde vamos responder ao seguinte questionamento: O que, nós, enquanto poderes públicos constituídos, sociedade organizada, cidadãs e cidadãos, estamos fazendo pelas mulheres de Itabuna? Essa conversa vai dar ‘pano pra manga’”, afirmou.

A primeira etapa da sanitização de todos os setores marcou a tarde de quinta-feira (11), na Câmara de Itabuna. Além desta medida, também nesse dia chegaram os dispensadores (totens) de álcool em gel, equipamentos adquiridos desde a gestão passada e que garantem a higienização das mãos de forma bastante prática.

Tais providências deverão ser utilizadas, inicialmente pelo público interno, desde a próxima quinta-feira (18). É porque segue em vigor na Casa a Resolução 001/2021, segundo a qual até o atendimento externo estará suspenso até 19 de fevereiro. O intervalo, passível de prorrogação, é para que adaptações sejam realizadas na tônica de reforçar as medidas de prevenção/combate ao coronavírus.

Segundo o diretor administrativo e financeiro da Câmara, Felipe Eduardo Ramalho, o processo de sanitização completa passará a ser uma rotina semanal no Legislativo. Inicialmente, o procedimento está previsto para ocorrer às sextas-feiras, de modo a não interromper o andamento dos trabalhos.

Da mesma forma, em data ainda não definida, deverá ocorrer nova testagem em massa dos vereadores e demais servidores, tal como aconteceu no dia 08 de novembro. Naquela data, o primeiro secretário da Mesa Diretora, Israel Cardoso (PTC), sublinhava o quanto é consenso entre os edis o respeito às medidas sanitárias. “A tranquilidade é de suma importância diante do quadro que vivemos na cidade, com aumento do número de infectados”.

A diretoria administrativa da Câmara de Itabuna informa que começará às 15 horas desta quinta-feira (11) o processo de sanitização na sede do Legislativo, onde houve testagem em massa de vereadores e demais servidores na última segunda-feira (08).

O procedimento foi discutido pelo conjunto de vereadores e a decisão está publicada no Diário Oficial. O setor, responsável pela gestão da Casa, esclarece, também, que todas as atividades estarão suspensas até a próxima quarta-feira (17).

No dia 18, acontece a retomada dos trabalhos internos no local. Lembrando que, inicialmente até 19 de fevereiro (sexta-feira da próxima semana), prevalece o estabelecido na Resolução 001/2021.

Através de tal publicação, o Legislativo anunciou à sociedade as normas que conduzirão as rotinas – tanto internas como na relação com o público externo. São providências adotadas em respeito às medidas sanitárias para prevenção contra a pandemia do coronavírus.

A propósito, vale evidenciar que o início da sanitização e/ou as etapas seguintes poderão ser acompanhadas pela imprensa, cujo papel é crucial em todas as democracias.

A partir desta quarta-feira (10), a Câmara de Itabuna estabelece novas regras a serem seguidas por vereadores e demais servidores. A medida, anunciada um dia após a testagem em massa à qual 104 pessoas foram submetidas no Plenário Raymundo Lima, é referendada pelo presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD) e pelo primeiro secretário, Israel Cardoso (PTC) e será publicada no Diário Oficial.

Por ora, as atividades abertas ao público serão suspensas por 10 dias, ficando restrito o acesso às dependências da Câmara. A fim de garantir a transparência legalmente prevista, prosseguirá a transmissão de sessões pelas redes sociais da Casa.

Segundo a biomédica Priscila Dias Carilo, da Vigilância Epidemiológica, foram identificados oito casos ativos e outros 21 daqueles que tiveram contato prévio com o coronavírus. “Na maioria dos funcionários foi detectado o anticorpo IGG, indicando que essas pessoas já tiveram contato com o vírus anteriormente, já tiveram Covid”, explicou.

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Uma sessão marcada para e segunda-feira (1º de fevereiro) dará início ao Ano Legislativo de 2021, na Câmara de Itabuna. Sob a presidência do vereador Erasmo Ávila (PSD), o ato, no Plenário Raymundo Lima, será protagonizado pelos 21 vereadores que representarão a população até 2024.

Em nome do Executivo, é esperado o prefeito Augusto Castro (PSD), assim como nome do Poder Judiciário, OAB e demais entidades da sociedade organizada. O momento, atendendo às medidas sanitárias frente à pandemia, contará com a presença física de, no máximo, 80 pessoas em Plenário.

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“Precisamos propor essa união para a cidade se modernizar. A Prefeitura tem que ser instrumento de transformação social e a Câmara tem por obrigação dar todo o suporte ao prefeito para fazer essas transformações. Se não fizer, a gente cobra”. A declaração é do vereador Manoel Porfírio (PT), definido como líder do governo Augusto Castro (PSD) perante o Legislativo de Itabuna.

Veemente, Porfírio defende que as diferenças político-partidárias sejam deixadas de lado, para que prevaleçam os interesses da população. “Temos que colocar Itabuna em primeiro lugar. Está ruim de se viver aqui: a Saúde está ruim, a Educação está ruim, a infraestrutura está ruim, nossos jovens sem oportunidade. Precisamos de uma grande força de união para recuperar essa cidade. É preciso dar ao menos 100 dias para os vereadores e para o prefeito, para aí avaliar!”, argumentou.

“Ajudar a transformar”

Aos 36 anos, eleito com 1.500 votos, ele lembrou uma trajetória de militância política iniciada com apenas 12 anos de idade. Considera ter sido reconhecido como líder desde cedo; galgou postos de representação no movimento estudantil e pela juventude no partido ao qual é filiado e percebeu o mesmo espaço no relacionamento com os atuais vereadores.

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A Comissão da Mulher da OAB – Subseção Itabuna, representada pelas advogadas Andréa Peixoto, Ingrid Santos, Maria Goretti Santos e Wandressa Souza, juntamente com o consultor empresarial, Valdemir Souza, estiveram nesta quarta-feira, 20, com o vereador de Itabuna Israel Cardoso, a fim de tratar de ações e projetos planejados para a atual gestão e alinhar objetivos em comum para a população itabunense, especialmente para as mulheres.

Na ocasião, uma longa pauta foi posta para discutir a cidade, em especial as políticas para o combate à violência contra a mulher. Projetos de lei e propostas de enfrentamento, como a inserção da vítima de violência no mercado de trabalho, também fizeram parte das tratativas.

“É preciso que o Legislativo, ao lado da sociedade civil organizada, promova uma profunda discussão acerca da violência contra a mulher e crie mecanismos de legitimação da defesa dos direitos e garantias de sua integridade”, pontuou a presidente da Comissão da Mulher da OAB de Itabuna, Andréa Peixoto.

A aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) marcou  a reta final da atual legislatura, na Câmara de Itabuna. O Executivo terá um montante de R$ 633.475.000,00 (seiscentos e trinta e três milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil reais) para conduzir as receitas e despesas de 2021.

Do total, os maiores valores deverão ser destinados à Saúde (R$ 278.565.000,00) e Educação (R$ 136.800.000,00). Para Cultura, R$ 12.057.000, 00 (sendo R$ 6.270.000,00 para a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania-FICC); Saneamento (R$ 11.193.000,00); Desporto e Lazer (R$ 1.594.000,00).

Num relatório conjunto, os vereadores Júnior Brandão (Rede) e José Erivanio Sobreira dos Santos (“Babá Cearense”)/PSL emitiram pareceres sobre o projeto (nº 034/2020), alvo de audiências, exibição no site da Casa e ajustes – inclusive para contemplar a atual reforma administrativa. Os edis citados representam, respectivamente, as Comissões de Finanças e Legislação.

Eles evidenciaram, por sinal, que a referida reforma traz redução nas despesas com pessoal. “Que o novo prefeito e todo o seu staff possam utilizar o orçamento da melhor forma possível. Torcemos para que os primeiros resultados apareçam já nos primeiros cem dias”, disse Júnior Brandão.

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