:: 31/ago/2016 . 19:54

Com o objetivo de viabilizar aos pequenos produtores a segurança jurídica da posse do imóvel rural, o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – CDS Litoral Sul firmou neste mês de agosto, o convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA). A iniciativa visa realizar 4 mil cadastros de agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais em 11 municípios que compõe do Consórcio.

Para o presidente do Consórcio CDS Litoral Sul e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, o projeto é uma grande conquista para a região por apresentar uma grande demanda. “Muitos trabalhadores rurais tem uma história de vida no campo, mas não tem título, que é a garantia da posse legal do imóvel”, explica.  O prefeito complementa sinalizando que “na posse do título, o cidadão pode acessar crédito, dar mais dignidade a sua família e atender com mais facilidade os programas dos governos Federal e Estadual”.

Ainda de acordo Lenildo, uma das justificativas do investimento surge por que ao longo dos anos “grandes propriedades foram sendo dividas sem serem titularizadas novamente para as pessoas que são os donos dos lotes. Além disso, aconteceu também a ocupação de áreas devolutas, que foram cedidas pelo Estado, mas sem a titularização”.

O Consórcio vai desenvolver o projeto através da contratação de equipe técnica e aquisição de equipamentos para execução do convênio com o CDA, no prazo de doze meses. Uma parceria com os municípios será formada, o que permitirá mais agilidade nos procedimentos, benefícios para os agricultores e melhoria da qualidade de vida.

Em entrevista coletiva concedida no Palácio da Alvorada, ao lado do ex-presidente Lula, de vários ex-ministros e líderes de movimentos sociais, logo após ter sido afastada definitivamente da presidência da República, Dilma Rousseff fez um de seus discursos mais incisivos contra o golpe e contra o governo do presidente interino, Michel Temer.

A decisão do Senado, segundo ela, “entra para a História das grandes injustiças”. “Senadores decidiram rasgar a Constituição. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar”, afirmou, sobre políticos que “buscam o poder desesperadamente” sem seguir o caminho do “voto direto, como fizemos Lula e eu”.

“A história será implacável com eles”, declarou, em referência aos artífices do golpe. Ela foi enfática quanto à continuação da luta contra a perda de direitos dos trabalhadores e para “construir um Brasil melhor”. “Haverá contra eles a mais determinada oposição que um governo golpista pode sofrer”, prometeu Dilma Rousseff.

“Nada poderá nos fazer recuar”, assegurou. “Não direi adeus a vocês, tenho certeza que poderei dizer ‘até daqui a pouco'”, acrescentou. “Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil onde o povo é soberano”, prometeu Dilma ainda. “Eu, a partir de agora, lutarei incansavelmente para construir um Brasil melhor”, concluiu. (Brasil 247)

Declaração de Cuba

O governo revolucionário da República de Cuba rejeita veementemente o golpe de Estado parlamentar-Judicial que foi consumado contra a presidente Dilma Rousseff.

A separação do governo da presidente, sem que se apresentasse provas de crimes de corrupção ou crimes de responsabilidade, e com ela do partido dos trabalhadores (PT) e outras forças políticas de esquerda aliadas, constitui um ato de desrespeito à vontade soberana do povo que a elegeu.

Durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, se levou um modelo economico-Social que permitiu ao Brasil dar um salto no seu crescimento produtivo com inclusão social, a defesa dos seus recursos naturais, a geração de emprego, o combate a A pobreza, a saída da miséria de mais de 35 milhões de brasileiros que vivem em condições desumanas e a elevação do rendimento de outros 40 milhões, a ampliação das oportunidades na educação e a saúde do povo, incluindo setores até então marginalizados.

Neste período, o Brasil tem sido um ativo impulsionador da integração latino-americana e caribenha. A derrota do acordo de livre comércio das Américas (Alca), a convocatória para a cimeira da América Latina e o Caribe sobre integração e desenvolvimento (Calc) que levou a posterior criação da americanos e caribenhos, e a Constituição da Unasul, são Acontecimentos importantes na história mais recente da região que demonstram o protagonismo desse país.

Além disso, a projeção para as nações do terceiro mundo, em especial da África; sua ativa presença como membro no grupo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e o seu desempenho no âmbito da organização das Nações Unidas, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial do Comércio, entre outras, tem um reconhecimento à sua liderança internacional.
Merece elogio também a posição brasileira sob os governos do PT em temas cruciais da situação internacional em defesa da paz, o desenvolvimento, o ambiente e os programas contra a fome.

São amplamente conhecidos os esforços de Lula e Dilma por reformar o sistema político e ordenar o financiamento dos partidos e suas campanhas, bem como no apoio às investigações contra a corrupção que foram abertas e a independência das instituições encarregadas de elas.

As forças que agora exerce o poder anunciaram necessário sobre as reservas petrolíferas em águas profundas e cortes aos programas sociais. Igualmente, uma política externa que privilegia as relações com os grandes centros de poder internacionais. Muitos daqueles que julgam a presidente estão sob investigação por atos de corrupção.

O que aconteceu no Brasil é outra expressão da ofensiva do imperialismo e a oligarquia contra os governos revolucionários e progressistas da América Latina e no Caribe, que ameaça a paz e a estabilidade das nações, em contradição com o espírito e a letra da Proclamação da América Latina e o Caribe como zona de paz, assinado na II Conferencia das Américas e do Caribe, em janeiro de 2014, em Havana pelos chefes de estado e de governo da região.

Cuba reafirma a sua solidariedade com a presidente Dilma e o companheiro Lula, com o partido dos trabalhadores, e expressa sua confiança em que o povo brasileiro vai defender as conquistas sociais alcançadas, se oporá com determinação às políticas neoliberais que tentem impor e ao farrapo de Os seus recursos naturais.
Havana, 31 de agosto de 2016.

Em nota nas redes sociais, o governador da Bahia, Rui Costa lamentou a aprova1ção do impeachment da presidente Dilma Rousseff:

“Trinta e um de agosto passa a ser uma data amarga para a história do Brasil. A presidente da República reeleita pelo povo brasileiro, Dilma Rousseff, é retirada do exercício de sua função pelos representantes deste mesmo povo no Congresso Nacional. O motivo: fome de poder! Seria preciso deixar o partidarismo de lado para votar com a democracia. Seria preciso ouvir e estudar provas para formar suas próprias convicções.

Não lutei durante minha juventude para permitir o regresso do autoritarismo, do poderio na marra – revelados no decorrer de todo o processo. A democracia é grande por causa das liberdades e transformações que gera. E está mais certo do que nunca que ainda temos muito a fazer para a sua consolidação. O sonho de nossos pais, que era viver num país democrático, ainda é o nosso sonho. Vou continuar lutando de forma intransigente em defesa dos interesses da Bahia.”

(Agência Brasil)- Por 61 a 20, o plenário do Senado acaba de decidir pelo impeachment de Dilma Rousseff. Não houve abstenção. A posse de Temer ocorrerá ainda hoje.

O resultado foi comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer, que cantaram o Hino Nacional. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25).

Parlamentares decidiram em seguida, em votação separada, que Dilma não fica desabilitada para ocupar cargos públicos pelos próximos oito anos; segunda votação foi de 42 votos contra a inabilitação e 36 a favor, com três abstenções

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) publicou, nesta quarta-feira (31), o Edital nº26/2016 referente ao Concurso Público para Servidor Técnico-Administrativo. O Concurso oferece 52 vagas para os cargos de nível superior e médio.

Para nível superior, o concurso oferece vagas para Administrador, Analista de Tecnologia da Informação, Arquiteto e Urbanista, Assistente Social, Auditor, Bibliotecário – Documentalista, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Eletricista, Médico Psiquiatra, Médico, Nutricionista e Técnico em Assunto Educacionais. Para este nível, a remuneração é de $ 4.326,21.

Já para o nível médio, as vagas são para Assistente em Administração, Técnico de Laboratório – Análises Clínicas, Técnico de Laboratório – Química, Técnico de Tecnologia da Informação e Tradutor de Intérprete de Libras, e a remuneração é de R$ 2.752,81. Para os dois níveis, ainda podem ser solicitados incentivo à qualificação e à capacitação.

O candidato deverá realizar sua inscrição entre os dias 20/10 e 06/11/2016, pela internet, através do link disponibilizado no endereço http://ufsb.edu.br/concursos/.O valor da taxa de inscrição é de R$ 110,00 para nível superior, e R$ 90,00 para nível médio.

As provas serão realizadas no dia 20/11/2016, nas cidades de Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas, das 8h às 12h para nível superior e das 14h às 18h para o médio.

Para mais informações, os candidatos podem procurar um posto de atendimento, das 9 às 17 horas, nos seguintes endereços Itabuna- Rua Itabuna, s/n, Rod. Ilhéus – Vitória da Conquista, km 39, BR 415, Ferradas, Porto Seguro – Rodovia Porto Seguro – Eunápolis; BR-367 – km 10, e Teixeira de Freitas – Praça Joana Angélica, 250, bairro São José, ou encaminhar e-mail para a Diretoria de Gestão de Pessoas “dgp@ufsb.edu.br”, com o assunto “CONCURSO TAE 2016”.

O resultado do concurso será divulgado até o dia 16/12/2016.

Uma ação da polícia está coibindo uma prática que estava se tornando comum nos transportes coletivos em Itabuna, causando medo aos passageiros e prejuízos às empresas do setor.

Grupos de adolescentes e mesmo de adultos estavam pulando a catraca dos ônibus, com ameaças aos cobradores do tipo “sua vida vale  mais do que R$ 2,50” (o valor da tarifa) e “se não liberar vai apanhar”.

Cenas desse tipo foram verificadas no centro e em vários bairros, inclusive em paradas próximas a escolas.

Com a ação policial, com o apoio da guarda municipal, menores foram apreendidos e liberados com a presença dos pais e adultos foram detidos, já que a prática é considerada delituosa. Os passageiros chegaram a ser ameaçados  caso fizessem qualquer denuncia à policia.

As ações foram filmadas por câmeras de segurança instalada nos ônibus, o que ajudou a identificar os infratores.

( Sul 21)– “As senhoras e os senhores estão preparados para a guerra civil? Não? Entrincheirem-se, então, porque o conflito é inevitável. O povo brasileiro, que provou por alguns poucos anos, o gosto da emergência social não retornará submissamente à senzala”. A advertência foi feita nesta terça-feira (30), pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), em seu pronunciamento no Senado Federal durante o julgamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Requião, as propostas defendidas por aqueles que querem a derrubada de Dilma representam uma combinação explosiva de entreguismo com medidas contra os aposentados, os assalariados, os mais pobres, contra direitos e conquistas populares, que alimentam as contradições de classe e, em consequência, a luta de classes.

“Se as senhoras e os senhores concordam com a redução do Brasil a um medíocre estado associado, outro Porto Rico, que se sintam servidos. Não será a primeira vez que os abutres e os corvos caem sobre o nosso país, retalhando-o, estraçalhando-o, sugando-o”, acrescentou o senador, que repetiu as palavras que Tancredo Neves dirigiu contra Moura Andrade que declarou vaga a presidência com João Goulart ainda em território nacional, consumando o golpe de 64: “Canalha! Canalha! Canalha!”, repetiu, dirigindo-se a Aécio Neves, neto de Tancredo, e aos demais senadores que querem derrubar a presidenta da República.

“As intenções do vice que quer ser titular são claras, solares”, emendou Requião:

– Desvincular o reajuste das aposentadorias e pensões do aumento do salário mínimo. Será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. Se pensões e aposentadorias não mais acompanharem o aumento do salário mínimo vai ser um massacre contra mais de 20 milhões de brasileiros.

– Rever direitos e garantias sociais acumulados ao longo dos últimos 80 anos, especialmente direitos e garantias previstos na CLT. Impor, como pedra de toque dessa revisão, o negociado sobre o legislado.

– Eliminar tímidas conquistas na área da igualdade de gênero.

– Congelar por inacreditáveis 20 anos as despesas correntes e de investimento da União, excetuando-se as despesas financeiras com o serviço da dívida pública. Ou seja: congelar por duas décadas as despesas com saúde, educação, segurança pública, saneamento, infraestrutura, habitação, mas garantir o pagamento de juros.

– Privatização em regra e alienação radical de todo o patrimônio energético, mineral, florestal, agrário, territorial, hídrico, fabril, tecnológico e aéreo do Brasil. Depois da entrega do pré-sal, da venda de terras para os estrangeiros, querem entregar até mesmo o Aquífero Guarani, a maior reserva de água potável do planeta.