:: 13/ago/2016 . 13:00

Composto por três volumes e mais de duas mil páginas, o relatório final da Comissão Estadual da Verdade (CEV) foi entregue ao governador Rui Costa na tarde desta sexta-feira (12), Dia Nacional dos Direitos Humanos, no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O documento apresenta à sociedade as práticas do regime que oprimiu a cidadania e violou direitos humanos no país no período de 1964 a 1985.

No evento, o governador prestou uma homenagem aos membros da comissão. “Em nome do povo da Bahia, agradeço pela dedicação da comissão e de cada um que contribuiu para esse trabalho. Ele deixa para esta e para as próximas gerações um novo olhar sobre a história do Brasil. Qualquer período de ódio, perseguição e morte não deve se repetir. Nós devemos lutar pela liberdade de imprensa e de expressão. Que a gente possa valorizar a vida e o ser humano acima de tudo”, disse Rui.

O relatório também apresenta recomendações para o aprimoramento das instituições do Estado, de modo a construir uma política definitiva de democracia e de respeito à dignidade da vida. De acordo com o coordenador da comissão, Joviniano Neto, o relatório deixa um legado para o fortalecimento da democracia.

“Esse trabalho coloca a história da Bahia e o que aconteceu com os baianos durante a ditadura em um novo patamar. Levantamos documentos importantíssimos, que compram fatos fundamentais para a história. Conseguimos comprovar, por exemplo, com dossiê, documentos, fotografias e levantamento cadavérico, que o educador Anísio Teixeira não morreu por acidente. Ele foi assassinado”, afirmou Jovianiano.

Depoimentos 

A comissão foi instituída na Bahia em 2012 para auxiliar a Comissão Nacional da Verdade a examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas na ditadura militar. A função prioritária da comissão foi ouvir vítimas e familiares para compreender o padrão das violações cometidas, além de conhecer a versão dos autores dos crimes e buscar informações em arquivos até então desconhecidos.

O presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e membro da comissão, Walter Pinheiro, destacou que o grupo conseguiu “depoimentos importantíssimos, como o de Theodomiro Romeiro, baiano que foi condenado à morte no período. Hoje ele é juiz em Pernambuco e veio até a Bahia para dar depoimento. Há também recomendações para o futuro, para que os fatos não se repitam, e sugestões ao governo”.

Outro depoimento registrado pela comissão foi o da socióloga Eliana Bellini Rolemberg, presa aos 26 anos, em 1970. Por conta da prisão, a professora e psicóloga Tatiana Rolemberg, que representou a mãe no evento, foi embora do Brasil ainda criança. “Minha mãe era militante da Ação Popular na época da ditadura. Ela ficou dois anos presa em São Paulo, passando por um processo de tortura. Na época, nós – eu, meu pai e uma tia – fomos exilados na França. Dois anos depois, minha mãe foi solta e foi nos encontrar em Paris. Voltamos para o Brasil apenas com a Lei da Anistia, em 1979. E desde então, ela continua na luta”.

Gravado na história cultural e arquitetônica de Ilhéus, o Teatro Municipal, que completa 84 anos em 2016, passa agora a fazer parte do acervo filatélico – selos e carimbos, dos Correios. O carimbo comemorativo e o selo personalizado, em que constam a fachada do prédio, foram lançados em solenidade realizada na Galeria do Teatro, nesta quinta-feira, dia 11, como parte da programação da Semana Jorge Amado de Arte e Cultura.

Na oportunidade, o gerente da Região Sul dos Correios na Bahia, Pedro Esdras Nunes de Goes, destacou a riqueza do patrimônio arquitetônico, histórico e cultural de Ilhéus, e o permanente interesse dos Correios, com o apoio do Governo Municipal, em promover a cidade. O prefeito em exercício, Carlos Machado (Cacá), prestigiou a solenidade, acompanhado pelos secretários de Administração, Ricardo Machado, de Cultura, Paulo Atto, e de Comunicação, Valério de Magalhães.

O carimbo comemorativo é uma marca postal que registra a geografia e documenta a história, fixando os acontecimentos importantes do País, e situando-os no tempo, com a data, e no espaço, com a indicação do local. Já o selo personalizado é um produto filatélico composto por um selo, no qual a imagem é aplicada diretamente sobre a folha base de selos, impressa pela  Casa da Moeda do Brasil,  com as legendas que caracterizam os selos postais emitidos pelos Correios.

A menos de uma semana do início da propaganda eleitoral, que será liberada a partir de 16 de agosto, a Justiça Eleitoral na Bahia já se prepara também para a etapa da campanha na TV e no rádio. Está agendada para 18 de agosto, próxima quinta-feira, a reunião do plano de mídia dos partidos políticos, encontro em que será definida a distribuição do tempo das inserções de propaganda eleitoral para cada agremiação e /ou coligação ao longo dos 35 dias reservados ao horário eleitoral gratuito no primeiro turno das Eleições 2016.

O evento será iniciado às 9h na Sala de Sessões do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Responsável pela elaboração do plano, o cartório da 1ª Zona Eleitoral (ZE), em Salvador, já enviou desde o início deste mês ofícios para os representantes de emissoras de televisão, rádio e partidos políticos, aos quais caberá defender, na reunião, os minutos do horário eleitoral gratuito que lhes são de direito. .

Além de elaborar o plano para uso da parcela do horário eleitoral gratuito – calculado para cada partido em número proporcional à quantidade de deputados que a agremiação tem na Câmara Federal –, a equipe da 1ª ZE será também a responsável por definir, por meio de sorteio, a ordem de veiculação destas propagandas. Dia 26 de agosto é a data inicial do período do horário eleitoral gratuito.

O estreitamento de laços com a Bahia foi um dos assuntos discutidos durante visita do embaixador da Angola, Nelson Cosme, ao vice-governador do Estado, João Leão, nesta sexta-feira (12), no prédio da Governadoria, em Salvador. “A Bahia é a cara de Angola. Estreitar os laços com este país é muito importante para a valorização da nossa cultura, e também para a promoção de outras áreas, como o turismo. Hoje, voltamos a tratar sobre a rota que inclui o voo Luanda X Salvador X Luanda, para potencializar este tráfego de conhecimento”, afirmou João Leão.

O embaixador também destacou a importância da criação dos voos entre a capital baiana e Luanda, para o aumento do fluxo de intercâmbio cultural. “Com essas linhas aéreas, poderemos promover mais conhecimento do nosso país, reforçando as proximidades que existem com o Brasil, em especial com a Bahia”.

Uma parceria para promover capacitação profissional, com o intercâmbio de estudantes, pesquisadores e professores de Engenharia de Pesca foi outro tema abordado na reunião. Angola tem interesse em trocar experiências e tecnologias com profissionais da área na Bahia. “Sabemos que a Bahia tem capacidade para formar os nossos quadros de engenheiros de pesca, já que possui uma escola especializada em pesca e aquicultura. Em breve enviaremos cerca de 30 jovens estudantes angolanos para esta experiência”, adiantou o embaixador.

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Débora Spagnol

Em Direito de Família, os alimentos (assim chamados os valores necessários à manutenção e sobrevivência digna de quem não possui condições de sustentar-se sozinho) constituem forma de pensão, sendo devida entre cônjuges, companheiros e parentes. Destina-se a custear os valores de moradia, educação, vestuário, saúde e até mesmo, em uma concepção mais moderna, de lazer.

De acordo com a finalidade, os alimentos podem ser definidos como provisionais, provisórios ou definitivos.

Os provisionais são aqueles fixados no início da ação de forma liminar – sem ouvir o réu e com base nas provas juntadas pelo autor (não é necessária a prova pré-constituída da obrigação alimentar). Destinam-se a garantir a eficácia de uma ação principal na qual se buscam alimentos definitivos, como por exemplo: ação de alimentos, divórcio, dissolução de união estável, etc, bem como a sobrevivência do requerente durante o trâmite do processo principal a ser ajuizado.

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