:: ‘Câmara de Itabuna’

O juiz Ulisses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, negou a liminar pleiteada pelo vereador Ruy Machado (PTB), que pedia a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (19).

Machado apontava supostas irregularidades no pleito, como a incineração das cédulas, que, segundo ele, teria ocorrido antes de um pedido de recontagem de votos formulado pela chapa derrotada. Com base nesse argumento, o juiz chegou a conceder parcialmente a liminar, determinando a suspensão dos efeitos da eleição da Mesa Diretora, mas após análise dos registros da sessão, em áudio e vídeo, ficou comprovado que a destruição das cédulas somente ocorreu depois de feita a recontagem e homologado o resultado.

“Há registro de que a incineração foi realizada e divulgada ao final da sessão, indicando que não foi prévia à impugnação e recontagem, com conhecimento de todos os presentes”, observou o juiz em sua decisão, que revogou a suspensão determinada anteriormente.

Com a improcedência da ação apresentada por Ruy Machado, fica confirmado o resultado da eleição da Mesa Diretora, para a qual foi reconduzido presidente o vereador Aldenes Meira (PCdoB). O presidente reeleito afirmou ter recebido a decisão “com tranquilidade, pois jamais tive dúvida de que disputamos um pleito legítimo e sem qualquer mácula”.

O vereador Aldenes Meira, do PCdoB, foi reeleito neste domingo, 30,  para mais um mandato à frente do legislativo Itabunense. Por um placar de 11 votos a 10, Meira derrotou a chapa encabeçada por Ruy Machado, do PTB.

Integram a chapa vencedora, juntamente com o comunista, os vereadores José Silva (PSDB) Primeiro vice-presidente, Ailson Sousa (PRTB) Segundo vice-presidente, Antônio Cavalcante (PMDB) Primeiro Secretario, Geraldo (DEM) Segundo secretario Glaby Carvalho (PV) Terceiro secretario. Após a divulgação do resultado, Meira afirmou que se sente motivado a continuar “investindo em mecanismos para tornar a Câmara mais transparente, com incentivo à participação da comunidade no dia-a-dia do legislativo”.
Aldenes Meira aponta como principal meta do próximo biênio no comando da Câmara de Itabuna a realização do concurso público da instituição..

Nesta quinta-feira (13) a Campanha Novembro Azul será debatida na Câmara Municipal de Itabuna. De autoria dos vereadores César Brandão (PPS), Francisco Edes (PRB), Joilson Rosa (PROS) e Valéria Morais (PSC), a Sessão Especial marcada para às 15 horas, no plenário Vereador Raimundo Lima, marca a luta da comunidade Itabunense e Poder Legislativo contra o diabetes.

Entre os convidados para a sessão, estão os médicos Dr. Rafael Andrade (Oftalmologista e idealizador do Mutirão do Diabético), e a Drª. Marluce Leão (Endocrinologista/Mastologista – ASDITA), além de membros da sociedade civil organizada.

Daniel Thame

Há quase um ano foi debatida na Câmara Municipal de Itabuna a implantação do projeto de Lei de Responsabilidade Social e Ambiental. A Lei Federal, que precisa ser regulamentada no município, cria condições para que as empresas com sede ou filial em Itabuna apliquem parte dos impostos em programas sociais e ambientais na cidade.

O projeto amplia consideravelmente a captação de recursos para as entidades beneficentes e às ONGs que realizam projetos ambientes no município.

A proposta foi trazida para Itabuna pelo empresário Helenilson Chaves, diretor do Grupo Chaves, que mantém a Fundação Manoel Chaves no bairro da Bananeira, um dos mais carentes da cidade. A Fundação atende crianças e adultos, em programas de alfabetização, capacitação profissional e inserção social.

De acordo com a Legislação do Terceiro Setor, assim que q lei for regulamentada pelo município, as entidades passarão a receber recursos que hoje são destinados a outras cidades ou mesmo para os cofres do Governo Federal.

Pela legislação, qualquer empresa, micro, pequena ou de grande porte, que tenha interesse em participar de licitações ou obter financiamentos junto a bancos oficiais, deverá apresentar o balanço socioambiental com aplicação de recursos em assistência social ou meio ambiente.

Durante a sessão na Câmara de Itabuna, que reuniu vereadores, empresários e dirigentes de entidades, firmou-se um compromisso entre o Legislativo e o Executivo para que o projeto fosse agilizado e a regulamentação aprovada, diante dos imensos benefícios que a lei oferece.

O tal compromisso ficou no terreno das boas intenções que não conseguem se transformar em ações. Não se avançou uma mísera linha no sentido de regulamentar Lei de Responsabilidade Social e Ambiental.

Com isso, recursos que poderiam ser aplicados na cidade, continuam migrando para outros locais ou engolfados na teia de impostos que nem sempre retornam na forma de serviços públicos de qualidade.

Perde a cidade, perde o meio ambiente, perdem as pessoas carentes. Uma triste lição de (ir)responsabilidade social.

A Câmara de  Itabuna negou a existência de qualquer irregularidade no processo licitatório organizado para contratação do serviço de publicidade e afirma ser compreensível a inconformidade de uma agência que foi derrotada no certame. A licitação teve cinco participantes e apenas um deles recorreu do resultado.

O motivo do recurso foi a publicação de matéria jornalística, informando o nome da agência vencedora, antes da análise das propostas de preço. “Houve um erro na divulgação de um resultado parcial, mas essa publicação não tem valor legal nem invalida um processo licitatório que cumpriu rigorosamente todas as suas etapas sem nenhum problema”, afirma o presidente da Comissão de Licitação, Josenaldo Cerqueira.

O presidente observa que, logo após constatado o equívoco da divulgação, foi determinado que a assessoria de imprensa da Câmara divulgasse uma errata. Cerqueira frisa que não houve nenhum tipo de favorecimento a qualquer um dos licitantes e que todos tiveram os mesmos direitos e prazos, inclusive o de interpor seus recursos.

“Não se conformar com o resultado é normal, mas é preciso respeitar um trabalho feito com seriedade”, destaca Cerqueira. Ele acrescenta que não receia qualquer tipo de investigação sobre o certame, pois está certo de que tudo foi feito de maneira correta.

A sessão plenária da Câmara Municipal de Itabuna, realizada nesta sexta-feira (13)rejeitou às contas do terceiro ano de exercício financeiro, correspondente a 2011, da gestão do ex-prefeito José Nilton Azevedo.Marcada por grande participação popular, a sessão foi aberta pelo presidente da casa, vereador Aldenes Meira (PC do B), que por questão de ordem alertou aos presentessobre possíveismanifestações que pudessem interferir ao bom andamento da votação.
Antes do início da votação, um grupo de 10 vereadores apresentou requerimento subscrito solicitando que a votação fosse secreta. Após colocações de alguns edis em defesa do voto aberto, o requerimento foi retirado, garantindo assim mais transparência na casa.

Com 11 votos a 10, o Poder Legislativo Municipal rejeitou as contas do ex-prefeito Capitão Azevedo. O ex-gestor precisava de 14 dos 21 votos, para derrubar o parecer do Tribunal de Contas do Município (TCM) e ter aprovadas as contas do seu penúltimo ano de governo.
Entre os motivos que levaram o TCM a rejeitar as contas e pedir a apreciação da Câmara, estão o gasto excessivo com pessoal, a inexistência da publicação de relatórios da gestão fiscal, e a contratação e pagamento de publicidade sem documentação comprobatória e fisco legal.
Para o presidente da câmara Aldenes Meira (PC do B), esta foi uma matéria polêmica. “Houve algumas exaltações por conta da emoção do momento, aqueles que defendem os seus partidos, e suas bandeiras, mas, acredito que cada vereador tenha votado com a sua consciência” disse o vereador.
Os vereadores que acompanharam o parecer técnico do TCM e votaram pela rejeição das contas foram Aldenes Meira (PC do B), Valéria Morais (PSC), Nadson Monteiro (PPS), Glaby Andrade (PV), Jairo Araújo (PC do B), Chico Reis (PRP), Pastor Francisco (PRB), Zé Silva (PSDB), Júnior Brandão (PT), Paulinho do INSS (PT), e César Brandão (PPS).
Os vereadores Ronaldão (DEM), Carlito do Sarinha (PTN), Geraldo Barbosa (PMN), Ruy Machado (PTB), Dr. Carlos Coelho (PROS), Joílson Rosa (PROS), Carmem do Posto (PROS), Antônio Cavalcante (PMDB), Aílson Souza (PRTB) e Valter Socorrinho (PROS) votaram contra o parecer do TCM e pela aprovação das contas de Azevedo.

Será realizada nesta segunda-feira (2), às 17 horas, na Câmara de Itabuna, a apresentação do projeto de lei de Responsabilidade Social e Ambiental. O evento é promovido pela Fundação  Chaves e terá uma palestra de Emília Lemos, especialista em Legislação do Terceiro Setor.

A lei de Responsabilidade Social e Ambiental garante que as empresas com sede ou filiais em Itabuna destinem parte dos lucros em projetos socioambientais. Beneficiando ONGs e entidades beneficentes.

A Câmara de Itabuna realiza amanhã a prospecção de uma nova agência que vai cuidar da comunicação institucional do Legislativo.

Pelo menos três agências itabunenses devem participar do processo.

A licitação para a comunicação institucional realizada pela Prefeitura de Itabuna, vencida pela RCM, foi de uma  lisura e de uma transparência exemplares.

Vai um panetone aí, gente?

A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou por unanimidade as contas do prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo, referentes ao ano de 2009.

Iniciada por volta das 15h20min, o relator e segundo secretário da Câmara, Milton Gramacho, se manifestou favorável á aprovação da contas de Azevedo.

Não estavam presentes na sessão de votação os vereadores Gerson Nascimento (PSB), Vane do Renascer (PRB), Wenceslau Júnior (PCdoB) e Ricardo Bacelar (PSC).