:: ‘Receita Federal’

Golpistas usam o nome da instituição para pedir o pagamento de títulos bancários

A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes para uma nova forma de golpe por correspondência.  Na carta abaixo, os bandidos apresentam às empresas uma notificação de lançamento de multa referente ao não pagamento de ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. A falsa notificação vem acompanhada de um título bancário com o valor da suposta multa a ser pago em banco.

Além do texto confuso, há vários aspectos que demonstram a falsidade do documento. O ISS é um tributo de competência municipal – e não da Receita Federal. A Receita também não emite títulos bancários e sim DARF ( Documento de Arrecadação de Receitas Federais). O aviso que consta no final do despacho informando que “o contribuinte deve comparecer à RFB somente caso identifique que o boleto foi quitado, e somente o representante legal” também não procede. O contribuinte pode comparecer a qualquer momento na Receita Federal, pessoalmente ou por meio de seu representante legal.

A Receita Federal esclarece ainda que seus despachos, quando enviados por correspondência, seguem sempre por meio de envelope timbrado e com Aviso de Recebimento – AR.

(da Agencia Brasil) O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 termina amanhã as 23h59min59s (horário de Brasília). Até as 10h00, aproximadamente 20 milhões de contribuintes (20.052.542) já tinham enviado as informações. Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano passado.

A  Receita  Federal deflagrou a partir desta semana na Bahia a Operação Profissional  Liberal,  que tem como   foco    o  combate  à  sonegação  tributária previdenciária,    praticada    por    advogados,   médicos,   odontólogos, fisioterapeutas,  psicólogos,  fonoaudiólogos,  entre outros, que prestaram serviços a pessoas físicas e não recolheram a contribuição previdenciária. De  acordo  com  a legislação,  o profissional liberal que presta serviços  à  pessoa  física  é filiado obrigatório à Previdência Social, na qualidade  de  Contribuinte  Individual,  e, portanto, nessa condição, deve recolher  a  contribuição  previdenciária  no  percentual  de  20%  sobre o montante  da  remuneração  auferida  até  o  limite  máximo  do  salário de contribuição, atualmente igual a R$ 4.157,05.

A  operação  consiste  no  cruzamento entre as informações da Declaração do Imposto  de  Renda da Pessoa Física (DIRPF) e os dados do Cadastro Nacional de  Informações  Sociais (CNIS) dos últimos 5 anos. Os valores dos serviços prestados  informados  pelo  profissional  liberal  através  da  DIRPF  são confrontados   com   os   recolhimentos  de  contribuições  previdenciárias constantes  do  CNIS,  e,  caso seja constatada ausência de recolhimento ou recolhimento  menor que o devido, será exigido o tributo acrescido de juros e de multa, que pode variar de 75% a 225% do valor devido, além de possível representação  penal  por  configuração  de crime contra a ordem tributária (sonegação), capitulado no Código Penal.

Brasília – Além dos contribuintes beneficiados com o Estatuto do Idoso, a Receita Federal dará prioridade ao processamento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 para pessoas com doenças graves ou deficiência física e mental. Segundo o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, isso vai permitir que esses contribuintes recebam a restituição também nos primeiros lotes.

A Receita Federal libera hoje (25) às 8h o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Para fazer o download, o contribuinte deve acessar o siteda Receita Federal na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, sem erros, e tiverem direito a restituição terão a chance de receber o dinheiro nos primeiros lotes.

O mesmo ocorre com as pessoas com idade superior a 60 anos, que terão prioridade em receber a restituição, em observância ao Estatuto do Idoso. O prazo para a entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser feita pela internet ou em disquete a ser entregue nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. A obrigação de declarar alcança também aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A Natura foi autuada pela Receita Federal, com a exigência de pagamento de diferenças de R$ 627,8 milhões, acrescidos de multa e juros, por impostos alegadamente não recolhidos por uma controlada.

A subsidiária Indústria e Comércio de Cosméticos Natura tomou conhecimento, em 20 de dezembro, de dois autos de infração reivindicando o pagamento de R$ 297,1 milhões em IPI, R$  58,4 milhões em PIS e R$ 272,3 milhões em Cofins.

A Receita Federal  anunciou hoje  em Brasília um conjunto de ações de combate à inadimplência de tributos federais. O valor dos débitos cobrados supera R$ 86 bilhões. As ações são de abrangência nacional e consistem na cobrança de débitos de empresas optantes pelo Simples Nacional que se encontram inadimplentes; pessoas físicas e jurídicas que aderiram ao parcelamento da Lei nº11.941/2009 e que estejam devendo pelo menos uma das parcelas; e os maiores devedores da Receita Federal do Brasil.

Na 5ª Região Fiscal,que abrange os estados da Bahia e de Sergipe, serão cobrados mais de R$ 1,3 bilhão de 28.709 devedores.

O empresário Hebert Moreira Dias, Beto Meira, foi transferido da carceragem da Polícia Federal para o presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, hoje, 19. O dono da rede de supermercados Meira está preso desde ontem, 18. Ele é acusado de sonegar R$ 17 milhões em impostos.

De acordo com a delegada-chefe da Polícia Federal em Ilhéus, Denise Cavalcante, o depoimento do empresário, ontem, durou oito horas, conforme o Diário Bahia. Ele foi preso por porte ilegal de armas e dinheiro falso quando policiais cumpriam mandados de busca e apreensão.

Na residência de Beto Meira, foram encontrados uma pistola, 150 cédulas de dinheiro falso e 80 munições. O empresário ficará no Presídio Ariston Cardoso à disposição da Justiça Federal. Ele era investigado pela PF desde 2009 e foi denunciado pela concorrência. No esquema “mata-mata”, usava laranjas para fugir das obrigações no pagamento de impostos. (do Pimenta)

ATUALIZAÇÃO:

O empresário Hebert Moreira, Beto Meira, já está livre. Ele passou a noite na carceragem da Polícia Federal, em Ilhéus, após ser preso na Operação Mercado Livre, ontem.

Em virtude da decisão do Governo Federal de aumentar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de algumas bebidas, entre elas a famosa e apreciada “loira gelada”, internautas indignados resolveram convocar a “Marcha da Cerveja”. A manifestação irá protestar contra a possibilidade de elevação do preço do produto em até 2,85%.

De acordo com a Receita Federal, o aumento só será sentido pelo consumidor em outubro deste ano, quando a medida entra em vigor, mas a gritaria já começou. Quem primeiro levantou o copo – isto é, a bandeira – foi o blog Testosterona, onde foi publicado um post convocando as pessoas para protestar contra o que chamam de “abuso contra o bem-estar da sociedade.”

“Proponho que nos organizemos e façamos a Marcha da Cerveja, temos que nos unir em cada cidade e protestar para que o nosso direito de beber uma cerveja a preço popular não seja extinto para sempre”, diz o post.

Inicialmente, a data está marcada para 17 de junho. Os organizadores ainda pedem que as pessoas compartilhem a mensagem nas redes sociais com a hashtag #MarchaDaCerveja. Com informações do UOL.

 PS- A Academia de Letras. Artes, Musica, Birita, Inutilidades, Quimeras, Utopias,  Etc. se junta a esse importante momento da “bebocracia” brasileira. Nosso protesto será no ABC da Noite, no Beco do Fuxico/Itabuna, onde a batida do Caboclo Alencar substituirá a cerveja. 

Como dia 17 é domingo e o ABC da Noite não abre, a manifestação itabunense acontecerá no sábado, dia 16, às 11 da manhã. Uma garrafa da ´marvada´ será por conta da ALAMBIQUE.