:: ‘sonegação’

Após a apreensão de dois caminhões que transportavam ao todo 84 mil litros de etanol com evidências de sonegação e outros crimes neste fim de semana na BR-242 e o flagrante de um posto de gasolina em Conceição do Jacuípe que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro de respectivamente 77% e 79%, muito acima do limite de 27% previsto em lei, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) lançou nesta quarta-feira (2), em todo o Estado, a operação Na Trilha do Álcool, destinada a fortalecer o controle do fisco estadual sobre o produto que ingressa na Bahia proveniente de outros estados.

Fiscalização em postos de combustíveis (foto divulgação Sefaz)

A operação consiste na formação de uma barreira fiscal que permitirá o monitoramento efetivo das principais vias de acesso ao estado nos próximos meses. A barreira é necessária porque o território baiano faz divisas com oito estados, o que estimula tentativas de burlar a legislação com práticas irregulares que sabotam a concorrência leal no mercado e lesam os consumidores.

Serão mobilizados, em todo o estado, 182 agentes do fisco em postos fiscais e unidades móveis, com o apoio da Polícia Militar por meio da Cipfaz – Companhia Independente de Polícia Fazendária. As equipes estarão distribuídas em dez postos fiscais e 32 unidades móveis de fiscalização. Serão utilizados, além de veículos, contêineres instalados em pontos estratégicos de acesso à Região Metropolitana de Salvador e demais cidades de grande movimentação econômica.

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Seis envolvidos em um esquema de sonegação estimado em R$ 20 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na Bahia foram presos durante a operação Minotauro, coordenada pela Força Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, integrada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Ministério Público (MP). Policiais cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, Sergipe e Bahia.

O empresário do ramo alimentício Edson Fonseca Júnior e o contador Daniel Pinheiro de Queirós Filho foram presos em Salvador. Donos de uma importadora de alimentos, sediada em Belém, no Pará, os irmãos Gerson e João Franco Bueno tiveram os mandados cumpridos pela Polícia Federal, naquela cidade. Isaías Vanderley do Amaral e Antônio Edvaldo Silva de Araújo foram presos em Aracaju e no Rio de Janeiro, respectivamente. Este último teve o mandado cumprido por uma equipe da Dececap que se dirigiu até a capital sergipana.

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A  Receita  Federal deflagrou a partir desta semana na Bahia a Operação Profissional  Liberal,  que tem como   foco    o  combate  à  sonegação  tributária previdenciária,    praticada    por    advogados,   médicos,   odontólogos, fisioterapeutas,  psicólogos,  fonoaudiólogos,  entre outros, que prestaram serviços a pessoas físicas e não recolheram a contribuição previdenciária. De  acordo  com  a legislação,  o profissional liberal que presta serviços  à  pessoa  física  é filiado obrigatório à Previdência Social, na qualidade  de  Contribuinte  Individual,  e, portanto, nessa condição, deve recolher  a  contribuição  previdenciária  no  percentual  de  20%  sobre o montante  da  remuneração  auferida  até  o  limite  máximo  do  salário de contribuição, atualmente igual a R$ 4.157,05.

A  operação  consiste  no  cruzamento entre as informações da Declaração do Imposto  de  Renda da Pessoa Física (DIRPF) e os dados do Cadastro Nacional de  Informações  Sociais (CNIS) dos últimos 5 anos. Os valores dos serviços prestados  informados  pelo  profissional  liberal  através  da  DIRPF  são confrontados   com   os   recolhimentos  de  contribuições  previdenciárias constantes  do  CNIS,  e,  caso seja constatada ausência de recolhimento ou recolhimento  menor que o devido, será exigido o tributo acrescido de juros e de multa, que pode variar de 75% a 225% do valor devido, além de possível representação  penal  por  configuração  de crime contra a ordem tributária (sonegação), capitulado no Código Penal.